Iracila De Nazare Moraes Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00006526320165080210
   Tribunal: TRT8 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000652-63.2016.5.08.0210 RECLAMANTE: JOABY LEONAI NEGRAO MARTINS E OUTROS (85) RECLAMADO: PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d250e83 proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT Vistos etc. Defiro o pedido sob ID 4d6daa9. Oficie-se via Oficial de Justiça conforme requerido. Cumprido, retornem os autos ao sobrestamento. MACAPA/AP, 02 de julho de 2025. CAROLINA SOUSA LOPES TORRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CIBELY FRANCELY COSTA PEIXOTO
3. Processo 00006526320165080210
   Tribunal: TRT8 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000652-63.2016.5.08.0210 RECLAMANTE: JOABY LEONAI NEGRAO MARTINS E OUTROS (85) RECLAMADO: PARGEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d250e83 proferido nos autos. DESPACHO PJe - JT Vistos etc. Defiro o pedido sob ID 4d6daa9. Oficie-se via Oficial de Justiça conforme requerido. Cumprido, retornem os autos ao sobrestamento. MACAPA/AP, 02 de julho de 2025. CAROLINA SOUSA LOPES TORRES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SONIA MIRANDA DA COSTA - ILSON DA SILVA SANTOS - SOLENE SANTOS DASCHAGAS - ERIK DA SILVA FARIAS - THAISSA DA SILVA RAMOS - ALEXSANDRO LUAN SIQUEIRA DA SILVA - SILVIO BARROS DE MELO - VALDIRLEI ANDRE DOS SANTOS MARTINS - ELAINE KATIUSCIA DA CRUZ NEVES - TELMA SUELY PINHEIRO DE OLIVEIRA - JACIARA MENEZES DA COSTA - LEOPOLDINA COSTA ALMEIDA - MANOEL LIMA DE BRITO JUNIOR - DEMETRIO CECILIO RAMOS JUNIOR - DALSON FORTE PIMENTEL - JOSE WALTER DO ESPIRITO SANTO BRAZAO - PAULO COELHO CARVALHO - CLEMILDO COSTA PALMEIRIM - RUAN PATRICK COSTA DA SILVA - JOABY LEONAI NEGRAO MARTINS - RERICA SA MORAES SERRAO - CLEBER DE MOURA SACRAMENTO - JOSIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO - ADELINO RODRIGUES LIMA - VALDELICE LOBATO MARINHO - ISAEL FERREIRA BAIA - CLEDSON JESUINO DE LIMA - ELIANE DIAS DE ANDRADE - SONIA DE SOUZA QUEIROZ TAVARES - JAMESSON SANTOS DA SILVA - BRUNO GOMES DA SILVA - FELIPE ANDERSON MONTEIRO FERNANDES - DORCA MENDES DA SILVA - OSVALDO FERREIRA REPOLHO - MAURICIO DE SOUZA VASCONCELOS - FRANCISCO SILVA DO ESPIRITO SANTO - ODILAN LIMA DE SOUZA - MOISES FARIAS DA SILVA - JOSE BENEDIOSU GOMES CORREA - ROGERIO SILVA DA SILVA - DOUGLAS BETO SANTOS SILVA - JORGE FERREIRA DE BRITO - SOLANGE VILHENA DA SILVA - CRISTINEY SERRAO REIS - CARLOSANDRO DE SOUZA NEVES - MARCOS DE ALMEIDA DOS REIS - ANDERSON CARDOSO GUIMARAES - PEDRO TOMAZ DA SILVA - ANTONIO SOCORRO MARTINS DE SOUZA - BERCLEY TONY FERREIRA OLIVEIRA - MATEUS PIMENTA SOARES - EVERALDO DOS ANJOS OLIVEIRA - MIRAELSON FERNANDES DE SOUZA - CRISTOVAM JUNHO MACEDO DA COSTA - ODILENE SERRA NUNES - ELIVANE ALVES ARAUJO - ADEMIR CHAVES BATISTA - DARLAN DE OLIVEIRA NASCIMENTO - DIOGO DIAS BATISTA - AUGUSTO ARMANDO DA SILVA GOMES - ARNALDO PIRES - KLEYTON PICANCO DA SILVA - ANDRE DE SOUZA RAMOS - ANTONIO PADILHA MACIEL - SELCO CORDEIRO FERREIRA - EDIFRAN MONTES DO CARMO - CLEIDSON DOS SANTOS FARIAS - JOSENILDA MIRANDA MACIEL - JADSON DOS SANTOS - EDILEIA DE SOUZA CARVALHO - CARLOS ANTONIO LOPES MACIEL - ADAILTON PANTOJA LIMA - EMERSON DO NASCIMENTO BENTO - PAULO SERGIO MORAES BARRADAS - SILVARLENE ALVES SILVA - LINDIVAL SILVA DE OLIVEIRA - ROMEU SUCUPIRA PANTALEAO - JUVAN CARDOSO PEREIRA - PAULO DENIS MARQUES DA SILVA - VALDELI DA COSTA VILHENA - MAURILIA MACIEL RAMOS - RUANDRO NEGRAO DA SILVA
4. Processo 00429107820238030001
   Tribunal: TJAP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO HOME CARE. NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO. CABIMENTO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1) Caso em exame. Apelações cíveis contra sentença que julgou procedente o pedido inicial e tornou definitiva a aplicação da multa cominatória no valor de dez mil reis com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado e condenou o plano de saúde na obrigação de fazer consistente em fornecer cobertura para Terapia Nutricional Enteral (SNE), inclusive com o fornecimento do aparelho de condução alimentar neonasal, condenação essa convertida em perdas e danos no valor de R$ 1.533,00 (mil, quinhentos e trinta e três reais), na forma do art. 499 do CPC, com correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. 2) Questão em discussão. O propósito recursal consiste em examinar se cabível a condenação da operadora de saúde ao custeio de tratamento home care e se correta a redução da multa. 3) Razões de decidir. 3.1) É abusiva a negativa de tratamento em home care quando expressamente requisitado pelo médico especialista e evidenciada a necessidade para a saúde física e mental do paciente. 3.2) Com relação à redução da multa fixada para descumprimento da liminar, tem-se que o próprio art. 537, CPC assegura ao juiz a prerrogativa de modificar o seu valor se verificar que se tornou excessiva. Ademais, há peticionamentos do plano de saúde (ID 2572972; ID 2572993; ID2572995) indicando a impossibilidade de contato com a parte para fins de cumprimento da medida liminar, circunstância que reforça a possibilidade de redução da multa. 4) Dispositivo. Recursos não providos.
5. Processo 00429107820238030001
   Tribunal: TJAP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. TRATAMENTO HOME CARE. NEGATIVA. IMPOSSIBILIDADE. MULTA COMINATÓRIA. REDUÇÃO. CABIMENTO. RECURSOS NÃO PROVIDOS. 1) Caso em exame. Apelações cíveis contra sentença que julgou procedente o pedido inicial e tornou definitiva a aplicação da multa cominatória no valor de dez mil reis com correção monetária desde o arbitramento e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado e condenou o plano de saúde na obrigação de fazer consistente em fornecer cobertura para Terapia Nutricional Enteral (SNE), inclusive com o fornecimento do aparelho de condução alimentar neonasal, condenação essa convertida em perdas e danos no valor de R$ 1.533,00 (mil, quinhentos e trinta e três reais), na forma do art. 499 do CPC, com correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado. 2) Questão em discussão. O propósito recursal consiste em examinar se cabível a condenação da operadora de saúde ao custeio de tratamento home care e se correta a redução da multa. 3) Razões de decidir. 3.1) É abusiva a negativa de tratamento em home care quando expressamente requisitado pelo médico especialista e evidenciada a necessidade para a saúde física e mental do paciente. 3.2) Com relação à redução da multa fixada para descumprimento da liminar, tem-se que o próprio art. 537, CPC assegura ao juiz a prerrogativa de modificar o seu valor se verificar que se tornou excessiva. Ademais, há peticionamentos do plano de saúde (ID 2572972; ID 2572993; ID2572995) indicando a impossibilidade de contato com a parte para fins de cumprimento da medida liminar, circunstância que reforça a possibilidade de redução da multa. 4) Dispositivo. Recursos não providos.
6. Processo 00000794920228030001
   Tribunal: TJAP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Citação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 e-mail: https://us02web.zoom.us/j/4180143716 Balcão virtual: https://us02web.zoom.us/j/4231344987) WhatsApp (96) 984142200 NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000079-49.2022.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Pagamento] REQUERENTE: CENTER KENNEDY COMERCIO LTDA REQUERIDO: JORGE ALEX DA SILVA PEREIRA S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito LUCIANA BARROS DE CAMARGO, do(a) 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá - DA COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei. Serve do presente instrumento de intimação por meio de NOTIFICAÇÃO ELETRÔNICA, para a finalidade abaixo descrita: Intime-se a parte exequente para informar sobre o adimplemento da dívida. (Acordo ID. 12391290) (Assinado Digitalmente) LARICE FERREIRA PIMENTEL LIMA Gestor Judiciário