Joselia De Lima Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00003764120255080202
   Tribunal: TRT8 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000376-41.2025.5.08.0202 RECLAMANTE: PAULO ROBSON CORREA DA SILVA RECLAMADO: BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 91c5b74 proferida nos autos. Decisão - Pje Vistos etc. Tendo o Setor de Cálculos certificado a correção do erro material, incluindo a multa de 40 % sobre o FGTS e reconhecendo a inexistência de contribuições previdenciárias, homologo a conta retificada, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Considerando que os cálculos de liquidação integralizam o dispositivo da sentença, renovo o prazo recursal. Intimem‑se as partes. Ciente as partes mediante a publicação no DEJN. MACAPA/AP, 17 de julho de 2025. JOSE EDUARDO DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - BRAGAS EMPREENDIMENTOS LTDA - ME
3. Processo 10297220620234013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029722-06.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSELI MORAES DE CASTRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSELIA DE LIMA CARDOSO - AP4701 e DIANDRA EVELY NERY DA SILVA - AP4826 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: ROSELI MORAES DE CASTRO DIANDRA EVELY NERY DA SILVA - (OAB: AP4826) JOSELIA DE LIMA CARDOSO - (OAB: AP4701) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
4. Processo 10065396920244013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1006539-69.2024.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 05/2023) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, apresente o cálculo dos valores devidos, conforme determinado na Sentença transitada em julgado. Com a juntada, intime-se a parte Ré para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca dos cálculos apresentados. Macapá, data da assinatura digital. Simone do Socorro Moura Furtado Souto Mat. AP 158-03
5. Processo 10151172120244013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1015117-21.2024.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 05/2023) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 dias, apresente o cálculo dos valores devidos, conforme determinado na Sentença transitada em julgado. Com a juntada, intime-se a parte Ré para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca dos cálculos apresentados. Macapá, data da assinatura digital. Simone do Socorro Moura Furtado Souto Mat. AP 158-03
6. Processo 10002338420244013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Processo Judicial Eletrônico 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 – Adjunta à Turma Recursal de Rondônia PROCESSO: 1000233-84.2024.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1000233-84.2024.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA RAIMUNDA FERREIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIANDRA EVELY NERY DA SILVA - AP4826-A e JOSELIA DE LIMA CARDOSO - AP4701-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO 1. Recurso inominado interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de seguro defeso/2019. 2. Dispensado o relatório. Decido. 3. Conheço o recurso, pois presentes os pressupostos de admissibilidade. 4. Na hipótese, a sentença recorrida apreciou corretamente as exigências legais, afastando as preliminares e analisando o mérito à luz dos documentos. Constatou, com acerto, que a autora não comprovou RGP ativo, o que, compromete o atendimento ao requisito do art. 2º, §2º, I da Lei nº 10.779/2003. 5. Quanto à prova da atividade pesqueira profissional, verifica-se que a autora apresentou guias de contribuição previdenciária (GPS) pagas nos meses de maio a setembro de 2018, com valores mínimos (R$13,00), todas emitidas no mesmo padrão, fora do prazo legal e sem individualização de competência. 6. A IN nº 83/2015 do INSS, art. 6º, §4º, IX, admitem a aceitação de GPS em atraso, desde que seja possível vincular a competência ao período entre o defeso anterior e o atual. Contudo, no presente caso, não houve comprovação concreta da comercialização regular, tampouco de vínculo estável com a pesca como fonte de renda, sendo tais GPS genéricas, sem referência à venda, ao pescado ou à produção. 7. A ausência de RGP ativo também compromete a possibilidade de fiscalização da atividade, o que agrava a fragilidade da prova apresentada. O protocolo de PRGP não supre o requisito legal do art. 2º, §2º, I, da Lei nº 10.779/2003, exigindo-se o registro regular,. 8 Assim, entendo que a sentença deve ser mantida pelos próprios fundamentos, em especial diante da ausência de RGP ativo, fragilidade das contribuições apresentadas e ausência de outros documentos idôneos de comercialização. 10. Ante o exposto, CONHEÇO e, no mérito, NEGO PROVIMENTO ao recurso. 11. DEFIRO a gratuidade da Justiça. CONDENO o recorrente vencido no pagamento de custas judiciais, cuja execução ficará suspensa, nos termos do art. 98, §3º, do CPC. Deixo de condenar em honorários advocatícios tendo em vista a não apresentação de contrarrazões. Intimem-se. Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Relator
7. Processo 00066974120218030002
   Tribunal: TJAP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   xpedição de Certidão./Certifico à parte ré para que apresente contrarrazões recursais #309.
8. Processo 10175465820244013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1017546-58.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBENIR MELO ROCHA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO DE REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - Recurso tempestivo ( x) sim ( ) não Autor ( ) Réu ( x) - Preparo realizado: ( ) sim ( ) não - Justiça gratuita : ( ) sim ( ) não Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor(a) da secretaria da 5ª Vara Federal ATO ORDINATÓRIO (Portaria n. 5/2023 – 5ª Vara-JEF/AP) Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto. Prazo: 10 (dez) dias úteis. Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Servidor(a) da secretaria da 5ª Vara Federal