Ana Catia Santos Cruz

Processos do Advogado

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2. Processo 10158345020174013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 1015834-50.2017.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1015834-50.2017.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:HAYDEA DANTAS BARRETO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANA CATIA SANTOS CRUZ - BA17928-A FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.394.411/0001-09 (APELANTE). Polo passivo: HAYDEA DANTAS BARRETO - CPF: 792.466.485-87 (APELADO). OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo). OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 25 de junho de 2025. (assinado digitalmente)
3. Processo 00000057920028050214
   Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, REGISTROS PÚBLICOS e ACIDENTES DE TRABALHO                                Av. Dr. Nelson Leal, 568 - Centro, Livramento de Nossa Senhora. - BA, 46140-000                                   Telefone: (77) 3444-2311. E-mail: ldensenhora1vcivel@tjba.jus.br   Autos: 0000005-79.2002.8.05.0214    DECISÃO    Tendo em conta que o acordo firmado nos autos 0000174-51.2011.805.0214 foi homologado nesta data, bem como o tempo de tramitação do feito, o tempo de tramitação do feito, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze), emendar a inicial: a) informando se existe a possibilidade de adoção, no caso concreto, do rito do arrolamento, seja ele comum ou sumário; b) listando novamente o nome dos herdeiros, inclusive daqueles que eventualmente tenham atingido a maioridade após o ajuizamento da demanda e informando os que eventualmente tenham falecido e todos os seus sucessores (juntando ainda as respectivas certidões de óbito ou apontando o ID delas); c) em sendo o caso de haver concordância entre todos, indicando o ID da procuração outorgada por cada um dos herdeiros ou promovendo as habilitações necessárias, com juntada dos instrumentos dos mandatos; d) juntando ou retificando, em sendo o caso, o plano de partilha amigável; e) juntando ou apontado os IDs onde constam os seguintes documentos: e.1) certidões negativas de débitos fiscais das 3 esferas federativas (Federal, Estadual e Municipal) em nome do espólio; e.2) resultado de pesquisa junto ao Registro Central de Testamentos on-line (RCTO), a fim de verificação da existência de testamento público e/ou instrumento de aprovação de testamento cerrado deixado pelo autor da herança, nos termos do Provimento nº 56, do CNJ; e.3) certidões cartorárias atualizadas de eventuais imóveis que compõem o monte mor; e.4) certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte (INSS), em nome da pessoa falecida ou relação dos dependentes constantes dos cadastros da autarquia previdenciária; e.5) declaração firmada, de próprio punho e sob as penas da lei, indicando a existência ou a inexistência de outros herdeiros deixados pela pessoa falecida, conforme a legislação civil que rege a espécie, em especial companheiro(a) ou outros filhos, qualificando-os ou habilitando-os, se for o caso. Juntados os documentos e prestados os esclarecimentos, voltem-me conclusos para decisão. Decorrido o prazo em branco, abra-se conclusão para sentença extintiva. Livramento de Nossa Senhora, Bahia, data registrada no sistema.   Blandson de Oliveira Soares Juiz Substituto