Antonio Eduardo Feijoo Pereira

Processos do Advogado

1. Processo 01019558620058050001
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Verifico irregularidade no sistema quanto à identificação das partes processuais, havendo inversão entre polo ativo e passivo. Determino à Secretaria que proceda à correção dos dados no sistema PJE, regularizando o polo ativo e passivo conforme a petição inicial. Após, certifique-se nos autos o cumprimento desta determinação.   P.I. Cumpra-se.     Salvador, 27 de junho de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
2. Processo 01087492620058050001
   Tribunal: TJBA | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vistos. Com fundamento no art. 313, V, 'a', do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente processo até o julgamento definitivo da Ação Ordinária nº 0101955-86.2005.8.05.0001, em razão da prejudicialidade externa. P.I. Salvador, 12 de maio de 2025 Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular
3. Processo 81078205020258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador7ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 2º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA   DESPACHO Processo nº: 8107820-50.2025.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: HERMINIA TANIA NOUGUEIRA Requerido(a)  REU: BANCO DO BRASIL S/A     Trata-se de ação de reparação por danos materiais e morais ajuizada contra BANCO DO BRASIL S/A na qual pretende o autor a condenação deste ao pagamento de indenização a título de danos materiais, correspondente à diferença entre o valor que entende devido e o efetivamente recebido de sua conta PASEP.  Alega o autor que, ao sacar o saldo do PASEP, recebeu montante irrisório, sem as devidas correções e atualizações monetárias.  É o relatório. Decido.  No Tema 1.300 do STJ foi submetida a julgamento a questão relativa a "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista." Ainda naquela análise, determinou-se "a suspensão do processamento de todos os processos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria".  Note-se que o centro do debate é o ônus da prova de fato relevante ao presente feito. Considerando que o fato depende de prova eminentemente documental, bem como que tal meio, ao menos em regra, deve ser apresentado ainda na fase postulatória, é caso de suspender-se o andamento de todos os feitos não julgados conforme expresso no decisum.  Com notícia do julgamento dos recursos paradigma, REsp 2162222/PE, REsp 2162223/PE, REsp 2162198/PE e REsp 2162323/PE, voltem conclusos.  Intime-se. Cumpra-se.    Salvador, 25 de junho de 2025. GEORGE ALVES DE ASSISJuiz de Direito
4. Processo 00532095620068050001
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0053209-56.2006.8.05.0001  Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto: [Posse e Exercício, Prova Pré-constituída] APELANTE: FRANCISCO CARLOS TUPINIQUIM PINTO   Advogado(s) do reclamante: DARLAN DE JESUS OLIVEIRA, ANTONIO EDUARDO FEIJOO PEREIRA #APELADO: TRANSALVADOR SUCESSORA DA SUPERINTENDENCIA DE TRAFEGO SET DA CIDADE DE SALVADOR BAHIA, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DETRANBA ATO   ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomem ciência acerca do retorno dos autos oriundos do Segundo Grau, e querendo requeiram o que entender cabível. Salvador-BA, 16 de junho de 2025. LORENA BORGES BATISTA Servidor(a) Autorizado(a)