Elizabeth Guedes De Carvalho Pimentel

Processos do Advogado

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2. Processo 00010354320108050191
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001035-43.2010.8.05.0191 REQUERENTE: JOÃO BOSCO COSTA ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto 05/2025 - GSEC, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimada por seu Advogado(a) ou Defensor(a) Público(a), no prazo de 15(quinze) dias apresentar os dados cadastrais, para expedição do precatório conforme Formulário de Expedição de Precatório, informado no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia página: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/ Dados a serem apresentados: DADOS CADASTRAIS Nome do(a) beneficiário(a) do crédito (Parte Credora):   CPF/CNPJ:   Data de nascimento:   Dados Bancários:  ( BANCO - AGÊNCIA - TIPO DE CONTA- NUMERAÇÃO) Contato: E-mail:   Telefone: ( )   Nome do(a) beneficiário(a) originário/principal, no caso de cessão/sucessão:   CPF/CNPJ:   Advogado(a)(s):   CPF/CNPJ: OAB: E-mail:   Telefone ( )   Dados Bancários:  ( BANCO - AGÊNCIA - TIPO DE CONTA- NUMERAÇÃO)   7. VALOR TOTAL REQUISITADO: R$ 7.1. VALOR DO CREDOR(A): R$ 7.2. HONORÁRIOS CONTRATUAIS: R$   VALOR DEVIDO À PARTE CREDORA VALORES HISTÓRICOS (HOMOLOGADO JUDICIALMENTE) Valor Principal: R$   Juros: R$   Índices/taxa Selic:   Custas/Despesas antecipadas: R$   Data-base utilizada na definição do valor do crédito:   Total (valor principal + juros + custas/despesas antecipadas - superpreferência paga) R$     Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital.  Bel. FILIPE CALHEIROS DE ALBUQUERQUE TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
3. Processo 00001355119968050191
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Fórum Adauto Pereira de Souza, Tel.: (75) 3281-8376 E-mail: pafonso1vcivel@tjba.jus.br  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0000135-51.1996.8.05.0191 INTERESSADO: ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL Advogado(s) do reclamante: ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL INTERESSADO: ELIZEU DOS SANTOS GOMES   JUNTADA Aos 30 de janeiro de 2025, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) constante(s) em anexo. JOSE MATOS DANTAS Tecnico(a) Judiciário(a) Autorizado (a) conforme Portaria 002/2021
4. Processo 00010354320108050191
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0001035-43.2010.8.05.0191 REQUERENTE: JOÃO BOSCO COSTA ME REQUERIDO: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo MUNICÍPIO DE PAULO AFONSO em face da execução promovida por JOÃO BOSCO DA SILVA-ME. O executado alegou excesso de execução, sustentando que os índices de correção monetária e juros aplicados estão em desacordo com a jurisprudência do STF (RE 870.847) e STJ (REsp 1.492.221). Apresentou cálculo no valor de R$ 116.403,34. O exequente manifestou concordância expressa com o valor indicado pelo Município (Id. 472449515). Ante o exposto, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para homologar o cálculo apresentado pelo executado, fixando o valor da execução em R$ 116.403,34 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e três reais e trinta e quatro centavos). Condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sobre o valor excedente, que fixo em 10%, nos termos do art. 85, §3º do CPC. Transitada em julgado e expedido os precatórios/RPV, arquivem-se provisoriamente os autos até o efetivo pagamento dos valores. Com a confirmação de pagamento, retornem os autos conclusos para sentença extintiva. O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo. Serve o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso. Intime-se, Cumpra-se. Paulo Afonso, 24 de janeiro de 2025. CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006,CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
5. Processo 00020542620068050191
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002054-26.2006.8.05.0191 AUTOR: TERTULIANO NUNES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL REU: LEINAD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO   SENTENÇA Vistos etc. Não tendo sido cumprida a determinação retro, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela requerente, se houver. P. R. I.   Arquivem-se.   Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO   Juiz de Direito
6. Processo 00020542620068050191
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos Comarca de Paulo Afonso Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010 Tel.: (75) 3281-8376   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0002054-26.2006.8.05.0191 AUTOR: TERTULIANO NUNES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL REU: LEINAD CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogado(s) do reclamado: ANTONIO FERNANDO DANTAS MONTALVAO   SENTENÇA Vistos etc. Não tendo sido cumprida a determinação retro, EXTINGO O PROCESSO com fulcro no art. 485, III, do CPC. Custas pela requerente, se houver. P. R. I.   Arquivem-se.   Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica. PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO   Juiz de Direito
7. Processo 00006093620078050191
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS,  COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000609-36.2007.8.05.0191 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO EXEQUENTE: CÍCERO FLORENCIO DA COSTA Advogado(s): LUIZ WAGNER SANTANA MONTALVAO (OAB:BA24922) EXECUTADO: EDILSON WANDERLEI Advogado(s): ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL (OAB:BA622-A)   ATO ORDINATÓRIO   Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025, pratico o ato processual abaixo: Fica a parte exequente intimada, por meio de seu advogado, a efetuar o recolhimento das custas processuais referentes a 2 (dois) atos relacionados ao acesso aos sistemas INFOJUD e RENAJUD, sob o código 91100, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho ID 499876279. O Documento de Arrecadação Judicial Eletrônico (DAJE) correspondente poderá ser emitido por meio do site: https://eselo.tjba.jus.br/. PAULO AFONSO/BA, 23 de julho de 2025. ELIVANIA CAETANO TORRES MONTEIRO TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006
8. Processo 00000053019928050085
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  2ª VARA DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS,  COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DA COMARCA DE PAULO AFONSO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000005-30.1992.8.05.0085 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, ACIDENTES DE TRAB E FAZ PUB DE PAULO AFONSO REQUERENTE: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO Advogado(s): JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB:BA17023) INTERESSADO: ANTONIA MARIA FILHA DA SILVA e outros Advogado(s): ELIZABETH GUEDES DE CARVALHO PIMENTEL (OAB:BA622-A), GLAUCO DE ALMEIDA GONCALVES FILHO (OAB:PE18436)   ATO ORDINATÓRIO   Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte autora intimada, por meio de seu advogado, para apresentar manifestação acerca do documento juntado no ID 495696935, no prazo de 15 (quinze) dias. PAULO AFONSO/BA, 11 de abril de 2025. ELIVANIA CAETANO TORRES MONTEIRO TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006