Gilvan Luis Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00006570520098050165
   Tribunal: TJBA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO  Processo: 0000657-05.2009.8.05.0165 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.MEDEIROS NETO   AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: GILVAN LUIS DA SILVA  PARTE RE: AGUIMAR AGUILAR SANTOS Advogado(s):   Cuidam os autos de AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POSSE  desafiada por BANCO ITAUCARD S.A. em desfavor de AGUIMAR AGUILAR SANTOS . Consoante se infere da leitura do caderno processual, o processo encontra-se paralisado, sem qualquer manifestação, provocação ou promoção procedimental das partes há dilatado intervalo de tempo, já elastecido por alguns anos. É o breve relatório. Passo a fundamentar e decidir. Como visto, o processo se encontra sem qualquer impulso do interessado há anos. Dispõe o Código Processual Civil que se extingue o processo sem resolução do mérito quando, dentre outras hipóteses, o feito quedar parado durante mais de 1 (um) ano por negligência das partes, bem como quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. Nesses casos, o Juiz declarará a extinção do processo sem resolução do mérito se a parte, intimada pessoalmente, não suprir a falta em 05 (cinco), dias nos termos do artigo 485, §§ 1º e 2º, do CPC Se é certo que o Código de Processo Civil de 2015 empreendeu, como tônica substancial, o princípio da primazia da resolução do mérito, também o fez no tocante àqueles da eficiência e cooperação. Preocupou-se o legislador, de fato, em trazer equilíbrio à relação processual, não havendo preponderância entre os princípios referenciados. Prova disto é que elencou no mesmo dispositivo - art. 6º - a cooperação e a primazia da resolução do mérito, para que não restasse dúvidas de que só se atingirá o segundo realizando-se o primeiro. A eficiência, no art. 8º, substitui, por opção legislativa, a economia processual, deixando claro que o Juiz, ao presidir o processo, deve buscar o máximo de finalidade com o mínimo de recursos, sob uma perspectiva macro, qual seja, o acervo da Unidade Judiciária. O Magistrado não figura apenas como gestor do processo, mas também da Vara, e deve encontrar soluções que se mostrem eficientes tanto para os processos individualmente quanto para o funcionamento daquela, e, consequentemente, para os jurisdicionados, vistos enquanto coletividade. Não há de se olvidar do impulso oficial que deve ser dado aos processos, mas resta evidente, neste caderno processual, que a falta daquele foi tolerada pelas partes por período superior ao indicado pelo legislador para caracterizar a negligência processual. Sobretudo porque, há de se destacar, devida e efetivamente intimada, a parte autora nada fez, quando oportunizada a promoção de impulso ao feito.  Dessa forma, se tem como solução adequada a alcançar a eficiência a extinção, retirando do acervo da Vara processo que não se mostra necessário e útil à finalidade para a qual foi manejado, como é o caso deste feito. Há de se destacar, aliás, que a extinção sem resolução do mérito, nos moldes aqui consignados, não induz à formação de coisa julgada material, razão pela qual, se não prescrita a pretensão, pode a parte, eventualmente, ajuizar nova ação. Inexiste prejuízo, portanto.  Isto posto, com base nos arts. 6º, 8º, 485, II e III, §§ 1º e 7º, todos do Código de Processo Civil, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. As custas remanescentes, se existirem, são de responsabilidade da parte autora. Sem honorários, porquanto ausente contraditório. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.  Medeiros Neto/BA, data da assinatura eletrônica RENAN MAIA RANGEL DA SILVA Juiz de Direito Substituto
3. Processo 00012474120128050079
   Tribunal: TJBA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS  Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0001247-41.2012.8.05.0079 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS EXEQUENTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO Advogado(s): GILVAN LUIS DA SILVA (OAB:BA28118), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998) EXECUTADO: CLEBIO PIGOZZI Advogado(s):     DECISÃO Vistos, etc.  É dever da parte demonstrar nos autos, pelo menos, que tentou diligenciar na obtenção do paradeiro da parte adversa, cooperando para a celeridade do processo, o que não foi comprovado nos autos.  Por ora, indefiro o pedido pedido de citação por Edital, pois  ainda não esgotados todos os meios para localização da requerida a que tem acesso o autor, como, por exemplo, pesquisa em nome do Requerido em Registros Imobiliários, no Cadastro de Inadimplentes, listas telefônicas, redes sociais e pelo Google. Assim, intime-se a parte autora para promover a citação dos outros réus, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção, por falta de pressupostos de existência da relação processual. Eunápolis, 10 de julho de 2025. Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior Juiz de Direito
4. Processo 03051919220138050256
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS  Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0305191-92.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s): GILVAN LUIS DA SILVA (OAB:BA28118), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB:BA49817), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB:SP257034), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) REQUERIDO: CLEISTE DE MEIRELES SANTANA Advogado(s):     SENTENÇA BANCO ITAUCARD S.A, substituído posteriormente pela IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, devidamente qualificado nos autos, ingressou com Ação de Busca e Apreensão em face de CLEISTE DE MEIRELES SANTANA, também qualificado, com fundamento no art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, visando o bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente ao réu em garantia.  A inicial veio instruída com os documentos. A liminar foi deferida, sendo devidamente cumprida. Regularmente citada, a parte ré não ofereceu resposta. Os autos vieram conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. Considerando que a parte acionada não contestou o feito, decreto-lhe a revelia, com base no art. 344 do CPC, passando ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do mesmo diploma legal. Trata-se de demanda em que instituição de crédito busca reaver veículo objeto de contrato de financiamento com encargo fiduciário. Existem provas suficientes do alegado na peça inicial e, ademais, o(a) ré(u) não a contestou, fazendo-se presente a revelia e os efeitos dela decorrentes. Por tais razões, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão liminar prolatada em ID n. 306156383 dos autos, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no registro. P. R. I.  TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 17 de julho de 2025.   Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO     AJR
5. Processo 03051919220138050256
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS  Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0305191-92.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s): GILVAN LUIS DA SILVA (OAB:BA28118), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB:BA49817), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB:SP257034), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) REQUERIDO: CLEISTE DE MEIRELES SANTANA Advogado(s):     SENTENÇA BANCO ITAUCARD S.A, substituído posteriormente pela IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, devidamente qualificado nos autos, ingressou com Ação de Busca e Apreensão em face de CLEISTE DE MEIRELES SANTANA, também qualificado, com fundamento no art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, visando o bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente ao réu em garantia.  A inicial veio instruída com os documentos. A liminar foi deferida, sendo devidamente cumprida. Regularmente citada, a parte ré não ofereceu resposta. Os autos vieram conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. Considerando que a parte acionada não contestou o feito, decreto-lhe a revelia, com base no art. 344 do CPC, passando ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do mesmo diploma legal. Trata-se de demanda em que instituição de crédito busca reaver veículo objeto de contrato de financiamento com encargo fiduciário. Existem provas suficientes do alegado na peça inicial e, ademais, o(a) ré(u) não a contestou, fazendo-se presente a revelia e os efeitos dela decorrentes. Por tais razões, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão liminar prolatada em ID n. 306156383 dos autos, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no registro. P. R. I.  TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 17 de julho de 2025.   Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO     AJR
6. Processo 03051919220138050256
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS  Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0305191-92.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s): GILVAN LUIS DA SILVA (OAB:BA28118), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB:BA49817), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB:SP257034), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) REQUERIDO: CLEISTE DE MEIRELES SANTANA Advogado(s):     SENTENÇA BANCO ITAUCARD S.A, substituído posteriormente pela IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, devidamente qualificado nos autos, ingressou com Ação de Busca e Apreensão em face de CLEISTE DE MEIRELES SANTANA, também qualificado, com fundamento no art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, visando o bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente ao réu em garantia.  A inicial veio instruída com os documentos. A liminar foi deferida, sendo devidamente cumprida. Regularmente citada, a parte ré não ofereceu resposta. Os autos vieram conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. Considerando que a parte acionada não contestou o feito, decreto-lhe a revelia, com base no art. 344 do CPC, passando ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do mesmo diploma legal. Trata-se de demanda em que instituição de crédito busca reaver veículo objeto de contrato de financiamento com encargo fiduciário. Existem provas suficientes do alegado na peça inicial e, ademais, o(a) ré(u) não a contestou, fazendo-se presente a revelia e os efeitos dela decorrentes. Por tais razões, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão liminar prolatada em ID n. 306156383 dos autos, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no registro. P. R. I.  TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 17 de julho de 2025.   Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO     AJR
7. Processo 03051919220138050256
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS  Processo: BUSCA E APREENSÃO n. 0305191-92.2013.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE TEIXEIRA DE FREITAS REQUERENTE: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado(s): GILVAN LUIS DA SILVA (OAB:BA28118), FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ (OAB:BA49817), MARCIO SANTANA BATISTA (OAB:SP257034), CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB:BA25579-A) REQUERIDO: CLEISTE DE MEIRELES SANTANA Advogado(s):     SENTENÇA BANCO ITAUCARD S.A, substituído posteriormente pela IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S/A, devidamente qualificado nos autos, ingressou com Ação de Busca e Apreensão em face de CLEISTE DE MEIRELES SANTANA, também qualificado, com fundamento no art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, visando o bem descrito na inicial, que foi alienado fiduciariamente ao réu em garantia.  A inicial veio instruída com os documentos. A liminar foi deferida, sendo devidamente cumprida. Regularmente citada, a parte ré não ofereceu resposta. Os autos vieram conclusos para os fins de direito. Sucinto relato. Decido. Considerando que a parte acionada não contestou o feito, decreto-lhe a revelia, com base no art. 344 do CPC, passando ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II, do mesmo diploma legal. Trata-se de demanda em que instituição de crédito busca reaver veículo objeto de contrato de financiamento com encargo fiduciário. Existem provas suficientes do alegado na peça inicial e, ademais, o(a) ré(u) não a contestou, fazendo-se presente a revelia e os efeitos dela decorrentes. Por tais razões, com fundamento no art. 66 da lei 4728/65 e no Decreto-lei n. 911/69, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a decisão liminar prolatada em ID n. 306156383 dos autos, consolidando nas mãos da parte autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes na base de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa no registro. P. R. I.  TEIXEIRA DE FREITAS/BA, 17 de julho de 2025.   Leonardo Santos Vieira Coelho JUIZ DE DIREITO     AJR
8. Processo 00017225620128050124
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO  TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA    V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA       Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0001722-56.2012.8.05.0124  Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA  AUTOR: ANAILTON SANTOS MIRANDA  Advogado(s): CARLA VALOISE OLIVEIRA DE AVILA (OAB:BA30470), MAYARA PEREIRA SOUZA (OAB:BA40586), XENIA DOS SANTOS HOLTZ (OAB:BA31451)  APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S. A.  Advogado(s): ANDRE MEYER PINHEIRO (OAB:BA24923), ANNA CAROLINE BATISTA ROCHA (OAB:BA24649), ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), CLEYTON DE SOUZA SANTOS (OAB:BA35240), EDENILSON BISPO SALES (OAB:BA36173), EDUARDO FERRAZ PEREZ registrado(a) civilmente como EDUARDO FERRAZ PEREZ (OAB:BA4586), GEORGE WALLACE PEREIRA CEDRAZ LOPES (OAB:BA33557), GILSON SILVA FERREIRA JUNIOR (OAB:BA32499), GILVAN LUIS DA SILVA (OAB:BA28118), GLAUCO DE ARAUJO JESUS (OAB:BA33006), JULIANA VASCONCELOS ROCHA (OAB:BA40082), ROMULO PACHECO BARBERINO (OAB:BA29248), TATIANA MARIA PINTO DE SANTANA SILVA (OAB:BA26700), THIAGO GAMA DE AVELOES (OAB:BA31556), VITOR SILVA ROCHA (OAB:BA36982)      DESPACHO     Vistos etc. O feito se encontra sentenciado, tendo sido depositado o valor devido, para quitação, com concordância da parte beneficiária, sem ressalva. Houve apresentação de termo de quitação exarado pela parte Ré (ID 507265980), bem como certidões positivas de valores depositados em conta judicial vinculada aos presentes autos (ID 507265980). Expeça(m)-se o(s) competente(s) Alvará(s). Após, arquivem-se os autos com baixa no sistema.   Publique-se, constando o nome de todos os advogados constituídos nos autos. Intimem-se. Cumpra-se.   Itaparica - BA, (data da assinatura digital).         GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito