Joao Gomes Baracho Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00534002320095050462
   Tribunal: TRT5 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0053400-23.2009.5.05.0462 RECLAMANTE: CLODOALDO PAULA DA SILVA NETO RECLAMADO: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) Fica o beneficiário (CLODOALDO PAULA DA SILVA NETO) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. ITABUNA/BA, 22 de maio de 2025. DIEGO PUGLIESI ECA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLODOALDO PAULA DA SILVA NETO
3. Processo 00534002320095050462
   Tribunal: TRT5 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABUNA ATOrd 0053400-23.2009.5.05.0462 RECLAMANTE: CLODOALDO PAULA DA SILVA NETO RECLAMADO: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) Fica o beneficiário (CLODOALDO PAULA DA SILVA NETO) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. ITABUNA/BA, 22 de maio de 2025. DIEGO PUGLIESI ECA DOS SANTOS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CLODOALDO PAULA DA SILVA NETO
4. Processo 00001135020058050264
   Tribunal: TJBA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000113-50.2005.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: DAMIAO DOMINGOS DA CRUZ Advogado(s): JOAO GOMES BARACHO FILHO (OAB:BA9025), PAULO CESAR RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA9256)   Advogado(s):     DECISÃO   Cuida-se de INVENTÁRIO NEGATIVO proposto por DAMIAO DOMINGOS DA CRUZ em razão do falecimento de JOZINA MARIA DE JESUS, sua genitora. Informou, em síntese, que a falecida não deixou bens de qualquer natureza, sendo necessário, entretanto, que se proceda a abertura do Inventário Negativo, pois o espólio promoverá a competente ação contra o ex-companheiro da "de cujus", no sentido de fazer valer os direitos patrimoniais oriundos da convivência havida entre ambos. Entretanto, no curso dos autos, a inventariante noticiou a propriedade de 50% da Fazenda Bom Jesus, pugnando por sua partilha (ID. 26085558). Manifestação do SEFAZ no ID. 214671823. DECIDO. No dia 2 de junho de 2022, foi publicado o Ato Normativo Conjunto nº 07, que regulamenta a implantação do método em todas as unidades jurisdicionais de 1º e 2º grau do Tribunal baiano, incluindo os Juizados Especiais Nos termos do artigo 6º do referido ato, no "Juízo 100% Digital" todos os atos processuais são praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, pela internet. Isso vale, também, para as audiências e sessões de julgamento, que vão ocorrer unicamente por videoconferência. Cabe ao magistrado instar as partes a manifestarem interesse na adesão do juízo 100% digital (artigo 6º), podendo a parte concordar e retratar-se uma única vez até a sentença (artigo 3º, § 3º). Vale lembrar que o silêncio das partes, após duas intimações, implica aceitação tácita, nas situações previstas no caput e no § 1º deste artigo (artigo 4º, § 2º). Ao concordar com a adesão ao juízo 100% digital, as partes assumem o compromisso de I- fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais; II- manter atualizadas as informações referidas no inciso II, durante todo o curso do processo, conforme previsão do artigo 3º, § 2º do ato. Sendo assim, intimem-se as partes para manifestar interesse na adesão ao juízo 100% digital, devendo na oportunidade da aceitação indicar o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais, sob pena de o silêncio ser interpretado como aceitação após a segunda intimação.  Considerando o significativo transcurso de prazo desde a última movimentação processual, intimem-se a parte autora, por meio de seu(s) advogado(s), constituído(s) nos autos, para dizer se tem interesse no presente feito, no prazo de  15 (quinze) dias. Ficam cientes, os advogados, bem como as partes, que não basta a simples manifestação de interesse no andamento do feito, devendo para tanto proceder com as determinações e diligências necessárias ao regular andamento e desenvolvimento do processo, nos termos do art. 6º e 77 do Código de Processo Civil. A omissão será interpretada como desinteresse.  Havendo interesse, deverá atender aos requerimentos do Estado da Bahia de ID. 214671823 além de acostar aos autos matrícula atualizada do imóvel que se requer a partilha. UBAITABA/BA, 12 de dezembro de 2024. GEORGE BARBOZA CORDEIRO  JUIZ DE DIREITO