Andre De Oliveira Alves

Processos do Advogado

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2. Processo 00056546720098050250
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho     Processo: 0005654-67.2009.8.05.0250 Assunto: [Contratos Bancários] Autor(a): GAS POINT CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME  Ré(u): Antonieta Fioravanti Ramalho de Souza e outros (2)        DESPACHO    Vistos, etc. Fl. 41866813: na forma do art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República e do art. 6º, do Código de Processo Civil, a fim de se fazer célere a entrega da prestação jurisdicional, tendo em conta, ainda, tratar-se autuação derivada de migração de processo para este Sistema do PJe, com perda na qualidade dos dados, concito as partes colaborarem em juízo elaborando relatório do processo com as principais ocorrências, indicando as folhas, no fim de firmar a posição dos documentos e com isso viabilizar, além da celeridade, acima mencionada, também a segurança jurídica (CRFB, art. 5º, XXXVI), que pelo diálogo processual se propiciará a justa solução do conflito resolvendo as questões eventualmente pendentes, o que convém serem assinaladas, se existentes, para que a tramitação do processo e, por esta forma, conste manifesta a integridade no interesse do prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III). Cls. Publique-se. Intimem-se. Simões Filho (BA), 29 de abril de 2024.       Juiz de Direito
3. Processo 00056546720098050250
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  1ª Vara Cível da Comarca de Simões Filho     Processo: 0005654-67.2009.8.05.0250 Assunto: [Contratos Bancários] Autor(a): GAS POINT CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME  Ré(u): Antonieta Fioravanti Ramalho de Souza e outros (2)        DESPACHO    Vistos, etc. Fl. 41866813: na forma do art. 5º, LXXVIII, da Constituição da República e do art. 6º, do Código de Processo Civil, a fim de se fazer célere a entrega da prestação jurisdicional, tendo em conta, ainda, tratar-se autuação derivada de migração de processo para este Sistema do PJe, com perda na qualidade dos dados, concito as partes colaborarem em juízo elaborando relatório do processo com as principais ocorrências, indicando as folhas, no fim de firmar a posição dos documentos e com isso viabilizar, além da celeridade, acima mencionada, também a segurança jurídica (CRFB, art. 5º, XXXVI), que pelo diálogo processual se propiciará a justa solução do conflito resolvendo as questões eventualmente pendentes, o que convém serem assinaladas, se existentes, para que a tramitação do processo e, por esta forma, conste manifesta a integridade no interesse do prosseguimento do feito. Prazo: 30 dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III). Cls. Publique-se. Intimem-se. Simões Filho (BA), 29 de abril de 2024.       Juiz de Direito
4. Processo 02052673920098050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 17:27:33):
5. Processo 01693574820098050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (18/07/2025 16:53:14):
6. Processo 07099744920248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Hitalo Bruno da Silva Leite (OAB 14783/AL), Tarciso Vasconcellos Vieira da Silva (OAB 15903AL/), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0709974-49.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Durval Macario Junior, Maria Mercêdes Albuquerque Macário - Réu: Braskem S.a - Ao compulsar os autos, nota-se que ambas as partes requereram o julgamento antecipado, conforme fls.376 e 378/385. Munido das informações supramencionadas, determino que torne os autos conclusos para sentença. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
7. Processo 07012615320178020091
   Tribunal: TJAL | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0701261-53.2017.8.02.0091 - Recurso Inominado Cível - Maceió - Recorrente: Itaucard - Financeira S.a Crédito, Financiamento e Investimento - Recorrido: Hitalo Bruno da Silva Leite - Des. Juiz 3 Turma Recursal Unificada - Vistos, relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração nº 0701261-53.2017.8.02.0091, em que figuram, como embargante, Banco Itaucard S.A., e, como embargado, Hitalo Bruno da Silva Leite, devidamente qualificados e representados, ACORDAM os juízes da Turma Recursal do Estado de Alagoas, à unanimidade de votos, em CONHECER dos embargos de declaração opostos para, no mérito, acolhê-los com efeitos infringentes, homologando o acordo celebrado entre as partes e extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, certifique-se e devolvam-se os autos ao juízo de origem.Maceió/AL, assinado e datado digitalmente.Ygor Vieira de FigueirêdoJuiz Relator - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. COBRANÇA INDEVIDA. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO ANTERIOR AO ACÓRDÃO EMBARGADO. OMISSÃO VERIFICADA. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. ACÓRDÃO MODIFICADO PARA HOMOLOGAR O ACORDO CELEBRADO E EXTINGUIR O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E ACOLHIDO.  ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Eny Angé S. Bittencourt de Araujo (OAB: 29442/BA) - Monique Salgado Serra Carletto (OAB: 15928A/AL) - Alexandre de Almeida (OAB: 43621/RS) - Catarina Moreira de Faria (OAB: 753A/SE) - Kelley Contieri Silveira Ibrahim (OAB: 15986/AL) - Luciana Vieira Barreto (OAB: 6780/SE) - Nicolás Sales López Baldomá (OAB: 739A/SE) - Ana Virginia de Andrade Silva (OAB: 36602/CE) - Uiara Maria Alves de Sousa (OAB: 22546/CE) - Hitalo Bruno da Silva Leite (OAB: 14783/AL) - Samuel Pereira de Melo (OAB: 14402/AL)
8. Processo 07178314920248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0717831-49.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Luiz Carlos Bezerra Santos e outro - Apelado: Braskem S/A - Des. Juíza Conv. Adriana Carla Feitosa Martins - Por unanimidade de votos, em conhecer do recurso interposto, para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da relatora. Presente na sessão o advogado da apelada , Dr. Telmo Barros Calheiros Júnior - DIREITO CIVIL. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. ACORDO CELEBRADO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA. QUITAÇÃO IRREVOGÁVEL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPUGNAÇÃO DA VALIDADE DO ACORDO EM AÇÃO PRÓPRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUIU, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS MOVIDA CONTRA A BRASKEM S/A, NOS TERMOS DO ART. 485, V, DO CPC, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DE ACORDO NO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (PCF).II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) DEFINIR SE A CELEBRAÇÃO DO ACORDO FIRMADO ENTRE OS AUTORES E A BRASKEM S/A NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA IMPLICA NA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL E CONSEQUENTE EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; E (II) ANALISAR SE A VALIDADE DO ACORDO PODE SER QUESTIONADA NESTA DEMANDA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CELEBRAÇÃO DO ACORDO RESULTOU EM QUITAÇÃO IRREVOGÁVEL DOS DANOS MATERIAIS E RENÚNCIA EXPRESSA A DIREITOS REMANESCENTES DECORRENTES DO EVENTO SOCIOAMBIENTAL, CONFORME CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO ACOSTADA AOS AUTOS, O QUE CARACTERIZA A PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL.4. A JURISPRUDÊNCIA RECONHECE QUE A EXISTÊNCIA DE TRANSAÇÃO VÁLIDA OBSTA A REDISCUSSÃO DA MATÉRIA, SALVO ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO, QUE DEVE SER ARGUIDA EM AÇÃO PRÓPRIA, PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL, ONDE O ACORDO FOI HOMOLOGADO.5. O JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU APLICOU CORRETAMENTE O ART. 485, VI, DO CPC AO EXTINGUIR A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POIS A ADESÃO AO PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO TORNOU A DEMANDA DESNECESSÁRIA.6. A ALEGAÇÃO DE QUE O ACORDO FOI IMPOSTO DE FORMA COMPULSÓRIA NÃO PODE SER ANALISADA INCIDENTALMENTE NESTA AÇÃO, DEVENDO SER OBJETO DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA NA VIA ADEQUADA.7. EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO, IMPÕE-SE A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA SUCUMBENCIAL PARA 11% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, §§ 2º E 11, DO CPC/2015.IV. DISPOSITIVO8.RECURSO DESPROVIDO._________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 485, VI, E 85, §§ 2º E 11.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL: 0735269-64.2019.8.02.0001; RELATOR (A): DES. ORLANDO ROCHA FILHO; COMARCA: FORO DE MACEIÓ; ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 12/03/2025; 0731991-16.2023.8.02.0001; RELATOR (A): DES. FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO; COMARCA: FORO DE MACEIÓ; ÓRGÃO JULGADOR: 4ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 26/02/2025. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Hitalo Bruno da Silva Leite (OAB: 14783/AL) - Giovana Garcia Mendes Raposo (OAB: 42539/BA)