Tiana Camardelli Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 03043461520148050001
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0304346-15.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: AURELITA ROCHA DAS VIRGENS Advogado(s) do reclamante: TIANA CAMARDELLI MATOS RÉU: PLANSERV e outros (2)   DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de demanda judicial contra o Estado da Bahia cuja causa de pedir encontra-se fundamentada na relação existente entre a parte autora, acima epigrafada, e o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais da Bahia - Planserv, na qualidade de beneficiária. Inicialmente, cumpre destacar que a competência jurisdicional deve ser observada de forma rigorosa, especialmente em casos nos quais existe normatização específica sobre a distribuição de feitos entre as unidades judiciais. Nos termos do artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, a incompetência absoluta pode ser declarada de ofício a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição. As Resoluções n. 25/2024 e nº 26/2024, ambas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, autorizaram a instalação das 15ª e 20ª Varas da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, que, sem prejuízo de suas competências comuns em matéria administrativa, terão a atribuição de processar e julgar as demandas relacionadas ao Planserv. Além disso, a Instrução Normativa n. CGJ-02/2025-CGJ-GSEC, publicada em 11 de fevereiro de 2025, estabelece que as demandas que envolvam matéria administrativa vinculada à saúde suplementar do Planserv, distribuídas até a data de 11 de dezembro de 2024, devem ser redistribuídas para as novas Varas da Fazenda Pública competentes da Comarca de Salvador, conforme o critério da numeração final do processo, desconsiderando-se o dígito verificador. Considerando que o objeto da presente ação trata da assistência prestada pelo Planserv, nos termos delineados pela Instrução Normativa n. CGJ-02/2025-CGJ-GSEC, verifica-se a incompetência absoluta deste Juízo, nos termos do artigo 64, §1º, do Código de Processo Civil, devendo o feito ser redistribuído à unidade competente, conforme os critérios estabelecidos no multicitado ato normativo editado pela Corregedoria do Egrégio TJBA. Diante do exposto, declaro, ex officio, a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda, determinando a remessa dos autos à Distribuição para que seja efetuada a redistribuição, conforme previsto na Instrução Normativa n. CGJ-02/2025-CGJ-GSEC. Dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador-BA, 25 de fevereiro de 2025. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito
3. Processo 80776579720198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8077657-97.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 5ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EMBARGANTE: ANA AMELIA FERNANDEZ BARRETTO DE ARAUJO Advogado(s): LAIS DA COSTA TOURINHO (OAB:BA24024), MARIANA TOURINHO STOLZE MATOS (OAB:BA35780), TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB:BA14767) EMBARGADO: CREDITMIX FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado(s): MARCELA VARJAO GUIMARAES (OAB:BA58400)   DESPACHO   Não havendo custas remanescentes, certifique trânsito em julgado e arquive-se o feito, diante do pedido de ID 471748577 e ID 471748577. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 28 de abril de 2025.   PATRICIA DIDIER DE MORAIS PEREIRA JUÍZA DE DIREITO
4. Processo 80607065520248050000
   Tribunal: TJBA | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  ID do Documento No PJE: 78649771 Processo N° :  8060706-55.2024.8.05.0000 Classe:  AGRAVO DE INSTRUMENTO  TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB:BA14767-A), LAIS DA COSTA TOURINHO (OAB:BA24024-A) SARAH BARROS GALVAO (OAB:BA42910-A)   Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052813034941500000128137123 Salvador/BA, 28 de maio de 2025.
5. Processo 80618766220248050000
   Tribunal: TJBA | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Quinta Câmara Cível  ID do Documento No PJE: 78650281 Processo N° :  8061876-62.2024.8.05.0000 Classe:  AGRAVO DE INSTRUMENTO  SARAH BARROS GALVAO (OAB:BA42910-A) TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB:BA14767-A), LAIS DA COSTA TOURINHO (OAB:BA24024-A)   Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052813035459900000128139433 Salvador/BA, 28 de maio de 2025.
6. Processo 00732628720088050001
   Tribunal: TJBA | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0073262-87.2008.8.05.0001 Órgão Julgador: 18ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR REQUERENTE: BAHIAINVEST INVESTIMENTOS TURISTICOS LTDA. Advogado(s): TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB:BA14767), LAIS DA COSTA TOURINHO (OAB:BA24024), CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB:BA17766) REQUERIDO: ESPOLIO DE CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA registrado(a) civilmente como CHRISVALDO SANTOS MONTEIRO DE ALMEIDA Advogado(s):     DESPACHO   Vistos. Determino a intimação pessoal da parte autora, a fim de que manifeste interesse no prosseguimento do feito, indicando providência apta a seu regular andamento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito por abandono, consoante determina o art. 485, inciso III, §1º, do CPC.  Após, façam-se os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, na data da assinatura. Roberto Wolff  Juiz de Direito Auxiliar
7. Processo 80220174120218050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Cível  ID do Documento No PJE: 83228616 Processo N° :  8022017-41.2021.8.05.0001 Classe:  APELAÇÃO CÍVEL  LUCIANO MORAL LOPES (OAB:BA28956-A), FABIO GOUVEIA CARVALHO (OAB:BA22673-A), KAROLINE DE CARVALHO ALPOIM BRAGA (OAB:BA46524-A), LAIS DA COSTA TOURINHO (OAB:BA24024-A), LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (OAB:BA66982-A), TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB:BA14767-A) LUIZ CARLOS MACEDO BATISTA FILHO (OAB:BA66982-A), TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB:BA14767-A), LAIS DA COSTA TOURINHO (OAB:BA24024-A), KAROLINE DE CARVALHO ALPOIM BRAGA (OAB:BA46524-A), FABIO GOUVEIA CARVALHO (OAB:BA22673-A), LUCIANO MORAL LOPES (OAB:BA28956-A)   Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25052616333485500000132571386 Salvador/BA, 26 de maio de 2025.
8. Processo 81348321020238050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 499936673 Processo N° :  8134832-10.2023.8.05.0001 Classe:  GUARDA DE FAMÍLIA  TIANA CAMARDELLI MATOS (OAB:BA14767), LAIS DA COSTA TOURINHO (OAB:BA24024) SARAH BARROS GALVAO (OAB:BA42910)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25050917382376100000479300628   Salvador/BA, 12 de maio de 2025.