Rafael Da Silva Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 00003584420138050179
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI  Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 0000358-44.2013.8.05.0179 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI REQUERENTE: VALDELICE DE JESUS DOS SANTOS Advogado(s): RAFAEL DA SILVA MOURA (OAB:BA23740), YANNA MOURA SEIXAS (OAB:BA39957) REQUERIDO: CLAUDIONOR SOUSA SILVA Advogado(s): ANA KAROLINA GOMES SANTANNA (OAB:BA40478)   SENTENÇA   Vistos etc.   Trata-se de ação de divórcio litigioso ajuizada por Valdelice de Jesus dos Santos em face de Claudionor Sousa Silva, qualificados nos autos.   A parte autora alegou que contraiu matrimônio com o requerido em 22/05/1996, sob o regime de comunhão parcial de bens, e que se encontram separados de fato há mais de vinte anos, tendo o requerido abandonado o lar. Informou ainda a inexistência de bens a partilhar e que os filhos oriundos da união são maiores.   Citado por edital, o réu permaneceu inerte, sendo-lhe nomeada curadora especial, que apresentou contestação por negativa geral, nos termos do art. 341, parágrafo único, do CPC.   Após regular instrução, a autora apresentou manifestação reiterando os pedidos iniciais e impugnando a contestação, requerendo o regular prosseguimento da demanda.   É o relatório. Decido.   FUNDAMENTAÇÃO   O pedido de divórcio encontra respaldo no artigo 226, §6º, da Constituição Federal, que prevê:   "O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio."   A jurisprudência e a doutrina são pacíficas quanto ao fato de que não há necessidade de comprovação de separação de fato ou culpa para a decretação do divórcio. A vontade de um dos cônjuges é suficiente para dissolver o vínculo matrimonial.   No caso, a autora expressamente manifesta seu desejo de divorciar-se do requerido, o qual, representado por curador especial, não apresentou defesa de mérito capaz de afastar o pedido.   Ademais, inexiste litígio sobre partilha de bens e os filhos são maiores de idade, conforme certidões juntadas aos autos. Assim, não há óbice para a decretação imediata do divórcio.   DISPOSITIVO   Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Valdelice de Jesus dos Santos para decretar o divórcio do casal Valdelice de Jesus dos Santos e Claudionor Sousa Silva, com fulcro no art. 226, §6º, da CF e no art. 731 do CPC.   Determino:   1. O cancelamento da averbação de casamento no registro civil competente, com a devida averbação do divórcio, mediante apresentação de mandado judicial ou certidão desta sentença.   2. A expedição de ofício ao cartório de registro civil, se requerido.   3. A permanência da gratuidade da justiça.   Sem condenação em custas ou honorários, diante da concessão da justiça gratuita e da atuação de curador especial.   Publique-se. Registre-se. Intimem-se.   Iguaí, data da assinatura eletrônica. Deiner X. Andrade Juiz de Direito DX09
3. Processo 00009762620138050102
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000976-26.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI APELANTE: ROBERIO GONCALO PEREIRA Advogado(s): RAFAEL DA SILVA MOURA (OAB:BA23740), YANNA MOURA SEIXAS (OAB:BA39957) APELADO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498)   ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO                      1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 - Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016.   Iguaí, data e assinatura eletrônica.
4. Processo 00009762620138050102
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000976-26.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI APELANTE: ROBERIO GONCALO PEREIRA Advogado(s): RAFAEL DA SILVA MOURA (OAB:BA23740), YANNA MOURA SEIXAS (OAB:BA39957) APELADO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498)   ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO                      1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 - Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016.   Iguaí, data e assinatura eletrônica.
5. Processo 00009762620138050102
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000976-26.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI APELANTE: ROBERIO GONCALO PEREIRA Advogado(s): RAFAEL DA SILVA MOURA (OAB:BA23740), YANNA MOURA SEIXAS (OAB:BA39957) APELADO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498)   ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO                      1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 - Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016.   Iguaí, data e assinatura eletrônica.
6. Processo 00009762620138050102
   Tribunal: TJBA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000976-26.2013.8.05.0102 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. IGUAI APELANTE: ROBERIO GONCALO PEREIRA Advogado(s): RAFAEL DA SILVA MOURA (OAB:BA23740), YANNA MOURA SEIXAS (OAB:BA39957) APELADO: MUNICÍPIO DE IGUAÍ Advogado(s): DIOGENES SOUSA COSTA (OAB:BA36498)   ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO                      1 - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s), por seu (sua)(s) procurador(a)(s), DO RETORNO DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADA BAHIA, para que, em querendo, no prazo legal, requeiram providências de praxe. 2 - Transcorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, fazer conclusos. 3 - Em atendimento ao Provimento Conjunto CGJ/CCI-06/2016.   Iguaí, data e assinatura eletrônica.
7. Processo 10018285820194013306
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1001828-58.2019.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO:EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KILDARE JOSE MARINHO SOARES - SE2901, IGOR MATOS MONTALVAO - BA33125, ANAIV SILVA VIANA - BA23220, LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA - BA18928, PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA - BA33565, CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS - BA17178, PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA - PE31039, RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA - BA38319, EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740, ISABELA RABELO FALCAO - MA7161, MARILIA CABRAL SANCHES - PA9367, DIONATAS WESLEY FERREIRA MERELES - BA50929, FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - BA15484, LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO - BA31121 e LAYANNA PIAU VASCONCELOS - BA33233 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: sala 1 Data: 05/08/2025 Hora: 10:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDQ2NTcwY2ItMjg0ZS00MDJlLTkxZDItNGJhZTAwNTk3YWEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d PAULO AFONSO, 21 de julho de 2025. Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA
8. Processo 10018285820194013306
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA PROCESSO: 1001828-58.2019.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros POLO PASSIVO:EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: KILDARE JOSE MARINHO SOARES - SE2901, IGOR MATOS MONTALVAO - BA33125, ANAIV SILVA VIANA - BA23220, LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA - BA18928, PEDRO VITOR RIBEIRO FEITOZA - BA33565, CATIANE QELLEM OLIVEIRA DOS SANTOS - BA17178, PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA - PE31039, RICARDO OVIDIO DE OLIVEIRA LIMA - BA38319, EDUARDO FROES RIBEIRO DE OLIVA - DF23740, ISABELA RABELO FALCAO - MA7161, MARILIA CABRAL SANCHES - PA9367, DIONATAS WESLEY FERREIRA MERELES - BA50929, FREDIE SOUZA DIDIER JUNIOR - BA15484, LUIZ CARLOS DE SEIXAS OLIVEIRA FILHO - BA31121 e LAYANNA PIAU VASCONCELOS - BA33233 CERTIDÃO AUTOMÁTICA DE MARCAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA MARCADA (Tipo: Instrução e julgamento Sala: sala 1 Data: 05/08/2025 Hora: 10:30) Link de acesso à videoconferência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDQ2NTcwY2ItMjg0ZS00MDJlLTkxZDItNGJhZTAwNTk3YWEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22b421bfa7-6cc8-4419-ad86-fc0201ece989%22%7d PAULO AFONSO, 21 de julho de 2025. Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso BA