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Larissa Brandao Alves Menezes De Araujo

Larissa Brandao Alves Menezes De Araujo

Número da OAB: OAB/BA 026095

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 34
Total de Intimações: 38
Tribunais: TJBA, TRT5
Nome: LARISSA BRANDAO ALVES MENEZES DE ARAUJO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 38 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRT5 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000164-68.2024.5.05.0192 RECLAMANTE: EVANDO ANUNCIACAO RAMOS RECLAMADO: MONITORA BAHIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29e84f0 proferida nos autos. SENTENÇA   I. Preenchidos os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos e os específicos da transação judicial sobre direitos trabalhistas — dentre os quais os de regularidade de representação processual (#id:05b4838 e #id:3354286) — HOMOLOGO O ACORDO de #id:28f685f, ratificado pela petição de #id:510a81f, para que produza seus jurídicos efeitos. II. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ perante a Caixa Econômica Federal, SINE e demais órgãos competentes para habilitação do(a) empregado(a) no programa do seguro desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do termo de rescisão de contrato de trabalho e das guias SD/CD, cabendo ao órgão competente a observância dos requisitos legais para obtenção do benefício. Para tanto, a parte reclamante deverá apresentar junto ao referido órgão cópia desta ata devidamente assinada por este Juiz, acompanhada de sua CTPS, na qual existem os dados do vínculo mantido. Não obstante, prestam as partes as seguintes informações quanto aos dados do trabalhador: Nome completo: EVANDO ANUNCIACAO RAMOS; CPF 994.842.425-53; Data de Admissão: 15/02/2023; Data de Dispensa: 15/01/2024; CNPJ do empregador: 42.445.255/0001-08; Valor dos 3  últimos salários: R$ 1.393,45; Profissão: Agente de portaria. III. Exclua-se a executada do BNDT. IV. Custas pela executada no valor de R$ 150,50, devendo o respectivo recolhimento ser comprovado no prazo de 15 dias após o vencimento da última parcela do acordo, juntamente com a contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas de natureza salarial que compõem a avença, sob pena de penhora. V. Notifiquem-se as partes, sendo a Demandada para indicar os seus dados bancários para devolução do valor bloqueado através do SISBAJUD. VI. Registrar parcelas vencidas e vincendas, bem como encargos pagos. VII. Desnecessária a intimação da União Federal (AGU/PGF) para pronunciamento sobre este acordo por que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$ 40.000,00 (cf. ATO GP TRT5 526/2023 c/c Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023). VIII. Prestada a informação requerida no item V deste despacho, transfira-se o saldo do depósito de #id:6a40257para conta de titularidade da Demandada. IX. Até 15 dias após o vencimento da última parcela, o exequente deverá informar ao Juízo se o acordo foi cumprido integralmente, sob pena de presunção de quitação. X. Cumprido o acordo, venham os autos conclusos para encerramento da execução. FEIRA DE SANTANA/BA, 03 de julho de 2025. PEDRO ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVANDO ANUNCIACAO RAMOS
  2. Tribunal: TRT5 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE FEIRA DE SANTANA ATOrd 0000164-68.2024.5.05.0192 RECLAMANTE: EVANDO ANUNCIACAO RAMOS RECLAMADO: MONITORA BAHIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29e84f0 proferida nos autos. SENTENÇA   I. Preenchidos os pressupostos gerais de validade dos negócios jurídicos e os específicos da transação judicial sobre direitos trabalhistas — dentre os quais os de regularidade de representação processual (#id:05b4838 e #id:3354286) — HOMOLOGO O ACORDO de #id:28f685f, ratificado pela petição de #id:510a81f, para que produza seus jurídicos efeitos. II. A PRESENTE DECISÃO TEM FORÇA DE ALVARÁ perante a Caixa Econômica Federal, SINE e demais órgãos competentes para habilitação do(a) empregado(a) no programa do seguro desemprego, suprindo, inclusive, a inexistência do termo de rescisão de contrato de trabalho e das guias SD/CD, cabendo ao órgão competente a observância dos requisitos legais para obtenção do benefício. Para tanto, a parte reclamante deverá apresentar junto ao referido órgão cópia desta ata devidamente assinada por este Juiz, acompanhada de sua CTPS, na qual existem os dados do vínculo mantido. Não obstante, prestam as partes as seguintes informações quanto aos dados do trabalhador: Nome completo: EVANDO ANUNCIACAO RAMOS; CPF 994.842.425-53; Data de Admissão: 15/02/2023; Data de Dispensa: 15/01/2024; CNPJ do empregador: 42.445.255/0001-08; Valor dos 3  últimos salários: R$ 1.393,45; Profissão: Agente de portaria. III. Exclua-se a executada do BNDT. IV. Custas pela executada no valor de R$ 150,50, devendo o respectivo recolhimento ser comprovado no prazo de 15 dias após o vencimento da última parcela do acordo, juntamente com a contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas de natureza salarial que compõem a avença, sob pena de penhora. V. Notifiquem-se as partes, sendo a Demandada para indicar os seus dados bancários para devolução do valor bloqueado através do SISBAJUD. VI. Registrar parcelas vencidas e vincendas, bem como encargos pagos. VII. Desnecessária a intimação da União Federal (AGU/PGF) para pronunciamento sobre este acordo por que o valor da contribuição previdenciária é inferior a R$ 40.000,00 (cf. ATO GP TRT5 526/2023 c/c Portaria Normativa PGF/AGU 47/2023). VIII. Prestada a informação requerida no item V deste despacho, transfira-se o saldo do depósito de #id:6a40257para conta de titularidade da Demandada. IX. Até 15 dias após o vencimento da última parcela, o exequente deverá informar ao Juízo se o acordo foi cumprido integralmente, sob pena de presunção de quitação. X. Cumprido o acordo, venham os autos conclusos para encerramento da execução. FEIRA DE SANTANA/BA, 03 de julho de 2025. PEDRO ALEXANDRE DE ARAUJO GOMES Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MONITORA BAHIA LTDA
  3. Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: ANGELICA DE MELLO FERREIRA RORSum 0000131-51.2024.5.05.0201 RECORRENTE: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: EVANGIVALDO PEREIRA DE ARAUJO E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9cf219a proferido nos autos. Secretaria de Recurso de Revista Vistos etc. Mantenho a decisão agravada. Submeto o exame de admissibilidade do Agravo de Instrumento ao colendo TST (IN 03/93-TST e 16/99-TST c/c RA 1418/2010). Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal, contraminutar o agravo e contrarrazoar o recurso de revista. Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao colendo Tribunal Superior do Trabalho. SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. LEA REIS NUNES Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA - EVANGIVALDO PEREIRA DE ARAUJO
  4. Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0000458-85.2022.5.05.0291 RECLAMANTE: GILMAR CONCEICAO DE JESUS RECLAMADO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 009216b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHEM-SE os Embargos à Execução opostos por COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA para determinar a dedução das custas já recolhidas pelas executadas quando da interposição do recurso ordinário. Intimem-se. DAVI PEREIRA MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA
  5. Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE IRECÊ ATOrd 0000458-85.2022.5.05.0291 RECLAMANTE: GILMAR CONCEICAO DE JESUS RECLAMADO: ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 009216b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, ACOLHEM-SE os Embargos à Execução opostos por COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA para determinar a dedução das custas já recolhidas pelas executadas quando da interposição do recurso ordinário. Intimem-se. DAVI PEREIRA MAGALHAES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GILMAR CONCEICAO DE JESUS
  6. Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000633-75.2024.5.05.0011 RECLAMANTE: EVANDRO DOS SANTOS RECLAMADO: REILANE SANTOS SOUZA E OUTROS (1) Fica o beneficiário (EVANDRO DOS SANTOS) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, os quais se encontram à disposição do beneficiário para saque na agência do banco destinatário, conforme consta no alvará judicial. SALVADOR/BA, 01 de julho de 2025. CAROLINE GUIMARAES CIDADE TEIXEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - EVANDRO DOS SANTOS
  7. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 11:23:58): Evento: - 970 Audiência Una Redesignada Nenhum Descrição: Nenhuma
  8. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 12:21:10): Evento: - 787 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte Nenhum Descrição: Nenhuma
  9. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho Rua Álvaro Simões, S/N - Bairro Queimadinha - Fórum Filinto Bastos - 3º Andar Fone: (75) 3602-5921 - E-mail fsantanavregpubatr@tjba.jus.br     PROCESSO NÚMERO: 8017696-75.2025.8.05.0080# AUTOR: PARTE AUTORA: MARIA ESTELITA NOGUEIRA RAMOS ENDEREÇO:Nome: MARIA ESTELITA NOGUEIRA RAMOSEndereço: Rua Moreno, 55, Conceição, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44065-042   INTIMAÇÃO Por ordem da Doutora Lina Falcão Xavier Mota, Juíza de Direito da Vara de Registros Públicos e Acidentes de Trabalho, fica a parte autora intimada para que apresente o contrato particular de compra e venda que deu origem à escritura pública que se pretende retificar, no prazo legal.   Feira de Santana, 1 de julho de 2025   ANDREA LIMA DE ASSIS Técnico Judiciário
  10. Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (30/06/2025 17:07:40): Evento: - 466 Homologada a Transação Nenhum Descrição: Nenhuma
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