Breno Rios Da Silva

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00000447120245050015
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUARTA TURMA Relator: AGENOR CALAZANS DA SILVA FILHO ROT 0000044-71.2024.5.05.0015 RECORRENTE: REINALDO RAMOS DA NOVA RECORRIDO: RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA A Secretaria da Quarta Turma do TRT 5ª Região intima as partes de que o acórdão proferido nos autos 0000044-71.2024.5.05.0015 está disponibilizado na íntegra no sistema PJe e poderá ser acessado no 2º grau pelo link https://pje.trt5.jus.br/consultaprocessual, nos termos do art. 17, da Resolução CSJT n.º 185 de 24/03/2017. Expediente gerado com auxílio do Projeto Solária (RJ-2). HORAS EXTRAS. CONTROLE DE PONTO VÁLIDO. ÔNUS DE PROVAR A SOBREJORNADA DO EMPREGADO. Não havendo mácula no sistema de controle de ponto, os registros ali consignados são válidos, impondo à parte reclamante o ônus de provar eventuais diferenças devidas. Apelo obreiro improvido.   SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. CYNTIA ABU CHACRA DE CARVALHO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
3. Processo 00004070620155050005
   Tribunal: TRT5 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000407-06.2015.5.05.0005 RECLAMANTE: MARIANA ARAUJO DA CONCEICAO RECLAMADO: CONTAX S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8a8aadd proferida nos autos. DECISÃO Vistos etc. Recebo o agravo de petição interposto através da petição de ID nº aede191 em face do atendimento dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal (representação processual e tempestividade). Notifique(m)-se o(a,s) agravado(a,s) para, querendo, contraminutá-lo, no prazo legal. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação do(a,s) agravado(a,s), encaminhem-se os autos ao e. TRT da 5ª Região. SALVADOR/BA, 28 de julho de 2025. FRANKLIN CHRISTIAN GAMA RODRIGUES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA ARAUJO DA CONCEICAO
4. Processo 00005907820235050010
   Tribunal: TST | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000590-78.2023.5.05.0010 AGRAVANTE: BRENO SANTANA SANTOS AGRAVADO: RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000590-78.2023.5.05.0010     AGRAVANTE: BRENO SANTANA SANTOS ADVOGADA: Dra. LAIS MONARI AGRAVADO: RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO: Dr. JOSAPHAT MARINHO MENDONCA ADVOGADO: Dr. BRENO RIOS DA SILVA ADVOGADO: Dr. GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO GPACV/scm     D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o Recurso. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Individual do Trabalho / Duração do Trabalho / Horas Extras. Direito Individual do Trabalho / Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada. A pretensão da Parte Recorrente importaria no reexame de fatos e provas, encontrando óbice na Súmula 126 do TST, o que inviabiliza o seguimento do Recurso de Revista. Uma vez dirimida a controvérsia mediante aplicação da solução que melhor se ajusta ao caso concreto, não se observa possível violação aos dispositivos invocados, assim como possível contrariedade à jurisprudência uniformizada do TST, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, a, e c, da CLT. Com relação aos domingos e feriados,mostra-se inviável a análise do Recurso de Revista, uma vez que a Turma não adotou tese sobre essa matéria. Ausente o prequestionamento, incidem a Súmula 297, I, do TST e o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Desatendidos, nessas circunstâncias, os requisitos de admissibilidade, encontra-se desaparelhada a Revista, nos termos do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento aoRecurso de Revista.   Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - BRENO SANTANA SANTOS
5. Processo 00005907820235050010
   Tribunal: TST | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO PRESIDÊNCIA - ADMISSIBILIDADE Relator: ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA AIRR 0000590-78.2023.5.05.0010 AGRAVANTE: BRENO SANTANA SANTOS AGRAVADO: RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA         PROCESSO Nº TST-AIRR - 0000590-78.2023.5.05.0010     AGRAVANTE: BRENO SANTANA SANTOS ADVOGADA: Dra. LAIS MONARI AGRAVADO: RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA ADVOGADO: Dr. JOSAPHAT MARINHO MENDONCA ADVOGADO: Dr. BRENO RIOS DA SILVA ADVOGADO: Dr. GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO GPACV/scm     D E C I S Ã O   I - RELATÓRIO Trata-se de Agravo de Instrumento interposto com o fim de reformar o despacho que denegou seguimento a Recurso de Revista. Desnecessária a remessa dos autos ao d. Ministério Público do Trabalho. É o relatório.   II - FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço do agravo de instrumento, porque tempestivo e regular a representação.   MÉRITO O r. despacho agravado negou seguimento ao recurso de revista interposto pelo agravante, sob os seguintes fundamentos:   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o Recurso. Regular a representação processual. Dispensado o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Direito Individual do Trabalho / Duração do Trabalho / Horas Extras. Direito Individual do Trabalho / Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada. A pretensão da Parte Recorrente importaria no reexame de fatos e provas, encontrando óbice na Súmula 126 do TST, o que inviabiliza o seguimento do Recurso de Revista. Uma vez dirimida a controvérsia mediante aplicação da solução que melhor se ajusta ao caso concreto, não se observa possível violação aos dispositivos invocados, assim como possível contrariedade à jurisprudência uniformizada do TST, inviabilizando a admissibilidade do Recurso de Revista, sob o prisma do art. 896, a, e c, da CLT. Com relação aos domingos e feriados,mostra-se inviável a análise do Recurso de Revista, uma vez que a Turma não adotou tese sobre essa matéria. Ausente o prequestionamento, incidem a Súmula 297, I, do TST e o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT. Desatendidos, nessas circunstâncias, os requisitos de admissibilidade, encontra-se desaparelhada a Revista, nos termos do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento aoRecurso de Revista.   Incumbe à parte, ao interpor agravo de instrumento, demonstrar que o recurso de revista deveria ser admitido, por ofensa a norma legal/constitucional, divergência jurisprudencial ou contrariedade a Súmula/OJ, ou seja, que cumpriu devidamente os requisitos contidos na lei processual. Embora a parte apresente seu inconformismo em face da decisão agravada, não logra demonstrar em suas razões recursais o desacerto do decisum, cujo conteúdo denota resposta jurisdicional que bem enuncia que não se observou os requisitos para alçar o tema à análise desta instância extraordinária, nos termos do art. 896 da CLT, a impedir a reforma da decisão, a cujos fundamentos faço remissão, porque corretamente delimitados, em respeito ao princípio da razoável duração do processo. Diante do exposto, nego provimento ao agravo de instrumento.   III - CONCLUSÃO Ante o exposto, conheço do Agravo de Instrumento e, no mérito, nego-lhe provimento, nos termos do artigo 41, XL, do RITST. Publique-se. Brasília, 9 de julho de 2025.     ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA Ministro Presidente do TST Intimado(s) / Citado(s) - RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA
6. Processo 00108166220215180007
   Tribunal: TRT18 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA CumSen 0010816-62.2021.5.18.0007 EXEQUENTE: CELSO TEIXEIRA DE ARAUJO EXECUTADO: A GERADORA ALUGUEL DE MAQUINAS S.A. INTIMAÇÃO   DESTINATÁRIO: CELSO TEIXEIRA DE ARAUJO Fica o exequente intimado para ciência da petição juntada pela executada, para, querendo, manifestar-se. Prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.   GOIANIA/GO, 24 de julho de 2025. IVANEY PAIXAO DE OLIVEIRA JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CELSO TEIXEIRA DE ARAUJO
7. Processo 00004303220245050038
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO ROT 0000430-32.2024.5.05.0038 RECORRENTE: LUCIANO DOS SANTOS SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCIANO DOS SANTOS SOARES E OUTROS (1) por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os Recursos. Sustentou a Advogada, Dra. Marcela da Silveira Pinto e Pedreira Cardoso. SALVADOR/BA, 23 de julho de 2025. LEONARDO TUFFI HASSAN ARRUDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DOS SANTOS SOARES
8. Processo 00004303220245050038
   Tribunal: TRT5 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO QUINTA TURMA Relator: LUIS CARLOS GOMES CARNEIRO FILHO ROT 0000430-32.2024.5.05.0038 RECORRENTE: LUCIANO DOS SANTOS SOARES E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCIANO DOS SANTOS SOARES E OUTROS (1) por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a ambos os Recursos. Sustentou a Advogada, Dra. Marcela da Silveira Pinto e Pedreira Cardoso. SALVADOR/BA, 23 de julho de 2025. LEONARDO TUFFI HASSAN ARRUDA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - RAMIRO CAMPELO COMERCIO DE UTILIDADES LTDA