Luiz Carlos De Souza Ferrera Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 07015121620258020051
   Tribunal: TJAL | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIA DE LOURDES CIRINO DA SILVA (OAB 18262/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: ALINE SOARES CABRAL (OAB 16711/AL) - Processo 0701512-16.2025.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR:
   B1Vania Costa Santos
   B0 - RÉU:
   B1Banco Cbss S/A
   B0 - DESPACHO Considerando o não cumprimento da determinação contida no item B, do Despacho às fls. 89, INTIMA-SE a parte autora por intermédio de seu advogado, para que promova o cumprimento da referida determinação, juntando aos autos o comprovante de Residência atualizado em seu nome. Caso resida em imóvel alugado em Rio Largo/AL ou Messias/AL, deverá juntar aos autos contrato de locação ou, alternativamente, declaração de residência assinada pelo locador acompanhado do documento de identificação deste e comprovante de residência, no prazo de 5 (cinco) dias. Tudo sob pena de indeferimento e consequente extinção sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil. Após decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos para a fila de Trabalho ato inicial. Cumpra-se.
3. Processo 00013307920088050117
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITAGIBÁ Rua Chile, 70, Centro, Itagibá/BA - CEP: 45585-000 - Tel: (73)3244-2108/2124 PROCESSO Nº 0001330-79.2008.8.05.0117 AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A. REU: KATIA DOS SANTOS SOUSA DESPACHO   Vistos etc. 1 - Compulsando os autos, depreende-se que a empresa Itapeva XII Multicarteira Fundo De Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, passou à condição de credora da parte Autora em relação ao débito, objeto da presente lide, por força do Termo de Declaração de Cessão assinado entre a aludida empresa e o banco cedente, ora autor. Mister destacar que, nessa linha de intelecção, Maria Helena Diniz, em seu Curso de Direito Civil, (2º Vol. P. 411), baseada no conceito de Orlando Gomes, conceitua o instituto da seguinte forma: ''A cessão de crédito é um negócio jurídico bilateral, gratuito ou oneroso, pelo qual o credor de uma obrigação (cedente) transfere, no todo ou em parte, a terceiro (cessionário), independentemente do consentimento do devedor (cedido), sua posição na relação obrigacional, com todos os acessórios e garantias, salvo disposição em contrário, sem que se opere a extinção do vínculo obrigacional.'' Assim emoldurado, reconheço a titularidade do crédito pela cessionária, e defiro o requerimento da petição de ID 66652690, para determinar a substituição do pólo ativo do banco cedente BANCO PANAMERICANO S/A pela empresa cessionária ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS.   2 - Por oportuno, defiro o quanto requerido na petição em ID 30812198, para que proceda-se à penhora online, através do sistema BacenJud, de numerário suficiente à satisfação integral do crédito. 3 - Intimações e expedientes necessários.   ITAGIBÁ/BA, data da assinatura digital.     VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA  Juiz de Direito Designado
4. Processo 80000594420178050096
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000059-44.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA SILVA GONCALVES Advogado(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR (OAB:BA16711) IMPETRADO: Prefeita Municipal Advogado(s): N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099)   DECISÃO   Vistos. Verificada a ausência de manifestação das partes após a intimação do retorno dos autos (ID 85499464), ARQUIVE-SE definitivamente o feito. Atribuo a esta decisão força de mandado. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDOJuíza de Direito.
5. Processo 80000594420178050096
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000059-44.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA SILVA GONCALVES Advogado(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR (OAB:BA16711) IMPETRADO: Prefeita Municipal Advogado(s): N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099)   DECISÃO   Vistos. Verificada a ausência de manifestação das partes após a intimação do retorno dos autos (ID 85499464), ARQUIVE-SE definitivamente o feito. Atribuo a esta decisão força de mandado. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDOJuíza de Direito.
6. Processo 80000594420178050096
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000059-44.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA SILVA GONCALVES Advogado(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR (OAB:BA16711) IMPETRADO: Prefeita Municipal Advogado(s): N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099)   DECISÃO   Vistos. Verificada a ausência de manifestação das partes após a intimação do retorno dos autos (ID 85499464), ARQUIVE-SE definitivamente o feito. Atribuo a esta decisão força de mandado. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDOJuíza de Direito.
7. Processo 80000594420178050096
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000059-44.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA SILVA GONCALVES Advogado(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR (OAB:BA16711) IMPETRADO: Prefeita Municipal Advogado(s): N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099)   DECISÃO   Vistos. Verificada a ausência de manifestação das partes após a intimação do retorno dos autos (ID 85499464), ARQUIVE-SE definitivamente o feito. Atribuo a esta decisão força de mandado. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDOJuíza de Direito.
8. Processo 80000594420178050096
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA  Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8000059-44.2017.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA IMPETRANTE: MARIA DE FATIMA SILVA GONCALVES Advogado(s): LUIZ CARLOS DE SOUZA FERRERA JUNIOR (OAB:BA16711) IMPETRADO: Prefeita Municipal Advogado(s): N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099)   DECISÃO   Vistos. Verificada a ausência de manifestação das partes após a intimação do retorno dos autos (ID 85499464), ARQUIVE-SE definitivamente o feito. Atribuo a esta decisão força de mandado. Ibirataia-BA, data e hora da assinatura eletrônica. VIVIANE DELFINO MENEZES RICARDOJuíza de Direito.