Maria Eduarda Nunes Bezerra

Processos do Advogado

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2. Processo 10000723420254013102
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000072-34.2025.4.01.3102 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: F. Y. M. D. C. REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA EDUARDA NUNES BEZERRA - AP5311 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Oiapoque, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
3. Processo 00000985920245080207
   Tribunal: TRT8 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ 0000098-59.2024.5.08.0207 : YANE LOYANA DOS SANTOS SARMENTO : M J V DA COSTA EIRELI INTIMAÇÃO - DEJT - PJe-JT DESTINATÁRIO(S): YANE LOYANA DOS SANTOS SARMENTO No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) do Trabalho da MM. 8ª Vara do Trabalho de Macapá, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), por intermédio de seu(ua) patrono(a), INTIMADA para INFORMAR, em 5 dias,  se houve o recebimento integral das parcelas do acordo, através de depósito em conta bancária, em que a última parcela venceu em 06/02/2025. Sob pena de ser consideradas quitadas. CONTATOS DA VARA PARA INFORMAÇÕES: Em caso de dúvidas, a parte deverá entrar em contato com a 8ª Vara do Trabalho de Macapá, das 08h às 13h, por meio do ENDEREÇO ELETRÔNICO: vt8macapa.sec@trt8.jus.br ou do TELEFONE: (96) 4009-6432 ou da CHAMADA DE VÍDEO pelo aplicativo Google Meet - LINK DO BALCÃO VIRTUAL: https://meet.google.com/uzd-jegz-edh MACAPA/AP, 29 de abril de 2025. LUCIONE PESSOA DE LUNA BASTOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - YANE LOYANA DOS SANTOS SARMENTO
4. Processo 10004424720244013102
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000442-47.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NAIARA GOMES CORREA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA EDUARDA NUNES BEZERRA - AP5311 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora. Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC. Intime-se o INSS para implantar o benefício. Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais. Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95). Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Intime-se. Cumpra-se. Oiapoque, data da assinatura eletrônica. Paula Moraes Sperandio Juíza Federal