Monica Jane Pires De Magalhaes Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 00009319820128050185
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000931-98.2012.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JAIME NOGUEIRA DE ARAÚJO Advogado(s): ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (OAB:BA19410), GUSTAVO MARQUES FERNANDES registrado(a) civilmente como GUSTAVO MARQUES FERNANDES (OAB:BA24849) REU: EDUARDO GOMES Advogado(s): MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA registrado(a) civilmente como MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA (OAB:BA20768)   DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do pedido de desistência acostado no ID. 476696495. Expedientes necessários P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto
3. Processo 00009319820128050185
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000931-98.2012.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JAIME NOGUEIRA DE ARAÚJO Advogado(s): ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (OAB:BA19410), GUSTAVO MARQUES FERNANDES registrado(a) civilmente como GUSTAVO MARQUES FERNANDES (OAB:BA24849) REU: EDUARDO GOMES Advogado(s): MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA registrado(a) civilmente como MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA (OAB:BA20768)   DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do pedido de desistência acostado no ID. 476696495. Expedientes necessários P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto
4. Processo 00009319820128050185
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 0000931-98.2012.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: JAIME NOGUEIRA DE ARAÚJO Advogado(s): ALEXANDRE GABRIEL DUARTE (OAB:BA19410), GUSTAVO MARQUES FERNANDES registrado(a) civilmente como GUSTAVO MARQUES FERNANDES (OAB:BA24849) REU: EDUARDO GOMES Advogado(s): MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA registrado(a) civilmente como MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA (OAB:BA20768)   DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Requerida para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar acerca do pedido de desistência acostado no ID. 476696495. Expedientes necessários P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto
5. Processo 10072811520254013309
   Tribunal: TRF1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA ATO ORDINATÓRIO Pelo presente, em conformidade com a Portaria Conjunta PFBA/SSJGNB nº 03/2022 de 20/10/22 da lavra do MM. Juiz Federal Titular da Vara Única desta Subseção Judiciária, e por ordem, considerando a necessidade de exame técnico para o deslinde do feito, fica designada a realização de perícia médica para o dia 27/08/2025, às 13:00h (atendimento por ordem de chegada) com o perito Dr. Thyago Bacelar Vieira, CRM - 33457, na Subseção Judiciária de Guanambi, Av. Messias Pereira Donato, nº 444, Aeroporto Velho, Guanambi-BA, a qual a parte autora deverá comparecer munida dos documentos médicos de que dispuser, tais como atestados, relatórios, receituários e resultados de exames. Os quesitos elaborados pelos advogados deverão ser levados pela parte autora no dia da perícia (caso queira). Informamos que, ao designar o ato pericial médico por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJE), o sistema gerará automaticamente uma certidão. Esta certidão conterá data, hora, perito, especialidade e nome do periciado. Contudo, as informações essenciais e verídicas em relação à realização da perícia estará contida no primeiro parágrafo deste ato ordinatório. Em caso de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora justificar a ausência no prazo de 05 dias da data designada para a realização da perícia, sob pena de extinção do feito. Honorários periciais fixados nos termos da Portaria da SSJ GNB/BA nº 8/2024, que dispõe sobre a fixação dos honorários periciais no âmbito da Vara e do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Guanambi/BA: Perícia médica realizada na Sede da Subseção Judiciária de Guanambi no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), qualquer que seja a especialidade; Perícia médica realizada nos consultórios particulares, valor de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais), qualquer que seja a especialidade; A secretaria encaminhará ao perito designado cópia dos quesitos únicos do juízo e do réu (depositados em Secretaria), informando-lhe que o laudo deverá ser carreado aos autos, impreterivelmente, até 30 (trinta) dias após a realização da perícia, sob pena de cominação de multa pessoal e diária em caso de descumprimento pelo juiz da causa. A secretaria providenciará a intimação da parte autora acerca deste Ato Ordinatório. Com a juntada do laudo e requisição dos honorários periciais, os autos serão encaminhados para citação do réu, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para triagem prévia, conforme Art. 1º, § I, da Portaria Conjunta nº 03/2022 de 20/10/2022: (acordo direto – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por ausência de demais requisitos para a concessão do benefício pretendido – Tipo 4). Guanambi/BA ALEX RAMON FERREIRA SANTANA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi/BA
6. Processo 00000155920158050185
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: USUCAPIÃO n. 0000015-59.2015.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: CARLOS ANDRE RODRIGUES LIMA e outros Advogado(s): MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA registrado(a) civilmente como MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA (OAB:BA20768)   Advogado(s):     SENTENÇA   Vistos, etc.   CARLOS ANDRÉ RODRIGUES LIMA E ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos, através de advogado habilitado, ingressou, neste juízo, com AÇÃO DE USUCAPIÃO, objetivando o reconhecimento do domínio sobre o imóvel do qual detêm a posse alegando, em síntese, o seguinte:  "Há mais de 05 anos, os ora requerentes, mantém a posse mansa e pacífica, contínua e ininterrupta, sem oposição de terceiros, de um imóvel, conforme se encontra descrito no Croqui do Terreno anexo. O imóvel ocupado pelos requerentes, devidamente delimitados (murado), é descrito no Croqui do Terreno, como sendo o imóvel assim descrito: De um imóvel urbano no centro, Município e Comarca de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia e de posse dos requerentes. Área do Terreno: 250,0 metros quadrados Divisas e Confrontações Frente para a Rua João Ribeiro da Silva; It- Lado direito de quem da Rua olha o imóvel, mede 25000 metros quadrado confrontação com ao norte Valmir Batista dos Santos, ao sul Leandro Ama dos Santos, ao leste Waldemar Rodrigues de Souza e a oeste com a Rua João Ribeiro. Fundo mede dez metros na confrontação com o imóvel de Waldemar Rodrigues de Souza, formando um quadrilátero que encerra uma área de 250,00 metros quadrados. Existindo uma casa construída com uma área de 96 00 metros quadrados, conforme comprova a planta do imóvel em anexo. Pleiteia a declaração do domínio do imóvel indicado na exordial. Com a inicial vieram os documentos probatórios (ID. 9316370). Realizada a citação dos confrontantes (ID 9316404), dos interessados ausentes e desconhecidos, via edital, não houve contestação. Publicação de edital ID. 9316404. Intimação do Município, não havendo contestação. Cientificadas as Fazendas Públicas Municipal, Estadual e Federal, estas manifestaram desinteresse na causa. É o relatório. DECIDO. Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinário proposta com fundamento no artigo 1.238 do Código Civil, que dispõe: "Aquele que, por 15(quinze) anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis". O presente feito versa sobre usucapião de imóvel rural sobre o qual o Autor afirma deter a posse há mais de 18 (dezoito) anos, quando a adquiriu posse do imóvel usucapiendo desde 04/07/2002, conforme Boletim de Cadastro Imobiliário, emitido pela Prefeitura Municipal de Palmas de Monte Alto. A posse dos Autores restou devidamente comprovada em face da prova documental produzida nos autos, e da ausência de contestação dos demais confinantes, do Estado, da União e do Município. Extrai-se da prova coligida neste feito que os Autores detêm a posse do imóvel usucapiendo, sem oposição ou contestação de quem quer que seja. Não se vislumbra nestes autos nenhum dos vícios que possam macular a posse já comprovada, ou seja, a precariedade, a violência ou a clandestinidade. O "ânimus domini", ou seja, o fato de que o Autor possuía como sua a área usucapienda também restou inconteste nos autos. Do conjunto probatório produzido nos autos não resta dúvida a este julgador no que concerne ao preenchimento, por parte da autora, dos requisitos exigidos pelo artigo 1.238 do Código Civil, impondo-se, sob este aspecto, a procedência do pedido, observando-se a área encontrada no esboço dos autos. Dessa forma, caracterizado o ânimo de dono e a continuidade pacífica por mais de 15 anos, é de se reconhecer a ocorrência da prescrição aquisitiva. ISTO POSTO, e considerando tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigo 487, I do CPC JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em consequência, DECLARO, por sentença, o domínio dos Requerentes CARLOS ANDRÉ RODRIGUES LIMA E ANA CRISTINA PEREIRA DA SILVA sobre o imóvel descrito na inicial e no esboço acostado. Deferida a gratuidade da justiça no despacho inicial. Esta Sentença servirá de título para matrícula, oportunamente, no Cartório do Registro de Imóveis e Hipotecas desta Comarca, observada a legislação pertinente à matéria, devendo constar no futuro registro os dados do esboço dos autos. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado, com cópia desta Sentença, da petição inicial e demais documentos necessários, ao CRIH desta Comarca para o respectivo registro, conforme previsto na alínea 28, inciso I, artigo 167, da Lei nº 6.015/73(Lei dos Registros Públicos). Cópia do presente serve como mandado. Arquivem-se os autos. P. R. Intime-se.  Palmas de Monte Alto-BA, data registrada no sistema. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES JUIZ DE DIREITO - 1º Substituto
7. Processo 80002896620248050185
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000289-66.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA Advogado(s): BRENDA DOS SANTOS MAGALHAES (OAB:BA59825), MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA registrado(a) civilmente como MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA (OAB:BA20768) REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983)   DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Requerente para apresentar Réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto
8. Processo 80002896620248050185
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000289-66.2024.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA Advogado(s): BRENDA DOS SANTOS MAGALHAES (OAB:BA59825), MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA registrado(a) civilmente como MONICA JANE PIRES DE MAGALHAES SANTANA (OAB:BA20768) REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogado(s): ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB:PE16983)   DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte Requerente para apresentar Réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente Arthur Antunes Amaro Neves Juiz de Direito - 1º Substituto