Cecilia Santos Gomez

Processos do Advogado

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2. Processo 08018144820248140053
   Tribunal: TJPA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Rua João Groneon, s/n, B. Rodoviário, São Felix do Xingu/PA. Tel.: (94) 98407-4339. E-mail: civelfelixxingu@tjpa.jus.br PROCESSO: 0801814-48.2024.8.14.0053 AÇÃO: [Defeito, nulidade ou anulação] REQUERENTE: Nome: M LIMA DO NASCIMENTO LTDA Endereço: AVENIDA GOIÁS, 2288, TRILHA MOTOS, SÃO FRANCISCO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | Advogado do(a) AUTOR: DYEGO DE OLIVEIRA ROCHA - PA20021-A REQUERIDO (A)S: Nome: ANTONIO GOMES DE ARAUJO Endereço: RUA OSÓRIO DE OLIVEIRA FREITAS, 1881, BELA VISTA, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: HALEXSON VIEIRA BARBOZA DE ANDRADE E SILVA Endereço: TRAVESSA MANOEL ANTONIO DOS SANTOS, 67, (94) 98170 - 2705, CENTRO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 Nome: LEIFIA DAIANE DE SOUZA VIEIRA Endereço: TRAVESSA MANOEL ANTONIO DOS, 67, (94) 98176-0276, CENTRO, SãO FéLIX DO XINGU - PA - CEP: 68380-000 | Advogado do(a) REQUERIDO: STELITA BARBOSA DE CARVALHO OLIVEIRA - BA12867 Advogado do(a) REQUERIDO: PAULO FERREIRA CARVALHO - PA18332 DESPACHO Intime-se o réu para que recolha as custas referentes ao pedido reconvencional. Intime-se a parte autora para réplica. Cumpra-se. São Félix do Xingu/PA, datado e assinado eletronicamente. ADOLFO DO CARMO JUNIOR Juiz de Direito Substituto
3. Processo 00008695520058050039
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000869-55.2005.8.05.0039 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Liquidação / Cumprimento / Execução]  EXEQUENTE: SODECA DA BAHIA LTDA EXECUTADO: SALGUEIRO DA BAHIA TRANSPORTES LTDA Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intime-se a parte autora, por seu representante legal, para informar o CEP correto da requerida e para comprovar o recolhimento das custas citatórias. Prazo de 15 (quinze) dias. Camaçari, 28 de abril de 2025. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE
4. Processo 00008695520058050039
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Camaçari1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fone: 71 3621-8748, Camaçari-BA     ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0000869-55.2005.8.05.0039 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Liquidação / Cumprimento / Execução]  EXEQUENTE: SODECA DA BAHIA LTDA EXECUTADO: SALGUEIRO DA BAHIA TRANSPORTES LTDA                               Considerando o lapso temporal da juntada da petição - ID 498941006,  intime-se  a parte autora para se manifestar  acerca do Ato Ordinatório de ID  496713939, requerendo o que de direito. Prazo de 15 (quinze) dias.                                     Camaçari, 23 de julho de 2025,  Maria Eunice da Silva Santos Técnica Judiciária
5. Processo 10075621020188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007562-10.2018.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Antonio da Costa de Oliveira - Fls. 10855-10857: última decisão (autorizou convocação de AGC para deliberar sobre o plano modificativo). Interpuseram embargos de declaração os credores José Ricardo (fls. 18073-18075), Banco do Brasil (fls. 18076-18078) e Alternative (fls. 18094-18110), bem como a recuperanda (fls. 18081-18087). O MP manifestou-se pela rejeição (fls. 18114-18115). Em que pese a argumentação expendida pelos nobres advogados, o recurso foi legalmente concebido para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão, posto que conciso por exigência do serviço judiciário. E o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, nego provimento aos embargos declaratórios. Int. - ADV: PAULO GABRIEL PIROLA DA SILVA (OAB 16061/ES), GILBERTO JOSÉ VAZ (OAB 408831/SP), GILBERTO JOSÉ VAZ (OAB 408831/SP), ANDRE FERNANDES FERREIRA (OAB 12206/ES), GIOVANA ELISA MONTEIRO E SOUZA (OAB 402833/SP), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), MARCOS ANTONIO VITOR DA SILVA (OAB 7841/AM), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), ALBANITO VAZ ASEVEDO (OAB 165877/MG), PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB 474461/SP), PRISCILA LIMA MONTEIRO (OAB 474461/SP), RENATA FARIA SILVA LIMA (OAB 71934/MG), RENATA FARIA SILVA LIMA (OAB 71934/MG), MARCUS BIONDI MOREIRA (OAB 392316/SP), MARCUS BIONDI MOREIRA (OAB 392316/SP), DANIEL SANCHEZ TOCCI (OAB 389874/SP), THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 13692/AM), DINAMAR SIMAS SEIDE (OAB 12794/SC), JERLAINE SANTOS DE SOUZA (OAB 43144/BA), JORGE HENRIQUE MENEZES (OAB 34973/SC), RENZZO FONSECA ROMANO (OAB 6242/AM), RENZZO FONSECA ROMANO (OAB 6242/AM), HELIO MARCOS MENEZES DE LIMA (OAB 12613/AM), THAYS LIDIANNE CAMPOS DE AZEVEDO PEREIRA (OAB 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6. Processo 00019149420248260152
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001914-94.2024.8.26.0152 (apensado ao processo 1002725-52.2015.8.26.0152) (processo principal 1002725-52.2015.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Obrigações - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO - SMA Serviços e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - João Paulo Castanho de Souza Campos - Vistos. Considerando o requerimento da parte exequente, esclareço que apesquisa Renajudé uma ferramenta que permite ao Poder Judiciário consultar, em tempo real, a base de dados do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM), mantida pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN). Tal pesquisa tem como finalidadeidentificar veículos registrados em nome da parte executada, possibilitando, quando necessário, aimposição de restrições judiciais, tais como bloqueio de transferência, registro de penhora, impedimento de licenciamento ou circulação, entre outras medidas que visamassegurar a efetividade da execução. Dessa forma,manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias. Se o objetivo é a pesquisa de veículos, defiro a realização da pesquisa pelo sistema Renajud, a fim de verificar a existência de veículos em nome da parte executada, com vistas à eventual constrição patrimonial, providenciando o(a)(s) exequente(s) o recolhimento da taxa devida (1 UFESP - Prov. CSM 2.684/2023), no prazo de 15 dias. Int. - ADV: TOSHIO HONDA (OAB 18332/SP), ROSANA APARECIDA PEDROSO (OAB 326848/SP), MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA (OAB 18454/BA), DJALMA SILVA JUNIOR (OAB 368437/SP)
7. Processo 00063041320088050004
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Alagoinhas 1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Av. Juracy Magalhães, s/n, Centro - CEP 48100-000, Fone: (75) 3423-8950, Alagoinhas-BA - E-mail: alagoinhas1vcivel@tjba.jus.br   Processo nº: 0006304-13.2008.8.05.0004   ATO ORDINATÓRIO   Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora, por seu advogado, para se manifestar acerca das petições de ID 499170378 e 498810561, no prazo de 15 (quinze) dias.               Alagoinhas,  17 de julho de 2025. (documento assinado digitalmente) LIZANDRA MOTA PINHEIRO Analista Judiciária
8. Processo 10074106920228260019
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007410-69.2022.8.26.0019 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Accell Soluções para Energia e Água Ltda. - Plasmab Manufatura Ltda e outros - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Hope Lp - - Banco Bradesco S.A. - - Itaú Unibanco S/A - - Companhia de Gás de São Paulo Comgas S.A - - Banco Santander (Brasil) S/A e outros - R4C Assessoria Empresarial Ltda - Adm Judicial - Banco Alfa de Investimento S/A - Engel do Brasil Ltda. - - Transportadora Coiote Brasil Ltda - - Banco ABC Brasil S.A. - - Rebran Indústria e Comercio Ltda. - - Ernst & Young Auditores Independentes S/S - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Ferramentaria Erotech Ltda Epp - - Hercules Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multissetorial - - Sicad do Brasil Fitas Autoadesivas Ltda - - Gradial Acessórios Filtrantes Ltda - - TELEFONICA BRASIL S.A. - - Stampline Metais Estampados Ltda - - Triaxis Industria e Comercio Ltda-epp - - Shpp South America Comércio de Plasticos Ltda - - Estre Ambiental S/A - - Jobe Luv Indústria e Comércio Ltda. - - DPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PLÁSTICAS LTDA - - Yusen Logistics do Brasil Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele LP - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multisetorial Daniele Não Padronizados - - Eco-primos Comércio de Resíduos Ltda - - Banco Ouroinvest S/A, representada por sua adm de cartões SUPLIER Administradora de cartões de crédito S/A - - Campmac Comercila Ltda - - Serviço Social da Indústria - SESI - - Multi União Comércio e Usinagem Ltda - - Patrícia de Souza Dutra de Oliveira - - Tag Industria e Laminacao Ltda - - Metal Credit Securitizadora S/A - - Kinusi Usinagem e Forjaria de Metais Ltda - - Flowon Medidores Ltda. - - Industrial e Comercial Guarulhos Ltda - - Metalurgica R Argento Eirelli - - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - - Richard Fabrício Dusso - - Priscila Maria da Silva - - Alpha Cargo Transportes Ltda Me - - VALDIR IANNELLI - - Husky do Brasil Sistemas de Injeção Ltda - - Deco Comercial de Ferramentas Ltda. - - Banco Daycoval S/A - - Ferramentaria Erotech Sc Ltda - - Stäubli Comércio, Importação, Exportação e Representações Ltda. e outros - Awaltech Automação Industrial e Representação Comecial Ltda - Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa Mg - - Rf Mobi Solutions Ltda - - MARIANA GARAVELO DE FREITAS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, - - Prolagos S/A Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto - - Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A - - Embraport Empresa Brasileira de Terminais Portuários S/A - - Parecis Perfuração de Poços e Sondagens Ltda - Epp - - Imag Indústria e Comércio de Componentes Eletrônicos Ltda e outros - Fmg Comercio de Ferro Ligas Eireli e outro - Banco Ouroinvest S/A, representada por sua adm de cartões SUPLIER Administradora de cartões de crédito S/A - - Costa Brava Turismo Ltda - - RDX Logistica Transporte e Armazenagem Ltda - - Localiza Rent A Car S/A - - Alpe Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Treviso Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Multissetorial - - TIM S A - - Antonucci Gestao Empresarial Ltda - - Takeuti Embalagens Ltda - - Lanxess Industria de Materiais de Performance Ltda. - - Mateus das Neves Rodrigues - - SB Crédito Fundo de Investimento Em Diretios Creditórios Multissetorial - - Banco Ourivest Sa e outros - Labortec Metrologia Ltda - Metalpó Indústria e Comércio Ltda - - Inver Administradora de Bens Imóveis e Participações Ltda. - - Qualliserv Serviços para Concessionárias Ltda - - B2s Marketing Ltda-epp - - BOARD MR LOGISTICS SOLUCIOTIONS - - Compliance Control Consultoria Empresarial e Treinamentos Ltda - - Nortel Suprimentos Indutriais S/A - - Brm1 Desenvolvimento de Plataformas Financeiras Ltda e outros - Softplan Planejamento e Sistemas Ltda (Sistema de Automação da Justiça - Saj - E-saj) - BANCO SAFRA S/A e outros - HENRIQUE GUSTAVO DA COSTA - - Bentomar Indústria e Comérico de Minerios Ltda - - HENRIQUE GUSTAVO DA COSTA - - Valorem Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multisetorial - Mekatec Equipamentos para Fundição Ltda - - Aluisio da Silva Veloso - - Fundo de Investimentos Em Direitos Creditorios Empirica Iosan - - Instalacions Profesional Y Tecnologias Del Centro S/A - Insprotec - - Plasmab Manufatura Ltda atual denominalçao de Mab Manufatura Ltda - - T2 Cloud Piracicaba Tecnologia da Informação Eireli - - Wutzl Sistemas de Impressão Ltda - - Priolli Empreendimentos Ltda. e outros - Oracle do Brasil Sistemas Ltda. - Fabiana Teixeira Correia e outros - Mateus das Neves Rodrigues - Deneszczuk Antonio Sociedade de Advogados - - Alex Santos Murça - - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Pasdronizados Valecred - - Valecred Securitizadora de Créditos S.A. - - Aminny Fernanda Junqueira Lopes - - Inver Administradora de Bens Imoveis e Participacoes Ltda - - Qualiserv Alimentacao e Servicos Ltda Me - - Samuel Trevisani Martins e outros - LANXESS INDUSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS E PLÁSTICOS LTDA - - Reges Carlos de Farias - Livet Soluções Em Medicões Ltda - - Marisa Nunes Camargo de Oliveira - - Marcio Aparecido Romero - - Aline Fernandes Lazzarini e outros - Jarley Gomes da Silva - VANESSA FERNANDA DA SILVA VARJÃO - - Diego Ferraz de Campos - - Paulo Cesar Silva - - FELIPE VICENTE DA SILVA - - SB CRÉDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISSETORIAL e outros - Águia Securitizadora S/A - Jeferson Luis Pinheiro Tiriaco e outros - INSTALACIÓN PROFESIONAL Y TECNOLOGÍAS DEL CENTRO, S.A DE C.V (“Insprotec”) - Mariana de Barros da Silva - - Vitoria Martinho Alves - - Isabelly Lorene de Souza de Carvalho - - Rodrigo Oliveira Pereira - - Marcus Vinicius da Silva Barros Fioravante - - Janaina Mitheli Varjão dos Santos - - Jessica Priscila Dias da Costa Campos - - Loeser e Hadad Advogados - - Joao Lucio Comune - - ALGAR MULTIMIDIA S/A e outros - Vistos. 1) Por reputar extremamente razoável, notadamente à luz do panorama em que se encontra a empresa recuperanda, não se olvidando a expressa concordância do representante do Ministério Público e da Administradora Judicial, CONCEDO ao administrador HENRIQUE GUSTAVO DA COSTA o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação de relatório de auditoria e posicionamento a respeito do encerramento da presente recuperação judicial. 2) RECEBO a impugnação ofertada pela credora trabalhista a pgs. 26451/26454, a qual será levada em consideração por ocasião da decisão acerca de eventual ratificação do pedido de encerramento da recuperação judicial pela recuperanda. Int. - ADV: DÉCIO JOSÉ DONEGÁ (OAB 353535/SP), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), ADRIANA DE JESUS GARCIA (OAB 353231/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), GUSTAVO MAGALHÃES THEODORO DE CARVALHO (OAB 359886/SP), DANIELA VILELA ROSA MOSCARDINI (OAB 123385/MG), TIAGO ARANHA D ALVIA (OAB 335730/SP), FERNANDO DEL PICCHIA MALUF (OAB 337257/SP), JULIANA SGANZELLA BAMBINI (OAB 334214/SP), JULIANA SGANZELLA BAMBINI (OAB 334214/SP), JORGE DE SOUZA JUNIOR (OAB 331412/SP), IVAN SPREAFICO CURBAGE (OAB 371965/SP), JOÃO ANTONIO BIGONI DA SILVA (OAB 378638/SP), KARLYNE ZANELLA DA ROCHA (OAB 376110/SP), CARINE APARECIDA DE SANTANA BELLINI (OAB 376569/SP), CARINE APARECIDA DE SANTANA BELLINI (OAB 376569/SP), CARMONA MAYA, MARTINS E MEDEIROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11785/SP), FELIPE DO CANTO ZAGO (OAB 61965/RS), CRYSTIANE BAGATELLI DOS SANTOS GUARDA ALVES (OAB 393203/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 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