Antonio Melquiades Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 80117196720248050103
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DA BAHIAPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ILHÉUS-BA 2ª Vara dos Feitos de Relação de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho  Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3450, Ilhéus-BA - E-mail: ilheus2vfrccatrab@tjba.jus.br     8011719-67.2024.8.05.0103 IMISSÃO NA POSSE (113) AUTOR: MARILENE FREITAS DOS SANTOS, PAULO ROBERTO RAMALHO DOS SANTOS REU: MARLUCE REIS TAVARES DE FREITAS, LIDIANE FREITAS PRAZERES   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA                      Vistos, etc. A parte ré alegou existência de conexão da presente com ação que tramita perante a 1ª Vara dos Feitos de Rel. Cons., Cível e Com. desta Comarca, de nº 8011284-93.2024.8.05.0103, em que figura como autora e o ora autor como réu, através da qual se discute os mesmos fatos. Nesse diapasão, mediante simples consulta processual no PJE, verificamos que mencionada ação foi distribuída em 30.10.2024, enquanto que a presente em 12.11.2024, razão pela qual prevento o juízo da 1ª Vara dos feitos de Rel. Cons., Cível e Com. de Ilhéus para julgamento do feito. Percebe-se que, a tramitação em separado poderá causar decisões conflitantes sobre fatos jurídicos com o mesmo fundamento, causando injustiça ou perplexidade. Em razão disso, ambos processos devem correr perante o mesmo Juízo, a fim de evitar decisões conflitantes, na medida em que se trata da mesma causa de fundo, qual seja, descumprimento contratual e suas implicações. Também assim já se pronunciou a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. CONEXÃO. Há conexão entre ação declaratória e executiva fundadas no mesmo título . Art. 55, § 2º, I, do CPC. Reunião dos processos. Suspensão da execução . A sentença proferida na ação anulatória produzirá efeitos sobre a existência e conteúdo da ação executiva. Recurso provido. (TJ-SP - AI: 22631703020208260000 SP 2263170-30.2020 .8.26.0000, Relator.: J.B . Paula Lima, Data de Julgamento: 30/07/2021, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 30/07/2021)   AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA. EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAL. Decisão que reconheceu a existência de conexão . Insurgência dos autores. Inadmissibilidade. CONEXÃO. Configuração . Há conexão entre ação declaratória e executiva fundadas no mesmo título. Art. 55, § 2º, I, do CPC. Precedentes Recurso não provido .(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2189237-53.2022.8.26 .0000 São Paulo, Relator.: Marcos Gozzo, Data de Julgamento: 02/02/2023, 38ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 02/02/2023) Nada obstante, o novo CPC, já prevê o elastecimento do atual conceito aplicável a reunião de ações: art. 55. (...) §3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididas separadamente, mesmo sem conexão entre eles.     Assim sendo, como já dito, nos termos do art. 55 do CPC DECLINO DA COMPETÊNCIA E DETERMINO A REMESSA DESSES AUTOS ao juízo da 1ª Vara dos Feitos de Rel. Cons., Cível e Com. desta Comarca, onde se processa o feito 8011284-93.2024.8.05.0103 para apensamento e julgamento conjunto. P. I e C. Ilhéus (BA), 21 de julho de 2025 Carine Nassri da Silva  Juíza de Direito
3. Processo 80093673920248050103
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS/BA AVENIDA OSVALDO CRUZ, 362, FÓRUM EPAMINONDAS BERBERT DE CASTRO, CIDADE NOVA, ILHÉUS-BAHIA - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3417, Email:1vfamilheus@tjba.jus.br Justiça Gratuita   Processo nº:8009367-39.2024.8.05.0103 Classe: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) M.L DEMANDANTE: E. S. D. J. DEMANDADO: SERGIO PRATES CARVALHO   1. Cuida-se de Reconhecimento e Dissolução de União Estável "Post Mortem" em que são partes as pessoas referenciadas em epígrafe, já devidamente qualificadas nos autos. 2. Observa-se nos autos que restou exaurida, pelo menos por ora, todas as tentativas no sentido de levar o feito à via da consensualidade. 3. Observa-se nos autos que a natureza da ação não comporta ajuste entre as partes, de modo que resta adentrar em fase instrutória. 4. A Demandante alega que manteve relacionamento com o falecido durante 13 anos, que dessa união adveio o nascimento de dois filhos menores, S.S.C.N e T.S.C, contudo o falecido além dos filhos com a Demandante deixou também mais quatro filhos, quais sejam: BRUNO LAGE DOS SANTOS CARVALHO e GABRIEL DA SILVA CARVALHO, bem como os menores J.P.S.C e P.C.F.C. 5. Foi procedida a citação dos herdeiros maiores que retornou positiva - ID 482893052 e ID 482711968 -, bem como foi expedido edital para manifestação de possíveis herdeiros interessados, contudo o prazo transitou em branco sem manifestações nos autos, conforme certidão de ID 508753264 6. Assim, fixo como ponto controvertido da lide, para ambas as partes, a comprovação da existência da relação de união estável, bem como o seu início e duração. 7. Fixo a data de 04 de novembro de 2025, às 14:30, para audiência de instrução, cumprindo às partes aludir se mantêm o rol das testemunhas já arroladas e, de igual modo, se pretendem intimações, ficando cientes de que o silêncio será interpretado como resposta negativa, ensejando a responsabilidade de cada uma trazer as testemunhas que indicar, cujo rol, caso seja modificado, deverá ser apresentado nos autos até 30 (trinta) dias antes da audiência. 8. Transitado em branco o prazo, certifique-se e voltem aos autos conclusos, idem na hipótese de haver manifestação tempestiva, caso em que fica dispensada a certificação.    Int. e cumpra-se.                                                                           Ilhéus-BA, 11 de julho de 2025 Helvécio Giudice de Argôllo Juiz de Direito
4. Processo 05417614320178050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) n.  0541761-43.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR  AUTOR: CONSTRUTORA MODULO LTDA  REU: NÃO HÁ POLO PASSIVO NA DEMANDA DESPACHO Ao Administrador, para manifestação, em 10 dias. I. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 1 de abril de 2025. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
5. Processo 05417614320178050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) n.  0541761-43.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR  AUTOR: CONSTRUTORA MODULO LTDA  REU: NÃO HÁ POLO PASSIVO NA DEMANDA DESPACHO Ratifico a decisão assemblear, alertando para a previsão contida no §9º do Art. 56, da lei 11.101/2005, que prevê que "Na hipótese de suspensão da assembleia-geral de credores convocada para fins de votação do plano de recuperação judicial, a assembleia deverá ser encerrada no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da data de sua instalação", prazo este que será rigorosamente seguido por este Juízo. Dê-se ciência aos interessados que a continuação da AGC será no dia 08 de agosto de 2025, com início do credenciamento a partir das 9h e início dos trabalhos às 10h, devendo novos pedidos de habilitação serem realizados de acordo com o Edital de ID 492339651. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 17 de julho de 2025. Bel. Argemiro de Azevedo Dutra - Juiz Titular
6. Processo 00010616320105050006
   Tribunal: TRT5 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0001061-63.2010.5.05.0006 RECLAMANTE: OSMAR MARTINS DOS SANTOS RECLAMADO: COLO COLO DE FUTEBOL E REGATAS NOTIFICAÇÃO Fica V. Sa. notificada para tomar ciência do despacho de id 864916d e da realização da pesquisa do CCS, na certidão de id. 3da238e e seu respectivo anexo. SALVADOR/BA, 14 de julho de 2025. VINICIOS DOS SANTOS CONCEICAO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - OSMAR MARTINS DOS SANTOS
7. Processo 00003208020115050493
   Tribunal: TST | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Oitava Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 04/08/2025 e encerramento 12/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 320-80.2011.5.05.0493 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO SERGIO PINTO MARTINS. REGINALDO DE OZEDA ALA Secretário da 8ª Turma.
8. Processo 03051431020138050103
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0305143-10.2013.8.05.0103 Órgão Julgador: 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS EXEQUENTE: MARIVALDA BONFIM COSTA Advogado(s): ANTONIO MELQUIADES SILVA (OAB:BA7071) EXECUTADO: MARCELO CARNEIRO TARASCHI Advogado(s): LUCAS PINTO CARILLO (OAB:BA60299)   DESPACHO   Intime-se o Exequente acerca da Exceção de Pré-Executividade apresentada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 dias. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Ilhéus/BA, data da assinatura eletrônica.   ANTONIO LOPES FILHO   JUIZ DE DIREITO