Luis Fernando Suzart Pinto

Processos do Advogado

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2. Processo 03174566720168050080
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de SantanaCartório Integrado das Varas de Familia Suces. Orfãos Interd. e AusentesRua Coronel Álvaro Simões, s/n, - Fórum Des. Felinto Bastos - Térreo - Queimadinha - Feira de Santana/BAE-mail do Cartório: cifeirasantana@tjba.jus.br   ATO ORDINATÓRIO   PROCESSO Nº: 0317456-67.2016.8.05.0080   CLASSE - ASSUNTO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)       Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se os requerentes, através do patrono, para realizar o recolhimento do DAJE referente às Cartas Precatórias, a serem expedidas para Natal/RN e Aracaju/SE. Feira de Santana(BA), datado e assinado eletronicamente ENEAS PEREIRA BARBOSA NETO  Subescrivão
3. Processo 00004685520088050167
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000468-55.2008.8.05.0167 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA AUTOR: PEDRO DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s): LUIS FERNANDO SUZART PINTO (OAB:BA17834) REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA Advogado(s): GENYSSON SANTOS ARAUJO (OAB:BA20303)   DECISÃO     Vistos, etc.   Trata-se de embargos de declaração opostos por Pedro de Jesus Oliveira contra a sentença que julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e condenou o autor ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.   O embargante alega a existência de omissões, contradições e erros de fato na decisão, pleiteando a revisão da condenação em custas e honorários e a reforma da sentença para reconhecer o dano moral e determinar a realização de audiência de instrução.   Vieram os autos conclusos. DECIDO.   O embargante tem razão quanto à aplicação equivocada da Lei nº 9.099/95, considerando que a ação tramitou sob seu rito. O artigo 55 da referida lei veda a condenação em custas e honorários no primeiro grau de jurisdição, salvo em casos de litigância de má-fé, o que não se verifica neste processo. Assim, a condenação imposta ao autor deve ser excluída, corrigindo-se a sentença neste ponto.   Quanto aos demais pedidos: Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, conforme o artigo 1.022 do CPC. No entanto, os pedidos relacionados ao reconhecimento do dano moral, à revisão dos fatos descritos na sentença e à realização de audiência de instrução configuram tentativa de rediscutir o mérito da decisão, o que é inadmissível nesta via.    Não há contradição ou omissão a ser sanada quanto à análise dos fatos e ao julgamento antecipado do mérito. A decisão foi devidamente fundamentada e entendeu que os elementos constantes nos autos eram suficientes para a resolução da controvérsia.   Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os embargos de declaração para excluir a condenação do autor em custas processuais e honorários advocatícios, em conformidade com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.   Quanto aos demais pontos suscitados, rejeito os embargos, por não se tratarem de matéria cabível nesta via processual.   Após o trânsito em julgado, ao arquivo. Força de mandado/ofício.   P.R.I.C.   Tônia Barouche   Juíza Substituta
4. Processo 80001410820198050225
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 508268562 Processo N° :  8000141-08.2019.8.05.0225 Classe:  REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR  LUIS FERNANDO SUZART PINTO (OAB:BA17834) ALAN SANTOS GOMES DE LIMA (OAB:BA63355)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070814030172000000486762137   Salvador/BA, 8 de julho de 2025.
5. Processo 80001410820198050225
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 491941148 Processo N° :  8000141-08.2019.8.05.0225 Classe:  REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA FAMILIAR  LUIS FERNANDO SUZART PINTO (OAB:BA17834) ALAN SANTOS GOMES DE LIMA (OAB:BA63355)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25032118412274100000472078224   Salvador/BA, 26 de março de 2025.
6. Processo 00212587720258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (07/07/2025 17:00:44): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016 - publicada no DPJ de 17/05/2016, PROCEDA A SECRETARIA À:Intime-se a parte acionante, para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte ré, no prazo de 5 (CINCO) dias.
7. Processo 00212587720258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (07/07/2025 17:00:44): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-06/2016 - publicada no DPJ de 17/05/2016, PROCEDA A SECRETARIA À:Intime-se a parte acionante, para se manifestar acerca dos Embargos de Declaração opostos pela parte ré, no prazo de 5 (CINCO) dias.
8. Processo 50047752820258080024
   Tribunal: TJES | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, 12º andar Ed. Contemporâneo, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574597 PROCESSO Nº 5004775-28.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARUSA SARCINELLI CHAGAS Advogado do(a) REQUERENTE: CARLA SILVA CURTO MARQUES - ES17834 REQUERIDO: BANCO MAXIMA S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: MICHELLE SANTOS ALLAN DE OLIVEIRA - BA43804 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERENTE/REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de Id nº 71035085. O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.