Ana Paula Lima De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00008473920228030012
   Tribunal: TJAP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 0000847-39.2022.8.03.0012 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: JORGILENO DO CARMO VIEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o parecer da Contadoria, de ID 19780645, promovendo o necessário ao regular andamento do feito. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 24 de julho de 2025. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
3. Processo 60002818020258030012
   Tribunal: TJAP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 6000281-80.2025.8.03.0012 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ZAIRA ARAUJO SARGES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Obrigação de Pagar. O Município, devidamente citado, apresentou contestação intempestiva. Vieram os autos conclusos para julgamento. Entretanto verifico, a partir da análise da planilha de cálculos apresentada pela parte autora e das fichas financeiras constantes nos autos, a existência de divergências relevantes nos valores lançados. Em relação ao quinquênio, observa-se que: (i) No período de março/2020 a julho/2022, a parte autora recebeu, segundo as fichas financeiras, o valor de R$ 136,42, mas na planilha foi lançado o valor de R$ 124,70; (ii) De setembro/2022 a dezembro/2022, o valor efetivamente pago foi de R$ 204,63, ao passo que na planilha foi lançado, no mesmo período, o valor de R$ 187,05; (iii) De janeiro/2023 a dezembro/2023, o valor efetivamente pago foi de R$ 204,63, ao passo que a planilha apresentou os seguintes valores: - Janeiro/2023: R$ 187,05; - Fevereiro a abril/2023: R$ 195,30; - Maio a dezembro/2023: R$ 198,00; (iii) No ano de 2024, as fichas financeiras indicam o pagamento de R$ 211,80, enquanto a planilha mantém o lançamento de R$ 198,00 de janeiro a novembro. Em relação ao 13º salário, a discrepância é expressiva: (i) Em dezembro/2020, a parte autora recebeu R$ 2.761,06, mas a planilha aponta apenas R$ 823,01; (ii) No ano de 2021, o valor recebido foi de R$ 2.938,14, e a planilha novamente lançou R$ 823,01; (iii) Em 2022, a ficha financeira indica R$ 4.216,56, ao passo que na planilha consta apenas R$ 1.397,66; (iv) No ano de 2023, a parte autora recebeu R$ 4.256,35, mas a planilha apresenta apenas R$ 1.521,00. Além dessas, também foram identificadas divergências em outras rubricas, cujos lançamentos na planilha também não coincidem com os valores efetivamente pagos, segundo as fichas financeiras acostadas aos autos. Tais inconsistências podem comprometer a exatidão dos cálculos apresentados, além de impactar diretamente na definição do valor da causa e, por consequência, na competência absoluta deste Juizado Especial da Fazenda Pública, à luz do disposto no art. 2º, §1º, da Lei nº 12.153/2009. Diante do exposto, converto o julgamento em diligência e determino a intimação da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer todas as divergências apuradas entre os valores constantes das fichas financeiras e os lançamentos realizados na planilha de cálculo apresentada, com destaque especial para as rubricas de quinquênio, justificando os critérios adotados. Após, voltem os autos conclusos para análise da regularidade dos valores e do rito processual escolhido. Cumpra-se. Vitória do Jari/AP, 23 de julho de 2025. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
4. Processo 00003121320228030012
   Tribunal: TJAP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 0000312-13.2022.8.03.0012 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANTONIO BATISTA DE MEIRELES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública Municipal. A Contadoria certificou (id 18591007) que a planilha de cálculo apresentada pela parte autora no id 18350254, está de acordo com os parâmetros determinados na sentença. Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados. Considerando o pedido de destaque de honorários contratuais, intimar a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos, cópia do contrato de honorários. Após, voltem conclusos. Vitória do Jari/AP, 21 de julho de 2025. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
5. Processo 00000555120238030012
   Tribunal: TJAP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 0000055-51.2023.8.03.0012 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: CLEOCIVAN DO SOCORRO RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO A parte exequente requer dilação de prazo para apresentar a planilha com os ajustes solicitados pela contadoria. Não vejo prejuízo no deferimento do prazo pretendido, até mesmo porque a parte requerente é a maior interessada na rápida solução da lide. DIANTE DO EXPOSTO, concedo a dilação pretendida, por mais 15 (quinze) dias Vitória do Jari/AP, 18 de julho de 2025. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
6. Processo 60002904220258030012
   Tribunal: TJAP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 6000290-42.2025.8.03.0012 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ALCIONE ASSUNCAO DA SILVA GOMES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Anuncio o julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, I, do CPC. Ciência às partes desta decisão, em atendimento ao art. 9º, do Código de Processo Civil. A partes têm o direito de apresentar requerimentos, esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 dias, após o qual esta decisão restará preclusa e os autos serão conclusos para julgamento. Vitória do Jari/AP, 18 de julho de 2025. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
7. Processo 00003052120228030012
   Tribunal: TJAP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 0000305-21.2022.8.03.0012 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: TELMA DOS SANTOS RODRIGUES REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO Intimar a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o parecer da Contadoria de ID 19625607, promovendo o necessário ao regular prosseguimento do feito. Em caso de inércia, arquive-se, sem prejuízo de posterior desarquivamento, em havendo requerimento. Vitória do Jari/AP, 17 de julho de 2025. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari
8. Processo 60002497520258030012
   Tribunal: TJAP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Vitória do Jari Av. 15 de Maio, s/n, Centro, Vitória do Jari - AP - CEP: 68924-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6509871893 Número do Processo: 6000249-75.2025.8.03.0012 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE CARLOS FERREIRA CHAGAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VITORIA DO JARI DECISÃO O feito foi equivocadamente incluído em pauta de julgamento. Considerando a existência de preliminar arguida na contestação, intime-se a parte autora para, querendo, manifestar-se sobre referida peça de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias Após, voltem conclusos. Vitória do Jari/AP, 17 de julho de 2025. LUIZ GABRIEL LEONIDAS ESPINA HERNANDEZ GEO VERCOZA Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Vitória do Jari