Hildebrando Maia Siqueira

Processos do Advogado

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2. Processo 00002741620245060006
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000274-16.2024.5.06.0006 RECLAMANTE: RODRIGO MIGUEL DA SILVA RECLAMADO: ALVES DA CUNHA SANEAMENTO, TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) As partes ficam intimadas a tomar ciência da data, horário, local e orientações pertinentes à perícia, tudo conforme indicação de id: 2f26b5d. RECIFE/PE, 29 de julho de 2025. ISAAC FERREIRA DA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - RODRIGO MIGUEL DA SILVA
3. Processo 00002741620245060006
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000274-16.2024.5.06.0006 RECLAMANTE: RODRIGO MIGUEL DA SILVA RECLAMADO: ALVES DA CUNHA SANEAMENTO, TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) As partes ficam intimadas a tomar ciência da data, horário, local e orientações pertinentes à perícia, tudo conforme indicação de id: 2f26b5d. RECIFE/PE, 29 de julho de 2025. ISAAC FERREIRA DA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALVES DA CUNHA SANEAMENTO, TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO LTDA
4. Processo 00002741620245060006
   Tribunal: TRT6 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE ATSum 0000274-16.2024.5.06.0006 RECLAMANTE: RODRIGO MIGUEL DA SILVA RECLAMADO: ALVES DA CUNHA SANEAMENTO, TERCEIRIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (1) As partes ficam intimadas a tomar ciência da data, horário, local e orientações pertinentes à perícia, tudo conforme indicação de id: 2f26b5d. RECIFE/PE, 29 de julho de 2025. ISAAC FERREIRA DA ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - BRK AMBIENTAL REGIAO METROPOLITANA DO RECIFE / GOIANA SPE S.A.
5. Processo 07016838420248010002
   Tribunal: TJAC | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: EVANDRO MELLO JUNIOR (OAB 4789/AC), ADV: MARCELO CORREIA LIMA DOS SANTOS (OAB 46180/CE), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0701683-84.2024.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - RECLAMANTE:
   B1Carlos Nascimento Lima
   B0 - RECLAMADO:
   B1Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi- Não Padronizado
   B0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H3) Dá as partes por intimadas para ciência do retorno dos autos da instância superior, bem como para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentando desde logo os cálculos devidos para a execução, se for o caso. Cruzeiro do Sul, 29 de julho de 2025. Cleomilton da Cunha Azevedo Filho Chefe de Gabinete
6. Processo 00002710420245190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000271-04.2024.5.19.0005 AUTOR: ERIQUE HENRIQUE TINTINO RÉU: A M MENEZES TRANSPORTES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3f68490 proferida nos autos. DESPACHO   Este ato tem apenas o escopo de viabilizar a migração do feito para a fase de execução. CUMPRA-SE. (documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 28 de julho de 2025. VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - A M MENEZES TRANSPORTES
7. Processo 00009366420175190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ATOrd 0000936-64.2017.5.19.0005 AUTOR: ALMIR MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA RÉU: JMA AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA - EPP E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 884b7a5 proferido nos autos. DESPACHO PJe-JT 1. A par do expediente sob #id:abdde41, expeça-se ofício ao INSS para que lhe autorizar a fazer o bloqueio e retenção do equivalente a 20% (vinte por cento) da renda líquida de HELDER SOARES SAMPAIO, CPF: 166.590.664-20, no valor R$ 573,40, com transferência MENSAL para conta remunerada da Caixa Econômica Federal (Agência: 4060) ou Banco do Brasil (agência: 3557), PABs-TRT (Prédio das Varas/Maceió), ambas localizadas nas dependências deste Regional, e OSWALDO LUIZ VIEIRA DA SILVA, CPF: 943.175.938-15, até o limite de R$22.145,00 (vinte e dois mil, cento e quarenta e cinco reais). 2. Advirto aos responsáveis de que o não cumprimento da ordem, sem justo motivo, poderá ser considerado Crime de Desobediência, previsto no art. 330, do CP, com remessa de peças à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal, além de cometimento de ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, IV, CPC), com aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor da execução (R$22.145,00), nos termos do art. 774, § único, CPC, sem prejuízo da fixação de multa diária até o efetivo cumprimento, podendo, inclusive sub-rogar-se na dívida (art. 312, CCB), tudo a ser obtido através de bloqueio diretamente em suas contas bancárias. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE OFÍCIO. (Documento assinado digitalmente) MACEIO/AL, 28 de julho de 2025. VANESSA MARIA SAMPAIO VILLANOVA MATOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALMIR MANOEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
8. Processo 00012241420235190001
   Tribunal: TRT19 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EXPANSÃO DO CRETA - NÚCLEO SEGUNDA TURMA Relator: LAERTE NEVES DE SOUZA RORSum 0001224-14.2023.5.19.0001 RECORRENTE: SILVANEIDE EUZEBIO DA SILVA RECORRIDO: GLOBAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA PROCESSO nº 0001224-14.2023.5.19.0001 (RORSum) RECORRENTE: S. E. DA S. ADVOGADO: JULIANO ACIOLY FREIRE - OAB: AL6564 ADVOGADO: VALGETAN FERREIRA DE OLIVEIRA - OAB: AL4789 RECORRIDA: GLOBAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.  ADVOGADO: GALILEU FERNANDO GRISI FILHO - OAB: BA20593 DESEMBARGADOR RELATOR: LAERTE NEVES DE SOUZA   Ementa DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DESISTÊNCIA DA AÇÃO. VALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de recurso ordinário interposto por S. E. D. S. contra sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, o pedido de adicional de insalubridade, em razão da desistência da reclamante em audiência. A recorrente alega que a sentença é contraditória, uma vez que houve perícia favorável e anulação da sentença anterior pelo Tribunal, com determinação de reabertura da instrução processual. Requer a reforma da sentença para incluir a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em definir a validade da desistência do pedido de adicional de insalubridade, homologada em audiência, mesmo após a realização de perícia favorável à reclamante e a anulação da sentença anterior por vício processual. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A desistência do pedido de adicional de insalubridade foi devidamente homologada em audiência, constituindo ato unilateral da parte com efeitos processuais independentes do mérito da ação. A homologação da desistência extingue o processo sem resolução do mérito em relação àquele pedido específico, nos termos do art. 485, VII, do CPC. 4. A anulação da sentença anterior, por vícios processuais, não invalida o ato de desistência, que possui validade autônoma. A realização de perícia favorável à reclamante após a desistência não altera a validade desse ato processual. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. Recurso ordinário improvido. Tese de julgamento: "1. A desistência da ação, homologada em juízo, é ato processual válido e eficaz, independentemente do resultado da perícia ou de posterior anulação da sentença por vício processual. 2. A anulação da sentença não retroage para invalidar a desistência, que possui validade autônoma, extinguindo o processo sem resolução do mérito em relação ao pedido específico." Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 485, VII. Jurisprudência relevante citada: Súmula nº 297, I, do TST; Orientações Jurisprudenciais nº 118 e 119 da SBDI-1 do TST. Acórdão ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores e a Exmª. Sra. Desembargadora da Segunda Turma do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário interposto. Maceió, 25 de julho de 2025.  LAERTE NEVES DE SOUZA Desembargador Relator MACEIO/AL, 25 de julho de 2025. ROSANA MARIA FERREIRA DE MACEDO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SILVANEIDE EUZEBIO DA SILVA