Jean Carlos Monteiro De Vasconcelos

Processos do Advogado

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2. Processo 00169161920218030001
   Tribunal: TJAP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra.
3. Processo 00169161920218030001
   Tribunal: TJAP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra.
4. Processo 00169161920218030001
   Tribunal: TJAP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra.
5. Processo 60009767020258030000
   Tribunal: TJAP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Citação
   Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra.
6. Processo 00525723720218030001
   Tribunal: TJAP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0052572-37.2021.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ANTONIO VIEIRA DOS SANTOS, ELIENE LAURENTINO DA CUNHA REQUERIDO: MONICA CRISTINA HERMES TAVARES DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que foram realizadas diligências infrutíferas na tentativa de localizar bens penhoráveis. O Código de Processo Civil, em seu art. 921, III, estabelece que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. Extrai-se dos Parágrafos 1º e 2º do artigo em tela que, nos casos como o presente, o processo deverá ser suspenso por 1 (um) ano, devendo ser arquivado caso permaneça a situação que levou ao sobrestamento. DIANTE DO EXPOSTO, suspendo o processo por até 1 (um) ano. Sobrevindo, nesse período, pedido de levantamento da suspensão, este será deferido mediante requerimento da parte credora, por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva localização de bens penhoráveis (CPC, art. 921, § 3º). Após o decurso do prazo máximo de suspensão, não havendo manifestação da parte credora, arquivar os autos. Intimar o exequente. Macapá/AP, 9 de julho de 2025. MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
7. Processo 60461729420248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6046172-94.2024.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCINETE LIMA DE ALMEIDA REU: JOSE AGUINALDO PARAFITA MONTEIRO DECISÃO Intime-se as partes para se manifestarem sobre a resposta da CEA Equatorial no ID 19365130. Macapá/AP, 8 de julho de 2025. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
8. Processo 60247936320258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6024793-63.2025.8.03.0001 Classe processual: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ELIEUTA NUNES DA SILVA IMPETRADO: SEMHOU - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO, MUNICIPIO DE MACAPA DECISÃO Em análise dos autos, verifiquei que a autora recolheu custas com base no valor atribuído à causa. Contudo, nos termos do §2º, art. 5º da lei 2.386/2018, nos feitos cíveis de valor inestimável, o montante da taxa judiciária devida será apurado em valor fixo. Diante disso, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da petição inicial, complementando o valor da taxa judiciária, sob pena de indeferimento da inicial. Além disso, observa-se a necessidade de regularização do polo passivo da presente demanda. A secretaria deve retificar o polo passivo, substituindo a SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO – SEMHOU pelo SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E ORDENAMENTO URBANO, além de excluir o Município de Macapá do polo passivo, uma vez que a ação não foi proposta contra ele. Intime-se. Cumpra-se. Macapá/AP, 20 de junho de 2025. KEILA CHRISTINE BANHA BASTOS UTZIG Juiz(a) de Direito do 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá