Euripedes Brito Cunha

Processos do Advogado

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2. Processo 00004105220138050078
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000410-52.2013.8.05.0078 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: JOSE ARAUJO LOPES Advogado(s): FAGNER SANTANA DE ARAUJO, CARLOS ALBERTO MOREIRA AQUINO, EDMUNDO SAMPAIO JONES, EURIPEDES BRITO CUNHA APELADO: Rita de Cassia da Silva Souza Advogado(s):NEY PAULO ALMEIDA SAMPAIO   ACORDÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. ALEGADA OMISSÃO NO JULGADO. VÍCIO INTELECTIVO INEXISTENTE. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS. 1. Inexistentes no Acórdão os vícios de omissão, obscuridade, contradição e/ou erro material previstos no artigo 1.022 do CPC, não há como se acolher os aclaratórios quando se restringem à rediscussão do mérito, via para a qual não se prestam. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS.   Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 0000410-52.2013.8.05.0078, em que figuram, como embargante, ESPÓLIO DE JOSÉ ARAÚJO LOPES, e, como embargada, RITA DE CASSIA DA SILVA SOUZA.   ACORDAM os Desembargadores integrantes Turma Julgadora da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NÃO ACOLHER os Embargos de Declaração, e assim o fazem pelas razões que integram o voto do eminente Desembargador Relator.   Sala das Sessões, data registrada no Sistema.   Des. JORGE BARRETTO Relator (Assinado eletronicamente)
3. Processo 00000038320145050006
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA AP 0000003-83.2014.5.05.0006 AGRAVANTE: CLAUDEILSON MACIEL DOS SANTOS AGRAVADO: STOCK TECH S.A. ARMAZENS GERAIS A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000003-83.2014.5.05.0006 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO FIXADA PELO STF NA ADC 58. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PROVIMENTO NEGADO. Inexistindo omissão ou qualquer outro dos vícios previstos no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC, tendo o acórdão enfrentado de forma clara e fundamentada a aplicação dos critérios de correção monetária e juros, com base na modulação fixada na ADC 58 pelo STF, não se verifica a omissão apontada. Embargos de Declaração a que se nega provimento. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEILSON MACIEL DOS SANTOS
4. Processo 00000038320145050006
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO SEGUNDA TURMA Relatora: MARIZETE MENEZES CORREA AP 0000003-83.2014.5.05.0006 AGRAVANTE: CLAUDEILSON MACIEL DOS SANTOS AGRAVADO: STOCK TECH S.A. ARMAZENS GERAIS A Secretaria da Segunda Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000003-83.2014.5.05.0006 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. APLICAÇÃO DA MODULAÇÃO FIXADA PELO STF NA ADC 58. PREQUESTIONAMENTO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA. PROVIMENTO NEGADO. Inexistindo omissão ou qualquer outro dos vícios previstos no art. 897-A da CLT e no art. 1.022 do CPC, tendo o acórdão enfrentado de forma clara e fundamentada a aplicação dos critérios de correção monetária e juros, com base na modulação fixada na ADC 58 pelo STF, não se verifica a omissão apontada. Embargos de Declaração a que se nega provimento. SALVADOR/BA, 04 de julho de 2025. LUIZ ANTONIO VIEIRA DE MAGALHAES NETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - STOCK TECH S.A. ARMAZENS GERAIS
5. Processo 01258326020028050001
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0125832-60.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A), VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA (OAB:BA56847) INTERESSADO: Adaurino Perez Lucena e outros Advogado(s): EURIPEDES BRITO CUNHA (OAB:BA1710), EDMUNDO SAMPAIO JONES (OAB:BA9474)   DESPACHO Vistos. Expeça-se mandado de avaliação do imóvel penhorado (ID 464594692), a ser cumprido por Oficial de justiça.  Após a avaliação, intimem-se as partes para ciência e manifestação nos autos. Cumpra-se. Salvador, 26 de junho de 2025. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
6. Processo 00138424019978050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0013842-40.1997.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: Adaurino Perez Lucena Advogado(s): EURIPEDES BRITO CUNHA (OAB:BA1710), EDMUNDO SAMPAIO JONES (OAB:BA9474) INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA Advogado(s): EZIO PEDRO FULAN (OAB:BA1089-A), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB:BA1082-A), FABIO DE SOUZA GONCALVES (OAB:BA20386), VANESSA SEIXAS ALVES WEBER BARBOSA (OAB:BA56847)   DECISÃO   Vistos. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA movida por ADAURINO PEREZ LUCENA, devidamente identificado, em desfavor da BANCO BRADESCO S/A, igualmente qualificada. Inocorrentes as hipóteses dos arts. 354 a 356 do NCPC, passo ao saneamento do feito.   Constitui fato incontroverso a existência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e parte Autora por via contratual, referente ao financiamento de um imóvel. São questões de fato controvertidas: se as prestações do contrato devem corrigidas pelo PES - PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL ou pela poupança; se os índices utilizados pelo agente financeiro quando da efetivação dos reajustes das prestações foram superiores aos índices que corrigiram os salários da categoria profissional a que pertence o Autor. Por entender necessário ao desate da lide, determino, com arrimo no art. 370 do NCPC, a realização de exame pericial contábil no contrato contido nos autos.  Para concretização da perícia atuarial nomeio perito, o Bel. Judival de Souza Canário Filho, com endereço arquivado nesse Cartório, que deverá exercer o múnus independentemente de compromisso, para efetuar a perícia requerida pelo Autor. Deverá o Expert apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, proposta de honorários, currículo com comprovação de especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais - art. 465, § 2º, I, II e III, do CPC. Apresentada a proposta de honorários, intimem-se as partes, independentemente de nova conclusão, para que se manifestem, no prazo comum de 05 dias - art. 465, § 3º, do CPC. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se assim o desejarem, no prazo de 15 (quinze) dias, podendo, no mesmo prazo, arguir a suspeição ou impedimento do perito ora nomeado - art. 465, § 1º do CPC. Após o depósito dos honorários, intime-se o perito nomeado para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar em Cartório o laudo circunstanciado com resposta aos quesitos formulados pelo Juízo e pelas partes, devendo assegurar aos assistentes das partes o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, bem assim comunicar a este juízo, com a necessária antecedência, a data e local designados para o início dos trabalhos  - art. 466, § 2º c/c art. 474 do CPC. Juntado o laudo aos autos, intimem-se as partes, para que se manifestem no prazo de comum de 15 (quinze) dias, podendo seus assistentes técnicos, em igual prazo, apresentarem seus pareceres - art. 477, § 1º, do CPC. P.I. Salvador (BA), 26 de junho de 2025. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito
7. Processo 00653914520048050001
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Expeça-se Ofício, conforme requerimento de id 483100694. P.I. Salvador, 23 de maio de 2025 . Fábio Alexsandro Costa Bastos  Juiz De Direito Titular
8. Processo 00257446319928050001
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador-BA2º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 2º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.  E-mail: 2cartoriointegrado@tjba.jus.br - Telefone (71) 3320-6851   ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0025744-63.1992.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Abatimento proporcional do preço] EXEQUENTE: JEFFERSON ALVES DE ASSIS, WALTYZIA ATHAYDE ALCANTARA GOMES DE ASSIS, JEFFERSON ALVES DE ASSIS EXECUTADO: CONSTRUTORA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Acerca da certidão retro, INTIME-SE a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador, 18 de junho de 2025.