Danielle De Sena Ribeiro Smera

Danielle De Sena Ribeiro Smera

Número da OAB: OAB/BA 020875

📋 Resumo Completo

Dr(a). Danielle De Sena Ribeiro Smera possui 790 comunicações processuais, em 512 processos únicos, com 102 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 1991 e 2025, atuando em TJAM, TJPB, TJSE e outros 21 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 512
Total de Intimações: 790
Tribunais: TJAM, TJPB, TJSE, TRF3, TJAL, TJMS, TJES, TJRO, TJAP, TJRJ, TJPE, TJCE, TRF1, TRT15, TJDFT, TJGO, TRT5, TJPA, TRT12, STJ, TJSP, TJBA, TJMA, TJMG
Nome: DANIELLE DE SENA RIBEIRO SMERA

📅 Atividade Recente

102
Últimos 7 dias
450
Últimos 30 dias
741
Últimos 90 dias
790
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (247) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL (153) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (80) APELAçãO CíVEL (58) AGRAVO DE INSTRUMENTO (31)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 790 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: TJBA | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR  Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 8027800-09.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: BP PROMOTORA DE VENDAS LTDA. Advogado(s): JOSE ANTONIO MARTINS (OAB:BA31341-A), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB:SC20875) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):     DESPACHO   Intime-se a parte embargante/executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, cumprir as seguintes determinações: a) Apresentar manifestação acerca da impugnação aos embargos à execução fiscal ofertada pela parte embargada/exequente (ID 502387687), bem como dos documentos que a instruem (IDs 502387688 e 502387689); b) Informar se há outras provas a serem produzidas, especificando-as e justificando sua relevância. Dê-se cumprimento. Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da embargante, façam-se os autos conclusos para ulteriores deliberações. Certifique-se o que se mostrar necessário e/ou pertinente ao caso. O presente ato possui valor de Mandado e/ou Ofício para todos os efeitos legais. SALVADOR, data registrada no sistema PJE   Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito
  3. Tribunal: TJAL | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA (OAB 11673B/AL), ADV: RAONI SOUZA DRUMMOND (OAB 10120A/AL), ADV: WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), ADV: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ADV: EDUARDO FRAGA (OAB 10700A/AL), ADV: STHEFANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA (OAB 53612/PR), ADV: EVANDRO JOSÉ LINS JUCÁ FILHO (OAB 12160/AL), ADV: DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO (OAB 212923/SP), ADV: LUCIANA SEZANOWSKI MACHADO (OAB 25276/PR), ADV: ARTHUR TABOZA BARROS (OAB 13515/AL), ADV: NATHÁLIA LAYSE BERNARDO COSTA (OAB 13385/AL), ADV: IONÁ ALVES MARTINS (OAB 12749/AL), ADV: MONIQUE SALGADO SERRA CARLETTO (OAB 28624/BA), ADV: GLAUBER PASCHOAL PEIXOTO SANTANA (OAB 3800/SE), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO (OAB 18558/PE), ADV: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO (OAB 18558/PE), ADV: ANTONIO RODRIGO SANTŽANA (OAB 234190/SP), ADV: DAYANA RAMOS CALUMBY (OAB 8989/AL), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: NATHÁLIA PAZ SIMÕES (OAB 27934/PE), ADV: FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: PEDRO HENRIQUE RAMOS BORGHI (OAB 153480/SP), ADV: ROGERIO ZAMPIER NICOLA (OAB 242436/SP), ADV: JONATHAN CAMILO SARAGOSSA (OAB 256967/SP), ADV: PRISCILA KEI SATO (OAB 42074/PR), ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), ADV: FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ADV: EVARISTO ARAGAO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 291474/SP), ADV: PEDRO HENRIQUE RAMOS BORGHI (OAB 153480/SP), ADV: PEDRO HENRIQUE RAMOS BORGHI (OAB 153480/SP), ADV: NATALIA BACARO COELHO (OAB 303113/SP), ADV: ELAINE A. DA SILVA RODRIGUES (OAB 371075/SP), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 19577A/AL), ADV: ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR (OAB 17188/PE), ADV: CATARINA BEZERRA ALVES (OAB 29373/PE), ADV: RODRIGO SILVA FERRERIRA (OAB 222997/SP), ADV: SOCIEDADE QUEIROZ CAVALCANTI ADVOCACIA (OAB 360198/PE), ADV: JOSÉ ANTONIO CAVALCANTI DIAS FILHO (OAB 26300/PE), ADV: SIMONE CRISTINE DAVEL (OAB 29073/SC), ADV: SILVIO OMENA DE ARRUDA (OAB 12829/AL), ADV: RODRIGO CARDOSO BIAZIOLI (OAB 237165/SP), ADV: FREDERICO MELO TAVARES (OAB 17824/PE), ADV: JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), ADV: CARLOS EDGAR ANDRADE LEITE (OAB 4800/SE), ADV: FLAVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 17065/BA), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: RICARDO MALTA CORRADINI (OAB 257125/SP), ADV: RAFAELA VIANA DE SOUZA BARBOSA (OAB 23343/PE), ADV: BRUNO CARNEIRO PEIXOTO (OAB 6538/AL), ADV: DIOCLECIO CAVALCANTE DE MELO NETO (OAB 6983/AL), ADV: GABRIEL LUCIO SILVA (OAB 8343/AL), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: CARLOS GUSTAVO RODRIGUES DE MATOS (OAB 17380/PE), ADV: MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (OAB 156347/SP), ADV: MARCELO GOMES DA SILVA (OAB 6318A/AL), ADV: BRUNO CARNEIRO PEIXOTO (OAB 6538/AL), ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL), ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL), ADV: ÁLVARO ARTHUR LOPES DE ALMEIDA FILHO (OAB 6941/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: LEONARDO DE MORAES ARAÚJO LIMA (OAB 7154/AL), ADV: DIOCLÉCIO CAVALCANTE DE MELO NETO (OAB 6983/AL), ADV: IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO (OAB 19595/PE), ADV: CHARLES WESTON FIDELIS FERREIRA (OAB 4871/AL), ADV: GUSTAVO DE CASTRO VILLAS BÔAS (OAB 7619/AL), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: GUILHERME SERTÓRIO CANTO (OAB 25000/PE), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 1600/SE), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: EDUARDO AUGUSTO PAURÁ PERES FILHO (OAB 21220/PE), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), ADV: EULER SARMENTO BARROSO DE AZEVEDO (OAB 5395/AL), ADV: THIAGO RAMOS LAGES (OAB 8239/AL), ADV: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO NASCIMENTO (OAB 6226A/AL), ADV: BEATRIZ HELENA DOS SANTOS (OAB 87192/SP), ADV: EVARISTO ARAGÃO SANTOS (OAB 24498/PR), ADV: LUIZ CARLOS SAMPAIO DE AGUIAR (OAB 4949/AL), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), ADV: WLADIMIR VIEIRA DA SILVA (OAB 9203/AL), ADV: PAULO ANDRÉ RODRIGUES DE MATOS (OAB 19067/PE), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE), ADV: RODRIGO CAHU BELTRÃO (OAB 22913/PE) - Processo 0706976-89.2016.8.02.0001 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - REQUERENTE: B1Convém - Comércio de Veículos e Motores LtdaB0 - B1GMP- Máquinas e Equipamento LtdaB0 - B1Cycosa Tratores e Maquinas LtdaB0 - B1Convem Ipanema Motos LtdaB0 - B1Patury Cia LtdaB0 - B1Jac Motors Maceio LtdaB0 - ADMINISTRA: B1Evandro Jucá Filho AdvocaciaB0 - TERCEIRO I: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - B1Claro S/A.B0 - B1Petronas Lubrificantes Brasil S/AB0 - B1Shark Maquinas para Construção LtdaB0 - B1Banco do Nordeste do Brasil S/A - BNBB0 - B1Campanhia Energética de Pernambuco - CELPEB0 - B1Banco Bradesco S/AB0 - B1Banco do Brasil S AB0 - B1Banco Safra S/AB0 - B1Multi Tratores Peças Ltda (Multi Tratores Peças)B0 - B1CARLOS EDUARDO FERREIRA MELOB0 - B1Cantu Comércio de Pneumáticos LtdaB0 - B1MOTO HONDA DA AMZONIA LTDAB0 - B1Caixa Econômica Federal - C E FB0 - B1Tim Celular S/AB0 - B1Prosegur Brasil S/A Trasnportadora de Valores e SegurançaB0 - B1CNH INDUSTRIAL LATIN AMERICA LTDAB0 - B1Banco CNH Capital S/AB0 - B1Bematech S.a.B0 - B1Caixa Econômica FederalB0 - B1Banco Santander ( Brasil) S/AB0 - B1Starplast da Bahia Industria e Comércio LtdaB0 - B1Telefonica Brasil S/AB0 - B1Maria Helena LimaB0 - B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - B1Nabor Domarques de MenezesB0 - B1IOB Informações Objetivas Publicações Jurídicas LtdaB0 - B1Município de MaceióB0 - B1Imobiliária Santo Antonio LtdaB0 - B1Maria Helena LimaB0 - B1COMPESA - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ABASTECIMENTOB0 - B1Josenildo dos SantosB0 - B1Estado de AlagoasB0 - B1Josias da Silva DiasB0 e outro - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, em atenção ao parecer de fls. 11841/11842, intime-se a empresa recuperanda para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das informações de fls 11833/11837. Na mesma oportunidade, intimem-se a empresa recuperanda e o administrador judicial para, no mesmo prazo, manifestarem-se acerca do oficio e documentação de fls. 11843/11862.
  4. Tribunal: TJSE | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202513600692 NÚMERO ÚNICO: 0025574-78.2025.8.25.0001 REQUERENTE : DANILO THADEU OLIVEIRA FREIRE ADV. : THIAGO MAFRA SILVEIRA - OAB: 6996-SE ADV. : BRUNO DANTAS RIBEIRO - OAB: 7682-SE REQUERIDO : BANCO BRADESCO S.A ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA REQUERIDO : BANCO ITAU ADV. : ROBERTO DÓREA PESSOA - OAB: 12407-BA REQUERIDO : MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA ADV. : JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875-SC REQUERIDO : BANCO SANTADER (BRASIL) S.A ADV. : NEY JOSÉ CAMPOS - OAB: 44243-MG REQUERIDO : KARLA MICHEL SOARES GONZALEZ REQUERIDO : PHILILE QINISO MASONDO REQUERIDO : KIMBERLLYN IASMIM SILVA SOUZA REQUERIDO : KIRIA BATISTA CABRAL DOS SANTOS REQUERIDO : EVELIN VIEIRA ARRUDA SILVA REQUERIDO : RENAN VINÍCIUS DA SILVA DECISÃO/DESPACHO....: CONTESTAÇÕES APRESENTADAS EM 17/06/2025 (BRADESCO), 20/06/2025 (ITAÚ UNIBANCO), 25/06/2025 (MERCADO PAGO) E 03/07/2025 (SANTANDER). INTIME-SE O REQUERENTE PARA, EM 15 DIAS, APRESENTAR RÉPLICA. CERTIFIQUE A CPE SE HOUVE O RETORNO DO AR DA CARTA DE CITAÇÃO DE NÚMERO 202513601977. EM CASO NEGATIVO, RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. CUMPRIDAS TODAS AS DILIGÊNCIAS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISA DE ENDEREÇO JUNTO AO SISBAJUD QUANTO AOS REQUERIDOS NÃO CITADOS (EVELIN, KARLA, KIRIA, RENAN, KIMBERLLYN).
  5. Tribunal: TJCE | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIÁRIO - COMARCA DE FORTALEZA 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. K, 130, 1ª Etapa, José Walter, Fortaleza-CE - CEP 60.750-100 - Telefones: (85)98138.2942*whatsapp* texto e, fone (85) 3108.2465, de 9 às 17 h.  INTIMAÇÃO VIA PJE - (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO) PROCESSO: 3001822-58.2024.8.06.0011   PROMOVENTE(S): TIAGO DE SOUSA MACIELPROMOVIDO(A)(S): ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA              Pela presente, fica Vossa Senhoria, representante legal de ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, via Sistema PJE, por seu advogado INTIMADO(S), para comparecer(em) à AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO no dia 11/12/2025, às 12:15 horas, a se realizar por meio de VIDEOCONFERÊNCIA(plataforma Microsoft Teams), conforme LINK de acesso abaixo transcrito, relativa a ação nº 3001822-58.2024.8.06.0011, conforme determinado pelo MM. Juiz de Direito desta Unidade, nos autos do processo retro mencionado.    INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - Início 12:15 HORAS-  link  https://link.tjce.jus.br/051939 Poderá, opcionalmente, usar Código QR, que se vê   Fica, cientificada ainda a parte de que terá que comparecer, virtualmente (conforme acima), podendo ser assistido(a) por advogado, ou, em sendo pessoa jurídica, poderá ser representado por preposto credenciado (art. 9º, caput e seus parágrafos, Lei nº 9.099/95). O não comparecimento à referida audiência, no caso do(a) promovente, importará em extinção da presente reclamação, sem julgamento de mérito (art. 51, I, Lei nº. 9.099/95); no caso do(a) promovido(a), importará na decretação de sua revelia, reputando-se como verdadeiros os fatos articulados na peça inaugural, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz (arts. 20 e 23, Lei nº. 9.099/95 e arts. 319 e 330, II, do CPC vigente). Não será enviado link para emails, pois o mesmo já consta dos autos. Fica, ainda, ciente que poderá, querendo, apresentar, no máximo, três (03) testemunhas, independentemente de intimação deste juízo, nos termos do artigo 34 da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 455 do Código de Processo Civil.  Na audiência as partes deverão apresentar todas as provas que julgarem necessárias à comprovação de suas alegações, a teor do artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil. Este processo é eletrônico(Lei Nº 11.419, de 19 dezembro de 2006) e tramita através do sistema computacional E-CNJ (PJE), cujo endereço na INTERNET é https://pje.tjce.jus.br, no item, Consulta ao andamento processual. Para se cadastrar no sistema siga as orientações constantes na página informações.. As partes comunicarão eventual mudança de endereço que ocorra no curso do processo, reputando-se válidas as intimações enviadas ao endereço anterior, na ausência de aviso.. DADA AS CONDIÇÕES DE PÓS-PANDEMIA NO PAÍS: Observe-se que o Sistema PJE encontra-se em funcionamento, bem como este 18º Juizado está disponibilizando telefones: (85)98138.2942 *(whatsapp, via texto, ou no fone (85) 3492.8373, das 9 às 17 horas) ou presencialmente, no mesmo horário, para possibilitar contato e manifestação nos autos, evitando-se contratempos maiores e perda de prazos, ou informes no BALCÃO VIRTUAL de Link, https://tjce-teams-apps-bv.azurefd.net/meeting/18UNIDADEDEJUIZADOESPECIALCIVELDACOMARCADEFORTALEZA, evitando-se contratempos maiores e/ou perda de prazos. Fortaleza-CE, 30 de julho de 2025. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA Assinado digitalmente, de ordem do MM Juiz JOSÉ CLEBER MOURA DO NASCIMENTO
  6. Tribunal: TJPB | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0820592-78.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Consórcio, Indenização por Dano Moral] AUTOR: RONALD MAIA TELHADO REU: ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogados do(a) REU: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442, JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo juiz leigo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono. Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo em 5 dias. Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para apresentar projeto sobre os aclaratórios. Havendo interposição de RI (Recurso Inominado), deve a parte recorrente comprovar o pagamento da guia recursal apropriada no prazo disposto no art. 42, §1º, lei 9099/95 ou, se postular os benefícios da gratuidade processual, comprovar documentalmente, no prazo de interposição recursal, sua condição de hipossuficiência econômica, neste caso, juntando aos autos a última declaração de imposto de renda/comprovante de rendimentos/extratos bancários, além da respectiva guia recursal atualizada, demonstrando sua absoluta incapacidade de recolher os valores da guia recursal sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, sob pena de eventual deserção do recurso. Neste caso, considerando a evolução do posicionamento do TJPB1, no sentido de que compete ao órgão ad quem a análise dos pressupostos de admissibilidade recursal, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar as contrarrazões no prazo legal e após, com sem contrarrazões, subam os autos à Turma Recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1 CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA N.º 0813517-50.2020.8.15.0000. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. SUSCITANTE: Juízo da 5a Vara Mista da Comarca de Sousa. SUSCITADO: Turma Recursal Permanente da Comarca de Campina Grande. EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, declarar competente o Juízo Suscitado. (0813517-50.2020.8.15.0000, Rel. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL, 4a Câmara Cível, juntado em 07/04/2021) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO INOMINADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA NA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO AD QUEM. CONHECIMENTO DO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. No âmbito dos Juizados Especiais, a admissibilidade da peça recursal deverá ser realizada pela instância imediatamente superior, em aplicação subsidiária do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil, ante a inexistência de previsão legal expressa sobre a matéria no corpo da Lei n.º 9.099/1995. Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Exmo. Des. João Alves da Silva (Relator)CONFLITO DE COMPETÊNCIA N. 0800050-93.2022.8.15.9001. Julgado em 11 de agosto de 2022.
  7. Tribunal: TJSE | Data: 31/07/2025
    Tipo: Intimação
    < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202501032840 NÚMERO ÚNICO: 0009961-94.2024.8.25.0084 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DR.MARCELO AUGUSTO COSTA CAMPOS (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) (EM SUBSTITUIÇÃO AO DR(A) ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO) 2º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 10/06/2025 PROCESSO ORIGEM..: 202483501433 PROCEDÊNCIA......: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - BANCO BRASIL S.A ADVOGADO - JULIANO RICARDO SCHMITT - OAB: 20875/SC ADVOGADO - JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA - OAB: 11985/SC RECORRIDO - HEITOR SAVIO OLIVEIRA ADVOGADO - NICÁSSIO HYLLAS CARNEIRO OLIVEIRA - OAB: 41740/BA [...] ANTE O EXPOSTO, CONSIDERANDO A CERTIDÃO LANÇADA EM 25/07/2025 E OS TERMOS NORMATIVOS VIGENTES, RESTA DESCABIDO O EXAME DA PRETENSÃO VEICULADA EM PEÇA JUNTADA AO PROCESSO DE ORIGEM EM 24/07/2025. CONSEQUENTEMENTE, DEVE O FEITO RETORNAR À SECRETARIA PARA QUE CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO E PROMOVA A BAIXA DOS AUTOS, E AINDA, NADA MAIS SENDO REQUERIDO, O SEU ENCAMINHAMENTO AO ARQUIVO ELETRÔNICO. I .
  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004428-45.2024.8.26.0526 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Célia Aparecida Costa Godoy - Banco Bradesco Financiamentos S/A - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul - Banrisul - - Banco Agibank S.A. - - Banco C6 S/A e outro - Ficam as partes intimadas que o trânsito em julgado foi certificado nos autos. Para o caso de ingresso de incidente eletrônico de Cumprimento de Sentença, deverão ser observados os artigos 917, § 3º, e artigo 1285 e seguintes, todos das Normas de Serviço do Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ALEXANDRE PASSOS SCHLEICH (OAB 76284/RS), CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI (OAB 357590/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), GEORGE WILLIANS FERNANDES (OAB 375069/SP), ELIAS ALVES DOS SANTOS (OAB 384395/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC), LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO (OAB 36592/BA)
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