Jose Carlos Teixeira Torres Junior

Processos do Advogado

1. Processo 00337041320124013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0033704-13.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033704-13.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA17799-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA17799-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESCOLA JUNIOR SOCIEDADE CIVIL LIMITADA - ME, DJALMA SOUZA OLIVEIRA, MARIA LUCIA CORREA OLIVEIRA, ESCOLA JUNIOR SOCIEDADE CIVIL LIMITADA - ME, DJALMA SOUZA OLIVEIRA e MARIA LUCIA CORREA OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
2. Processo 00337041320124013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0033704-13.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033704-13.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA17799-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA17799-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESCOLA JUNIOR SOCIEDADE CIVIL LIMITADA - ME, DJALMA SOUZA OLIVEIRA, MARIA LUCIA CORREA OLIVEIRA, ESCOLA JUNIOR SOCIEDADE CIVIL LIMITADA - ME, DJALMA SOUZA OLIVEIRA e MARIA LUCIA CORREA OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
3. Processo 00337041320124013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0033704-13.2012.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033704-13.2012.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA17799-A POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR - BA17799-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ESCOLA JUNIOR SOCIEDADE CIVIL LIMITADA - ME, DJALMA SOUZA OLIVEIRA, MARIA LUCIA CORREA OLIVEIRA, ESCOLA JUNIOR SOCIEDADE CIVIL LIMITADA - ME, DJALMA SOUZA OLIVEIRA e MARIA LUCIA CORREA OLIVEIRA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 1 de julho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 7ª Turma
4. Processo 00181493520238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018149-35.2023.8.26.0100 (processo principal 1014614-52.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cláusula Penal - SESC - Serviço Social do Comércio, Adm Regional No Estado de São Paulo - JCA Engenharia e Arquitetura Ltda. - Vistos. Diante da manifestação de fls. 158/159, JULGO EXTINTA a presente ação de execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil, devendo haver o recolhimento da taxa judiciária relativa à satisfação da execução, conforme previsão do artigo 4º, inciso III, e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Após a comprovação do devido recolhimento da taxa supracitada, a ser certificada pela z. Serventia, fica deferido o levantamento dos depósitos de fls. 141/142, 145/146 e 149 em favor da parte exequente (formulário juntado a fls. 160), devendo a z. Serventia verificar se o(a) respectivo(a) patrono(a) possui poderes para tal fim. Levantem-se eventuais constrições determinadas por este Juízo, que deverão ser indicadas pela parte interessada. Inexiste interesse recursal. Anote-se o trânsito em julgado e comunique-se ao Distribuidor Cível. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: LINDIANE BOMFIM FERNANDES (OAB 68143/BA), FERNANDA HESKETH (OAB 109524/SP), TITO DE OLIVEIRA HESKETH (OAB 72780/SP), JOSÉ CARLOS TEIXEIRA TORRES JÚNIOR (OAB 17799/BA)
5. Processo 00211504720088050000
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0021150-47.2008.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ADEMILSON BARNABE DA SILVA e outros (59) Advogado(s): MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA27064-A), MARIA JOSSELIA DA S CARRILHO ROSA (OAB:BA10184-A), MILENA DA SILVA CARRILHO CORTEZ LIMA (OAB:BA24404-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), ANA CARTAXO BASTOS BARRETO registrado(a) civilmente como ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (OAB:BA18621-A), ARNALDO LAGO DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA3237-A), GILTON FELIX LISA (OAB:BA11778-A), JOSE CARLOS BASTOS BARRETO (OAB:BA2752-A), ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA15388-A), CAMILA MOTA BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA27697-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de requerimento formulado por ADEMILSON BARNABÉ DA SILVA e outros, por meio da petição de ID nº 79576160, no qual pleiteiam que o feito permaneça em Secretaria e seja sobrestado, tendo em vista que nem todos os precatórios expedidos foram quitados. Aduzem os requerentes que o pleito encontra respaldo no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, sugerindo a utilização do código "15247 (por expedição de precatório)" como forma de controle processual até a integral quitação dos valores devidos. Dessa forma, defiro o pedido para que o presente processo permaneça em Secretaria e seja sobrestado, até a quitação integral dos precatórios expedidos, com a devida anotação do código "15247 (por expedição de precatório)" no sistema, conforme indicado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 01de julho de 2025.   Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
6. Processo 00211504720088050000
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Seção Cível de Direito Público  Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0021150-47.2008.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: ADEMILSON BARNABE DA SILVA e outros (59) Advogado(s): MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), CAROLINA DA SILVA CARRILHO ROSA (OAB:BA27064-A), MARIA JOSSELIA DA S CARRILHO ROSA (OAB:BA10184-A), MILENA DA SILVA CARRILHO CORTEZ LIMA (OAB:BA24404-A), EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES registrado(a) civilmente como EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES (OAB:BA18624-A), ANA CARTAXO BASTOS BARRETO registrado(a) civilmente como ANA CARTAXO BASTOS BARRETO (OAB:BA18621-A), ARNALDO LAGO DOS SANTOS RAMOS (OAB:BA3237-A), GILTON FELIX LISA (OAB:BA11778-A), JOSE CARLOS BASTOS BARRETO (OAB:BA2752-A), ANTONIO AMERICO BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA15388-A), CAMILA MOTA BARBOSA DOS SANTOS (OAB:BA27697-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s):   DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de requerimento formulado por ADEMILSON BARNABÉ DA SILVA e outros, por meio da petição de ID nº 79576160, no qual pleiteiam que o feito permaneça em Secretaria e seja sobrestado, tendo em vista que nem todos os precatórios expedidos foram quitados. Aduzem os requerentes que o pleito encontra respaldo no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-19/2023, sugerindo a utilização do código "15247 (por expedição de precatório)" como forma de controle processual até a integral quitação dos valores devidos. Dessa forma, defiro o pedido para que o presente processo permaneça em Secretaria e seja sobrestado, até a quitação integral dos precatórios expedidos, com a devida anotação do código "15247 (por expedição de precatório)" no sistema, conforme indicado. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador, 01de julho de 2025.   Rosita Falcão de Almeida Maia Relatora
7. Processo 80092243420258050000
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Presidência - Núcleo de Precatórios  ID do Documento No PJE: 83123841 Processo N° :  8009224-34.2025.8.05.0000 Classe:  PRECATÓRIO  JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR (OAB:BA70607-A)   Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062922184848200000132469907 Salvador/BA, 1 de julho de 2025.
8. Processo 07739186120128050001
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR  9ª Vara da Fazenda Pública  Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br    Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0773918-61.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):   EXECUTADO: MARILUCIA LANDIN MEDEIROS Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013) DESPACHO  Considerando o comando insculpido no art. 10 do CPC/15, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006 e do art. 36, §2º, do Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos.  Na mesma oportunidade, deve o exequente juntar aos autos a integralidade do extrato fiscal do contribuinte, desde sua inscrição no cadastro municipal, possibilitando verificar o exercício a partir do qual o(a) executado(a) deixou de recolher o tributo ora perseguido.  Cumpra-se.  ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.         Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.   Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.
9. Processo 80093464720258050000
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Presidência - Núcleo de Precatórios  ID do Documento No PJE: 83081258 Processo N° :  8009346-47.2025.8.05.0000 Classe:  PRECATÓRIO  JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR (OAB:BA70607-A)   Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062922044835000000132429035 Salvador/BA, 1 de julho de 2025.
10. Processo 80734923420248050000
    Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Presidência - Núcleo de Precatórios  ID do Documento No PJE: 83081256 Processo N° :  8073492-34.2024.8.05.0000 Classe:  PRECATÓRIO  JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), EDMILSON MOREIRA DE FREITAS JUNIOR (OAB:BA70607-A)   Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062922044763500000132429033 Salvador/BA, 1 de julho de 2025.