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Mariangela Leal Espinheira

Mariangela Leal Espinheira

Número da OAB: OAB/BA 015313

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 18
Tribunais: TJBA
Nome: MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 18 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005232-78.2000.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTERESSADO: PEDREIRAS CARANGI LTDA Advogado(s): CLARICE DE BRITO (OAB:BA14091), MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (OAB:BA15313) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):  REGISTRO DE SENTENÇA META 02 RELATÓRIO Compulsando os autos, verifica-se que foi proferida sentença de extinção do feito, sem julgamento do mérito, com a condenação da embargante ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 20% sobre o valor da dívida - id. 193460944. Interposto recurso de apelação, sobreveio acórdão para de parcial provimento para que fosse julgado o mérito da presente ação - id. 193461269. Devolvidos os autos, sobreveio a sentença julgando improcedentes os pedidos e condenando a parte autora ao pagamento de honorários fixados em 20% da dívida - id. 193461282. O ESTADO DA BAHIA ingressou com pedido de cumprimento de sentença visando ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência - id. 193461286. Considerando a ausência de pagamento, foi penhorado veículo automotor da parte autora - id. 193461301. A parte autora noticia o depósito do montante postulado a título de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de R$ 395,00 (id. 193461465) - id. 193461463. A parte autora requer a liberação da constrição incidente sobre o veículo penhorado - id. 193461469. O Estado da Bahia requer requer a expedição de alvará - id. 193461471. Foi proferida decisão deferindo ambos os pleitos (expedição de alvará e liberação da constrição) - id. 193461472. Foi certificada expedição de ofício para liberação da constrição - id. 193461473, fls. 2. O Estado da Bahia reitera o pedido de expedição de alvará - id. 193461477. DECISÃO Inicialmente, cumpre salientar que, com a digitalização/migração deste feito no/para PJE, houve a alteração da sua situação. Assim, devido à ausência da informação neste sistema de que o feito se encontra na situação de "JULGADO", procedo a inserção deste expediente no tipo do documento "SENTENÇA", inclusive para correto enquadramento na indicação da Meta 2 do CNJ. Diante disso, fica registrada a sentença supracitada, bem como alterada a classe processual para cumprimento de sentença. Ao Cartório para expedir o alvará requerido pelo Ente. Cumprida a referida providência, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Cumpra-se com prioridade, por se tratar de processo incluído na META 02 do CNJ. Salvador/BA, 10 de abril de 2023. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador (DJe 3249, 06/01/2023 Cad.1, Pág. 6/8)
  2. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   10ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 506884244 Processo N° :  8062079-21.2024.8.05.0001 Classe:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS  MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (OAB:BA15313), MAICON DE SOUZA E SOUZA (OAB:BA31456), ALESSANDRA BARRETO CARVALHO registrado(a) civilmente como ALESSANDRA BARRETO CARVALHO (OAB:DF21283) ALINE TEIXEIRA DE SOUZA registrado(a) civilmente como ALINE TEIXEIRA DE SOUZA (OAB:BA69587)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062719564410900000485553309   Salvador/BA, 27 de junho de 2025.
  3. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (26/06/2025 15:03:08): Evento: - 12116 Inclusão em Pauta de Sessão Virtual Para Julgamento Nos termos da regulamentação vigente Incluído em Sessão de Julgamento do dia 7 de Julho de 2025 às 14:00 h (Plenário Virtual) Descrição: Nenhuma
  4. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (19/06/2025 20:09:11): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma
  5. Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 14ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO  Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:vrg@tjba.jus.br         Processo nº :   0507907-58.2017.8.05.0001 Classe - Assunto : [Prestação de Serviços, Execução - Cumprimento de Sentença]  Requerente : EXEQUENTE: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR   Requerido :  EXECUTADO: BIANCA JESUS DE CERQUEIRA     DESPACHO Cumpra-se o determinado no Id 440433343. Mantendo o arquivamento em seguida. Intime-se.   Salvador, data constante do sistema   Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) JOSEMAR DIAS CERQUEIRA Juiz de Direito
  6. Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8176475-79.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTE: LUCIANA SANTOS DE SOUZA e outros (2) Advogado(s): MAICON DE SOUZA E SOUZA (OAB:BA31456-A), ALESSANDRA BARRETO CARVALHO (OAB:DF21283-A), MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (OAB:BA15313-A), DANIELLE MASCARENHAS LEAL (OAB:BA27981-A), NATHALIA PIMENTEL DE SA DOS SANTOS (OAB:BA81824) APELADO: ANCLA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA e outros (3) Advogado(s): DANIELLE MASCARENHAS LEAL (OAB:BA27981-A), ENY BITTENCOURT (OAB:BA29442-A), NATHALIA PIMENTEL DE SA DOS SANTOS (OAB:BA81824), ALESSANDRA BARRETO CARVALHO (OAB:DF21283-A), MAICON DE SOUZA E SOUZA (OAB:BA31456-A), MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (OAB:BA15313-A) PJ05 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de recurso de apelação interposto simultaneamente por ANCLA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, ANDREA MARIA CAMPOS GARRIDO E LUCIANA SANTOS DE SOUZA em face da sentença proferida pelo Juízo da 14ª Vara de Relação de Consumo da Comarca de Salvador/Ba, nos autos da Ação de Reparação de Danos, processo nº 8176475-79.2022.8.05.0001, em que são partes autora e rés.  Recurso interposto pelas rés ANCLA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA E ANDREA MARIA CAMPOS GARRIDO  sem preparo com pedido de assistência Judiciária Gratuita. A gratuidade de Justiça pode ser requerida a qualquer tempo e contém efeitos "ex nunc", alcançando, apenas, os encargos processuais posteriores. O art. 99, caput, do CPC disciplina que o referido pedido pode ser formulado na inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no feito ou na peça recursal. Quando requerido nas razões do recurso, a parte recorrente estará dispensada do recolhimento das custas recursais, incumbindo ao Relator deferir a benesse, conceder prazo para a comprovação da hipossuficiência econômica, se entender insuficiente a prova dos autos, ou mesmo indeferir o benefício recursal, oportunizando novo prazo para recolhimento das custas. É o que se infere do §7º do mencionado dispositivo legal, in litteris: "Art. 99. O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. [...] §7º Requerida a concessão de gratuidade da justiça em recurso, o recorrente estará dispensado de comprovar o recolhimento do preparo, incumbindo ao relator, neste caso, apreciar o requerimento e, se indeferi-lo, fixar prazo para realização do recolhimento.". Desta forma, ausentes os elementos para apreciação do pleito, concedo às recorrentes ANCLA COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA E ANDREA MARIA CAMPOS GARRIDO  o prazo de 05 (cinco) dias para a demonstração da alegada carência de recursos financeiros, apresentando documentos atualizados e aptos para tanto, tais como: cópias legíveis e integrais da Declaração de Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídica apresentadas em 2024 e 2025, comprovantes de renda mensal auferida nos últimos três meses, extratos de movimentação bancária dos últimos 60 (sessenta) dias de todas as contas titularizadas, tanto da pessoa física quanto da pessoa jurídica, balancetes, bem como qualquer outra documentação que entendam pertinente à análise do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento deste. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se.                              Salvador/Ba, 26 de junho de 2025. DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE   RELATOR
  7. Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo  Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 8072304-37.2023.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Rescisão / Resolução, Sistema Financeiro da Habitação, Tutela de Urgência] Autor:  EDIANE PINHO DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: ALESSANDRA BARRETO CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA BARRETO CARVALHO, MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA, MAICON DE SOUZA E SOUZA Réu: TENDA NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A Advogado(s) do reclamado: LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: De Ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito, em atendimento a decisão/despacho, designo audiência de conciliação para o dia  11/09/2025 09:00, a ser realizada nas salas de audiências do CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020. Intimações das partes, através de seus advogados via DJE. Adverte se que, o prazo de 15 (quinze) dias para resposta fluirá da realização da audiência, caso inexitosa a autocomposição. SEGUE ABAIXO INFORMAÇÕES PARA ACESSO A SALA VIRTUAL DE AUDIÊNCIA CEJUSC, na modalidade virtual, através do sistema Lifesize, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020.  AUDIÊNCIA:11/09/2025 09:00 SEGUE LINK DA SALA: guest.lifesize.com/3407870 (COJE)Extensão: 3407870 Sala virtual 09 (COJE) *O código de acesso sempre será os 7 primeiros dígitos do processo. *O acesso a sala virtual, é liberada pelo conciliador no horário designado e após alteração do código de acesso pelo Conciliador. *Havendo atraso na pauta e estando a sala ocupada pela audiência anterior, o sistema acusará "senha incorreta", sendo necessário aguardar e realizar nova tentativa. Adverte-se que o não comparecimento injustificado à audiência virtual,da parte autora, do réu ou dos seus respectivos representantes(com poderes específicos para negociar e transigir), será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até dois por cento do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, nos termos do §8º, do art. 334, do CPC. Salvador, 4 de junho de 2025.   JAQUELINE SANTOS PRATES Servidor Gabinete
  8. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA   Comarca de Salvador - IV Cartório Integrado de Consumo  13ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO  Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 4º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6757, Salvador/BA     Processo nº: 8081649-32.2020.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: ALBERTO BISPO DOS SANTOS Réu: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.      SENTENÇA Cuida hipótese de AÇÃO DECLARATÓRIA cumulada com pedido de RESSARCIMENTO DE DANOS aforado pelo Sr. Alberto Bispo dos Santos em face de o BANCO ITAÚ BMG CONSIGNADO S/A    Infelizmente no curso do processo o autor faleceu    Determinou-se a suspensão do processo, bem como intimação pessoal dos sucessores, herdeiros ou espólio a ser cumprido no endereço indicado nos autos como de residência onde o autor residia    Devidamente intimado não houve habilitação    Posto isto, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no inciso II do § 2º do artigo 313 e inciso X do artigo 485 do Código de Processo Civil    Evidentemente sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça, não há que se falar em condenação em custas, até porque restaria suspenso os ônus sucumbenciais na forma da norma inserta no § 3º do artigo 98 do Código de Processo Civil    Publique-se   Não havendo recurso ou havendo mantida sentença, dê-se baixa.     SALVADOR -BA, sexta-feira, 23 de maio de 2025   FÁBIO MELLO VEIGA  Juiz de Direito
  9. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   8ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 506406875 Processo N° :  8068434-23.2019.8.05.0001 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  CRISTIANE LAGE MOREIRA (OAB:BA14184), FERNANDA SALINAS DI GIACOMO (OAB:BA27177), IAN SCHOUCAIR CARIA QUADROS (OAB:BA17848), MAICON DE SOUZA E SOUZA (OAB:BA31456), MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (OAB:BA15313), ALESSANDRA BARRETO CARVALHO registrado(a) civilmente como ALESSANDRA BARRETO CARVALHO (OAB:DF21283) DIEGO SARAIVA SA (OAB:BA70647), ANDERSON CONCEICAO SANTANA (OAB:BA70942), TAYNA LAISA ALMEIDA TAVARES DA SILVA (OAB:BA69551)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062516184069600000485125780   Salvador/BA, 25 de junho de 2025.
  10. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 506010532 Processo N° :  8104760-69.2025.8.05.0001 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  MAICON DE SOUZA E SOUZA (OAB:BA31456), MARIANGELA LEAL ESPINHEIRA (OAB:BA15313), ALESSANDRA BARRETO CARVALHO registrado(a) civilmente como ALESSANDRA BARRETO CARVALHO (OAB:DF21283)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062217492673000000484762045   Salvador/BA, 25 de junho de 2025.
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