Isabel Dias Lopes Siqueira De Braganca

Processos do Advogado

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2. Processo 00002821420105050005
   Tribunal: TRT5 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000282-14.2010.5.05.0005 RECLAMANTE: JOSE CARLOS NERI DE LIMA E OUTROS (3) RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb730d8 proferido nos autos. Considerando-se a manifestação de id 5737d4d, destituo a perita MAYRA COELHO COSTA e nomeio AMANDA TORRES ALMEIDA SANTOS para atuar como perito do Juízo  Notifiquem-se as partes para terem ciência da nomeação da perita. Após, notifique-se o referido expert da sua nomeação para realização da perícia, conforme Provimento GP nº 16/2020, devendo apresentar laudo no prazo de trinta dias da data designada para perícia, impondo sigilo ao mesmo até a publicação da decisão respectiva.Para complementar a realização da perícia, caberá o envio da planilha contábil para o e-mail da vara 5avara_ssa@trt5.jus.br SALVADOR/BA, 25 de julho de 2025. ALEXA ROCHA DE ALMEIDA FERNANDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JULIO CESAR PEREIRA DOS SANTOS - ARTHUR TORRES CARDOSO - JOSE CARLOS NERI DE LIMA - MARIVALDO BARBOSA MOREIRA
3. Processo 01100468720138050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (17/07/2025 17:24:27):
4. Processo 00686587820118050001
   Tribunal: TJBA | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA  Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0068658-78.2011.8.05.0001Órgão Julgador: Terceira Câmara CívelAPELANTE: JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS e outros (20)Advogado(s): ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA (OAB:BA27794-A), DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS registrado(a) civilmente como DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS (OAB:BA20197-A), ESPÓLIO DE ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA registrado(a) civilmente como ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA (OAB:BA14903-A), THIAGO PAIVA DE AZEVEDO (OAB:BA35426-A), HELOISIO FERNANDO DIAS (OAB:BA76261-A), REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA (OAB:BA27280-A), MARCELO PINHEIRO GOES (OAB:BA32052-A), PRISCILLA SOUZA DE SANTANA (OAB:BA43411-A), THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU (OAB:BA45497-A)APELADO: Estado da Bahia e outrosAdvogado(s):  ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º  e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias , Art.  1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP).Salvador/BA, 17 de julho de 2025.
5. Processo 03353408920158050001
   Tribunal: TJBA | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE SALVADOR 0335340-89.2015.8.05.0001 REQUERENTE: ESPÓLIO DE GERUZA MARIA RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: RITA DE CASSIA RIBEIRO DOS SANTOS DESPACHO Determino ao Cartório que certifique se houve o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 8001976-56.2021.8.05.0000, interposto em face da decisão proferida sob o Id. 217714436, nos autos principais. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público, pelo prazo de 30 (trinta) dias.  Após, voltem-me conclusos.  Intimem-se. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo  Juiz de Direito Designado
6. Processo 03752509420138050001
   Tribunal: TJBA | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo:  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0375250-94.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: JOSE ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS CARVALHO LIMA FILHO - BA11750, ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA - BA27794 EXECUTADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Advogados do(a) EXECUTADO: RAFAELA SOUZA TANURI MEIRELLES - BA26124, ARTUR TANURI MEIRELLES FILHO - BA20143, JOAQUIM ARTHUR PEDREIRA FRANCO DE CASTRO - BA1734, MARCUS FLAVIO HORTA CALDEIRA - DF13418, MARCOS VINICIUS BARROS OTTONI - DF16785, MIZZI GOMES GEDEON - MA14371   DESPACHO   Vistos, etc... Intime-se a executada, mais uma vez, a fim de que, em 15 dias, cumpra despacho de ID 501724544, sob pena de multa  diária a ser fixada. P. I.  Salvador, 7 de julho de 2025.  Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
7. Processo 00686587820118050001
   Tribunal: TJBA | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Terceira Câmara Cível  Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0068658-78.2011.8.05.0001 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: JAILTON RODRIGUES DOS SANTOS e outros (20) Advogado(s): ISABEL DIAS LOPES SIQUEIRA DE BRAGANCA, DEBORA CRISTINA BISPO DOS SANTOS, ESPÓLIO DE ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA registrado(a) civilmente como ROBERTO DE OLIVEIRA ARANHA, THIAGO PAIVA DE AZEVEDO, HELOISIO FERNANDO DIAS, REJANE FRANCISCA DOS SANTOS MOTA, MARCELO PINHEIRO GOES, PRISCILLA SOUZA DE SANTANA, THAIS FIAMA ANDRADE MIRABEAU APELADO: Estado da Bahia e outros Advogado(s):    ACORDÃO   DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. POLICIAIS MILITARES. REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO. LEI ESTADUAL Nº 7.622/2000. PEDIDO DE ISONOMIA E EXTENSÃO DO MAIOR ÍNDICE DE REAJUSTE. IMPOSSIBILIDADE. TEMA 984 DO STF. REESTRUTURAÇÃO DE CARREIRA. TEMA 09 DO IRDR DO TJBA. MARCO TEMPORAL PARA APLICAÇÃO DE PERCENTUAL DECORRENTE DE CONVERSÃO MONETÁRIA. APELAÇÃO DESPROVIDA. Cuida-se de apelação cível interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido de extensão do maior índice de reajuste concedido pela Lei Estadual nº 7.622/2000 aos soldos de toda a categoria dos policiais militares do Estado da Bahia. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 976.610/BA (Tema 984 de Repercussão Geral), firmou a tese de que "O Supremo Tribunal Federal veda o aumento de vencimentos pelo Poder Judiciário com base no princípio da isonomia, na equiparação salarial ou a pretexto da revisão geral anual, não sendo devida, portanto, a extensão do maior reajuste concedido pela Lei estadual nº 7.622/2000 aos soldos de toda a categoria dos policiais militares do Estado da Bahia". No tocante ao reajuste concedido pela lei 10.558/2007, temos que a matéria foi afetada pelo tema 09 dos Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas desta Corte, incidente instaurado sob o número nº 8013315-17.2018.8.05.0000, no qual se ficou a tese vinculante de que "...A Lei Estadual n. 10.558/2007 veiculou uma revisão geral anual em seu art. 1o, nos moldes do art. 37, inciso X, da Constituição, bem como um reajuste setorial em seu art. 2o, não havendo direito a extensão do maior percentual fixado neste a todos os servidores…".  A Lei Estadual nº 7.622/2000 não implementou revisão geral anual, mas sim reestruturação das carreiras da Polícia Militar do Estado da Bahia, o que afasta a possibilidade de extensão do maior reajuste a todas as patentes, sob pena de violação ao art. 37, incisos X e XIII, da Constituição Federal. Não se reconhece a tese da isonomia, uma vez que a diferenciação remuneratória justifica-se pela diversidade de atribuições e responsabilidades inerentes aos diferentes postos e graduações da carreira militar. Apelação conhecida e desprovida. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível nº 0068658-78.2011.8.05.0001, em que figuram como apelantes ALCIDES SOUSA DOS SANTOS FILHO E OUTROS e como apelado o ESTADO DA BAHIA.   ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
8. Processo 50013349020238130017
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.