Elio Ricardo Miranda Azevedo

Processos do Advogado

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2. Processo 00222362320104013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 6ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0022236-23.2010.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: DITEN COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - BA9398 e ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO - BA15255 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros Destinatários: DITEN COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS - (OAB: BA9398) ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO - (OAB: BA15255) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJBA
3. Processo 00058163520134013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0005816-35.2013.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIO MARIANO CERQUEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO - BA15255 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Destinatários: CLAUDIO MARIANO CERQUEIRA ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO - (OAB: BA15255) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 28 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 21ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
4. Processo 03652312920138050001
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br Processo nº 0365231-29.2013.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/ [Benefícios em Espécie] AUTOR: ARIVALDO FERREIRA DE CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos, etc. O INSS, em Id 490058274, impugna a(s) RPV(s) expedida(s) nos autos, sob a alegação de que  "houve cisão em requisitórios distintos do mesmo valor devido ao credor principal da relação jurídica previdenciária". Pois bem, observa-se dos autos que foram expedidas duas RPV(s), sendo uma relativa aos honorários sucumbenciais e outra referente ao valor principal devido ao Autor/Exequente, com destaque dos honorários contratuais. Lembre-se que, em Requisições de Pequeno Valor, os honorários contratuais são considerados parte integrante do valor principal, não podendo ser pagos em separado. Entretanto, é cabível o destaque/reserva desses honorários, mas apenas para que sejam pagos diretamente ao advogado quando da liberação do valor principal ao seu cliente/autor. Portanto, diferentemente do quanto alegado pela Autarquia Executada, não houve expedição de requisição de pequeno valor em separado para o pagamento de honorários contratuais. Ora, o pagamento em separado dos honorários contratuais, descontando-os da quantia a ser recebida pelo contratante, implicaria em violação ao artigo 100, parágrafo 8º, da Constituição Federal; o que não ocorreu nos presentes autos. Nesse passo, rejeito a impugnação apresentada pelo INSS, haja vista que a(s) RPV(s) foi(ram) expedida de acordo com o Guia Prático de Requisição de Pequeno Valor, elaborado pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios - NACP; regra essa aplicada pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme o modelo apresentado no Guia, não havendo qualquer mácula no(s) ofício(s) expedido(s). Por conseguinte, intime-se o INSS para comprovar o adimplemento, conforme determinado em Id 487891238. P.I. Salvador/BA, 25 de julho de 2025 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
5. Processo 03652312920138050001
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO Processo: 0365231-29.2013.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)/[Benefícios em Espécie] AUTOR: ARIVALDO FERREIRA DE CARVALHO  REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 CUMPRIMENTO RPV EXPEDIDO   Procedo de ofício a intimação da parte RÉ - INSS para que cumpra ofício requisitório do RPV expedido, comprovando o cumprimento nos autos, no prazo de 60 dias.   Intimem-se.   Salvador/BA, 24 de fevereiro de 2025. Bel. Henrique Santana   Técnico Judiciário
6. Processo 81195474020248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR  Avenida Ulysses Guimarães, 1469, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41219-400 E-mail: salvador4vcrime@tjba.jus.br, Telefone: (71) 3460-8051/ 3460-8058    Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) nº 8119547-40.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   RÉU: DEOCLECIO EDUARDO SILVA DOS SANTOS Advogado(s):  Advogado(s) do reclamado: ELIO RICARDO MIRANDA AZEVEDO   DECISÃO     Vistos etc. Considerando o pedido formulado por DEOCLECIO EDUARDO SILVA DOS SANTOS, atualmente beneficiário da suspensão condicional do processo (ID nº 499180642), e a fundamentação apresentada, especialmente a natureza justificada (visita à genitora, Sra. Bernadete Alves Silva, residente na Comarca de Marcionílio Souza/BA, durante o seu período de férias, de 12 a 25 de agosto de 2025), bem como o fiel cumprimento das condições impostas e a ausência de elementos que indiquem risco à instrução processual ou à aplicação da lei penal, entendo que o deferimento do pedido é cabível. Assim, AUTORIZO o requerente a ausentar-se da Comarca de Salvador/BA para a cidade de Marcionílio Dias/BA, no período de 12 a 25 de agosto de 2025 , exclusivamente para visita à sua genitora, conforme pleiteado. Intime-se o Ministério Público para ciência e, querendo, manifestação. Cumpra-se. SALVADOR - BA, 23 de julho de 2025 Anderson de Souza Bastos Juiz de Direito
7. Processo 08653783020248205001
   Tribunal: TJRN | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE UNIDADE JUDICIÁRIA DE DELITOS DE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS Rua Dr. Lauro Pinto, n. 315, 2º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP: 59.064-972 - Telefone: 3673-8575 INTIMAÇÃO Pelo presente, intimo a defesa de ELIAS ESTEVÃO DA SILVA e RAFLANY FLAEDJA MEDEIROS DANTAS para que indique, no prazo de 24 horas, qual(is) documento(s) não conseguiu acessar. Natal, 23 de julho de 2025 GABRIELLA BATISTA LEITE SOUZA Servidor (a) Documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/2006
8. Processo 03022421620138050250
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª  VARA DA FAZENDA PÚBLICA  Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0302242-16.2013.8.05.0250 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte Autora: INTERESSADO: IRENE MARIA DE JESUS SOUZA Parte Ré: INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO   Vistos. Verifico que a parte exequente requereu, no ID 451088071, o cumprimento de sentença, sem, contudo, apresentar o valor que entende devido, bem como a planilha detalhada do valor, com a discriminação dos cálculos realizados. Assim, determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do art. 524 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho-BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS    Juiz de Direito Substituto