Maria Cristina Bastos Vitoria

Processos do Advogado

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2. Processo 08014776020248120006
   Tribunal: TJMS | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
3. Processo 06632304420218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARCELO GOMES FREITAS (OAB 13194/AM), ADV: JOÃO MÁRCIO RÊGO REIS (OAB 30796/BA), ADV: DANIEL ROCHA NÓBREGA (OAB 10626/AM) - Processo 0663230-44.2021.8.04.0001 - Usucapião - Usucapião Ordinária - REQUERENTE:
   B1Leliana Pereira Cardozo
   B0 - REQUERIDO:
   B1Francisco Lenilson Pereira Cardoso
   B0 - TERCEIRA INT.:
   B1Procuradoria da União No Estado do Amazonas
   B0 e outros - Vistos e etc, Acolho a Promoção Ministerial de fls. 238/241, intime-se pessoalmente a Autora a fim de que cumpra a determinação judicial de fls. 169/173, qualificando os demais herdeiros de Ana Raimunda Pereira ou comprove a inexistência de outros herdeiros, a fim de que possam vir a integrar o feito como interessados, bem como a apresente quaisquer documentos que auxiliem na identificação do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da extinção e arquivamento da ação. Defiro o pedido de edital de citação dos requeridos e demais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos e que conste o imóvel objeto da demanda de usucapião, localizado na Rua Amazonino Mendes, n° 24-B, Bairro da Paz. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 00000090320078050195
   Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0000009-03.2007.8.05.0195 Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível APELANTE: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Advogado(s): MARIA CRISTINA BASTOS VITORIA (OAB:BA13194-A) APELADO: MANOEL BORGES NETO Advogado(s): PAULO ROBERTO NOBRE CARDOSO (OAB:BA9885-A)   DECISÃO   Vistos, etc. Trata-se de execução fiscal promovida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), autarquia federal, ajuizada com base na competência delegada nos termos do art. 109, § 3o, da Constituição Federal, aplicável em localidades onde não há vara federal instalada. Considerando que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região é o órgão competente para processar e julgar o presente feito, e em observância ao disposto na Portaria Pres nº 390/2021 do TRF1, declaro a incompetência absoluta deste Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Determino que a Secretaria da Segunda Câmara Cível providencie o encaminhamento dos autos ao juízo de origem, a fim de que adote as medidas necessárias para remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, conforme as disposições normativas aplicáveis. Publique-se. Intimem-se. Dá-se a este despacho força de mandado. Salvador, data da assinatura eletrônica. DES. RAIMUNDO NONATO BORGES BRAGA Relator    R-07
5. Processo 08014776020248120006
   Tribunal: TJMS | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Kleyton Lavôr Gonçalves Saraiva (OAB 13194/MS), Eliane Meireles Néspoli (OAB 6140/MS), Enio Roberto Pinto (OAB 22609/MS), Rejane Santos Cruz (OAB 57071/BA), Lindinilda Estrela Passos Tupina (OAB 57641/BA) Processo 0801477-60.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Dalva Lisboa Rodovalho - Ré: Banco Daycoval S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "A par disso, extingo o processo, sem resolução de mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95. Nos termos do art. 6º, inciso IV, da Lei Estadual n.º 3.779/09, o art. 52, §2º, da Lei n.º 9.099/95 e Enunciado 20 do FONAJE, a parte requerente deverá arcar com o pagamento da taxa judiciária. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado e comunicações necessárias, arquive-se. ".
6. Processo 07198073320208020001
   Tribunal: TJAL | Data: 24/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Laercio Bezerra de Oliveira Neto (OAB 13194/AL), Eny Angé Soledade Bittencourt de Araújo (OAB 29442/BA), Eny Bittencourt (OAB 16827A/AL) Processo 0719807-33.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Ana Patricia Dasilva - Réu: Banco Pan Sa - Cls. R.H. Arquive-se, sob as cautelas da lei. Maceió, 22 de abril de 2025. Gilvan de Santana Oliveira Juiz de Direito em Substituição