Andreson Da Silva Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 00010802820108050262
   Tribunal: TJBA | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE UAUÁ  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0001080-28.2010.8.05.0262 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE UAUÁ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   TESTEMUNHA: FÁBIO MAURO FERREIRA BARBOSA e outros Advogado(s): ANDRESON DA SILVA LIMA (OAB:BA14714), NESTOR PEREIRA DA COSTA registrado(a) civilmente como NESTOR PEREIRA DA COSTA (OAB:BA11966)   DECISÃO   1.     RELATÓRIO  Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em desfavor de FÁBIO MAURO FERREIRA BARBOSA, vulgo "Galego", e ADALBERTO OLIVEIRA DA SILVA, vulgo "Dalberto", como incursos nas sanções dos artigos 121, §2º, incisos III e IV, c/c artigos 14, II, e 29, todos do Código Penal Brasileiro. Consta dos autos que, no dia 16 de dezembro de 2002, por volta das 20h30min, no Bairro Casas Populares, nesta comarca, os denunciados, agindo em comunhão de ações e desígnios, munidos de facas tipo peixeira e pedaços de pau, desferiram diversos golpes contra a vítima José Ambrósio Cardoso da Silva, causando-lhe as lesões descritas no Laudo Pericial de fls. 08 (verso), não consumando o crime por circunstâncias alheias às suas vontades. A denúncia foi recebida em 27 de maio de 2003 (fls. 35). Citado, o acusado Fábio Mauro Ferreira Barbosa foi interrogado e apresentou resposta à acusação. O acusado Adalberto Oliveira da Silva, por sua vez, evadiu-se do distrito da culpa, tendo sido decretada sua prisão preventiva. Diante da sua não localização, foi expedido mandado de citação por edital, sendo-lhe nomeado defensor dativo. Em razão de sua revelia, o processo restou suspenso, nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal, pelo período compreendido entre 10/12/2003 e 07/03/2005. Posteriormente, Adalberto foi preso no Estado de São Paulo, ocasião em que foi interrogado e passou a responder regularmente aos atos processuais. Ambos apresentaram resposta à acusação e, no decorrer da instrução processual, foram ouvidas as testemunhas arroladas pelas partes. Em alegações finais, o Ministério Público pugnou pela pronúncia dos acusados, nos termos do artigo 121, §2º, IV, c/c artigos 14, II, e 29, todos do Código Penal. As defesas, por sua vez, requereram a impronúncia ou o afastamento das qualificadoras. As partes apresentaram as testemunhas previstas no artigo 422 do Código de Processo Penal, para a sessão de julgamento. É  o relatório. Passo a fundamentar e a decidir. 2.      FUNDAMENTAÇÃO  Analisando detidamente os autos, verifica-se que a prova da materialidade delitiva está suficientemente demonstrada, especialmente pelo Laudo Pericial de fls. 08 (verso), corroborado pelos demais elementos probatórios constantes dos autos. No que tange aos indícios de autoria, estes se apresentam robustos em relação a ambos os acusados, extraindo-se dos depoimentos colhidos na fase inquisitorial e em juízo, os quais convergem no sentido de apontar que os réus, agindo em comunhão de esforços e vontades, desferiram golpes com facas e pedaços de pau contra a vítima, com inequívoco animus necandi, só não consumando o delito por circunstâncias alheias às suas vontades. Nesse contexto, há elementos suficientes que justificam a submissão dos réus ao julgamento pelo Tribunal Popular do Júri, na forma do artigo 413 do Código de Processo Penal. Quanto às qualificadoras previstas nos incisos III e IV do §2º do artigo 121 do Código Penal (motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima), verifico que estão amparadas nos elementos dos autos. Sua exclusão, na presente fase, demandaria prova cabal de sua improcedência, o que não se constata, razão pela qual sua análise deve ser submetida ao crivo do Conselho de Sentença. No que se refere à prescrição da pretensão punitiva, observa-se que não houve sua configuração até o presente momento. Importante destacar que o processo permaneceu suspenso em relação ao acusado Adalberto Oliveira da Silva pelo período de 10/12/2003 a 07/03/2005, em razão de sua não localização após citação por edital, com fundamento no artigo 366 do Código de Processo Penal. Não havendo, portanto, qualquer causa extintiva da punibilidade até a presente data. Encerradas as fases preparatórias, inclusive com o cumprimento do art. 422 do CPP, compete ao Juiz Presidente designar a data da sessão de julgamento, na forma do art. 423 do mesmo diploma legal. O feito reúne todas as condições para ser submetido ao julgamento pelo Tribunal do Júri, inexistindo diligências pendentes ou óbices à designação da sessão. 3.     DISPOSITIVO  Diante do exposto, determino a INCLUSÃO do presente feito em pauta para julgamento pelo Tribunal do Júri da Comarca de Uauá, nos termos do art. 423 do Código de Processo Penal. Expeça-se edital de publicação da pauta, procedendo-se às intimações do Ministério Público, da defesa e das testemunhas arroladas para a sessão. Expeçam-se os mandados, ofícios e cartas precatórias que se fizerem necessários para assegurar a regularidade do julgamento. Intime-se a defesa e o Ministério Público para informar os endereços atualizados dos envolvidos.    Publique-se. Registre-se. Intime-se.     Uauá/BA, data da assinatura eletrônica. CÍCERO ALISSON BEZERRA BARROS Juiz de Direito
3. Processo 00005742120118050067
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0000574-21.2011.8.05.0067 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA EXEQUENTE: JOELMA MELLO ALMEIDA Advogado(s): ANDRESON DA SILVA LIMA (OAB:BA14714), GARDENIA MARIA DE OLIVEIRA MOURA LIMA (OAB:BA21635), SAMUEL MARTINS DE OLIVEIRA (OAB:BA32749) EXECUTADO: MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA Advogado(s): AROLDO AFONSO DE QUEIROZ JUNIOR (OAB:BA29247) DESPACHO Vistos. Cumpra-se conforme determinado no art. 2º do Provimento Conjunto CGJ/CCI-19/2023 - "Após a expedição do ofício precatório (ou da RPV), a execução/cumprimento de sentença deve ser suspenso/sobrestado com lançamento dos seguintes movimentos: código 15247 (por expedição de precatório) ou 15248 (por expedição de RPV)". Isto posto, determino a suspensão do feito, até seu integral pagamento. Ressalto, por oportuno, que a parte interessada, para qualquer finalidade que desejar (em especial a de informar o pagamento do precatório), poderá, sempre que desejar e sem custos, peticionar nos autos e pedir o que entender devido no caso concreto. Intimem-se. Cumpra-se. Diligencie-se. Por medida de celeridade e economia processual, CONFIRO FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO ao presente despacho. CORAÇÃO DE MARIA/BA, [data do sistema]. TIAGO LIMA SELAU Juiz de Direito
4. Processo 00007973720128050067
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar o formulário relativo ao requisitório do precatório ordenado, podendo levantar o modelo no site do TJBA, cujo link segue abaixo, encaminhando-o(s) para o email cmariavcivel@tjba.jus.br , em formato editável, para verificação da sua regularidade e expedição: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/
5. Processo 00001884920158050067
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA  Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 0000188-49.2015.8.05.0067 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [] REQUERENTE: ALEXANDRA CONCEICAO CERQUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:             Fica intimada a parte autora/exequente para juntar aos autos, planilha atualizada dos honorários sucumbenciais e dados bancátrios, no prazo de (15) dias.             Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas.             Coração de Maria(BA), 4 de junho de 2025. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã
6. Processo 00001884920158050067
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CORAÇÃO DE MARIA  Fórum Des. Juiz João Leal, Av. Amélio Amorim, 14, centro, Coração de Maria/BA - CEP 44250-000 Fone: (75) 3248-2040 Processo: 0000188-49.2015.8.05.0067 Classe / Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) / [] REQUERENTE: ALEXANDRA CONCEICAO CERQUEIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CORAÇÃO DE MARIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:             Fica intimada a parte autora/exequente para juntar aos autos, planilha atualizada dos honorários sucumbenciais e dados bancátrios, no prazo de (15) dias.             Em caso de renovação da(s) diligência(s), deverão ser recolhidas as custas respectivas.             Coração de Maria(BA), 4 de junho de 2025. JUSSARA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA Escrivã
7. Processo 00002633020118050067
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intime-se a parte embargante para, no prazo de 10 dias, apresentar o formulário relativo ao requisitório do precatório ordenado, podendo levantar o modelo no site do TJBA, cujo link segue abaixo, encaminhando-o(s) para o email salvador11vfazpub@tjba.jus.br , em formato editável, para verificação da sua regularidade e expedição: http://www5.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/
8. Processo 80006248520238050261
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CÍVEIS E COMERCIAIS DE TUCANO     ID do Documento No PJE: 507274064 Processo N° :  8000624-85.2023.8.05.0261 Classe:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL  MICHELLE MARIA COSTA MACHADO (OAB:BA27133), THIAGO DANTAS SIMOES (OAB:BA36996) MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419), ANDRESON DA SILVA LIMA (OAB:BA14714), RAPHAELA DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA42023), ISAQUE DE SANTANA CORREIA (OAB:BA40504), JOSE LUIZ GUIMARAES ELPIDIO registrado(a) civilmente como JOSE LUIZ GUIMARAES ELPIDIO (OAB:BA17589)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070111505548700000485894183   Salvador/BA, 23 de julho de 2025.