Ana Karina Silva De Senna

Processos do Advogado

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2. Processo 00161499720225160012
   Tribunal: TRT16 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - (98) 2109-9488 - vt1impz@trt16.jus.br RUA PERNAMBUCO, 545, JUCARA, IMPERATRIZ/MA - CEP: 65900-500. PROCESSO: ATOrd 0016149-97.2022.5.16.0012. AUTOR: ELIANDRO PRATES AMARAL. RÉU: PLUS - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI e outros (2). Destinatário:  AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO Fica a parte indicada no campo DESTINATÁRIO intimada para tomar ciência do laudo pericial juntado aos autos, para manifestação, se for o caso, no prazo comum de cinco dias. IMPERATRIZ/MA, 09 de julho de 2025. KLEBER VINICIUS MESQUITA PACHECO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.
3. Processo 00161499720225160012
   Tribunal: TRT16 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz - (98) 2109-9488 - vt1impz@trt16.jus.br RUA PERNAMBUCO, 545, JUCARA, IMPERATRIZ/MA - CEP: 65900-500. PROCESSO: ATOrd 0016149-97.2022.5.16.0012. AUTOR: ELIANDRO PRATES AMARAL. RÉU: PLUS - SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI e outros (2). Destinatário:  ALISSON MARQUES BARBOSA INTIMAÇÃO Fica a parte indicada no campo DESTINATÁRIO intimada para tomar ciência do laudo pericial juntado aos autos, para manifestação, se for o caso, no prazo comum de cinco dias. IMPERATRIZ/MA, 09 de julho de 2025. KLEBER VINICIUS MESQUITA PACHECO Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ALISSON MARQUES BARBOSA
4. Processo 30000028020218060052
   Tribunal: TJCE | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA QUARTA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DESPACHO Considerando o Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais e o Edital nº. 02/2021 do Presidente da 4ª Turma Recursal convocando SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, que se realizará pelo Sistema PJE, com início previsto para 09:30 (nove horas e trinta minutos) do dia 22 de julho de 2025 e término às 23:59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), do dia 28 de julho de 2025, inclua-se o presente processo na referida sessão. Nos termos do mencionado Regimento Interno, ficam ainda as partes cientes das seguintes advertências: a) os advogados que requererem sustentação oral ou solicitarem julgamento presencial ou telepresencial, deverão encaminhar peticionamento eletrônico nos autos, até 02 (dois) dias úteis antes da data prevista para o início da sessão virtual, pedindo a exclusão do feito da sessão de julgamento (Art. 44, III, IV e §1); b) os processos retirados do julgamento virtual serão incluídos em sessão telepresencial ou presencial subsequente aprazada para o dia 30 de julho de 2025, independentemente de nova inclusão em pauta (artigo 44, incisos III, IV e §2º) e os advogados que manifestarem interesse em realizar sustentação oral devem solicitar a inscrição até o encerramento do expediente (18h00) do dia útil anterior ao da sessão telepresencial, através do e-mail: sejudpg.turmasrecursais@tjce.jus.br, e protocolar nos autos o substabelecimento antes da sessão, conforme Resolução nº 10/2020 do TJCE, disponibilizada no DJe em 05/11/2020; c) o prazo para recorrer fluirá da data da liberação do acórdão no sistema, independentemente de nova intimação (art. 42, §1º). Fortaleza, data de registro no sistema. JOSÉ MARIA DOS SANTOS SALES JUIZ RELATOR
5. Processo 07008191220218020006
   Tribunal: TJAL | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: WILLIAN TEIXEIRA PAULINO (OAB 15586/AL), ADV: JOSÉ ALESSANDRO DA SILVA (OAB 18889/AL), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 28624/BA) - Processo 0700819-12.2021.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA:
   B1Luiza Maria da Silva
   B0 - RÉU:
   B1029-banco Itaú Consignado S/A
   B0 - Inicialmente, altere-se a classe processual para "cumprimento de sentença". Ademais, determino que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos planilha de cálculo do valor atualizado da condenação para fins de cumprimento da sentença. Doutra banda, compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu a intimação da parte executada para efetuar o pagamento do valor de multa diária (astreintes), ocorre que não houve a imposição de multa, razão pela qual o pedido resta prejudicado. Aliás, calha consignar que nas oportunidades que a parte autora requereu o arbitramento de astreintes, os pedidos foram indeferidos por este Juízo. Publique-se. Registre-se. Intime-se.
6. Processo 06344053420248060000
   Tribunal: TJCE | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0634405-34.2024.8.06.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Fortaleza - Agravante: Erica Araújo de Almeida - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Des. MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE TERAPIA FORA DO ROL DA ANS E FORA DA REDE CREDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO INTERNO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OBJETIVANDO COMPELIR PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR FORA DA REDE CREDENCIADA.A AGRAVANTE ALEGOU TER SIDO DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO ANSIOSO NÃO ESPECIFICADO E QUE O TRATAMENTO CONVENCIONAL TERIA SIDO INEFICAZ, JUSTIFICANDO A INDICAÇÃO MÉDICA DE TERAPIAS ESPECÍFICAS COMO NEUROFEEDBACK, TDCS E REABILITAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA.A DECISÃO AGRAVADA ENTENDEU AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA TUTELA, NOTADAMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HÁ OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO, FORA DA REDE CREDENCIADA; E (II) SABER SE O TRATAMENTO REQUERIDO, NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS E SEM RESPALDO DA CONITEC OU DE ÓRGÃO TÉCNICO INTERNACIONAL, DEVE SER CUSTEADO PELO PLANO DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIRO CUSTEIO DE TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA SOMENTE É OBRIGATÓRIO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, COMO URGÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE PRESTADOR HABILITADO, O QUE NÃO SE DEMONSTROU NOS AUTOS.NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE OS TRATAMENTOS INDICADOS POSSUEM EFICÁCIA CIENTIFICAMENTE RECONHECIDA, TAMPOUCO RECOMENDAÇÃO DA CONITEC OU ÓRGÃO INTERNACIONAL.O ART. 10, § 13, DA LEI Nº 9.656/1998, EXIGE COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA OU RECOMENDAÇÃO TÉCNICA PARA INCLUSÃO DE TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS, O QUE NÃO OCORREU.O ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE É NO SENTIDO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE TERAPIAS DE NEUROFEEDBACK E SIMILARES, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA.IV. DISPOSITIVO E TESEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO INTERNO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: “1. NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE DE TRATAMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA QUANDO NÃO DEMONSTRADA A INEXISTÊNCIA DE PRESTADORES HABILITADOS. 2. NÃO SE IMPÕE O CUSTEIO DE TERAPIAS NÃO PREVISTAS NO ROL DA ANS QUANDO AUSENTE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DE EFICÁCIA E RECOMENDAÇÃO POR ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 300 E 1.019, I; LEI Nº 9.656/1998, ART. 10, § 13.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 608; TJCE, AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0636018-26.2023.8.06.0000, REL. DES. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 26.03.2025; TJCE, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0631548-15.2024.8.06.0000, REL. DES. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR, 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 07.05.2025.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRARELATOR . - Advs: Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB: 18889/CE) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA)
7. Processo 06344053420248060000
   Tribunal: TJCE | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0634405-34.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Erica Araújo de Almeida - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Des. MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA - Julgado prejudicado o recurso sem resolução de mérito conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE CUSTEIO DE TERAPIA FORA DO ROL DA ANS E FORA DA REDE CREDENCIADA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA. RECURSO DESPROVIDO. RECURSO INTERNO PREJUDICADO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, OBJETIVANDO COMPELIR PLANO DE SAÚDE A CUSTEAR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR FORA DA REDE CREDENCIADA.A AGRAVANTE ALEGOU TER SIDO DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO ANSIOSO NÃO ESPECIFICADO E QUE O TRATAMENTO CONVENCIONAL TERIA SIDO INEFICAZ, JUSTIFICANDO A INDICAÇÃO MÉDICA DE TERAPIAS ESPECÍFICAS COMO NEUROFEEDBACK, TDCS E REABILITAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA.A DECISÃO AGRAVADA ENTENDEU AUSENTES OS REQUISITOS LEGAIS PARA CONCESSÃO DA TUTELA, NOTADAMENTE A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DE DANO, NOS TERMOS DO ART. 300 DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE HÁ OBRIGAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PRESCRITO, FORA DA REDE CREDENCIADA; E (II) SABER SE O TRATAMENTO REQUERIDO, NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS E SEM RESPALDO DA CONITEC OU DE ÓRGÃO TÉCNICO INTERNACIONAL, DEVE SER CUSTEADO PELO PLANO DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIRO CUSTEIO DE TRATAMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA SOMENTE É OBRIGATÓRIO EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, COMO URGÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE PRESTADOR HABILITADO, O QUE NÃO SE DEMONSTROU NOS AUTOS.NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE OS TRATAMENTOS INDICADOS POSSUEM EFICÁCIA CIENTIFICAMENTE RECONHECIDA, TAMPOUCO RECOMENDAÇÃO DA CONITEC OU ÓRGÃO INTERNACIONAL.O ART. 10, § 13, DA LEI Nº 9.656/1998, EXIGE COMPROVAÇÃO DE EFICÁCIA OU RECOMENDAÇÃO TÉCNICA PARA INCLUSÃO DE TRATAMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ANS, O QUE NÃO OCORREU.O ENTENDIMENTO DO STJ E DESTA CORTE É NO SENTIDO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE CUSTEIO DE TERAPIAS DE NEUROFEEDBACK E SIMILARES, DIANTE DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA.IV. DISPOSITIVO E TESEAGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO INTERNO PREJUDICADO.TESE DE JULGAMENTO: “1. NÃO HÁ OBRIGAÇÃO DE CUSTEIO PELO PLANO DE SAÚDE DE TRATAMENTO REALIZADO FORA DA REDE CREDENCIADA QUANDO NÃO DEMONSTRADA A INEXISTÊNCIA DE PRESTADORES HABILITADOS. 2. NÃO SE IMPÕE O CUSTEIO DE TERAPIAS NÃO PREVISTAS NO ROL DA ANS QUANDO AUSENTE COMPROVAÇÃO CIENTÍFICA DE EFICÁCIA E RECOMENDAÇÃO POR ÓRGÃOS TÉCNICOS COMPETENTES.”DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 300 E 1.019, I; LEI Nº 9.656/1998, ART. 10, § 13.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, SÚMULA 608; TJCE, AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 0636018-26.2023.8.06.0000, REL. DES. MARIA DE FÁTIMA DE MELO LOUREIRO, 2ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 26.03.2025; TJCE, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0631548-15.2024.8.06.0000, REL. DES. FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JÚNIOR, 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 07.05.2025.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, À UNANIMIDADE, PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2025CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRARELATOR . - Advs: Bernardo Dall Mass Fernandes (OAB: 18889/CE) - João Francisco Alves Rosa (OAB: 17023/BA)
8. Processo 05314341020158050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de  Salvador  1ª Vara Cível e Comercial Praça D. Pedro II, s/n,  Nazaré, Salvador - BA, 40040-900                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                 DESPACHO Processo: 0531434-10.2015.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WINDSON ROCHA LEITE EXECUTADO: NAYARA TAYANI R DA SILVA Vistos, etc. Intime-se a parte autora, pessoalmente, via Postal com Aviso de Recebimento (AR), para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, II e III do Código de Processo Civil. Fica o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá ser indicada providência apta à regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Havendo interesse, deve a Secretaria adotar os atos necessários ao impulso do caderno processual.  P. I. Cumpra-se.   Salvador, 21 de março de 2025. Maria Helena Peixoto Mega Juíza de Direito 1VC