César Augusto De Pinho Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00005423320255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000542-33.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: LINDOMAR MATTOS RAMOS RECLAMADO: MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e1f68e proferido nos autos. DESPACHO 1. Retire-se da sentença e do laudo o sigilo, publicando-os; 2. Fixo honorários periciais contábeis em R$ 700,00, ficando ciente o perito auxiliar de que em caso de eventual necessidade de ajuste ou adequação da conta poderá haver honorários complementares por força de eventual provimento reformador; 3. Cumpra-se, intimando-se as partes da sentença líquida (Evento ID 85823af) e dos cálculos de liquidação que a integram (Evento ID 328826c). Prazo recursal de 08 (oito) dias; 4. Enfatizo que a sistemática do §2º, do art. 879, da CLT, é inaplicável às Sentenças liquidadas nesta fase de conhecimento, nos termos da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, e que no Precedente Vinculante nº 131 julgado pelo C. TST em maio de 2025 foi fixado que “A impugnação aos cálculos da sentença líquida proferida na fase de conhecimento somente é admissível por meio da interposição de recurso ordinário, sob pena de preclusão, eis que os cálculos constituem parte integrante da decisão, ficando as partes cientes que eventual interposição de recurso devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores constantes na planilha de liquidação, desde que impugnados os itens e valores no recurso ordinário/embargos de declaração, observados os limites e pressupostos de admissibilidade recursais), nos termos do citado precedente vinculante (Tema nº 131 do TST); 5. Custas apuradas no importe de R$ 683,31. O valor total da condenação (exceto as custas) redundou em R$ 34.165,62 (R$ 33.465,62 condenação + R$ 700,00 contábeis). JOINVILLE/SC, 21 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LINDOMAR MATTOS RAMOS
3. Processo 00005423320255120050
   Tribunal: TRT12 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE ATSum 0000542-33.2025.5.12.0050 RECLAMANTE: LINDOMAR MATTOS RAMOS RECLAMADO: MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6e1f68e proferido nos autos. DESPACHO 1. Retire-se da sentença e do laudo o sigilo, publicando-os; 2. Fixo honorários periciais contábeis em R$ 700,00, ficando ciente o perito auxiliar de que em caso de eventual necessidade de ajuste ou adequação da conta poderá haver honorários complementares por força de eventual provimento reformador; 3. Cumpra-se, intimando-se as partes da sentença líquida (Evento ID 85823af) e dos cálculos de liquidação que a integram (Evento ID 328826c). Prazo recursal de 08 (oito) dias; 4. Enfatizo que a sistemática do §2º, do art. 879, da CLT, é inaplicável às Sentenças liquidadas nesta fase de conhecimento, nos termos da Recomendação nº 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2018, e que no Precedente Vinculante nº 131 julgado pelo C. TST em maio de 2025 foi fixado que “A impugnação aos cálculos da sentença líquida proferida na fase de conhecimento somente é admissível por meio da interposição de recurso ordinário, sob pena de preclusão, eis que os cálculos constituem parte integrante da decisão, ficando as partes cientes que eventual interposição de recurso devolverá à instância recursal a apreciação integral de seu conteúdo, inclusive os valores constantes na planilha de liquidação, desde que impugnados os itens e valores no recurso ordinário/embargos de declaração, observados os limites e pressupostos de admissibilidade recursais), nos termos do citado precedente vinculante (Tema nº 131 do TST); 5. Custas apuradas no importe de R$ 683,31. O valor total da condenação (exceto as custas) redundou em R$ 34.165,62 (R$ 33.465,62 condenação + R$ 700,00 contábeis). JOINVILLE/SC, 21 de julho de 2025. OZEAS DE CASTRO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
4. Processo 07415340920248020001
   Tribunal: TJAL | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Matheus Wagner Silvério Costa (OAB 17712/AL), Jurandi Batista Pereira (OAB 11793/BA) Processo 0741534-09.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Michael dos Santos Coelho - Réu: Faculdade Regional Brasileira ¿ Farb ¿ Arapiraca, Tendo Como Mantedora Unidade Regional Brasileira de Educação Ltda - Defiro o pedido de fls. 44-46 relativo à dilação do prazo por 60 (sessenta) dias.
5. Processo 00017004320115110018
   Tribunal: TST | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Quinta Sessão Ordinária da Sétima Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 12/08/2025 e encerramento 19/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo RR - 1700-43.2011.5.11.0018 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. DAVI DE OLIVEIRA Secretário da 7ª Turma.
6. Processo 06252887520218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: WALDENIR DE SOUZA VIEIRA (OAB 4479/AM), ADV: CÉSAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA (OAB 17712/BA), ADV: RENATA DA COSTA GATO BONATES (OAB 13606/AM), ADV: CESAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA (OAB 12893/AM) - Processo 0625288-75.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE:
   B1Wagner de Oliveira Bastos
   B0 - REQUERIDO:
   B1Petróleo Brasileiro S/A Petrobras
   B0 - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
7. Processo 06328056320238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO (OAB 69852/PR), ADV: CESAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA (OAB 12893/AM), ADV: JACQUELINE FREIRE BITAR (OAB 8810/AM), ADV: CÉSAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA (OAB 17712/BA), ADV: ÉVILA CAMILA DA SILVA MOURA (OAB 14575/AM) - Processo 0632805-63.2023.8.04.0001 - Monitória - Pagamento - AUTOR:
   B1Jomaga Participações Ltda
   B0 - RÉU:
   B1Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras
   B0 - PERITO:
   B1Smart Perícias Ltda
   B0 - Intimo o Expert nomeado para que informe a data para realização da perícia, com prazo mínimo de 30 (trinta) dias úteis de antecedência, no prazo de 5 (cinco) dias.
8. Processo 04508194520248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CÉSAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA (OAB 17712/BA), ADV: BEATRIZ MARIA MENEZES HONORATO (OAB 16258/AM), ADV: CESAR AUGUSTO DE PINHO PEREIRA (OAB 12893/AM), ADV: RAPHAELA BATISTA DE OLIVEIRA (OAB 9169/AM) - Processo 0450819-45.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
   B1Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS
   B0 - RÉU:
   B1Parente Andrade Ltda.
   B0 - Determino a suspensão do presente feito até a resposta do Perito. À Secretaria para as diligências de praxe. Após a resposta, voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se.