Leovigildo Marcio Silva Mascarenhas

Processos do Advogado

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2. Processo 00002725520058050211
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença formulado por DIANA DA HORA RIOS e Outros em face da COELBA e de JOAQUIM MANOEL CARNEIRO, indicando o valor devido pela primeira como sendo R$ 750.094,00 e o devido pelo segundo como sendo R$ 211.206,91. A COELBA, no documento de id 486114737, apresentou impugnação aos cálculos alegando, em síntese, excesso na execução, pois, em verdade, seria devedora do valor de R$ 557.572,43, informando que verificou que a incidência da correção monetária proposta pelos exequentes teve início na data da citação (06 de Março de 2006), sendo que, de acordo com a Súmula n. 362 do STJ, a data correção monetária, em caso de danos morais, ocorre desde o arbitramento da decisão que, neste caso, é a data do acordão, qual seja, 03 de Julho de 2012. O outro executado, o Sr. Joaquim Manoel Carneiro, por sua vez, alegou inépcia da petição de cumprimento de sentença, posto que não teriam os exequentes cumprido com os requisitos do art. 534 do CPC. Ressalta também que há excesso de execução, não tendo os exequentes utilizado os índices fixados de juros e correção monetária devidos, pois utilizou-se de daqueles que o Tribunal de Justiça de São Paulo usa. Por fim, assim como a COELBA, afirma que a correção monetária aplicada deve incidir a contar da data de 03 de Julho de 2012, nos termos do quanto constante da Súmula n. 362 do STJ. Na petição de id 489971836, o autor concorda com a impugnação da COELBA, afirmando que "a ferramente utilizada pela Executada Coelba (id 486114747) se demonstra mais precisa, devendo a mesma ser tomada como parâmetro na fixação do incontroverso." Despacho do Juízo no documento de id 494786131. Pedido de homologação de acordo formulado entre os exequentes e o executado Joaquim Manoel Carneiro no documento de id no documento de id 508957323, bem como de homologação dos cálculos apresentados pela COELBA, com os quais já concordam os exequentes. É o relatório. Passo a decidir. Quanto à impugnação apresentada pela COELBA, temos que, de fato, acatá-la, pois os exequentes incorreram em erro crasso ao definir que a correção monetária teria início desde a data da citação, quando, na verdade, pelo regramento disposto na Súmula n. 362 do STJ, o termo a quo é a data do arbitramento, que foi exatamente em 03 de Julho de 2012 (data do acórdão). Desse modo, entendemos que o valor devido pelo COELBA é o de R$ 557.572,43. Já quanto ao valor devido pelo Sr. Joaquim Manoel Carneiro, entendemos que prevalece o ajuste entre as partes, devendo o Juízo homologar o acordo apresentado no documento de id 508957325. Custas remanescentes pelos executados. Os honorários advocatícios, no caso do acordo formulado entre os exequentes e o requerido Joaquim Manoel Carneiro, deverão respeitar o quanto avençado entre os mesmos. Por fim, em razão do acolhimento da impugnação apresentada pela COELBA, devem os exequentes serem condenados ao pagamento no valor correspondente a 10% do excesso, porém, estando eles sob a Justiça Gratuita, a condenação ficará sob condição suspensiva, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela COELBA, bem como no acordo formulado com o requerido JOAQUIM MANOEL CARNEIRO. Intimem-se. Publique-se. Registre-se. RIACHÃO DO JACUÍPE/BA   Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
3. Processo 80004612520208050063
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br       ATO ORDINATÓRIO  Processo:    8000461-25.2020.8.05.0063INVENTÁRIO (39) / [Administração de herança]   Parte Requerente:  MARIA LUZIA MEIRELES DO NASCIMENTO  Parte Requerida:  INVENTARIADO: JORGE LUIZ DA SILVA SANTANA Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intime-se a Parte Requerente, por sua advogada, do Despacho proferido nos autos no ID nº 509628184.   Conceição do Coité, 21 de julho de 2025. MIRIENE SILVA MOTA MENDESDiretor de Secretaria
4. Processo 80000654320238050063
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAJuízo de Direito da Vara Crime, Júri e Execuções Penais, Infância e JuventudeCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Forum Durval da Silva Pinto, 1º andar - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557Email: cdocoite1vcrime@tjba.jus.br       DESPACHO  Processo: 8000065-43.2023.8.05.0063AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) / [Homicídio Simples]   Autor:  DT CONCEIÇÃO DO COITÉ e outros  Réu:  Nome: ORLANDO OLIVEIRA DA SILVAEndereço: ESTRADA DO CANTINHO, TANQUE NOVO, 1404, CASA, ZONA RURAL, CONCEIçãO DO COITé - BA - CEP: 48730-000 Defiro requerimento de ID 508227086. Intime-se o advogado constituído do réu, para que promova o patrocínio da causa, inclusive com a apresentação dos quesitos solicitados por este Juízo.  Cumpra-se.   Conceição do Coité, 16 de julho de 2025.   Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE DIREITO - Assinatura Eletrônica
5. Processo 00090767220228050063
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (06/06/2025 10:43:22): Evento: - 332 Concedida a Antecipação de tutela Nenhum Descrição: Nenhuma
6. Processo 80009976020258050063
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ     ID do Documento No PJE: 506535524 Processo N° :  8000997-60.2025.8.05.0063 Classe:  INTERDIÇÃO/CURATELA  LEOVEGILDO MARCIO SILVA MASCARENHAS registrado(a) civilmente como LEOVEGILDO MARCIO SILVA MASCARENHAS (OAB:BA18528)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070416271810500000485240634   Salvador/BA, 9 de julho de 2025.
7. Processo 80028126320238050063
   Tribunal: TJBA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIAVara do Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e ComerciaisCOMARCA DE CONCEIÇÃO DO COITÉ - BA.Rua Bailon Lopes Carneiro, 999 - Vila Tóide - CEP 48730-000 - Telefone: (75) 3262-1557Email: cdocoite1vcivel@tjba.jus.br       ATO ORDINATÓRIO  Processo:    8002812-63.2023.8.05.0063PETIÇÃO CÍVEL (241) / [Acidente de Trânsito]   Parte Requerente:  MARIA IVONE DA SILVA  Parte Requerida:  REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Com fundamento no artigo 203, $ 4º do Código de Processo Civil, bem como no Manual de Rotinas Cartorárias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e Provimento Conjunto nº CGJ/CCI 06/2016, ficam as partes, por seus advogados, devidamente intimadas pelo presente Ato Ordinatório. Intima-se a Parte Requerente, por seu(sua) advogado(a), do teor da Sentença exarada no Documento (ID nº 508552807) juntado aos autos. Conceição do Coité, 10 de julho de 2025. SALOMÃO MATEUS DE SOUZA NETODiretor de Secretaria
8. Processo 80009976020258050063
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ     ID do Documento No PJE: 506535524 Processo N° :  8000997-60.2025.8.05.0063 Classe:  INTERDIÇÃO/CURATELA  LEOVEGILDO MARCIO SILVA MASCARENHAS registrado(a) civilmente como LEOVEGILDO MARCIO SILVA MASCARENHAS (OAB:BA18528)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070416271810500000485240634   Salvador/BA, 9 de julho de 2025.