Ana Rosa Garrido Novaes

Processos do Advogado

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2. Processo 00003226720245050631
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE BRUMADO ATSum 0000322-67.2024.5.05.0631 RECLAMANTE: DIEGO SANTOS SOUZA RECLAMADO: ANKARA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13fb42c proferido nos autos. DESPACHO Dê-se às partes ciência da baixa dos autos. Decorrido o prazo de cinco dias, sem manifestação, arquivem-se definitivamente estes autos em razão da manutenção no Segundo Grau da improcedência dos pedidos desta ação. BRUMADO/BA, 23 de julho de 2025. CRISTINA ALMEIDA CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANKARA ENGENHARIA LTDA
3. Processo 00130611120248050150
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (03/07/2025 10:19:01):
4. Processo 80251774020228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: vat@tjba.jus.br   Processo nº 8025177-40.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)/ [Causas Supervenientes à Sentença] EXEQUENTE: PERPETUA SOCORRO DOS SANTOS SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Vistos, etc. Considerando a petição juntada pela parte Autora e planilha de cálculo que a acompanha, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para impugnar o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, com fulcro no artigo 535 do Código de Processo Civil/2015. P.I. Salvador/BA, 10 de abril de 2025 Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito
5. Processo 10001255620255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000125-56.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: BRUNO CESAR FRANCA SILVA RECLAMADO: ANKARA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72f37ce proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 21 de julho de 2025. ELTON TEIXEIRA ROCHA   DESPACHO / DECISÃO   DA LIQUIDAÇÃO DOS CÁLCULOS No que diz respeito ao quantum debeatur, a parte reclamada apresentou cálculos (id. aecddf0), com os quais concordou, expressamente, a parte adversa (id. 857b002). Inexistindo pontos controvertidos, a partir do que constou no título executivo e dos cálculos acima, homologo as contas id. aecddf0, com as seguintes observações: a) honorários sucumbenciais devidos pela reclamada ao(à)(s) advogado(a)(s) da parte reclamante equivalentes a 5% do principal bruto [X%(P)]; b) custas processuais fixadas na fase de conhecimento pela reclamada no valor de R$ 100,00; c) atualização dos créditos nos termos das ADCs 58 e 59 do STF (Selic simples); d) eventuais contribuições previdenciárias serão atualizadas de acordo com a legislação previdenciária (CLT, art. 879, §4º e Súmula 368 do TST, incisos IV e V). DO PAGAMENTO OU EVENTUAL PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que, no prazo de 15 dias, comprove(m) o pagamento do total da condenação fixado nesta decisão, com os acréscimos incidentes até a data do efetivo depósito judicial, ou garanta(m) o Juízo, sob pena de execução imediata (ordem de bloqueio de valores, pesquisa patrimonial e restrição de bens). A execução será direcionada para a eventual subsidiária assim que constatado o inadimplemento do(a) devedor(a) principal, sem necessidade de esgotar os meios contra ele(a) ou seus sócios (tese vinculante em rito repetitivo TST/RR 247-93.2021.5.09.0672), oportunidade em que a(s) subsidiária(s) será(ão) intimada(s) para pagamento, também sob pena de execução imediata (expedição de ordem de bloqueio de valores, pesquisa patrimonial e restrição de bens). Havendo recursal(ais) da(s) subsidiária(s) o(s) saldo(s) disponível(eis) deverá(ão) ser considerado(s) na(s) atualização(ções) prévia(s) à(s) intimação(ões) para pagamento. Infrutíferas as pesquisas de praxe contra a(s) pessoa(s) jurídica(s) devedora(s), com o objetivo dar andamento célere, eficiente e efetivo ao feito, em face de todos os responsáveis de uma única vez, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar outras medidas executivas ou dizer se concorda com a pesquisa da(s) executada(s) através do SNIPER, sendo o silêncio considerado concordância tácita. Com o resultado, deverá a parte exequente, em 15 dias, analisar se a pesquisa traz algum novo responsável pela execução, ou seja, se apresenta algum possível executado que já não esteja incluído nos autos. Em caso positivo, deverá dizer se pretende a inclusão da parte através de instauração do incidente para desconsideração da personalidade da executada, com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o §2º do artigo 300 do CPC, para que o Juízo, em sede de contraditório diferido, prossiga com os convênios de praxe. Na oportunidade, deverá a parte exequente no referido incidente, sob pena de não processamento da medida: a) juntar a ficha cadastral da executada (atual e completa), disponível no sítio da Junta Comercial, bem como o comprovante de inscrição e de situação cadastral da executada, disponível no sítio eletrônico da Receita Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp), ambos documentos sem nenhum custo para sua obtenção, dispensando a interveniência desta Especializada; b) declinar o rol de executados(as) que serão abrangidos pelo procedimento, com a correta identificação de CPF/CNPJ. Por fim, frustradas as medidas executivas e considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), intime-se a parte exequente para que, de forma clara e objetiva, indique meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 22 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANKARA ENGENHARIA LTDA
6. Processo 10001255620255020401
   Tribunal: TRT2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE ATOrd 1000125-56.2025.5.02.0401 RECLAMANTE: BRUNO CESAR FRANCA SILVA RECLAMADO: ANKARA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72f37ce proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(íza) da 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande/SP. PRAIA GRANDE/SP, 21 de julho de 2025. ELTON TEIXEIRA ROCHA   DESPACHO / DECISÃO   DA LIQUIDAÇÃO DOS CÁLCULOS No que diz respeito ao quantum debeatur, a parte reclamada apresentou cálculos (id. aecddf0), com os quais concordou, expressamente, a parte adversa (id. 857b002). Inexistindo pontos controvertidos, a partir do que constou no título executivo e dos cálculos acima, homologo as contas id. aecddf0, com as seguintes observações: a) honorários sucumbenciais devidos pela reclamada ao(à)(s) advogado(a)(s) da parte reclamante equivalentes a 5% do principal bruto [X%(P)]; b) custas processuais fixadas na fase de conhecimento pela reclamada no valor de R$ 100,00; c) atualização dos créditos nos termos das ADCs 58 e 59 do STF (Selic simples); d) eventuais contribuições previdenciárias serão atualizadas de acordo com a legislação previdenciária (CLT, art. 879, §4º e Súmula 368 do TST, incisos IV e V). DO PAGAMENTO OU EVENTUAL PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para que, no prazo de 15 dias, comprove(m) o pagamento do total da condenação fixado nesta decisão, com os acréscimos incidentes até a data do efetivo depósito judicial, ou garanta(m) o Juízo, sob pena de execução imediata (ordem de bloqueio de valores, pesquisa patrimonial e restrição de bens). A execução será direcionada para a eventual subsidiária assim que constatado o inadimplemento do(a) devedor(a) principal, sem necessidade de esgotar os meios contra ele(a) ou seus sócios (tese vinculante em rito repetitivo TST/RR 247-93.2021.5.09.0672), oportunidade em que a(s) subsidiária(s) será(ão) intimada(s) para pagamento, também sob pena de execução imediata (expedição de ordem de bloqueio de valores, pesquisa patrimonial e restrição de bens). Havendo recursal(ais) da(s) subsidiária(s) o(s) saldo(s) disponível(eis) deverá(ão) ser considerado(s) na(s) atualização(ções) prévia(s) à(s) intimação(ões) para pagamento. Infrutíferas as pesquisas de praxe contra a(s) pessoa(s) jurídica(s) devedora(s), com o objetivo dar andamento célere, eficiente e efetivo ao feito, em face de todos os responsáveis de uma única vez, intime-se a parte exequente para, em 15 dias, indicar outras medidas executivas ou dizer se concorda com a pesquisa da(s) executada(s) através do SNIPER, sendo o silêncio considerado concordância tácita. Com o resultado, deverá a parte exequente, em 15 dias, analisar se a pesquisa traz algum novo responsável pela execução, ou seja, se apresenta algum possível executado que já não esteja incluído nos autos. Em caso positivo, deverá dizer se pretende a inclusão da parte através de instauração do incidente para desconsideração da personalidade da executada, com pedido de tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o §2º do artigo 300 do CPC, para que o Juízo, em sede de contraditório diferido, prossiga com os convênios de praxe. Na oportunidade, deverá a parte exequente no referido incidente, sob pena de não processamento da medida: a) juntar a ficha cadastral da executada (atual e completa), disponível no sítio da Junta Comercial, bem como o comprovante de inscrição e de situação cadastral da executada, disponível no sítio eletrônico da Receita Federal (https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp), ambos documentos sem nenhum custo para sua obtenção, dispensando a interveniência desta Especializada; b) declinar o rol de executados(as) que serão abrangidos pelo procedimento, com a correta identificação de CPF/CNPJ. Por fim, frustradas as medidas executivas e considerando que a execução trabalhista não tramita de ofício (art. 878 da CLT), intime-se a parte exequente para que, de forma clara e objetiva, indique meios eficazes para prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo ou solicitadas providências inócuas, procrastinatórias ou já superadas, os autos serão sobrestados no sistema com o registro “Execução frustrada (276)”, aguardando-se a comprovada mudança patrimonial da parte executada (com a necessária provocação pela parte interessada) ou o decurso do prazo prescricional do artigo 11-A da CLT (que ocasionará a extinção da execução), observado o artigo 202 do CC. Alerta-se, por oportuno, que manifestações sem apresentação de medidas efetivas e consistentes não ensejarão o impulsionamento do processo nem interromperão o prazo da prescrição intercorrente, em conformidade com decisão do Tema Repetitivo 568 do STJ. PRAIA GRANDE/SP, 22 de julho de 2025. ADRIANA DE JESUS PITA COLELLA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO CESAR FRANCA SILVA
7. Processo 00004718420225050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL Relatora: IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI PP 0000471-84.2022.5.05.0000 REQUERENTE: DESEMBARGADOR(A) CORREGEDOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. REQUERIDO: DESEMBARGADOR(A) CORREGEDOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Vistos etc.   Vieram os autos para apreciação após o decurso do Edital n. 11, de 4 de junho de 2025 (Id d8fc6bc). 1.  Com relação à manifestação da CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA S/A. (Id 9af88e6) faz referência a processos que constaram do Edital n. 7, de 25 de abril de 2022, e do Edital n. 15, de 19 de junho de 2024, cujos valores já foram convertidos em renda em favor da União, razão pela qual não é possível atender ao requerimento formulado. 2. No que se refere ao requerimento da CERB –COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DO ESTADO DA BAHIA (Id bdfdf66), intime-se a empresa para que apresente, de maneira expressa, os números dos processos, com o nome das partes e as contas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Quanto aos requerimentos de SOCIEDADE AGRÍCOLA SANTA TEREZA LTDA (Id 9ac21d8) e HOSPITAL ESPERANÇA S.A. (d57a657), intimem-se para que apresentem procuração e atos constitutivos, bem como, informem, de maneira expressa, os números dos processos, com o nome das partes e contas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Por fim, com relação aos requerimentos de ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Id b157c24) e SAUÍPE S/A (Id 1996f61), intimem-se as referidas empresas, para que apresentem procuração e atos constitutivos no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Decorrido o prazo, retornem para apreciação. Intimem-se. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI Desembargadora do Trabalho SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. LARISSA DE ALMEIDA TOPAZIO DIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DESEMBARGADOR(A) CORREGEDOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.
8. Processo 00004718420225050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ÓRGÃO ESPECIAL Relatora: IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI PP 0000471-84.2022.5.05.0000 REQUERENTE: DESEMBARGADOR(A) CORREGEDOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. REQUERIDO: DESEMBARGADOR(A) CORREGEDOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. Vistos etc.   Vieram os autos para apreciação após o decurso do Edital n. 11, de 4 de junho de 2025 (Id d8fc6bc). 1.  Com relação à manifestação da CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA S/A. (Id 9af88e6) faz referência a processos que constaram do Edital n. 7, de 25 de abril de 2022, e do Edital n. 15, de 19 de junho de 2024, cujos valores já foram convertidos em renda em favor da União, razão pela qual não é possível atender ao requerimento formulado. 2. No que se refere ao requerimento da CERB –COMPANHIA DE ENGENHARIA HÍDRICA E DE SANEAMENTO DO ESTADO DA BAHIA (Id bdfdf66), intime-se a empresa para que apresente, de maneira expressa, os números dos processos, com o nome das partes e as contas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias. 3. Quanto aos requerimentos de SOCIEDADE AGRÍCOLA SANTA TEREZA LTDA (Id 9ac21d8) e HOSPITAL ESPERANÇA S.A. (d57a657), intimem-se para que apresentem procuração e atos constitutivos, bem como, informem, de maneira expressa, os números dos processos, com o nome das partes e contas judiciais, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Por fim, com relação aos requerimentos de ZOPONE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Id b157c24) e SAUÍPE S/A (Id 1996f61), intimem-se as referidas empresas, para que apresentem procuração e atos constitutivos no prazo de 5 (cinco) dias. 5. Decorrido o prazo, retornem para apreciação. Intimem-se. SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI Desembargadora do Trabalho SALVADOR/BA, 22 de julho de 2025. LARISSA DE ALMEIDA TOPAZIO DIAS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - DESEMBARGADOR(A) CORREGEDOR(A) DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO.