Eduardo Da Rocha Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 80013420520228050104
   Tribunal: TJBA | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE     ID do Documento No PJE: 495211088 Processo N° :  8001342-05.2022.8.05.0104 Classe:  EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E JUVENTUDE  EDUARDO DA ROCHA REIS (OAB:BA17002)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25040813374844300000475045112   Salvador/BA, 12 de junho de 2025.
3. Processo 00002689620158050104
   Tribunal: TJBA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000268-96.2015.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: JORGE SEBASTIÃO ARAUJO DE MENEZES e outros (2) Advogado(s): FERNANDA DE JESUS SILVA (OAB:BA39562) REU: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): EDUARDO DA ROCHA REIS (OAB:BA17002), BRUNO PAULINO DA SILVA (OAB:BA20537)   DESPACHO   Remetam-se os autos para o Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens de estilo. Expedientes necessários. Inhambupe/BA, data da assinatura.
4. Processo 80015748020238050104
   Tribunal: TJBA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE     ID do Documento No PJE: 504007475 Processo N° :  8001574-80.2023.8.05.0104 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  EDUARDO DA ROCHA REIS (OAB:BA17002) EDSON ANTONIO DOS SANTOS BRITO (OAB:BA53365)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25060611425263600000482985329   Salvador/BA, 9 de junho de 2025.
5. Processo 00002689620158050104
   Tribunal: TJBA | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000268-96.2015.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: JORGE SEBASTIÃO ARAUJO DE MENEZES e outros (2) Advogado(s): FERNANDA DE JESUS SILVA (OAB:BA39562) REU: MUNICIPIO DE INHAMBUPE Advogado(s): EDUARDO DA ROCHA REIS (OAB:BA17002), BRUNO PAULINO DA SILVA (OAB:BA20537)   SENTENÇA   Vistos, etc. Os autores, JORGE SEBASTIÃO ARAÚJO DE MENEZES, MÁRCIO CONCEIÇÃO COSTA e JOSÉ CARVALHO, devidamente qualificados e através de advogado legalmente constituído, ajuizaram ação em face do MUNICÍPIO DE INHAMBUPE, pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade em razão de suas atividades como agentes de fiscalização sanitária, exercendo suas atividades em ambientes insalubres, como descritos na peça-ovo, estando expostos a ambientes insalubres. Sem delongas, no decorrer do processo fora determinada a realização de perícia técnica para avaliar as condições de trabalho e a exposição dos requerentes a agentes insalubres. Conforme o laudo pericial, favorável ao deferimento da ação, concluiu que as condições de trabalho dos autores são mesmo insalubres, conforme detalhado a seguir. A perícia técnica, realizada por perito especializado, constatou que os autores, no exercício de suas funções, estão expostos a riscos biológicos, configurando insalubridade em grau médio, estando enquadrados na hipótese do anexo 14 da NR 15. Além disso, foi verificado que não são fornecidos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para que os agentes sanitários realizem o seu mister, o que potencializa os riscos à saúde. O perito observou a falta de EPIs apropriados, bem como a ausência de treinamento para o uso dos referidos equipamentos. Diante da conclusão da perícia, que confirmou a exposição a agentes insalubres em grau médio, entende-se que os autores fazem jus ao pagamento do adicional de insalubridade, conforme previsto na legislação trabalhista e na NR-15, uma vez que as condições de trabalho atestadas são compatíveis com as atividades insalubres descritas na norma. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de JORGE SEBASTIÃO ARAÚJO DE MENEZES, MÁRCIO CONCEIÇÃO COSTA e JOSÉ CARVALHO para condenar o Município de Inhambupe a pagar aos autores o adicional de insalubridade, em grau médio, desde a data de sua posse, com juros e correção monetária, conforme os índices legais. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 20% sobre o valor da condenação. Sem custas, ante a isenção prevista para o ente estatal. Sentença sujeita ao reexame necessário, nos termos do inciso I, do caput, do art. 496, do novel Código de Processo Civil e do enunciado sumular n° 490 do Superior Tribunal de Justiça. P.R.I. Inhambupe/BA, data da assinatura.
6. Processo 01145004919955130008
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE ATOrd 0114500-49.1995.5.13.0008 AUTOR: RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA RÉU: CAMPINENSE CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 154fec5 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a certidão de id.59ccc72 contém a relação dos processos que preencheram os requisitos do edital de convocação de credores (ID. 5996199) e tendo em vista que o valor mensal depositado nos autos é insuficiente à satisfação do crédito dos processos descritos na certidão supracitada, indefere-se o pedido de id. fb25d33 por intempestivo. Pontua-se que no momento oportuno será aberto novo edital de convocação de credores, quando as partes exequentes poderão se manifestar e, querendo, demonstrar interesse em conciliação futura. No mais, diante da inércia da BSL TECH TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, intime-se COM URGÊNCIA por oficial de justiça a terceira interessada para apresentar as informações e documentos determinados no despacho de id. 28ef873. Prazo de 05 dias. Publique-se. JOAO PESSOA/PB, 21 de maio de 2025. EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA
7. Processo 01145004919955130008
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE ATOrd 0114500-49.1995.5.13.0008 AUTOR: RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA RÉU: CAMPINENSE CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 154fec5 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a certidão de id.59ccc72 contém a relação dos processos que preencheram os requisitos do edital de convocação de credores (ID. 5996199) e tendo em vista que o valor mensal depositado nos autos é insuficiente à satisfação do crédito dos processos descritos na certidão supracitada, indefere-se o pedido de id. fb25d33 por intempestivo. Pontua-se que no momento oportuno será aberto novo edital de convocação de credores, quando as partes exequentes poderão se manifestar e, querendo, demonstrar interesse em conciliação futura. No mais, diante da inércia da BSL TECH TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, intime-se COM URGÊNCIA por oficial de justiça a terceira interessada para apresentar as informações e documentos determinados no despacho de id. 28ef873. Prazo de 05 dias. Publique-se. JOAO PESSOA/PB, 21 de maio de 2025. EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BSL TECH TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA
8. Processo 01145004919955130008
   Tribunal: TRT13 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO CENTRAL REGIONAL DE EFETIVIDADE ATOrd 0114500-49.1995.5.13.0008 AUTOR: RINALDO FERNANDO BATISTA DE LIMA RÉU: CAMPINENSE CLUBE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 154fec5 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que a certidão de id.59ccc72 contém a relação dos processos que preencheram os requisitos do edital de convocação de credores (ID. 5996199) e tendo em vista que o valor mensal depositado nos autos é insuficiente à satisfação do crédito dos processos descritos na certidão supracitada, indefere-se o pedido de id. fb25d33 por intempestivo. Pontua-se que no momento oportuno será aberto novo edital de convocação de credores, quando as partes exequentes poderão se manifestar e, querendo, demonstrar interesse em conciliação futura. No mais, diante da inércia da BSL TECH TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE, intime-se COM URGÊNCIA por oficial de justiça a terceira interessada para apresentar as informações e documentos determinados no despacho de id. 28ef873. Prazo de 05 dias. Publique-se. JOAO PESSOA/PB, 21 de maio de 2025. EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CAMPINENSE CLUBE