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Péricles Novais Filho

Péricles Novais Filho

Número da OAB: OAB/BA 019531

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 170
Total de Intimações: 207
Tribunais: TJPA, TJBA, TJMG, TRF1, TJPB, TJSP, TJRJ, TJPR, TJMA
Nome: PÉRICLES NOVAIS FILHO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 207 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8029663-25.2022.8.05.0080 Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA AUTOR: FERNANDO PEREIRA DA SILVA Advogado(s): PÉRICLES NOVAIS FILHO registrado(a) civilmente como PÉRICLES NOVAIS FILHO (OAB:BA19531) REU: LIDERPREV - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE VEICULOS DO NORDESTE Advogado(s): JOAO FELIPE OLIVEIRA CARMO (OAB:BA62505)   DESPACHO   Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre as provas que pretendem produzir, sob pena de julgamento antecipado do mérito.    Cumpra-se.    Feira de Santana/BA, data da assinatura eletrônica.      KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS   Juiz Substituto (Documento assinado eletronicamente)
  2. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8001315-12.2019.8.05.0109 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível APELANTES: MARIA CÉLIA DOS SANTOS NACIMENTO e outros (2) Advogado(s): PERICLES NOVAIS FILHO (OAB:BA19531-A), ANDRE LUIZ NOGUEIRA DOS SANTOS NOVAIS (OAB:BA27845-A) APELADA: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SUL Advogado(s): RAFAEL GONCALVES DE SOUZA (OAB:BA55464-A)   DECISÃO Trata-se de Apelação interposta por MARIA CÉLIA DOS SANTOS NASCIMENTO ME e OUTROS, contra a sentença prolatada pela MM. Juíza de Direito da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Irará, nos autos dos Embargos à Execução n° 8001315-12.2019.8.05.0109, opostos em desfavor da COOPERATIVA DE CRÉDITO NORTE SUL DA BAHIA LTDA - SICOOB NORTE SUL, que dispôs: "Isso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IV c/c art. 290 do Código de Processo Civil, e determino o cancelamento da distribuição." Os Recorrentes pleitearam a concessão da assistência judiciária gratuita. Determinou-se a comprovação da hipossuficiência alegada (Id. 78006720), transcorrendo, in albis, o prazo assinalado, consoante a certidão de id. 79831680. Indeferiu-se a gratuidade de Justiça (Id. 81909017), não havendo o recolhimento da custas respectivas (Id. 84747349). É o relatório. Decido. Do exame respectivo, constata-se que a insatisfação deixou de atender aos requisitos de admissibilidade, não devendo, pois, ser conhecida. Exsurge, do caderno processual, que os Insurgentes, embora devidamente instados, não cumpriram a decisão de id. 81909017, pois deixaram de providenciar o pagamento das despesas processuais pertinentes à espécie. Logo, ao não regularizarem o preparo, mesmo após terem sido cientificados para sanar o vício, ressoa inequívoca a ocorrência da deserção, a teor do quanto preconizado pelo art. 1.007 do Código de Ritos: Art. 1.007. No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. Acerca do tema, os seguintes excertos:  DECISÃO MONOCRÁTICA - RECURSO DE APELAÇÃO - DESERÇÃO - Gratuidade de justiça indeferida - Intimação para pagar custas de preparo - Inércia da apelante que impõe o não conhecimento do recuso. Inteligência do art. 932, III do CPC - APELAÇÃO NÃO CONHECIDA (TJ-SP - APL: 10359673020168260002 SP 1035967-30.2016.8.26.0002, Relator: Alexandre Coelho, Data de Julgamento: 12/07/2017, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 12/07/2017); PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONSUMIDOR. IMÓVEL. COMPRA E VENDA. ENTREGA. ATRASO. SALDO DEVEDOR. CONGELAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA MORATÓRIA. ALIENANTE. INVERSÃO. INCIDÊNCIA. DANO MORAL. OCORRÊNCIA. PATAMAR. ADEQUADO. MANUTENÇÃO. SENTENÇA. MODIFICAÇÃO PARCIAL. RECURSO DO RÉU. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO. I - Na hipótese em que se pretende a manutenção do contrato, o atraso na entrega do imóvel não pode conduzir ao congelamento do saldo devedor em prol do adquirente, sendo a correção monetária uma forma de preservar o poder de compra da moeda ante à inflação, de modo a assegurar que o montante desembolsado no passado seja equivalente ao mesmo valor depois de transcorrido um lapso temporal. II - Cabível a inversão judicial da multa moratória, quando estiver prevista no contrato apenas na hipótese de mora do adquirente, para equilíbrio da relação contratual que se pretende preservar, como na hipótese. III - A entrega da unidade imobiliária após lapso temporal considerável, configura dano moral indenizável, que arbitrado em quantum razoável, deve ser mantido. IV - Ausente preparo recursal e intimado para efetuar o recolhimento em dobro e permanecendo inerte, o recorrente deve ter seu recurso inadmitido com fundamento na deserção. APELAÇÃO DA RÉ NÃO CONHECIDO E RECURSO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-BA - APL: 05056803220168050001, Relator: HELOISA PINTO DE FREITAS VIEIRA GRADDI, QUARTA CAMARA CÍVEL, Data de Publicação: 22/10/2020). Ex positis, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO MANEJADA, ex vi do art. 1.007 do CPC. P.I.C. Salvador/BA, 1 de julho de 2025.    Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto  Relator
  3. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 507373800 Processo N° :  8008661-91.2025.8.05.0080 Classe:  BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA  ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) PÉRICLES NOVAIS FILHO (OAB:BA19531), RAPHAEL RIBEIRO DOS SANTOS (OAB:BA83710)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070118090811400000485983635   Salvador/BA, 1 de julho de 2025.
  4. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª VARA DE FAMÍLIA, SUC., ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 507285854 Processo N° :  8013244-90.2023.8.05.0080 Classe:  RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL  PÉRICLES NOVAIS FILHO (OAB:BA19531) DIEGO BRUNO DE SOUZA PIRES (OAB:BA33779)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25070112441773100000485908271   Salvador/BA, 1 de julho de 2025.
  5. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 507109976 Processo N° :  8020750-83.2024.8.05.0080 Classe:  BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA  JOAO LEONELHO GABARDO FILHO registrado(a) civilmente como JOAO LEONELHO GABARDO FILHO (OAB:PR16948) PÉRICLES NOVAIS FILHO (OAB:BA19531)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25063015451006700000485755524   Salvador/BA, 1 de julho de 2025.
  6. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 16:32:31): Evento: - 200 Embargos de Declaração Não-acolhidos Nenhum Descrição: Nenhuma
  7. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 14:18:14): Evento: - 581 Juntada de Intimação Nenhum Descrição: Nenhuma
  8. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 14:29:55): Evento: - 848 Transitado em Julgado Nenhum Descrição: Nenhuma
  9. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DE FAMÍLIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES DE FEIRA DE SANTANA     ID do Documento No PJE: 466830179 Processo N° :  8017620-85.2024.8.05.0080 Classe:  ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68  PÉRICLES NOVAIS FILHO registrado(a) civilmente como PÉRICLES NOVAIS FILHO (OAB:BA19531)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24100309362132200000449393246   Salvador/BA, 3 de outubro de 2024.
  10. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (26/06/2025 14:15:51): Evento: - 200 Embargos de Declaração Não-acolhidos Nenhum Descrição: Nenhuma
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