Daniel Joau Perez Keler

Processos do Advogado

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2. Processo 07064688620218050001
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2988133/BA (2025/0256258-8) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SATTIA LORENA PATROCINIO ALEIXO ADVOGADO : DANIEL JOAU PEREZ KELER - BA025730 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA CORRÉU : RODOLFO CORDEIRO LUCAS Processo distribuído pelo sistema automático em 28/07/2025.
3. Processo 80072833320248050146
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Criminal 2ª Turma  Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8007283-33.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: WERISSON DAMACENO CONCEICAO e outros (11) Advogado(s): JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725-A), LEONE LIMA CERQUEIRA (OAB:BA66546-A), DANIEL JOAU PEREZ KELER (OAB:BA25730-A), JONATHAN PATRICK ALVES TANAN PEREIRA (OAB:BA81089-A), ALVARO CONRADO TELES SOARES (OAB:BA70648-A), MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB:BA33569-A), GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA47609-A), LUCAS DIAS SESTELO (OAB:BA54972-A), ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB:BA37082-A), IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB:BA22452-A), MARISTELA ABREU (OAB:BA25024-A), CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965-A), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982-A), RAFAEL LINO DE SOUSA (OAB:BA32437-A), CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (OAB:BA24986-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros (11) Advogado(s): ALVARO CONRADO TELES SOARES (OAB:BA70648-A), ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB:BA37082-A), CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965-A), CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (OAB:BA24986-A), DANIEL JOAU PEREZ KELER (OAB:BA25730-A), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982-A), GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA47609-A), IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB:BA22452-A), JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725-A), LEONE LIMA CERQUEIRA (OAB:BA66546-A), LUCAS DIAS SESTELO (OAB:BA54972-A), MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB:BA33569-A), MARISTELA ABREU (OAB:BA25024-A), RAFAEL LINO DE SOUSA (OAB:BA32437-A), DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO (OAB:BA52812-A)   DESPACHO         Requereu o Ministério Público em petição constante no ID nº 84548639, a intimação pessoal dos Apelantes Werisson Damasceno Conceição, Marcos Vinícius Santos Barbosa, Fábio Nascimento Figueiredo, Gleybson Calado do Nascimento e Bruno da Silva Lemos para que estes constituam novos advogados ou, em caso de não manifestação, que sejam os autos remetidos à Defensoria Pública para apresentação das razões recursais. Entretanto, os réus Werisson e Marcos Vinícius já apresentaram suas razões (ID nºs. 86329350 e 86796481). Destarte, defiro em parte o requerido pelo Parquet, determinando determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem, para que se proceda à intimação pessoal dos réus Fábio Nascimento Figueiredo e Bruno da Silva Lemos, para que constituam novos patronos, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de arrazoar o recurso interposto, informando-lhe que seus atuais representantes processuais não apresentaram as razões recursais respectivas e, não havendo indicação de outro advogado, intime-se o Defensor Público atuante na Vara Criminal da Comarca de Juazeiro/BA, para assumir a defesa dos referidos recorrentes e apresentar as razões recursais respectivas, com o posterior encaminhamento ao Parquet para oferecimento de contrarrazões. Com relação ao réu Gleybson Calado do Nascimento, defiro o requerido pelo atual advogado, Dr. David Daltro, OAB/BA nº 52.812 (ID nº 86938065), a fim de que a secretaria do juízo de origem habilite o referido causídico nos autos de nº 8006144-46.2024.8.05.0146 e, em seguida, seja-lhe devolvido o prazo para apresentação das razões recursais.   Publique-se. Intime-se.     Salvador/BA, (data registrada no sistema).                        Des. Antonio Cunha Cavalcanti                           Relator     AC16
4. Processo 80072833320248050146
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Segunda Câmara Criminal 2ª Turma  Processo: APELAÇÃO CRIMINAL n. 8007283-33.2024.8.05.0146 Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 2ª Turma APELANTE: WERISSON DAMACENO CONCEICAO e outros (11) Advogado(s): JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725-A), LEONE LIMA CERQUEIRA (OAB:BA66546-A), DANIEL JOAU PEREZ KELER (OAB:BA25730-A), JONATHAN PATRICK ALVES TANAN PEREIRA (OAB:BA81089-A), ALVARO CONRADO TELES SOARES (OAB:BA70648-A), MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB:BA33569-A), GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA47609-A), LUCAS DIAS SESTELO (OAB:BA54972-A), ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB:BA37082-A), IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB:BA22452-A), MARISTELA ABREU (OAB:BA25024-A), CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965-A), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982-A), RAFAEL LINO DE SOUSA (OAB:BA32437-A), CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (OAB:BA24986-A) APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros (11) Advogado(s): ALVARO CONRADO TELES SOARES (OAB:BA70648-A), ANTONIO JORGE SANTOS JUNIOR (OAB:BA37082-A), CIRO SILVA DE SOUSA (OAB:BA37965-A), CRISTIANO LAZARO FIUZA FIGUEIREDO (OAB:BA24986-A), DANIEL JOAU PEREZ KELER (OAB:BA25730-A), DEUSDEDITE GOMES ARAUJO (OAB:BA19982-A), GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA47609-A), IVAN JEZLER COSTA JUNIOR (OAB:BA22452-A), JORGE DOS SANTOS SANTANA (OAB:BA51725-A), LEONE LIMA CERQUEIRA (OAB:BA66546-A), LUCAS DIAS SESTELO (OAB:BA54972-A), MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES (OAB:BA33569-A), MARISTELA ABREU (OAB:BA25024-A), RAFAEL LINO DE SOUSA (OAB:BA32437-A), DAVID CAVALCANTE TEIXEIRA DALTRO (OAB:BA52812-A)   DESPACHO         Requereu o Ministério Público em petição constante no ID nº 84548639, a intimação pessoal dos Apelantes Werisson Damasceno Conceição, Marcos Vinícius Santos Barbosa, Fábio Nascimento Figueiredo, Gleybson Calado do Nascimento e Bruno da Silva Lemos para que estes constituam novos advogados ou, em caso de não manifestação, que sejam os autos remetidos à Defensoria Pública para apresentação das razões recursais. Entretanto, os réus Werisson e Marcos Vinícius já apresentaram suas razões (ID nºs. 86329350 e 86796481). Destarte, defiro em parte o requerido pelo Parquet, determinando determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem, para que se proceda à intimação pessoal dos réus Fábio Nascimento Figueiredo e Bruno da Silva Lemos, para que constituam novos patronos, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de arrazoar o recurso interposto, informando-lhe que seus atuais representantes processuais não apresentaram as razões recursais respectivas e, não havendo indicação de outro advogado, intime-se o Defensor Público atuante na Vara Criminal da Comarca de Juazeiro/BA, para assumir a defesa dos referidos recorrentes e apresentar as razões recursais respectivas, com o posterior encaminhamento ao Parquet para oferecimento de contrarrazões. Com relação ao réu Gleybson Calado do Nascimento, defiro o requerido pelo atual advogado, Dr. David Daltro, OAB/BA nº 52.812 (ID nº 86938065), a fim de que a secretaria do juízo de origem habilite o referido causídico nos autos de nº 8006144-46.2024.8.05.0146 e, em seguida, seja-lhe devolvido o prazo para apresentação das razões recursais.   Publique-se. Intime-se.     Salvador/BA, (data registrada no sistema).                        Des. Antonio Cunha Cavalcanti                           Relator     AC16
5. Processo 00004361920188050161
   Tribunal: TJBA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador-BA Av. Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: (71) 3460-8020, Salvador-BA - E-mail: salvador1juizo1vtjur@tjba.jus.br Processo nº: 0000436-19.2018.8.05.0161   Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)   Autor: Ministério Público do Estado da Bahia   Réu:  ELISÂNGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA    Advogado: CARLOS FREIRE MASCARENHAS CORDEIRO (OAB:BA36868), LUCAS DE OLIVEIRA SALES (OAB:BA47645)   ATO ORDINATÓRIO   Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o seguinte ato processual: Em obediência ao despacho de ID 511008234, intime-se a Defesa  constituída pela pronunciada ELISÂNGELA ALMEIDA DE OLIVEIRA  para que junte aos autos, no prazo de 60 (sessenta) dias, relatório médico atualizado.. Salvador, 25 de julho de 2025 . Jêmerson Bonfim Analista Judiciário
6. Processo 07322008419988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0732200-84.1998.8.26.0100 (583.00.1998.732200) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Sedicla Engenharia Comércio Instalações e Representações Ltda - Sedicla Engenharia Comércio Instalações e Representações Ltda - Gilmar Andrade - - José de Goes - - Alfatécnica Serviços Técnicos de Eletrônica S/c Ltda - - José Francisco da Silva - - Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - - Antonio Monteiro de Almeida - - Geraldo Rodrigues de Melo - - Marcos Virgilio dos Santos - - Teresa Cavalcante Rodrigues - - Janete Rogado - - José Petrúcio Moura Cavalcante - - Cícero Evandro Rodrigues de Oliveira - - Otacílio Rodrigues da Paixão - - Auto Posto Fabinho Ltda - - Tesc Indústria e Comércio Ltda - - At&n do Brsil Com.inf.ltda - - Mobitel S/A Telecomunicações - - Oesp Gráfica S/A - - Sp Borrachas e Plásticos Ltda - - Mano Sinalização Viária Com.serv.ltda - - Unicorte Com.ferramentas e Abras.ltda - - Caio Vargas Yoshino - - ayrton camanho - - Contax - Mobitel S.a. e outros - Liq Corp S.a. - - Mendes Brito Advogados Associados - - Zefiros Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados e outro - Fls. 2174/2175 e 2179: Verifica-se dos autos que transcorreu, sem qualquer manifestação dos credores interessados, o prazo de 60 dias fixado no edital expedido nos termos do artigo 149, §2º, da Lei nº 11.101/2005, para que os credores constantes do QGC procedessem ao levantamento de seus respectivos créditos, mediante apresentação de dados bancários e demais informações necessárias. Diante da inércia injustificada de tais credores, e conforme requerido pelo síndico, DECLARO o perdimento dos valores não levantados pelos credores que permaneceram silentes, nos moldes do dispositivo legal citado. A fim de possibilitar a elaboração de nova conta de rateio, em razão do parágrafo anterior, DEFIRO a expedição de ofício ao Banco do Brasil para que apresente nos autos extrato de todas contas judiciais vinculadas ao presente feito. Para cumprimento da ordem judicial, servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como ofício, a ser encaminhado pelo(a) Síndico(a) a fim de que o Banco do Brasil acoste aos autos os extratos das contas judiciais vinculadas ao presente feito. Com respostas pela instituição Bancária, intime-se o Síndico para elaboração de rateio suplementar. Após, abra-se vista ao MP. - ADV: CLEBER JOSE RANGEL DE SA (OAB 57469/SP), DURVALINO PICOLO (OAB 75588/SP), DURVALINO PICOLO (OAB 75588/SP), JUREMA DE FREITAS BARBOSA HAGEN (OAB 72498/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), OLYNTHO DE RIZZO FILHO (OAB 81210/SP), AURELIANO MONTEIRO NETO (OAB 31142/SP), THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (OAB 25730/SP), ALDREY ALEXIS DE ANDRADE LIBONI (OAB 237253/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), SIDNÉIA PEREIRA COELHO (OAB 190503/SP), ALBERTO TAURISANO NASCIMENTO (OAB 178951/SP), CLARA PADILHA (OAB 12882/BA), KARLA RIBEIRO LINS BRUNO (OAB 215420/RJ), NATHALIE BUENO BASTOS DE BARROS (OAB 158726/RJ), AFONSO CESAR BURLAMAQUI (OAB 15925/RJ), BRUNA VIAN FORAIN (OAB 109127/RJ), BENEDITO RODRIGUES DA SILVA (OAB 83391/SP), JOSE RAUL MARTINS VASCONCELLOS (OAB 77704/SP), DEBORA APARECIDA POMARO (OAB 295093/SP), ADRIANA PATAH (OAB 90796/SP), DARISON SARAIVA VIANA (OAB 84000/SP), DARISON SARAIVA VIANA (OAB 84000/SP), FABIO MAURO KIRSCHBAUM (OAB 138340/SP), NELSON YTSUO TANUMA (OAB 128379/SP), MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPOS (OAB 108225/SP), RAUL PAULO ANSELMI (OAB 118901/SP), RAUL PAULO ANSELMI (OAB 118901/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), IVAIR SILVA MAGALHAES (OAB 106578/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), LUIS FERNANDO CRESTANA (OAB 132471/SP), MARIA CRISTINA QUEIRUGA (OAB 132613/SP), JOSE TADEU DA COSTA (OAB 136645/SP), LUIS ANTONIO OLIVEIRA (OAB 136683/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), JOAO MANUEL GRILO CARNIDE (OAB 142230/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), MARGARETE BRANZANI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 153885/SP), MARGARETE BRANZANI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 153885/SP), MARGARETE BRANZANI RIBEIRO RODRIGUES (OAB 153885/SP), PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA (OAB 105754/SP), JOAO MANUEL GRILO CARNIDE (OAB 142230/SP), CARLA GIOVANNETTI MENEGAZ (OAB 140213/SP), MARCO AURELIO FERREIRA DOS ANJOS (OAB 139636/SP), PAULO CELSO DE CARVALHO MORAIS (OAB 102181/SP), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP)
7. Processo 00337939219988260100
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0033793-92.1998.8.26.0100 (583.00.1998.033793) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Companhia Paulista de Fertilizantes - DAIRY PARTNERS AMERICAS BRASIL LTDA e outros - Suzana Angelica Paim Figueredo - Loc Fast Locadora de Veiculos S/c Ltda. - - Antonia Donato e outros - Massa Falida de Banco Santos S/A . - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e outros - Nestlé Brasil LTDA - TELEFONICA BRASIL S.A. - - BANCO BRADESCO S/A - - M16 ASSESSORIA EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP e outros - Espólio de Roberto Arroio Gimenes - - Carol Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia - Adélio Antonio da Silva e outros - José Honorio de Moraes Leme - Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras - - Ferrovia Centro-Antlântica S.A. - - Loc Fast Locadora de Veículos S.c Ltda - - BANCO DO BRASIL S/A - - Municipio de Jaciara - - Cooperativa dos Agricultores da Região de Orlândia e outros - MANOEL FAUSTINO DA SILVA - - Sérgio Felipe Ferreira de Lima - Marcelo Vieira da Silva - - Karina Borsari - - JOSÉ ANTONIO DIAS (AMO ASSESSORIA) - - LM AUDITORES FISCAIS LTDA - - Márcio Vieira da Silva - - José Neri Oliveira Souza - - Potash Corporation Of Saskatscewan Inc - Pcs Sales e outros - Fls. 17578/17582: Manifeste-se o Síndico sobre a documentação juntada por Márcio e Marcelo Vieira da Silva, nos termos do item 4.2.2 da decisão de fls. 17529/17541. Fls. 17584/17587: Manifeste-se o Síndico sobre as informações prestadas pela União, nos termos do item 7.2.4 da mencionada decisão. Prazo para manifestações: 10 (dez) dias. - ADV: NATHALIA REIS FERNANDES (OAB 199068/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), ANDRE PEREIRA DA SILVA BRUNORO (OAB 199306/SP), MARCIO DO CARMO FREITAS (OAB 18821/SP), ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO (OAB 196655/SP), CARLOS ALBERTO MADUREIRA DE OLIVEIRA (OAB 192869/SP), HEITOR FARO DE CASTRO (OAB 191667/SP), FERNANDO DENIS MARTINS (OAB 182424/SP), ELIANE MAYUMI AMARI (OAB 202021/SP), LUIS GUSTAVO VINCENZI SILVEIRA (OAB 211252/SP), LUCIANO PETRAQUINI GRECO PASCHOALATO (OAB 214735/SP), ERICA LUZZIA FERREIRA RODRIGUES (OAB 215750/SP), JOSE LUIZ BUCH (OAB 21938/SP), GUSTAVO VENTRELLA NETO (OAB 22470/SP), CLOVIS ALBERTO VOLPE FILHO (OAB 225214/SP), MARIA PIA BASTOS-TIGRE BUCHHEIM (OAB 226395/SP), LAERTE IWAKI BURIHAM (OAB 173227/SP), JOAQUIM NOGUEIRA PORTO MORAES (OAB 163267/SP), LUCIANA FARIA NOGUEIRA (OAB 164721/SP), ANTONIO CARLOS FERREIRA DE ARAUJO (OAB 166004/SP), MAURICIO ALVAREZ MATEOS (OAB 166911/SP), VITOR CRIVORNCICA JUNIOR (OAB 168386/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), FELIPE ZORZAN ALVES (OAB 182184/SP), RONALDO IENCIUS OLIVER (OAB 173544/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), VANESSA PORTO RIBEIRO PÓSTUMO (OAB 174627/SP), KARINA BORSARI (OAB 175456/SP), EDUARDO BENEDITO BUSCARIOLI (OAB 180652/SP), VANESSA BONTORIN CAMARA OLIVEIRA (OAB 163106/SP), LUIZ EDUARDO RODRIGUES GREENHALGH (OAB 38555/SP), LAERTE BURIHAM (OAB 30939/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), ALFEU ALVES PINTO (OAB 35459/SP), RONALD NOGUEIRA (OAB 35939/SP), DARLEY CAVAZZANA (OAB 37705/SP), EDMAR HISPAGNOL (OAB 37992/SP), CLEUZA ANNA COBEIN (OAB 30650/SP), CELSO DE LIMA BUZZONI (OAB 39876/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), NELSON GAREY (OAB 44456/SP), ILZA LEONATO (OAB 44575/SP), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), JOAO INACIO CORREIA (OAB 49990/SP), PAULA DA CUNHA WESTMANN (OAB 228918/SP), NORBERTO LOMONTE MINOZZI (OAB 25242/SP), PAULO ROBERTO 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8. Processo 05656490720188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR  Fórum Ruy Barbosa, Sala 422, Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-900, Fone: 71 3320-9718/ 71 999105349, Salvador-BA - E-mail:1vdfcm@tjba.jus.br Processo: n. 0565649-07.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia REU: DIEGO DOMINGUES BRASIL DESPACHO   Vistos, nesta data. Defiro o quanto requerido pela Defensoria Pública no ID 473097805 e determino que seja novamente renovada a intimação do advogado do acusado, Bel. Murilo Coutinho Teixeira de Oliveira, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/BA sob nº34.473/BA para apresentação dos memoriais finais no prazo de 05 (cinco) dias. Escoado o prazo, não sendo apresentadas as alegações finais de defesa do Causídico, determino que seja imediatamente oficiado a OAB informando o abandono de causa, consoante disposto no artigo 265, do Código de Processo Penal, verbis:  Art. 265. O defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente ao juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.  Por fim, sigam os autos a Defensoria Pública de assistência aos acusados, neste Juízo, para a execução de tal mister.  Serve o presente despacho como OFÍCIO.  Cumpra-se. Intime-se. Salvador (BA), 20 de fevereiro de 2025. Andremara dos Santos Juíza de Direito