Bruno Rodrigues De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 80215900820258050000
   Tribunal: TJBA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  Primeira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8021590-08.2025.8.05.0000Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAGRAVANTE: LIRIOS INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s): ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO (OAB:BA47409-A), BRUNO RODRIGUES DE FREITAS (OAB:BA16817-A)AGRAVADO: TRESMAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - MEAdvogado(s): SERGIO EMILIO SCHLANG ALVES (OAB:BA3635-A), CARLO BRAGA MAIA CARICCHIO (OAB:BA41498-A), ALLANA COSTA NOVAIS (OAB:BA35039-A) ATO ORDINATÓRIO - AGRAVO INTERNOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º  e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao agravo interno no prazo de 15 dias (Art.  1.021, § 2º CPC -  Art. 319 Regimento Interno).Salvador/BA, 22 de maio de 2025.
3. Processo 80002220320228050014
   Tribunal: TJBA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - VARA CRIMINAL DE ARACI8000222-03.2022.8.05.0014 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Jurisdição: AraciDestinatário: Jose Claudio Almeida Barreto Endereço: , 0, POV BENTO, Z RURAL, ARACI - BA - CEP: 48760-000Advogado: Rubens Goncalves Santos Castro (OAB:0063663/BA)  PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI Rua Sete de Setembro, nº. 328, Centro, Araci/BA, CEP.: 48760-000 - Tele/fax: (75)3266-2105 - E-mail: aracivplena@tjba.jus.br - jvpinheiro@tjba.jus.br  JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIME DA COMARCA DE ARACI      Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) n. 8000222-03.2022.8.05.0014 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ARACI AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO   RÉU: JOSE CLAUDIO ALMEIDA BARRETO       MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA Para ser cumprido na forma abaixo DE ORDEM do(a) Bel. José de Souza Brandão Netto, Exmº Sr; Dr Juiz de Direito da Vara Criminal, da Comarca de Araci, INTIMEM-SE as partes, e pessoas envolvidas no presente processo, para comparecerem à  AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENCIAL na forma abaixo: AUDIÊNCIA PRESENCIAL 11/06/2025, às 10H. (RÉU) JOSE CLAUDIO ALMEIDA BARRETO, Carteira de Identidade: 09950666-12 SSP/BA, Sexo Masculino, Mãe: AMELIA ALMEIDA BARRETO, Pai: DOMINGOS MIRANDA BARRETO, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Araci (BA) - BAHIA - BRASIL, Nascido em: 22/10/1978, Solteiro (a), Civil, Cutis: Parda, Altura: 1,82m, Olhos: Castanhos, Cabelo: Encaracolado, Heterossexual, Endereço: POVO POV DE BENTO ARACI BA, ZONA RURAL, Araci, BA - BR, (VÍTIMA) AMELIA ALMEIDA BARRETO, Carteira de Identidade: 06031543-10 SSP/ Vítima BA, Sexo Feminino, Mãe: MATILDE ALMEIDA BARRETO, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Araci (BA) - BAHIA - BRASIL, Nascido em: 31/05/1947, Casado(a), Civil, Cutis: Parda, Altura: 1,65m, Cabelo: Grisalhos, Olhos: Castanhos, Cabelo: Liso, Não informado, Endereco: POVO POV BENTO, ZONA RURAL, Araci, BA - BR CEP: 48760-000, Telefone Celular: 75997129426 Pai: GINIRALDO DOS SANTOS MIRANDA, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Araci (BA) - BAHIA - BRASIL, Nascido em: 09/09/1997, Solteiro (a), Civil, Cutis: Parda, Altura: 1,64m, Cabelo: Castanhos, Olhos: Castanhos, Cabelo: Liso, Heterossexual, Cicatriz: Dedo(s) da mão direita, Endereco: R. JOSE BARRA DO VENTO, N° 53, CASA, BOMBINHA, Araci, BA - BR CEP: 48760-000, Telefone Celular: 75999560543, Telefone Residencial: 75991157864   (VÍTIMA) DOMINGOS MIRANDA BARRETO, Carteira de Identidade: 02563102-03 Vitima SSP/BA, Sexo Masculino, Mãe: MARIA MIRANDA DE JESUS, Pai: MARINO DE ALMEIDA BARRETO, Nacionalidade: Brasileira, Naturalidade: Araci (BA) - BAHIA - BRASIL, Nascido em: 10/01/1940, Casado(a), Civil, Cutis: Parda, Altura: 1,78m, Cabelo: Brancos, Olhos: Castanhos, Cabelo: Ondulado, Barba: Rapada, Bigode, Aparado, Não informado, Cicatriz: Dedo(s) da mão direita, Endereco: POVO POVOADO DE BENTO, ZONA RURAL, Araci, BA - BR CEP: 44000-000, Telefone Celular: 75998002559      (TESTEMUNHA) PATRICIA ALMEIDA BARRETO, conhecida por PATRICIA DE GURI, brasileira, maior, solteira, natural de Araci-BA, nascida em 21/10/1980, filha de Domingos Miranda Barreto Amélia Almeida Barreto, Rg. 09950736-60-SSPBA, CPF 00115556532, residente na Rua Ponciano Reis-56-Pedra Alta Araci-BA   Obs.: Caso as partes estejam residindo em outra cidade, poderá participar de forma virtual através do link abaixo:  Link para acesso à sala virtual pelo computador: https://call.lifesizecloud.com/6979446  Extensão para acesso via dispositivo móvel (celular ou tablet): 6979446  Observação: Se porventura alguma testemunha não ter condições de acessar a sala do Sistema LifeSize, deverá comparecer ao Fórum da Comarca de Araci/BA, situado na Av. 07 de setembro, s/n, Centro Araci/Ba, CEP: 48760-000, e se apresentar munida de documento, preferencialmente Carteira de Identidade.  Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Araci-Bahia, em 20-05-2025 Eu, Gabriela Almeida, Servidora AUTORIZADA para o ato, que digitei e subscrevo.
4. Processo 80509303120248050000
   Tribunal: TJBA | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8050930-31.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: IMBASSAI PARTICIPACOES S.A. Advogado(s): BRUNO RODRIGUES DE FREITAS, MORGANA COSTA COTIAS, ADERBAL DA CUNHA GONCALVES NETO AGRAVADO: RETA ATLANTICO BRASIL - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado(s):ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES, MARCELO BRAGA DE ANDRADE, MARIA CLARA CARVALHO LUJAN, LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO PJ - 02 ACORDÃO   EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1.      Trata-se de embargos de declaração opostos por IMBASSAI PARTICIPAÇÕES S.A. contra acórdão prolatado no ID 76759163, no âmbito do processo nº 8050930-31.2024.8.05.0000, figurando como parte adversa RETA ATLÂNTICO BRASIL - INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. O embargante sustenta a existência de omissões e obscuridades no julgado. II. Questão em discussão 2. A questão central consiste em verificar a admissibilidade do recurso, em especial quanto à sua tempestividade, pressuposto essencial para seu conhecimento. III. Razões de decidir 3. O prazo para a interposição de embargos de declaração é de cinco dias, nos termos do art. 1.023 do CPC. 4. O acórdão foi disponibilizado em 06 de fevereiro de 2025, iniciando-se a contagem do prazo recursal em 07 de fevereiro de 2025, com vencimento em 14 de fevereiro de 2025. O recurso foi interposto apenas em 17 de fevereiro de 2025, portanto, intempestivamente. 5. A certidão de indisponibilidade do sistema PJe anexada aos autos refere-se ao dia 18 de fevereiro de 2025 e ao sistema de 1º grau, não servindo como justificativa para o protocolo tardio da peça processual neste Tribunal. 6. A tempestividade é requisito de ordem pública, cognoscível de ofício, cuja ausência impede o conhecimento do recurso. IV. Dispositivo e tese 7. Recurso não conhecido por intempestividade. Tese de julgamento: "O não cumprimento do prazo legal para interposição dos embargos de declaração enseja o seu não conhecimento, sendo a tempestividade um pressuposto de admissibilidade recursal de ordem pública."   Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº 8050930-31.2024.8.05.0000, em que figuram como embargante IMBASSAI PARTICIPACOES S.A. e embargada RETA ATLANTICO BRASIL - INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.   ACORDAM os Desembargadores componentes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade de votos, em NÃO CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto condutor apresentado pelo eminente relator.      Sala das Sessões,____de___________de 2025.   PRESIDENTE   DES. PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO JORGE RELATOR PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA