Agnaldo Dias Viana

Processos do Advogado

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2. Processo 00554838520098050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0055483-85.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR EXEQUENTE: ANGELA COLAVOLPE BRITTO GEDEON Advogado(s): AGNALDO DIAS VIANA (OAB:BA5525) EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s): EDUARDO FRAGA registrado(a) civilmente como EDUARDO FRAGA (OAB:BA10658), ALEXANDRE FREIRE DE CARVALHO GUSMAO (OAB:BA21357), ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO (OAB:BA29442)   DESPACHO   Intime-se o Banco Itaucard a juntar os contratos firmados com a parte autora, no prazo de 15 dias. Em seguida, a autora deve juntar demonstrativo dos cálculos como entende correto, no mesmo prazo.  SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 25 de julho de 2025.
3. Processo 00849846520018050001
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0084984-65.2001.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: Maria de Fatima Di Gregorio Advogado(s): AGNALDO DIAS VIANA (OAB:BA5525), MARCELO GABRIEL SOUZA ARAUJO (OAB:BA31915) EXECUTADO: Valdemar Bulcao Teixeira Advogado(s): ROMOLO DIAS COSTA NETO (OAB:BA14449), EURIPEDES BRITO CUNHA JUNIOR (OAB:BA11433)   DESPACHO   Vistos, etc.. Junte-se espelho do montante transferido a este Juízo.   Salvador, 30 de maio de 2025 Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito
4. Processo 80333777020218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: HABILITAÇÃO n. 8033377-70.2021.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: TERESA DE JESUS LEITAO e outros (3) Advogado(s): TERESA DE JESUS LEITAO (OAB:BA64849), AGNALDO DIAS VIANA (OAB:BA5525) REQUERIDO: MARIA JOSE BAHIA LEITAO Advogado(s):     DECISÃO   Trata-se de pedido de INVENTÁRIO CUMULATIVO formulado pelas requerentes TERESA DE JESUS LEITÃO, ALINA BAHIA ARAÚJO DANTAS, MARIA DE JESUS LEITÃO e DIVA BAHIA ARAÚJO, objetivando o inventário dos bens deixados por MARIA JOSÉ BAHIA LEITÃO, falecida em 18 de janeiro de 2021, cumulativamente com o inventário de seu irmão JOSÉ BAHIA DA SILVA LEITÃO, já em curso nesta 3ª Vara de Sucessões (processo nº 0556636-18.2017.8.05.0001), falecido em 29 de abril de 2017. As requerentes alegam ser herdeiras legítimas de ambos os de cujus, na condição de colaterais em quarto grau, e informam que MARIA JOSÉ BAHIA LEITÃO era a única herdeira de seu irmão JOSÉ BAHIA DA SILVA LEITÃO. Esclarecem que a falecida deixou testamento cerrado, aprovado no 5º Ofício de Notas de Salvador, e que todas as herdeiras são maiores e capazes, estando de acordo com as disposições testamentárias. DIVA BAHIA ARAÚJO fora nomeada inventariante, tendo apresentado as primeiras declarações e as respectivas certidões da fazenda pública.  Vieram os autos conclusos. DECIDO.  Tendo em vista que sob o n° 8038736-98.2021.8.05.0001 tramita, em apenso, o pedido de abertura de testamento, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 dias.  Após, retornem os autos conclusos.  Salvador  -BA, data da assinatura eletrônica.          Marcus Vinicius da Costa Paiva      Juiz de Direito Auxiliar   Ato Normativo Conjunto nº 21/2025
5. Processo 10030409520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003040-95.2022.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Método Engenharia Ltda. - - Método Administração e Participações Ltda. - Onbehalf Auditores e Consultores Ltda e outro - Vistos. Fls. 26.753/26.754: última decisão. Fls. 26.755: Anote-se, se em termos. Fls. 26.757/26.758: O credor manifesta concordância com os termos da petição das Recuperandas (fls. 26.541/26.533), requer a autorização judicial para recebimento dos valores em seu favor e solicita esclarecimentos acerca dos pagamentos referidos à fl. 26.550. Intimem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial para que, no prazo de 5 dias, se manifestem. Fls. 26.778/26.779: Intimem-se as Recuperandas e a Administradora Judicial para, no prazo de 5 dias, prestarem esclarecimentos sobre o pagamento do crédito de Carlos Alessandro de Freitas. Fls. 26.780/26.781: Intime-se a Administradora Judicial para que, no prazo de 5 dias, preste esclarecimentos acerca da inclusão do crédito do Ministério Público do Trabalho no quadro geral de credores. Fls. 26.782/26.784: Intimem-se a Administradora Judicial e as Recuperandas para que, no prazo de 5 dias, prestem esclarecimentos acerca do pagamento dos credores trabalhistas. Fls. 27.385/27.386: Nada a deliberar. O peticionamento nos autos principais é desnecessário, uma vez que o crédito será incluído no quadro geral de credores por força da decisão proferida no respectivo incidente. Fls. 27.387/27.406: Manifestação da Administradora Judicial, com apresentação de esclarecimentos e saneamento do feito. Ciência aos credores e demais interessados. Intimem-se as Recuperandas para que, no prazo de 5 dias, apresentem a memória de cálculo referente à apuração de eventuais excedentes ao caixa mínimo. Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste, nos termos da decisão de fls. 26.753/26.754, sobre os embargos de declaração de fls. 26.522/26.523. Abra-se vistas ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. - ADV: GABRIELE OCHSENDORF MONTAGNER (OAB 358049/SP), JOSE GONZALEZ COSTA (OAB 25973/MG), ANEZIO VIEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 354443/SP), LUIS FERNANDO BATISTA HIAR (OAB 356206/SP), VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 356581/SP), VICTOR RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 356581/SP), MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/SP), MARCELE DIANE SCHNEIDER (OAB 357336/SP), ALOISIO RAIMUNDO PORTO (OAB 353240/SP), GABRIELE OCHSENDORF MONTAGNER (OAB 358049/SP), VALTER PEREIRA DA COSTA (OAB 358585/SP), VICTOR ALTOMAR PEREIRA (OAB 135655/RJ), PABLO DE ANDRADE DOSSO (OAB 360403/SP), RODRIGO FERNANDES ASSALVE (OAB 361482/SP), JOÃO GUSTAVO CARAMANTI COCONESI (OAB 361704/SP), GISELE FERREIRA DE MELO (OAB 362856/SP), NELCINELIA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 5779/AM), ESTER AZEVEDO AFFONSO FERNANDES (OAB 343721/SP), NELSON RIBEIRO DO AMARAL JUNIOR (OAB 340609/SP), LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (OAB 340640/SP), CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (OAB 340927/SP), MARLY DUARTE PENNA 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6. Processo 00010003020178180077
   Tribunal: TJPI | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0001000-30.2017.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota de Crédito Comercial] EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SAEXECUTADO: J F DA SILVA - ME, JOAO FERREIRA DA SILVA, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DESPACHO Analisando os autos, verifica-se que em ID 25816027 constam bens penhorados, no entanto, os valores das avaliações à época da penhora eram inferirores ao valor executado. Após, constam buscas via RENAJUD, com restrição de transferência e, por fim, o banco exequente requer a realização de SISBAJUD. Desta forma, antes da análise do referido pedido, determino a intimação do exequente para no prazo de 10 (dez) dias informar se possui interesse nos bens penhorados, devendo ainda, atualizar o valor da execução. Após a manifestação, conclusão dos autos. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
7. Processo 08311590720098260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
8. Processo 80607792720248050000
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8060779-27.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DO T DE C E MUNI Advogado(s): AGNALDO DIAS VIANA AGRAVADO: LARISSA SILVA DE OLIVEIRA Advogado(s):LARISSA SILVA DE OLIVEIRA   ACORDÃO   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL. ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA FASE EXPROPRIATÓRIA. PEDIDO DE SUSPENSÃO/ANULAÇÃO DE LEILÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL. INTIMAÇÃO REGULAR. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REDISCUSSÃO DA MESMA MATÉRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO MANTIDA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos autos de execução de título judicial oriundo de condenação por danos morais, na qual o Juízo de origem indeferiu pedido de suspensão de leilão judicial sob o fundamento de preclusão, regularidade dos atos expropriatórios e ausência de vício processual.  2. A parte agravante alega nulidades no procedimento de arrematação, ausência de intimação válida, cerceamento de defesa e inexistência de fundamentação adequada na decisão agravada, requerendo a anulação do leilão realizado em 10/09/2024.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. Verificar se foram observadas as formalidades legais exigidas para a realização do leilão judicial. 4. Definir se houve intimação válida e tempestiva do executado quanto aos atos expropriatórios. 5. Estabelecer se houve ausência de fundamentação na decisão agravada. III. RAZÕES DE DECIDIR 6. A publicação do edital de leilão ocorreu com mais de trinta dias de antecedência, em estrita observância ao art. 887, §1º, do CPC, tendo sido acompanhada de intimações formais ao executado por meio do Diário de Justiça Eletrônico e de aviso de recebimento postal, o que comprova a regularidade da cientificação das partes. 7. A inércia do agravante durante o lapso processual entre a intimação e a data do leilão, com manifestação apenas na véspera da realização do ato, inviabiliza a análise do pedido em tempo oportuno e acarreta a preclusão da matéria, nos termos do sistema processual vigente. 8. O pedido de suspensão do leilão protocolado tardiamente não caracteriza qualquer nulidade, tampouco há inversão tumultuária do processo, uma vez que eventual impugnação à arrematação pode ser veiculada em ação autônoma, nos termos do art. 903, §4º, do CPC. 9. A decisão agravada está devidamente fundamentada, atendendo ao art. 489, §1º, do CPC, com análise objetiva dos argumentos apresentados, afastando-os com base em elementos probatórios constantes dos autos. 10. A conduta processual reiteradamente abusiva do agravante, com replicação de teses já rejeitadas em recurso anterior, caracteriza litigância de má-fé nos termos do art. 80, incisos I, III, IV e VII do CPC, justificando a aplicação da multa de 5% sobre o valor atualizado da causa. 11. Conduta processual reiteradamente temerária do agravante verificada, pois insiste na rediscussão de matérias já decididas em sede de agravo anterior - notadamente no recurso número 8074717-89.2024.8.05.0000 -, o agravante incorre em flagrante violação ao sistema de preclusões e à segurança jurídica.  12. A arrematação realizada em 10/09/2024 constitui ato jurídico perfeito, regular e eficaz, sendo incabível sua anulação com base em alegações genéricas e desconectadas da realidade processual, sob pena de violação à segurança jurídica e à efetividade da jurisdição. IV. DISPOSITIVO 13. Recurso desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento número 8060779-27.2024.8.05.0000, em que figuram como parte agravante SINDICATO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA - SINDICONTAS, e como agravada MAURÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA, sucedido por LARISSA SILVA DE OLIVEIRA. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do relatório e voto da Relator. Sala de Sessões,    Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães Relator Presidente