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Alexandre Fernandes Magalhães

Alexandre Fernandes Magalhães

Número da OAB: OAB/BA 020775

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 11
Total de Intimações: 17
Tribunais: STJ, TRF1, TJBA, TJSP
Nome: ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 17 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: STJ | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    RHC 218746/BA (2025/0238077-3) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : R F P ADVOGADOS : ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTÔNIO FERNANDES - BA016989 ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES - BA020775 GABRIEL FERNANDES MANGABEIRA - BA059794 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA DECISÃO Trata-se de recurso em habeas corpus, com pedido liminar, interposto por R F P, contra acórdão proferido pelo TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA no julgamento do Habeas Corpus Criminal n. 8018925-19.2025.8.05.0000. Extrai-se dos autos que o recorrente teve a prisão preventiva decretada em 30/4/2020 e foi denunciado pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 158 e 217-A, caput, § 5º, na forma do art. 71, do Código Penal. Irresignada, a defesa impetrou habeas corpus perante o Tribunal de origem, que denegou a ordem nos termos do acórdão de fls. 359/372. Nas razões do presente recurso, sustenta excesso de prazo na formação da culpa, uma vez que a ação penal se encontra em curso há anos e que, em que pese a Corte estadual tenha afirmado o encerramento da instrução criminal, os autos se encontram aguardando a produção de provas técnicas. Pondera que a custódia cautelar se mantém com base tão somente na gravidade abstrata do delito. Requer, em liminar e no mérito, o provimento do recurso para que seja revogada a prisão preventiva, com ou sem aplicação de medidas cautelares diversas. É o relatório. Decido. No caso, ao menos em juízo perfunctório, não é possível identificar de plano o constrangimento ilegal aventado ou, ainda, a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, elementos autorizadores para o deferimento da tutela de urgência. Destarte, a pretensão será analisada mais detalhadamente na oportunidade de seu julgamento definitivo, após as informações devidamente prestadas, bem como da manifestação do Parquet federal. Por tais razões, indefiro o pedido de liminar. Oficie-se à autoridade coatora, bem como ao juízo de primeiro grau, a fim de requisitar-lhes, no prazo legal, as informações pertinentes, a serem prestadas, preferencialmente, pela Central do Processo Eletrônico - CPE do STJ. Requisite-se, também, o envio de senha para acesso ao processo no site do Tribunal, se for o caso. Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para parecer. Publique-se. Intimem-se. Relator JOEL ILAN PACIORNIK
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0019938-85.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - RITA TEIXEIRA DA SILVA - Vistos. Cumpra-se a v. Decisão do Superior Tribunal de Justiça no conflito de competência suscitado, que conheceu do conflito para declarar competente o Juízo de Direito da 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Guanambi/BA (suscitado). Ao distribuidor, para as providências necessárias. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE FERNANDES MAGALHÃES (OAB 20775/BA), GUILHERME CRUZ DO NASCIMENTO (OAB 59614/BA)
  3. Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Criminal 2ª Turma  ID do Documento No PJE: 85070434 Processo N° :  8000407-69.2022.8.05.0134 Classe:  APELAÇÃO CRIMINAL  ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775-A), GUTO RODRIGUES TANAJURA (OAB:BA20835-A)   Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062714414257300000134358885 Salvador/BA, 27 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO     ID do Documento No PJE: 502028513 Processo N° :  0000183-90.2017.8.05.0185 Classe:  AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO   ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES registrado(a) civilmente como ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (OAB:BA16989), ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061814471824100000481209850   Salvador/BA, 25 de junho de 2025.
  5. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO     ID do Documento No PJE: 502028513 Processo N° :  0000183-90.2017.8.05.0185 Classe:  AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO   ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES registrado(a) civilmente como ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (OAB:BA16989), ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25061814471824100000481209850   Salvador/BA, 25 de junho de 2025.
  6. Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000296-54.2011.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: IZABEL MOURA MENDES Advogado(s): ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775), CUSTODIO LACERDA BRITO registrado(a) civilmente como CUSTODIO LACERDA BRITO (OAB:BA5099), MARIA LUIZA LAUREANO BRITO registrado(a) civilmente como MARIA LUIZA LAUREANO BRITO (OAB:BA23082) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Advogado(s): LUCAS REBOUCAS DE MOURA registrado(a) civilmente como LUCAS REBOUCAS DE MOURA (OAB:BA28067), VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA (OAB:SP195140), JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB:SP41775), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR registrado(a) civilmente como PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908), LARISSA FERNANDA BRITO DIAS (OAB:BA49262), CAROLINA SILVA DE SOUSA BRAGA (OAB:BA72171)   DESPACHO     Vistos, etc. Defiro o pedido. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em conta judicial de nº 3440321560, nos termos requerido pela parte do ID. 425405141. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente   Camila Vasconcelos Magalhães Andrade Juíza de Direito
  7. Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000296-54.2011.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: IZABEL MOURA MENDES Advogado(s): ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775), CUSTODIO LACERDA BRITO registrado(a) civilmente como CUSTODIO LACERDA BRITO (OAB:BA5099), MARIA LUIZA LAUREANO BRITO registrado(a) civilmente como MARIA LUIZA LAUREANO BRITO (OAB:BA23082) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Advogado(s): LUCAS REBOUCAS DE MOURA registrado(a) civilmente como LUCAS REBOUCAS DE MOURA (OAB:BA28067), VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA (OAB:SP195140), JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB:SP41775), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR registrado(a) civilmente como PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908), LARISSA FERNANDA BRITO DIAS (OAB:BA49262), CAROLINA SILVA DE SOUSA BRAGA (OAB:BA72171)   DESPACHO     Vistos, etc. Defiro o pedido. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em conta judicial de nº 3440321560, nos termos requerido pela parte do ID. 425405141. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente   Camila Vasconcelos Magalhães Andrade Juíza de Direito
  8. Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000296-54.2011.8.05.0185 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: IZABEL MOURA MENDES Advogado(s): ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775), CUSTODIO LACERDA BRITO registrado(a) civilmente como CUSTODIO LACERDA BRITO (OAB:BA5099), MARIA LUIZA LAUREANO BRITO registrado(a) civilmente como MARIA LUIZA LAUREANO BRITO (OAB:BA23082) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA e outros Advogado(s): LUCAS REBOUCAS DE MOURA registrado(a) civilmente como LUCAS REBOUCAS DE MOURA (OAB:BA28067), VICTOR AUGUSTO BENES SENHORA (OAB:SP195140), JOSE ARMANDO DA GLORIA BATISTA (OAB:SP41775), PAULO ABBEHUSEN JUNIOR registrado(a) civilmente como PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB:BA60908), LARISSA FERNANDA BRITO DIAS (OAB:BA49262), CAROLINA SILVA DE SOUSA BRAGA (OAB:BA72171)   DESPACHO     Vistos, etc. Defiro o pedido. Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada em conta judicial de nº 3440321560, nos termos requerido pela parte do ID. 425405141. Expedientes necessários. P.R.I.C. PALMAS DE MONTE ALTO / BA Datado e assinado eletronicamente   Camila Vasconcelos Magalhães Andrade Juíza de Direito
  9. Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001127-14.2021.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: IVAN CARDOSO MAGALHAES Advogado(s): ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775), ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES registrado(a) civilmente como ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (OAB:BA16989)   DESPACHO   Vistos, etc. Intime-se a defesa do réu apresente contrarrazões, no prazo legal de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600 do CPP. Expedientes necessários. P.R.I.C. Palmas de Monte Alto, datado e assinado eletronicamente. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVESJuiz de Direito
  10. Tribunal: TJBA | Data: 19/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO  Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001127-14.2021.8.05.0185 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE PALMAS DE MONTE ALTO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s):   REU: IVAN CARDOSO MAGALHAES Advogado(s): ALEXANDRE FERNANDES MAGALHAES (OAB:BA20775), ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES registrado(a) civilmente como ALEKSSANDER ROUSSEAU ANTONIO FERNANDES (OAB:BA16989)   DESPACHO   Vistos, etc. Intime-se a defesa do réu apresente contrarrazões, no prazo legal de 8 (oito) dias, nos termos do art. 600 do CPP. Expedientes necessários. P.R.I.C. Palmas de Monte Alto, datado e assinado eletronicamente. ARTHUR ANTUNES AMARO NEVESJuiz de Direito
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