Paulo Cesar Pires

Processos do Advogado

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2. Processo 07011220320228020067
   Tribunal: TJAL | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0701122-03.2022.8.02.0067 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: Gabriel Maurício Silva Araújo Junior - Apelante: Camila Oliveira Pereira - Apelante: Sibely Duarte Almeida - Apelante: Fábio Santos da Silva - Apelante: Paulo Santos Nascimento - Apelado: Ministério Público - 'Recursos Especial e Extraordinário em Apelação Criminal nº 0701122-03.2022.8.02.0067 Recorrentes: Paulo Santos Nascimento e outros. (REsp - fls. 1598/1617 e RE - fls. 1618/1634) Advogado: Marco Alliot de Gois Pereira (OAB: 6725/SE). Recorrido: Ministério Público. DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025. Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias corridos, conforme previsão contida no art. 1.030 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Maceió, data da assinatura digital. Des. Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des. Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Cleber Nunes Andrade (OAB: 944A/BA) - Carlos Henrique de Andrade Silva (OAB: 25104/BA) - Cleber Nunes Andrade (OAB: 139237/SP) - Marcelo Rogério Medeiros Soares (OAB: 12297/AL) - Paulo Cesar Pires (OAB: 12204/BA) - Marco Alliot de Gois Pereira (OAB: 6725/SE)
3. Processo 80359369220248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Criminal 1ª Turma  ID do Documento No PJE: 86922319 Processo N° :  8035936-92.2024.8.05.0001 Classe:  APELAÇÃO CRIMINAL  PAULO CESAR PIRES (OAB:BA12204-A) PAULO RODRIGO SOARES FERNANDES MOREIRA (OAB:BA36666-A)   Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25072814515707200000136159524 Salvador/BA, 28 de julho de 2025.
4. Processo 00036550820248250053
   Tribunal: TJSE | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PROC.: 202489300281 NÚMERO ÚNICO: 0003655-08.2024.8.25.0053 AUTOR : AUTORIDADE POLICIAL RÉU : BRUNO SOUZA DA CRUZ DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA RÉU : GABRIEL SOUZA SANTOS ADV. : VAGNER WILLAMS LIMA DE OLIVEIRA - OAB: 12204-SE DECISÃO....: ANTE A INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO, RECEBO-A. INTIME-SE O APELANTE PARA, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, APRESENTAR SUAS RAZÕES RECURSAIS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE RECURSO. APRESENTADAS AS RAZÕES RECURSAIS, INTIME-SE O APELADO PARA , EM IGUAL PRAZO, CONTRARRAZOAR. PROCEDA-SE A CONFECÇÃO DA FICHA PRESCRICIONAL. APÓS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO, EVITANDO-SE CONCLUSÕES DESNECESSÁRIAS.
5. Processo 50037405220238080008
   Tribunal: TJES | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - 1ª Vara Cível Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 Intimo a parte para emitir a guia das custas finais/remanescentes, conforme ATO NORMATIVO 11/2025. Caminho: No site do TJES, clique na aba serviços > custas processuais > custas processuais - processo eletrônico > emitir guia > não sou servidor, após deverá seguir as indicações do sistema (como número de processo, valor da condenação, data da sentença etc.). 25 de julho de 2025
6. Processo 80927156720248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8092715-67.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS RELATIVOS A DELITOS DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: ERIC SANTOS ARGOLO e outros (8) Advogado(s): ANDRE LUIZ SILVA FRANKLIN DE QUEIROZ (OAB:BA37303), DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como DANILO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB:BA63433), NATHALIA SANTANA PERDIGAO (OAB:BA46256), ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB:BA37082), ELLEN CIRNE ALMEIDA (OAB:BA82327), PAULO CESAR PIRES (OAB:BA12204), JEFERSON DA CRUZ LIMA (OAB:BA61083) DESPACHO Vistos. Considerando a certidão de ID 506509492, que informa que os acusados ANTÔNIO DIAS DE JESUS e ERIC SANTOS ARGOLO, embora devidamente intimados, não constituíram defensor no prazo legal nem apresentaram resposta à acusação, mesmo após manifestarem expressamente que não desejam ser assistidos pela Defensoria Pública; e que a acusada LUCIETE QUEIROZ DE ALMEIDA, embora tenha constituído advogado (ID 505157224), também não apresentou resposta à acusação no prazo legal, NOMEIO a Defensoria Pública para representar os referidos acusados, intimando-a para apresentação de resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal. Ressalte-se que a nomeação de defensor dativo é medida obrigatória prevista no art. 261 do CPP, não podendo o acusado ficar sem defesa técnica, independentemente de sua manifestação de vontade. Caso algum dos réus venha a constituir defensor particular nos autos dentro do prazo ora concedido à defesa, deverá tal fato ser certificado pela serventia, com a consequente suspensão da nomeação ora determinada em relação ao respectivo acusado.   IC. WALDIR VIANA RIBEIRO JÚNIOR Juiz de Direito
7. Processo 07064020920218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO  Comarca de Salvador 2ª Vara de Tóxicos Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BA E-mail: salvador2vtoxico@tjba.jus.br Processo nº: 0706402-09.2021.8.05.0001  Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor:  Réu: REU: VICTOR MOURA MELO, LUIZ PAULO CHAVES DOS SANTOS, CHRISTIAN NILO NASCIMENTO Prazo: ATO ORDINATÓRIO    Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Vistas à defesa técnica para apresentar memoriais finais.   SALVADOR, (BA), 23 de julho de 2025.   CRISTIANE PECANHA MARTINS  Técnico(a) Judiciário(a)
8. Processo 07064020920218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO  Comarca de Salvador 2ª Vara de Tóxicos Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana CEP 41213-000, Fone: 3460-8042/8054, Salvador-BA E-mail: salvador2vtoxico@tjba.jus.br Processo nº: 0706402-09.2021.8.05.0001  Classe - Assunto: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Autor:  Réu: REU: VICTOR MOURA MELO, LUIZ PAULO CHAVES DOS SANTOS, CHRISTIAN NILO NASCIMENTO Prazo: ATO ORDINATÓRIO    Conforme Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-08/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:   Vistas à defesa técnica para apresentar memoriais finais.   SALVADOR, (BA), 23 de julho de 2025.   CRISTIANE PECANHA MARTINS  Técnico(a) Judiciário(a)