Debora Tatiana Cavalcante Ferreira Santana

Processos do Advogado

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2. Processo 05847059420168050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: salvador6vcivelcom@tjba.jus.br ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO  ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0584705-94.2016.8.05.0001 Assunto: [Pagamento, Cheque] AUTOR: JURANDIR BISPO COSTA REU: NESTLE BRASIL LTDA. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc. Intime-se o Autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Impugnação aos Embargos Monitórios ofertados no ID. 485423500. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.  Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr.          Juiz de Direito Titular   ECAS010725
3. Processo 05137166820138050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0513716-68.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR INTERESSADO: IRACI FIUZA FAGUNDES DE JESUS Advogado(s): DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA (OAB:BA26839) INTERESSADO: Ananias Mendes de Oliveira e outros Advogado(s): DANIELA NASCIMENTO FORTUNATO (OAB:BA45794), MARIA HELENA TANAJURA FERNANDEZ (OAB:BA6848-?)   DESPACHO   Vistos. Considerando a manifestação do perito nomeado nos autos, na qual pleiteia a majoração dos honorários periciais inicialmente arbitrados em R$ 400,00 (quatrocentos reais), cumpre tecer os seguintes esclarecimentos. Nos termos do art. 4º da Resolução nº 17, de 14 de agosto de 2019, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, "os valores a serem pagos pelos serviços de perícia de responsabilidade de beneficiário da gratuidade da justiça são os fixados na Tabela constante do Anexo I desta Resolução, na hipótese do art. 95, § 3°, II, do Código de Processo Civil". Referida tabela, constante do Anexo I da mencionada Resolução, estabelece como valor máximo para honorários periciais, em casos de justiça gratuita, a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), independentemente da área de atuação, inclusive para perícias de engenharia. Assim, a fixação dos honorários periciais nos casos de parte beneficiária da justiça gratuita não se encontra à disposição das partes ou dos peritos para deliberação, devendo observar os parâmetros objetivos estabelecidos pelo Tribunal de Justiça da Bahia, como forma de controle orçamentário e de isonomia na destinação de recursos públicos. É certo, contudo, que o §1º do art. 5º da referida Resolução admite a majoração excepcional dos valores da tabela em até três vezes, desde que de forma fundamentada, observando-se, entre outros critérios, a complexidade da matéria, o grau de zelo e especialização do profissional, o tempo exigido e as peculiaridades regionais. No presente caso, o perito se limita a alegar genericamente a insuficiência do valor arbitrado para cobertura de despesas, sem, no entanto, apresentar qualquer comprovação documental que respalde suas afirmações.  Diante do exposto, intime-se o perito nomeado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste seu aceite quanto aos honorários periciais arbitrados ou, caso persista na pretensão de majoração, apresente documentação idônea que comprove os custos alegadamente indispensáveis à realização da perícia, a fim de possibilitar a análise pelo Juízo quanto à viabilidade da revisão do valor, observando-se os critérios estabelecidos no art. 5º, §1º, da Resolução nº 17/2019 - TJBA. O silêncio será interpretado como recusa ao encargo e ensejará a substituição do perito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. CÉSAR AUGUSTO LEAL VELOSO FILHO Juiz Auxiliar Decreto Judiciário n.º 236, de 25 de março de 2025.
4. Processo 05481458520188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0548145-85.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXECUTADO: LAZARO VENTURI DOS SANTOS Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), LUDYMILLA BARRETO CARRERA registrado(a) civilmente como LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:BA26565) EXEQUENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): CAMILA GARCIA CONCEICAO (OAB:BA44526), JOSE FRANCISCO SANTANA NETO registrado(a) civilmente como JOSE FRANCISCO SANTANA NETO (OAB:BA20704), DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA (OAB:BA26839)   DESPACHO   Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor referente às astreintes, conforme cálculos apresentados pela parte exequente ao Id 499249268. Advirta-se, à parte executada, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a impugnação, acompanhada do respectivo DAJE, sob pena de não conhecimento da peça processual. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento.   Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Outrossim, expeça-se, de logo, alvará em favor da parte exequente, para transferência do valor incontroverso depositado ao Id 501424739, conforme requerido ao Id 502573978, observando-se o teor da procuração coligida ao Id 502573982.    P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 23 de junho de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito - 1ª Substituta
5. Processo 02261221420248050001
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (10/07/2025 23:45:20): Evento: - 239 Conhecido o recurso de "parte" e não-provido Nenhum Descrição: Votos da Sessão de Julgamento: (Sessão do dia 8 de Julho de 2025) Juiz(a): IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES Acompanha o Relator Juiz(a): MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE Acompanha o Relator
6. Processo 05481458520188050001
   Tribunal: TJBA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0548145-85.2018.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXECUTADO: LAZARO VENTURI DOS SANTOS Advogado(s): PAULO ABBEHUSEN JUNIOR (OAB:BA28568), LUDYMILLA BARRETO CARRERA registrado(a) civilmente como LUDYMILLA BARRETO CARRERA (OAB:BA26565) EXEQUENTE: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): CAMILA GARCIA CONCEICAO (OAB:BA44526), JOSE FRANCISCO SANTANA NETO registrado(a) civilmente como JOSE FRANCISCO SANTANA NETO (OAB:BA20704), DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA (OAB:BA26839)   DESPACHO   Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor referente às astreintes, conforme cálculos apresentados pela parte exequente ao Id 499249268. Advirta-se, à parte executada, de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do CPC, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente a impugnação, acompanhada do respectivo DAJE, sob pena de não conhecimento da peça processual. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa no percentual de dez por cento.   Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Outrossim, expeça-se, de logo, alvará em favor da parte exequente, para transferência do valor incontroverso depositado ao Id 501424739, conforme requerido ao Id 502573978, observando-se o teor da procuração coligida ao Id 502573982.    P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 23 de junho de 2025 Carla Carneiro Teixeira Ceará Juíza de Direito - 1ª Substituta
7. Processo 80916629020208050001
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Salvador-BA4º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar  do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA.    Processo nº: 8091662-90.2020.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)  [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Autor:  AUTOR: VERA LUCIA NASCIMENTO SILVA Réu: REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA ATO ORDINATÓRIO                         Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Proceda-se a intimação do apelado, para em prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões do recurso,nos termos do art. 1010 do CPC, observando-se quanto aos efeitos, o disposto no art. 1012 do CPC. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as cautelas de lei e as homenagens de estilo. Publique-se.                                                  Salvador, data registrada no sistema PJE.                                                                                                                                 WILLIAM CANDIDO GOMES                                                                                                                                    ANALISTA JUDICIÁRIO
8. Processo 81628524520228050001
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   9ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR     ID do Documento No PJE: 491331452 Processo N° :  8162852-45.2022.8.05.0001 Classe:  EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS  CAMILA GARCIA CONCEICAO (OAB:BA44526), DEBORA TATIANA CAVALCANTE FERREIRA SANTANA (OAB:BA26839)     Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse  https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25031918353453500000471534125   Salvador/BA, 3 de julho de 2025.