Dave Ribeiro De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 80222301820198050001
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR       Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: 3cartoriointegrado@tjba.jus.br       Processo nº 8022230-18.2019.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Indenização por Dano Moral] Autor(a): AEROVAN COOPERATIVA DE VANS DE TURISMO DO AEROPORTO DE SALVADOR PARA TRANSPORTE RODOVIARIO COLETIVO DE PASSAGEIROS, SOB REGIME DE FRETAMENTO INTERMUNI Advogados do(a) APELANTE: SERGIO CELSO NUNES SANTOS - BA18667, DIEGO FREITAS RIBEIRO - BA22096 Réu: APELADO: TRISSINO DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA - EPP Advogados do(a) APELADO: JEFFERSON RAMOS BRANDAO - PR27617, GILVANE SIMAO ANDRADE - PR118732 ATO ORDINATÓRIO         No uso das atribuições conferida pelo provimento  nº CGJ/CCI - 06/2016 do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que legitima o servidor a praticar atos de mera administração, ficam intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para requererem o que for de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 9 de julho de 2025,  LUCIANA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria
3. Processo 10983710520234013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 23ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1098371-05.2023.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RITA DE CASSIA SANTOS RIBEIRO DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVE RIBEIRO DE SOUZA - BA27617 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Salvador, 14 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA
4. Processo 10147046320194013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014704-63.2019.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: PAULO ROBERTO PASQUAL FREIRE VAREJAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVE RIBEIRO DE SOUZA - BA27617 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: PAULO ROBERTO PASQUAL FREIRE VAREJAO DAVE RIBEIRO DE SOUZA - (OAB: BA27617) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 9 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA
5. Processo 10148223920194013300
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária da Bahia 11ª Vara Federal Cível da SJBA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1014822-39.2019.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ADAILTON QUEIROZ DE SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVE RIBEIRO DE SOUZA - BA27617 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Destinatários: ADAILTON QUEIROZ DE SOUSA DAVE RIBEIRO DE SOUZA - (OAB: BA27617) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. SALVADOR, 6 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 11ª Vara Federal Cível da SJBA
6. Processo 00010178120185050000
   Tribunal: TRT5 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO CEJUSC 2º GRAU COLEGIADO Relatora: IVANA MERCIA NILO DE MAGALDI PetCiv 0001017-81.2018.5.05.0000 REQUERENTE: EMPRESA EDITORA A TARDE S A REQUERIDO: CREDORES TRABALHISTAS DA EDITORA À TARDE S/A E OUTROS (1) NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do teor do despacho de id. 398470e, passo a notificar aos Credores ausentes, do adiamento da audiência, conforme segue:  "Considerando que as partes não chegaram a um consenso quanto aos valores propostos, o Juiz determinou que seja adiada a audiência para o dia 06/06/2025 às 9h, a fim de que seja viabilizada uma proposta que atenda às partes, a ser realizada pelo Juízo de Execução e Expropriação - JEE, de forma telepresencial, apenas, em face da mudança da nova sede deste Regional, podendo o acesso das partes ser feito pelo aplicativo Zoom, mediante acesso ao link: https://trt5-jus-br.zoom. us/j/3127806971 -sendo o ID da reunião: 312 780 6971.  Ficam cientes as Partes presentes da designação de audiência, devendo ser intimados os demais Credores ausentes." SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. EDITHANA DE MACEDO RODRIGUES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - CREDORES TRABALHISTAS DA EDITORA À TARDE S/A
7. Processo 10036890220188110041
   Tribunal: TJMT | Data: 17/04/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Trata-se de pedido formulado por CERÂMICA SANTA MARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA – EPP, no âmbito do processo de recuperação judicial em epígrafe, visando à expedição de autorização judicial para transferência de propriedade do veículo automotor Mercedes Benz L1620, ano/modelo 2010/2010, diesel, placa NPQ-2737, Renavam 224535501, para seu nome, conforme contrato de compra e venda firmado em 21/10/2016. Alega a requerente que a transação é anterior às restrições judiciais lançadas via sistema RENAJUD, e que diversas decisões judiciais, tanto de primeiro quanto de segundo grau, reconhecem a validade da aquisição e a boa-fé da compradora, tendo inclusive o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso mantido sentença proferida nos embargos de terceiro que declarou inexigível a constrição judicial sobre o referido veículo. Com efeito, já houve trânsito em julgado da decisão que levantou as restrições judiciais oriundas da ação executiva n. 0006021-11.2011.8.11.0006, o que confere segurança jurídica à pretensão ora deduzida. Além disso, não se vislumbra qualquer interesse da massa recuperanda sobre o bem em questão, conforme também se depreende da ausência de menção ao referido veículo na relação patrimonial da devedora. Assim sendo, com fulcro no artigo 139, IV, do CPC, no exercício do poder geral de cautela, e à vista do reconhecimento judicial da titularidade e da posse legítima do bem, bem como da ausência de restrições vigentes impeditivas, entendo cabível o acolhimento do pedido. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado pela empresa Cerâmica Santa Maria Indústria e Comércio Ltda – EPP em Id. , autorizando, por este Juízo, a transferência da titularidade do veículo abaixo descrito para o nome da referida empresa, junto ao Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT): Veículo: Caminhão Mercedes Benz L1620, Ano/modelo: 2010/2010, Combustível: Diesel, Placa: NPQ-2737, Renavam: 224535501. DETERMINO a expedição de ofício ao DETRAN-MT, com cópia da presente decisão, para que proceda à regularização da transferência do veículo em favor da empresa Cerâmica Santa Maria Indústria e Comércio Ltda – EPP, inscrita no CNPJ nº 03.685.175/0001-78, com sede na Rua Cuiabá, s/n, Distrito Industrial, Bairro Capão do Pequi, Várzea Grande/MT, independentemente de novas autorizações ou intervenções judiciais. Cumpra-se com urgência. Intime-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito