Armando Neves Tavares

Processos do Advogado

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2. Processo 60560824820248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 Processo Nº.: 6056082-48.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Bancários] AUTOR: MANOEL DE JESUS SANTOS DOS SANTOS REU: PAGBANK PARTICIPACOES LTDA DECISÃO 1- Intime-se a parte autora para se manifestar expressamente, no prazo de cinco dias, sobre a petição de id 19213794, informando se concorda ou não com o depósito efetuado pelo réu, e posterior extinção do feito pelo cumprimento da obrigação. 2- Havendo concordância, deverá o patrono da exequente se manifestar, na mesma oportunidade, sobre a titularidade dos honorários sucumbenciais. 3- Caso seja pessoa física, deverá informar o nº do CPF e o nº do PIS/NIT/PASEP da beneficiária, bem como, se já é contribuinte do sistema previdenciário. 4- Na hipótese de ser pessoa jurídica, deverá informar os dados do Escritório, nº do CNPJ e, no caso de ser optante do Simples Nacional, deverá apresentar, além dessas informações, o respectivo termo de opção para essa forma de tributação, bem como substabelecimento em favor do escritório de advocacia. 5- Após a manifestação do patrono da exequente, para efeito das disposições contidas no Provimento nº 350/2018-CGJ/TJAP, que regulamenta a Resolução nº 1257/2018-TJAP, remetam-se os autos à Contadoria deste Juízo para elaboração de planilha, identificando expressamente os valores a serem retidos, em relação ao Imposto de Renda e Contribuição Previdenciária, e confecção das respectivas guias de recolhimentos (art. 1º, I e III, da Resolução nº 1257/2018-TJAP e arts. 3º e 5º, do Provimento nº 350/2018-CGJ/TJAP), as quais deverão ser juntadas aos autos, com a identificação do valor líquido a título de honorários de sucumbência. 6- Oportunamente, conclusos para decisão. 7- Cumpra-se. Datado com a certificação digital EDUARDO NAVARRO MACHADO Juiz(a) de Direito do 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá
3. Processo 60379434820248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá Endereço: AV. PROCÓPIO ROLA, 261 - CEP 68.900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7072730480 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6037943-48.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ RODRIGUES DE ALENCAR JUNIOR REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., DECOLAR. COM LTDA. A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito Dr.(a) NELBA DE SOUZA SIQUEIRA, do(a) 3º Juizado Especial Cível Central de Macapá, Estado do Amapá, na forma da lei. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: ESTABELECIMENTO: BANCO DO BRASIL S.A. Nº DA CONTA JUDICIAL: 4300113778338 VALOR A SER LEVANTADO: R$ 3.236,05 (três mil, duzentos e trinta e seis reais e cinco centavos)+juros e correção até encerramento da conta. FAVORECIDO: LUIZ RODRIGUES DE ALENCAR JUNIOR - CPF: 755.540.464-87, podendo ser representado por seu advogado(a), Dr. ARMANDO NEVES TAVARES - CPF: 574.211.372-20. Macapá, 21 de maio de 2025. NELBA DE SOUZA SIQUEIRA Juíza Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Macapá
4. Processo 60594099820248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 7º Juizado Especial Cível da Unifap de Macapá Rodovia Juscelino Kubitschek, - de 1670/1671 ao fim, Universidade, Macapá - AP - CEP: 68903-419 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8898259568 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6059409-98.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Fornecimento de Energia Elétrica] REQUERENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA REQUERIDO: ALDELINA MORAIS DE MACEDO Nos termos da portaria 001/2019 JUNIFAP, intimo a exequente, no prazo de cinco dias, para manifestação certidão ID18537992 Macapá/AP, 22 de maio de 2025. Yana Santos Serventuária da Justiça