Juliana Alves De Cerqueira Pamponet Kuhn

Processos do Advogado

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2. Processo 00000139420048050017
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Proc. n.º: 0000013-94.2004.8.05.0017 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO - PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE BAIXA GRANDE EXECUTADO: JEREMIAS FREITAS DE SANTANA DESPACHO Vistos. Expeça-se alvará, para levantamento/transferência do depósito realizado nos termos do acordo formulado entre as partes (id 502144448), na conta indicada no id 505380559, tendo como favorecido o Estado da Bahia. Com a transferência, intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 15 dias, confirmar o ingresso da quantia na conta bancária estadual, conforme requerido no id 505380559. Após, intime-se o Ministério Público para, no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca do cumprimento integral do acordo, requerendo o que entender de direito. Após, não havendo outras diligências pendentes, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Baixa Grande, para que proceda à retirada de eventual restrição de indisponibilidade incidente sobre os bens imóveis de titularidade de Jeremias Freitas de Santana, imposta por este Juízo no âmbito do presente feito. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Ipirá, 17 de julho de 2025.   Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
3. Processo 07369575620228020001
   Tribunal: TJAL | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: GIOVANA GARCIA RAPOSO COHIM SILVA (OAB 42539/BA), ADV: AMANDA SOUZA GOMES (OAB 58352/BA), ADV: TAINÁ MATTOS CARDOSO (OAB 63737BA/), ADV: MARIA LUÍSA FIGUEIRÊDO ABREU VASCONCELOS (OAB 20000/AL), ADV: BARTOLOMEU JOSÉ DA SILVA NETO (OAB 17259/AL), ADV: EDUARDO SODRÉ (OAB 16391BA/), ADV: TELMO BARROS CALHEIROS JÚNIOR (OAB 5418/AL) - Processo 0736957-56.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Ambiental - AUTOR:
   B1V.C.S.C.C.I.E.
   B0 - RÉU:
   B1B.
   B0 - PERITO:
   B1I.C.I.
   B0 e outro - DECISÃO De logo, fazendo uma leitura do documento de aceitação do encargo por parte do senhor perito, bem como, verificando o valor indicado pelo mesmo, considero, sem que necessite qualquer esclarecimento complementar, como valor exorbitante e, por tal razão, deixo de acartar a proposta apresentada e, via de consequência, determino que seja um outro profissional trazido, também do banco de peritos do TJ/AL, para que seja por mim nomeado. Comunique-se ao senhor perito a quem agradeço a colaboração. Maceió , 17 de julho de 2025. Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
4. Processo 00002545820108050017
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Proc. nº: 0000254-58.2010.8.05.0017 AUTOR: EVARISTO MENDES ALVES, ÁBIA TEIXEIRA SOUZA SILVA, EDENILZA DE JESUS ARAUJO, GISMALIA GOMES DA SILVA CERQUEIRA, NORMA CRISTINA LIMA ARAUJO, DIONEIA SANTOS FERNANDES, GABRIEL CARVALHO MENDES REPRESENTADO POR SUA CURADORA VERACI MENDES ALVES REU: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DESPACHO Vistos. Certifique-se a (in)existência de inventário dos bens deixados pelo falecido Evaristo Mendes Alves. Oficie-se ao INSS para, no prazo de 15 dias, informar se o falecido Evaristo Mendes Alves deixou dependentes habilitados. Intime-se Gabriel Carvalho Mendes para que, no prazo de 15 dias, informe se é o único sucessor de Evaristo Mendes Alves, trazendo prova aos autos. Em seguida, vista ao Ministério Público para emissão de parecer, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 178 do CPC. Após, conclusos com URGÊNCIA, em razão do tempo de tramitação do feito. Publique-se. Ipirá, 7 de julho de 2025.   Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
5. Processo 00002545820108050017
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Proc. nº: 0000254-58.2010.8.05.0017 AUTOR: EVARISTO MENDES ALVES, ÁBIA TEIXEIRA SOUZA SILVA, EDENILZA DE JESUS ARAUJO, GISMALIA GOMES DA SILVA CERQUEIRA, NORMA CRISTINA LIMA ARAUJO, DIONEIA SANTOS FERNANDES, GABRIEL CARVALHO MENDES REPRESENTADO POR SUA CURADORA VERACI MENDES ALVES REU: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DESPACHO Vistos. Certifique-se a (in)existência de inventário dos bens deixados pelo falecido Evaristo Mendes Alves. Oficie-se ao INSS para, no prazo de 15 dias, informar se o falecido Evaristo Mendes Alves deixou dependentes habilitados. Intime-se Gabriel Carvalho Mendes para que, no prazo de 15 dias, informe se é o único sucessor de Evaristo Mendes Alves, trazendo prova aos autos. Em seguida, vista ao Ministério Público para emissão de parecer, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 178 do CPC. Após, conclusos com URGÊNCIA, em razão do tempo de tramitação do feito. Publique-se. Ipirá, 7 de julho de 2025.   Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
6. Processo 00002545820108050017
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Proc. nº: 0000254-58.2010.8.05.0017 AUTOR: EVARISTO MENDES ALVES, ÁBIA TEIXEIRA SOUZA SILVA, EDENILZA DE JESUS ARAUJO, GISMALIA GOMES DA SILVA CERQUEIRA, NORMA CRISTINA LIMA ARAUJO, DIONEIA SANTOS FERNANDES, GABRIEL CARVALHO MENDES REPRESENTADO POR SUA CURADORA VERACI MENDES ALVES REU: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DESPACHO Vistos. Certifique-se a (in)existência de inventário dos bens deixados pelo falecido Evaristo Mendes Alves. Oficie-se ao INSS para, no prazo de 15 dias, informar se o falecido Evaristo Mendes Alves deixou dependentes habilitados. Intime-se Gabriel Carvalho Mendes para que, no prazo de 15 dias, informe se é o único sucessor de Evaristo Mendes Alves, trazendo prova aos autos. Em seguida, vista ao Ministério Público para emissão de parecer, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 178 do CPC. Após, conclusos com URGÊNCIA, em razão do tempo de tramitação do feito. Publique-se. Ipirá, 7 de julho de 2025.   Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
7. Processo 00002545820108050017
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Proc. nº: 0000254-58.2010.8.05.0017 AUTOR: EVARISTO MENDES ALVES, ÁBIA TEIXEIRA SOUZA SILVA, EDENILZA DE JESUS ARAUJO, GISMALIA GOMES DA SILVA CERQUEIRA, NORMA CRISTINA LIMA ARAUJO, DIONEIA SANTOS FERNANDES, GABRIEL CARVALHO MENDES REPRESENTADO POR SUA CURADORA VERACI MENDES ALVES REU: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DESPACHO Vistos. Certifique-se a (in)existência de inventário dos bens deixados pelo falecido Evaristo Mendes Alves. Oficie-se ao INSS para, no prazo de 15 dias, informar se o falecido Evaristo Mendes Alves deixou dependentes habilitados. Intime-se Gabriel Carvalho Mendes para que, no prazo de 15 dias, informe se é o único sucessor de Evaristo Mendes Alves, trazendo prova aos autos. Em seguida, vista ao Ministério Público para emissão de parecer, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 178 do CPC. Após, conclusos com URGÊNCIA, em razão do tempo de tramitação do feito. Publique-se. Ipirá, 7 de julho de 2025.   Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito
8. Processo 00002545820108050017
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Proc. nº: 0000254-58.2010.8.05.0017 AUTOR: EVARISTO MENDES ALVES, ÁBIA TEIXEIRA SOUZA SILVA, EDENILZA DE JESUS ARAUJO, GISMALIA GOMES DA SILVA CERQUEIRA, NORMA CRISTINA LIMA ARAUJO, DIONEIA SANTOS FERNANDES, GABRIEL CARVALHO MENDES REPRESENTADO POR SUA CURADORA VERACI MENDES ALVES REU: MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE DESPACHO Vistos. Certifique-se a (in)existência de inventário dos bens deixados pelo falecido Evaristo Mendes Alves. Oficie-se ao INSS para, no prazo de 15 dias, informar se o falecido Evaristo Mendes Alves deixou dependentes habilitados. Intime-se Gabriel Carvalho Mendes para que, no prazo de 15 dias, informe se é o único sucessor de Evaristo Mendes Alves, trazendo prova aos autos. Em seguida, vista ao Ministério Público para emissão de parecer, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 178 do CPC. Após, conclusos com URGÊNCIA, em razão do tempo de tramitação do feito. Publique-se. Ipirá, 7 de julho de 2025.   Carla Graziela Costantino de Araújo Juíza de Direito