Camila Ribeiro Fernandes Amparo

Processos do Advogado

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2. Processo 80001424320188050155
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000142-43.2018.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI APELANTE: GUILHARDE MOURA LEITE Advogado(s): DEBORHA MOURA LEITE (OAB:BA36692), VINICIUS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como VINICIUS COSTA SILVA (OAB:BA15748), CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (OAB:BA16680) APELADO: Jackson Cristiano e outros Advogado(s): JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS (OAB:BA52483)   DESPACHO       Vistos Tendo o processo retornado do Egrégio Tribunal, certifique-se o trânsito em julgado após a intimação das partes do retorno do processo da instância superior e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Macarani, datado e assinado digitalmente.    Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro                   Juíza de Direito
3. Processo 80001424320188050155
   Tribunal: TJBA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000142-43.2018.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI APELANTE: GUILHARDE MOURA LEITE Advogado(s): DEBORHA MOURA LEITE (OAB:BA36692), VINICIUS COSTA SILVA registrado(a) civilmente como VINICIUS COSTA SILVA (OAB:BA15748), CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (OAB:BA16680) APELADO: Jackson Cristiano e outros Advogado(s): JOSE WELTON NOVAIS REBOUCAS (OAB:BA52483)   DESPACHO       Vistos Tendo o processo retornado do Egrégio Tribunal, certifique-se o trânsito em julgado após a intimação das partes do retorno do processo da instância superior e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTE DESPACHO. Macarani, datado e assinado digitalmente.    Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro                   Juíza de Direito
4. Processo 00004578120168050155
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000457-81.2016.8.05.0155 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI AUTOR: TANCLEIDES GONCALVES SANTOS Advogado(s): CAMILA RIBEIRO FERNANDES AMPARO (OAB:BA16680) REU: JOÃO JULIO DOS SANTOS Advogado(s):     SENTENÇA   Vistos. Trata-se de Ação de Inventário proposta por TANCLEIDES GONÇALVES SANTOS, nomeado inventariante, em relação aos bens deixados por JOÃO JÚLIO DOS SANTOS. Inicialmente, foram arrolados como herdeiros do falecido: TANCLEIDES GONÇALVES SANTOS (filho do primeiro casamento), FLORÍSIO RAMALHO DOS SANTOS, MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, ROSALINA RAMALHO DOS SANTOS SILVA, DEUSDEDITE RAMALHO DOS SANTOS, ADELAÍDES RAMALHO DOS SANTOS, JOLIMAR PEREIRA SANTOS e HELENA DOS SANTOS MOURA (filhos do segundo casamento). Foram juntadas as certidões negativas do falecido. No curso do processo, o inventariante informou o falecimento de sua genitora, MARCOLINA PEREIRA SANTOS, que era meeira dos bens de JOÃO JÚLIO DOS SANTOS, e requereu a inclusão deste inventário no mesmo processo, sendo TANCLEIDES GONÇALVES SANTOS o único herdeiro da falecida. O acervo hereditário é constituído por um único bem: um imóvel urbano situado na cidade de Macarani-BA, transcrito sob nº R-2-362, Livro 2-A, fls. 062, constituído de uma casa de residência e respectivo terreno, situado na Rua Itapetinga, esquina com a Rua Itarantim, medindo toda a área de mil oitocentos e sessenta e seis metros quadrados (1.866 m²). Conforme despacho de ID 337260469, foi determinado que o inventariante acostasse aos autos as certidões da Fazenda Nacional, Estadual e Municipal em nome da falecida, bem como projeto de partilha atualizado. No ID 481881325, o inventariante juntou aos autos as certidões negativas solicitadas, e no ID 490184922, apresentou o plano de partilha retificado, incluindo uma Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários realizada entre MARCOLINA PEREIRA SANTOS (ainda em vida) e MOACIR SILVA SANTOS. Conforme a Escritura Pública juntada ao processo (ID 490184924), MARCOLINA PEREIRA SANTOS cedeu a MOACIR SILVA SANTOS os direitos hereditários até o limite de seis metros e vinte centímetros (06.20m) de frente, igual medida de fundo e vinte metros (20.00m) da frente ao fundo em ambos os lados, do imóvel objeto do inventário, pelo valor de R$ 7.827,50 (sete mil, oitocentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), tendo sido recolhido o ITBI no valor de R$ 156,55 (cento e cinquenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos). Vieram os autos conclusos. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Trata-se de Inventário conjunto com dois inventariados, EM TRÂMITE desde os idos de 2016. No caso em tela, verifica-se que foram cumpridas as exigências legais para a homologação da partilha. O processo seguiu seu trâmite regular, tendo sido apresentadas as primeiras declarações certidões negativas fiscais em atendimento ao art. 654 do CPC. O inventariante, na qualidade de herdeiro e representante do espólio, apresentou as certidões negativas fiscais necessárias e o plano de partilha, contemplando todos os herdeiros, inclusive o cessionário MOACIR SILVA SANTOS, que adquiriu direitos hereditários da falecida MARCOLINA PEREIRA SANTOS. A partilha foi estruturada de forma consensual entre todos os herdeiros, atribuindo-se a cada um deles uma parcela do único bem do espólio, conforme especificado no respectivo plano. Quanto à cessão de direitos hereditários, verifica-se que foi formalizada por Escritura Pública de doc 490184924, estando em conformidade com o disposto no art. 1.793 do Código Civil. Considerando que a partilha foi realizada de forma amigável, com a concordância de todos os herdeiros, e que foram cumpridas as formalidades legais, impõe-se a sua homologação, nos termos do art. 659 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada no ID 490184922, relativa aos bens deixados por JOÃO JÚLIO DOS SANTOS e MARCOLINA PEREIRA SANTOS, atribuindo aos herdeiros e ao cessionário os seus respectivos quinhões, conforme plano de partilha. Após o trânsito em julgado, na forma do art. 655 do CPC, EXPEÇAM-SE O FORMAL DE PARTILHA AOS HERDEIROS E A CARTA DE ADJUDICAÇÃO AO RESPECTIVO CESSIONÁRIO MOACIR SILVA SANTOS, descrito no plano de partilha de doc id nº 490184922, e na cessão de direitos de doc id nº  490184924, intimando-se o fisco para lançamento do imposto de transmissão, se for o caso. Demonstrado o recolhimento do imposto multicitado, arquivem-se os autos. Ressalvo eventual direito ou interesse de terceiro prejudicado. DOU FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO A ESTA SENTENÇA. Custas de lei, atendendo-se, porém, a gratuidade concedida. Publique-se. Intimem-se. Macarani, datado e assinado digitalmente.     Giselle de Fátima Cunha Guimarães Ribeiro                Juíza de Direito
5. Processo 00005707920098050155
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACARANI - BAHIA   ATOS ORDINATÓRIOS - DE ORDEM:  PROCESSO Nº 0000570-79.2009.8.05.0155 Na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 - GSEC e do art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: 1. Fica a parte autora intimada, pessoalmente e através de seus representantes, para efetuar o pagamento do ITCMD ou comprovar a sua isenção e posteriormente o DAJE das custas processuais da ação, conforme a r. Sentença de ID nº 457274158. Após o pagamento deverá ser juntado o comprovante no Autos para expedição dos Formais de Partilho. Prazo de Lei.   2. Dou força de Mandado de Intimação a este Ato Ordinatório, de ordem da Exma. Juíza de Direito desta Comarca.   Jony Pereira Gomes Técnico Judiciário Autorizado Portaria 002/2020
6. Processo 00005707920098050155
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACARANI - BAHIA   ATOS ORDINATÓRIOS - DE ORDEM:  PROCESSO Nº 0000570-79.2009.8.05.0155 Na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 - GSEC e do art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: 1. Fica a parte autora intimada, pessoalmente e através de seus representantes, para efetuar o pagamento do ITCMD ou comprovar a sua isenção e posteriormente o DAJE das custas processuais da ação, conforme a r. Sentença de ID nº 457274158. Após o pagamento deverá ser juntado o comprovante no Autos para expedição dos Formais de Partilho. Prazo de Lei.   2. Dou força de Mandado de Intimação a este Ato Ordinatório, de ordem da Exma. Juíza de Direito desta Comarca.   Jony Pereira Gomes Técnico Judiciário Autorizado Portaria 002/2020
7. Processo 00005707920098050155
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACARANI - BAHIA   ATOS ORDINATÓRIOS - DE ORDEM:  PROCESSO Nº 0000570-79.2009.8.05.0155 Na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 - GSEC e do art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: 1. Fica a parte autora intimada, pessoalmente e através de seus representantes, para efetuar o pagamento do ITCMD ou comprovar a sua isenção e posteriormente o DAJE das custas processuais da ação, conforme a r. Sentença de ID nº 457274158. Após o pagamento deverá ser juntado o comprovante no Autos para expedição dos Formais de Partilho. Prazo de Lei.   2. Dou força de Mandado de Intimação a este Ato Ordinatório, de ordem da Exma. Juíza de Direito desta Comarca.   Jony Pereira Gomes Técnico Judiciário Autorizado Portaria 002/2020
8. Processo 00005707920098050155
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACARANI - BAHIA   ATOS ORDINATÓRIOS - DE ORDEM:  PROCESSO Nº 0000570-79.2009.8.05.0155 Na forma do Provimento nº CGJ - 10/2008 - GSEC e do art. 203, § 4º do CPC, ficam as partes intimadas acerca do ATO ORDINATÓRIO que segue: 1. Fica a parte autora intimada, pessoalmente e através de seus representantes, para efetuar o pagamento do ITCMD ou comprovar a sua isenção e posteriormente o DAJE das custas processuais da ação, conforme a r. Sentença de ID nº 457274158. Após o pagamento deverá ser juntado o comprovante no Autos para expedição dos Formais de Partilho. Prazo de Lei.   2. Dou força de Mandado de Intimação a este Ato Ordinatório, de ordem da Exma. Juíza de Direito desta Comarca.   Jony Pereira Gomes Técnico Judiciário Autorizado Portaria 002/2020