Daniel Bruno Sampaio Timoteo

Processos do Advogado

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2. Processo 80363272320198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 8036327-23.2019.8.05.0001 ASSUNTO:·[Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material] AUTOR: CIDA SOUSA BARBOSA, MARIA DA GLORIA DA SILVA SANTOS, ISABEL CRISTINA SANTANA, PATRICIA ROCHA DE JESUS, ROBSON SANTOS OLIVEIRA, MARISA SANTANA PROTAZIO DE JESUS, NAYARA DOS SANTOS, ANTONIA MACHADO ATAIDE DOS SANTOS, MARCOS PAULO RODRIGUES DE JESUS, NECI SOUZA BARBOSA, GLACIRA DA CRUZ SANTOS, JOILSON DE FREITAS SANTOS DA SILVA, MANOEL SANTOS DA SILVA, JACIMARA DE JESUS COUTINHO, ANTONIO JORGE SANTOS DE OLIVEIRA, ELISETE FELIX DE SANTANA, ADANIRAM ANTONIO DE SOUZA SAMPAIO, ANA MARIA SUEIRA, LUCINEIA RIBEIRO ROCHA, LEIDE DALVA RIBEIRO ROCHA, ELIANA JESUS DOS SANTOS SOUZA, JOAO CANDIDO DOS SANTOS, EDMILSON DE SOUZA PASSOS, OSMAR TOSTA DE JESUS FILHO, CARLA DOS SANTOS ANDRADE, MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, JURENE CORREIA SANTOS, JUMARIA DA CRUZ DE JESUS, ROSEMERY DA CRUZ JESUS, EDUARDO CERQUEIRA CRUZ, JUSSARA BRITO DOS SANTOS, ELIAS LIMA BRUNO, AILTON LEITE DE FREITAS, NOEMIA PEREIRA DA SILVA PAIXAO, GILSON LOURENCO DO SACRAMENTO, ANTONIA BARBARA DOS SANTOS, HERMINIA DA SILVA SANTOS, HELANE PAULA SANTOS DE OLIVEIRA, DURCELINA SOUZA DE SANTANA, OSNI LIMA DE JESUS, ANTONIO PEDRO DOS SANTOS SILVA, EUCLIDES MONTEIRO DOS SANTOS, FRANCISCO EVANGELISTA CARVALHO DOS SANTOS, LINDINALVA CORDEIRO, EVANGELINA CARVALHO DOS SANTOS, CELIA MARIA DE JESUS, SUELY ANTONIA DE JESUS, GRACIA SANTOS DE JESUS, ANA RITA SILVA DE JESUS, ELIENE ALVES DOS SANTOS, EDINALVA DA SILVA SANTOS, RAIMUNDA DE SANTANA, ELIENE SOARES DA CONCEICAO, LUCIANO DOS SANTOS JUNIOR, JOILMA CONCEICAO GUIMARAES, MARIO DA CRUZ DE JESUS, CONSUELO DOS SANTOS ROCHA, PATRICIA DOS SANTOS ROCHA, ANTONIO MARCOS SANTOS ROCHA, IEUNA RIBEIRO ROCHA, CAROLINE DOS SANTOS BARROS, PEDRINA CARDOSO DOS SANTOS, RICARDO SANTOS FONSECA, DANIELA DOS SANTOS AMORIM, VALDIRENE DOS SANTOS AMORIM, CINARA SANTOS DE ALMEIDA, CELENICE DE JESUS SANTOS, JAMILSON SILVA SANTOS, GILDEON AGNELO DOS SANTOS, JOSELIETE SOUZA DOS SANTOS, CELIA DE JESUS, ANTONIO JORGE LEITE DOS SANTOS, CRISTIAN PASSOS DE JESUS, JUAREZ CRUZ DE JESUS, ROSIMARI FREITAS DE LIMA, MARIA LOURDES FARIAS, PAULO SERGIO GARCIA, ALEXSANDRA FREITAS DOS SANTOS, ALDACI LEITE DE FREITAS, EVONILDA MOREIRA DE JESUS, LUZINETE DE LOURDES BISPO, MANOEL SANTANA DA SILVA, JAMILLE DE JESUS DIAS, LUCAS RENILDO ROCHA VILARINO, MARIA ANTONIA DOS SANTOS, LUCILIRIO ARAUJO NASCIMENTO, IVONILDES DE JESUS DOS SANTOS, ANTONIO BISPO RIBEIRO, IVANILDES ROCHA FELIX, ISAEL DE JESUS DOS SANTOS, RITA DE CASSIA CHAVES LOPES, LOUISE SANTOS DE JESUS, TAINARA SOUZA SANTOS, SILVINO MOREIRA DOS SANTOS, RITA JUPIRA CONCEICAO DE OLIVEIRA, TELMA CRISTINA DOS SANTOS SOEIRA, JAQUELINE DE JESUS FERREIRA, CELINA FERREIRA DA SILVA, ELISABETE DA SILVA SANTOS, FERNANDA ROSA CRUZ DE JESUS, DOMINGOS EVANGELISTA FERREIRA DE FREITAS, ROSENILDA SOUZA DE JESUS, ADELMA MOREIRA DOS SANTOS REU: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS DESPACHO    Defiro a emenda da inicial de ID nº 501385508, determinando o desmembramento do litisconsórcio ativo, devendo os demais autores serem excluídos da presente ação, com as devidas anotações no sistema. Reservo-me a apreciar o pedido liminar após formado o contraditório. Considerando o disposto no art. 3º, §§2º e 3º do novo CPC, que autoriza a composição consensual em qualquer momento no curso da demanda, deixo de designar audiência inaugural, por ora, visando garantir a celeridade processual. Assim, cite-se a parte ré para oferecer defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos articulados na exordial, nos termos dos artigos 335, 344 d CPC. O prazo inicial para apresentação da defesa deverá observar o disposto no art. 231, I ou II do CPC, ou seja, a data de juntada aos autos do aviso de recebimento, quando a citação ou a intimação for pelo correio; ou a data de juntada aos autos do mandado cumprido, quando a citação ou a intimação for por oficial de justiça. Tratando-se de causa consumerista, atendendo ao disposto no art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, vislumbro ser verossímeis as razões do autor e sua hipossuficiência segundo as regras ordinárias de experiência, bem como, à sua vulnerabilidade técnica e jurídica frente às Instituições Financeiras (art. 4º, I CDC), razão pela qual determino a inversão do ônus da prova em favor do requerente/consumidor. Defiro os benefícios da Gratuidade da Justiça ao autor. Atribuo força de mandado a esta decisão. Reitere-se que todas as publicações devem ser realizadas exclusivamente em nome do advogado VITOR HUGO ZIMMER SERGIO, OAB/BA 25.776, sob pena de nulidade, como requerido. Salvador (BA), 8 de julho de 2025. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
3. Processo 80473728720208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8047372-87.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: FERNANDA MENDES DE SANTANA e outros (9) Advogado(s): DANIEL BRUNO SAMPAIO TIMOTEO (OAB:BA25822) REU: CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU e outros (4) Advogado(s): CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN registrado(a) civilmente como CONCEICAO MARIA DE SOUZA AMORIM SAN JUAN (OAB:BA10375)   DESPACHO   Vistos, etc.   Ciente da Decisão proferida pelo Juízo ad quem fixando a competência deste Juízo para o processamento e julgamento da presente demanda (ID 497635893).  Considerando que os pedidos formulados na inicial versam acerca de indenização por suposta ocorrência de dano ambiental, deve ser observado o precedente fixado pelo Superior Tribunal de Justiça, in verbis: Tema Repetitivo 680: "Para demonstração da legitimidade para vindicar indenização por dano ambiental que resultou na redução da pesca na área atingida, o registro de pescador profissional e a habilitação ao benefício do seguro desemprego, durante o período de defeso, somados a outros elementos de prova que permitam o convencimento do magistrado acerca do exercício dessa atividade, são idôneos à sua comprovação."  Nestes termos, intimem-se os Autores para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostarem aos autos prova documental da sua condição de pescadores, consistente no registro de pescador profissional e/ou a habilitação ao benefício do seguro-desemprego, durante o período em que ocorreu o dano ambiental apontado na exordial, qual seja, a construção do estaleiro com início em fevereiro de 2014, sob pena de extinção do feito. P. I.   Salvador/BA, 24 de julho de 2025   DANIELA PEREIRA GARRIDO PAZOS Juíza de Direito
4. Processo 80493059520208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: santoamaro1vcivel@tjba.jus.br DECISÃO PROCESSO: 8049305-95.2020.8.05.0001 PARTE EXEQUENTE: ISAURA DA SILVA XAVIER NETA e outros (9) PARTE EXECUTADA: CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU e outros (4) Vistos, etc.  Face a informação do falecimento da parte autora, ISAEL SANTANA PASSOS, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias para que sejam habilitados seus herdeiros, sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo.  Ao arquivo provisório.  Cumpra-se. Após, publique-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
5. Processo 80493059520208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SANTO AMARO VARA DOS FEITOS DAS REL. DE CONSUMIDOR, CÍVEIS E COMERCIAIS Fórum Odilon Santos - Av. Pres. Vargas, 148, Candolândia, Santo Amaro - BA - CEP 44200-000 Telefone - (75) 3241-2115 - E-mail: santoamaro1vcivel@tjba.jus.br DECISÃO PROCESSO: 8049305-95.2020.8.05.0001 PARTE EXEQUENTE: ISAURA DA SILVA XAVIER NETA e outros (9) PARTE EXECUTADA: CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU e outros (4) Vistos, etc.  Face a informação do falecimento da parte autora, ISAEL SANTANA PASSOS, suspendo o feito pelo prazo de 60 dias para que sejam habilitados seus herdeiros, sob pena de extinção do feito em relação ao mesmo.  Ao arquivo provisório.  Cumpra-se. Após, publique-se. Santo Amaro-BA, data registrada no sistema Emília Gondim Teixeira Juíza de Direito
6. Processo 80783057720198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 8078305-77.2019.8.05.0001 ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material] AUTOR: WELLINTON EVANGELISTA DE SANTANA, OSLANE BRANGATO DOS SANTOS, OSORIO SANTANA GARCIA, OSMIVALDO TOSTA DE JESUS, NEUMA CARDEAL DOS SANTOS CORDEIRO, NAIR CONCEICAO SANTOS, MARIA MARTA DE JESUS DO ROSARIO, MIRINALVA DOS SANTOS COSTA, MARIA JULIA DOS REIS SUEIRA, ALMI FELIX DE SANTANA, MARIVALDA MOREIRA DOS SANTOS, LINDINALVA VITORIO, LIGIA VITORIO DA PAIXAO, MARGARIDA PURIFICACAO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DE SOUZA, MARIA EUGENIA DE JESUS, PATRICIA DE JESUS SANTOS, LILIAN DE SALES, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA, ZULMERINDA DA CONCEICAO CARDOSO, PAULO SERGIO DO ROSARIO ROCHA, OTONI DA PAIXAO SANTOS, NELICE MARGOU DE JESUS, ADILSON DE JESUS SACRAMENTO, ANTONIO CARLOS PASSOS DA SILVA, GABRIELA DOS SANTOS SOUZA, JOSENILDA DE JESUS SILVA, LETICIA SACRAMENTO BORGES, ZORZAN MACEDO DE SOUZA, ZULEIDE MENDES DA SILVA, PEDRINA PINHEIRO SANTANA, PRISCILA DE JESUS CALDAS, PEDRO NIVALDINO DA SILVA, MARIANA SANTOS DA CONCEICAO, MARIROSA SOUZA DOS SANTOS, NEEMIAS DOS SANTOS REQUIAO JUNIOR, NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO, NADIA MACEDO DA SILVA, ANTONIO JORGE PINHEIRO DA SILVA, MARIA JOANITA DE OLIVEIRA DE JESUS, PATRICIA MACENA SANTOS, PAULO RAFAEL ROCHA DA SILVA, PAULA CONSTANCIA DOS SANTOS SUEIRO, PLINIO EDMARIO DOS SANTOS, RAIDALVA JESUS DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, ROSENILDA DA CONCEICAO CARVALHO, RAIMUNDA NUNES DOS SANTOS, RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS, ROBERTO NUNES DA SILVA, RAQUEL SANTANA DOS SANTOS, ROSEMEIRES DA CONCEICAO ARAUJO, ROSANGELA DOS SANTOS BARBOSA, ROSANGELA SILVA PASSOS, RONALDO DA SILVA PASSOS, ROSANGELA DA SILVA SANTOS, ROSEMEIRE DA PAIXAO SANTOS, ROSA MARINA DE JESUS PASSOS, REILAN BARBOSA CONCEICAO, RITA MARGARIDA ANACLETO, RITA DE CASSIA ROCHA, ROSINEIDE NERY ROCHA, ROSANIA BATISTA DE JESUS, RAILSON SANTOS, RAYMUNDA DOS SANTOS ROCHA, RAIMUNDO MENDES DA SILVA, RAIMUNDO SANTOS DE JESUS, RAIMUNDO ROCHA DE JESUS, RAMON SANTANA, RAQUEL RAIMUNDA DA SILVA, RAQUEL SILVA DA CONCEICAO, REGINA SANDRA SANT ANNA BOMFIM, RENATO ANTONIO DA SILVA SAMPAIO, RICARDO BARBOSA RODRIGUES, REJANE DA COSTA, RITA DE CACIA GARCIA BOMFIM, RITA APARECIDA DE JESUS, RIVALDA SANTOS DE JESUS, ROBERTO CARLOS SANTOS DE LIMA, ROBSON ROCHA DE JESUS, RODRIGO ALVES DOS SANTOS, ROGERIO LEITE SAMPAIO DOS REIS, ROMARIO ALVES DOS SANTOS, ROBELIA LIMA DE FREITAS, ROSANGELA SACRAMENTO SILVA DE SOUZA, ROSIMEIRE DE JESUS SOUZA, ROZALIO AQUILES PRUDENCIO, RODRIGO DE SOUSA BARROSO, ROSANGELA DOS SANTOS, ROSENILDES SANTOS DA SILVA, ROSENY MENDES DA SILVA, RUTE RODRIGUES DE LIMA, SANDRA REGINA SANT ANNA BOMFIM, SERGIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO, SIMONE SOUZA DOS SANTOS, SILVIA OLIVEIRA SUEIRA, SILVAN COSME DE SOUZA, SILVANO FREITAS DOS SANTOS, SIMONE GOMES SOUSA, SUELI SANTOS DE OLIVEIRA, SIDNEY DA PAIXAO PASSOS, SIDNEI DOS SANTOS PRUDENCIO, SERGIO DIAS DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DOS SANTOS, SISLENE ALEXANDRIA DAS VIRGENS, SONIA MARIA DA SILVA BARBOSA, SONIA SANTANA DE JESUS, SUELI ROSA DE JESUS REIS, SEBASTIAO DA PUREZA, SOLANGE CARDOSO SILVA, SONIA DE JESUS SOUZA, SONIA MARIA MESQUITA, SILVIO SANTOS DA PAIXAO, SIMONE DOS SANTOS SANTANA, SUZANA LIMA CRUZ DA SILVA, TESSIA RAMOS SANTANA, TILDA BATISTA RIBEIRO, TELMA ROCHA DE SOUZA, TADEU SANTOS ARAUJO, TAMIRES CHAVES DE SANTANA, TELMA REGINA BORGES DE SOUZA, THIAGO AUGUSTO DE JESUS, VERA LUCIA DOS SANTOS CERQUEIRA, VIVIAN CAMPOS DE OLIVEIRA, VALDILENE DA PAIXAO ROCHA, WILLIAN JEFERSON CARDOSO ROCHA, VALNEI DE OLIVEIRA, VALDELIRIO DE FREITAS CAMPOS, VANESSA SOUZA DOS SANTOS, VALDA MARIA SANTANA, VANDERLEI DE JESUS SANTOS, VERONICA SOUZA DO SACRAMENTO, VALDELICE DOS SANTOS DE JESUS, VIVIANE SANTOS BARBOSA, VIRGINIA PAIXAO DE JESUS, WASHINGTON ALVES CONCEICAO, WILTON RIBEIRO SANTOS DE JESUS, ZELIA DE MOURA REQUIAO, ZENILSON DE JESUS REQUIAO, ZENILDA DA SILVA LEITE, ZILDALVA ANTONIA FERREIRA SILVA REU: CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A, CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO   DECISÃO Vistos.           Analisando os autos, observa-se que a demanda foi distribuída primeiramente para a 6ª Vara de Relações de consumo de Salvador, a qual declinou da competência na decisão de ID 41421489, sendo o processo remetido para uma das varas cíveis desta comarca, qual seja a 3ª Vara Cível. Após trâmite regular da demanda, o juízo cível julgou os Embargos de Declaração interpostos e reconheceu a definição da competência consumerista na relação travada entre autores e réus,  determinando a remessa dos autos para vara uma das varas de consumo desta capital (ID 454683464). Entretanto, o processo que deveria retornar ao juízo prevento da 6ª Vara de Relações de Consumo, foi redistribuído para esta Unidade de forma equivocada. Diante do exposto, chamo o feito à ordem para revogar os despachos exarados nos IDs 460744677 e 494854770, tornando-os sem quaisquer efeitos, bem como, determino a exclusão da petição de ID 501880332 da parte autora, a qual correspondia às determinações do juízo nos atos ora revogados. Após tudo feito, remetam os autos para o juízo da 6ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, competente para apreciar e julgar a presente ação. P. I. Salvador (BA), 18 de julho de 2025. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
7. Processo 80783057720198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 8078305-77.2019.8.05.0001 ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Dano Ambiental, Indenização por Dano Material] AUTOR: WELLINTON EVANGELISTA DE SANTANA, OSLANE BRANGATO DOS SANTOS, OSORIO SANTANA GARCIA, OSMIVALDO TOSTA DE JESUS, NEUMA CARDEAL DOS SANTOS CORDEIRO, NAIR CONCEICAO SANTOS, MARIA MARTA DE JESUS DO ROSARIO, MIRINALVA DOS SANTOS COSTA, MARIA JULIA DOS REIS SUEIRA, ALMI FELIX DE SANTANA, MARIVALDA MOREIRA DOS SANTOS, LINDINALVA VITORIO, LIGIA VITORIO DA PAIXAO, MARGARIDA PURIFICACAO DOS SANTOS, MARIA DE FATIMA DE SOUZA, MARIA EUGENIA DE JESUS, PATRICIA DE JESUS SANTOS, LILIAN DE SALES, LUIZ HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA, ZULMERINDA DA CONCEICAO CARDOSO, PAULO SERGIO DO ROSARIO ROCHA, OTONI DA PAIXAO SANTOS, NELICE MARGOU DE JESUS, ADILSON DE JESUS SACRAMENTO, ANTONIO CARLOS PASSOS DA SILVA, GABRIELA DOS SANTOS SOUZA, JOSENILDA DE JESUS SILVA, LETICIA SACRAMENTO BORGES, ZORZAN MACEDO DE SOUZA, ZULEIDE MENDES DA SILVA, PEDRINA PINHEIRO SANTANA, PRISCILA DE JESUS CALDAS, PEDRO NIVALDINO DA SILVA, MARIANA SANTOS DA CONCEICAO, MARIROSA SOUZA DOS SANTOS, NEEMIAS DOS SANTOS REQUIAO JUNIOR, NELMA ROCHA DE SOUZA FRANCO, NADIA MACEDO DA SILVA, ANTONIO JORGE PINHEIRO DA SILVA, MARIA JOANITA DE OLIVEIRA DE JESUS, PATRICIA MACENA SANTOS, PAULO RAFAEL ROCHA DA SILVA, PAULA CONSTANCIA DOS SANTOS SUEIRO, PLINIO EDMARIO DOS SANTOS, RAIDALVA JESUS DOS SANTOS, RAIMUNDO NONATO DA SILVA, ROSENILDA DA CONCEICAO CARVALHO, RAIMUNDA NUNES DOS SANTOS, RAIMUNDO PEREIRA DE JESUS, ROBERTO NUNES DA SILVA, RAQUEL SANTANA DOS SANTOS, ROSEMEIRES DA CONCEICAO ARAUJO, ROSANGELA DOS SANTOS BARBOSA, ROSANGELA SILVA PASSOS, RONALDO DA SILVA PASSOS, ROSANGELA DA SILVA SANTOS, ROSEMEIRE DA PAIXAO SANTOS, ROSA MARINA DE JESUS PASSOS, REILAN BARBOSA CONCEICAO, RITA MARGARIDA ANACLETO, RITA DE CASSIA ROCHA, ROSINEIDE NERY ROCHA, ROSANIA BATISTA DE JESUS, RAILSON SANTOS, RAYMUNDA DOS SANTOS ROCHA, RAIMUNDO MENDES DA SILVA, RAIMUNDO SANTOS DE JESUS, RAIMUNDO ROCHA DE JESUS, RAMON SANTANA, RAQUEL RAIMUNDA DA SILVA, RAQUEL SILVA DA CONCEICAO, REGINA SANDRA SANT ANNA BOMFIM, RENATO ANTONIO DA SILVA SAMPAIO, RICARDO BARBOSA RODRIGUES, REJANE DA COSTA, RITA DE CACIA GARCIA BOMFIM, RITA APARECIDA DE JESUS, RIVALDA SANTOS DE JESUS, ROBERTO CARLOS SANTOS DE LIMA, ROBSON ROCHA DE JESUS, RODRIGO ALVES DOS SANTOS, ROGERIO LEITE SAMPAIO DOS REIS, ROMARIO ALVES DOS SANTOS, ROBELIA LIMA DE FREITAS, ROSANGELA SACRAMENTO SILVA DE SOUZA, ROSIMEIRE DE JESUS SOUZA, ROZALIO AQUILES PRUDENCIO, RODRIGO DE SOUSA BARROSO, ROSANGELA DOS SANTOS, ROSENILDES SANTOS DA SILVA, ROSENY MENDES DA SILVA, RUTE RODRIGUES DE LIMA, SANDRA REGINA SANT ANNA BOMFIM, SERGIA MARIA OLIVEIRA RIBEIRO, SIMONE SOUZA DOS SANTOS, SILVIA OLIVEIRA SUEIRA, SILVAN COSME DE SOUZA, SILVANO FREITAS DOS SANTOS, SIMONE GOMES SOUSA, SUELI SANTOS DE OLIVEIRA, SIDNEY DA PAIXAO PASSOS, SIDNEI DOS SANTOS PRUDENCIO, SERGIO DIAS DOS SANTOS, SANDRA SOUZA DOS SANTOS, SISLENE ALEXANDRIA DAS VIRGENS, SONIA MARIA DA SILVA BARBOSA, SONIA SANTANA DE JESUS, SUELI ROSA DE JESUS REIS, SEBASTIAO DA PUREZA, SOLANGE CARDOSO SILVA, SONIA DE JESUS SOUZA, SONIA MARIA MESQUITA, SILVIO SANTOS DA PAIXAO, SIMONE DOS SANTOS SANTANA, SUZANA LIMA CRUZ DA SILVA, TESSIA RAMOS SANTANA, TILDA BATISTA RIBEIRO, TELMA ROCHA DE SOUZA, TADEU SANTOS ARAUJO, TAMIRES CHAVES DE SANTANA, TELMA REGINA BORGES DE SOUZA, THIAGO AUGUSTO DE JESUS, VERA LUCIA DOS SANTOS CERQUEIRA, VIVIAN CAMPOS DE OLIVEIRA, VALDILENE DA PAIXAO ROCHA, WILLIAN JEFERSON CARDOSO ROCHA, VALNEI DE OLIVEIRA, VALDELIRIO DE FREITAS CAMPOS, VANESSA SOUZA DOS SANTOS, VALDA MARIA SANTANA, VANDERLEI DE JESUS SANTOS, VERONICA SOUZA DO SACRAMENTO, VALDELICE DOS SANTOS DE JESUS, VIVIANE SANTOS BARBOSA, VIRGINIA PAIXAO DE JESUS, WASHINGTON ALVES CONCEICAO, WILTON RIBEIRO SANTOS DE JESUS, ZELIA DE MOURA REQUIAO, ZENILSON DE JESUS REQUIAO, ZENILDA DA SILVA LEITE, ZILDALVA ANTONIA FERREIRA SILVA REU: CONSORCIO ESTALEIRO PARAGUACU, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A, CONSTRUTORA OAS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL, KAWASAKI DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO   DECISÃO Vistos.           Analisando os autos, observa-se que a demanda foi distribuída primeiramente para a 6ª Vara de Relações de consumo de Salvador, a qual declinou da competência na decisão de ID 41421489, sendo o processo remetido para uma das varas cíveis desta comarca, qual seja a 3ª Vara Cível. Após trâmite regular da demanda, o juízo cível julgou os Embargos de Declaração interpostos e reconheceu a definição da competência consumerista na relação travada entre autores e réus,  determinando a remessa dos autos para vara uma das varas de consumo desta capital (ID 454683464). Entretanto, o processo que deveria retornar ao juízo prevento da 6ª Vara de Relações de Consumo, foi redistribuído para esta Unidade de forma equivocada. Diante do exposto, chamo o feito à ordem para revogar os despachos exarados nos IDs 460744677 e 494854770, tornando-os sem quaisquer efeitos, bem como, determino a exclusão da petição de ID 501880332 da parte autora, a qual correspondia às determinações do juízo nos atos ora revogados. Após tudo feito, remetam os autos para o juízo da 6ª Vara de Relações de Consumo de Salvador, competente para apreciar e julgar a presente ação. P. I. Salvador (BA), 18 de julho de 2025. Assinado Eletronicamente MILENA OLIVEIRA WATT Juíza de Direito
8. Processo 09069483819818260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0906948-38.1981.8.26.0053 (053.81.906948-6) - Execução Contra a Fazenda Pública - Correção Monetária - Belisario dos Santos - - Ronaldo Guilherme Semeghini - - Sergio Salem - - Marilena Pacini - - (espolio) Attilia Ilka Martins - - Orcinea Margarida Gonzaga e outros - Fernando Augusto Ambrosio Piccinini - - Marcos Guilherme Ambrosio Piccinini - - NELSON DUARTE MARTINS - - ROBERTA DUARTE MARTINS POLIZEL - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp e outro - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outro - Ciência ás partes que o 1º volume foi localizado e está disponível para digitalização. - ADV: LENYR DE SOUZA AGUIAR (OAB 38514/SP), LENYR DE SOUZA AGUIAR (OAB 38514/SP), LENYR DE SOUZA AGUIAR (OAB 38514/SP), LENYR DE SOUZA AGUIAR (OAB 38514/SP), LENYR DE SOUZA AGUIAR (OAB 38514/SP), LENYR DE SOUZA AGUIAR (OAB 38514/SP), LENYR DE SOUZA AGUIAR (OAB 38514/SP), LENYR DE SOUZA AGUIAR (OAB 38514/SP), LENYR DE SOUZA AGUIAR (OAB 38514/SP), LENYR DE SOUZA AGUIAR (OAB 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