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Antonio Collins Do Nascimento

Antonio Collins Do Nascimento

Número da OAB: OAB/BA 030122

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 70
Total de Intimações: 83
Tribunais: TRF4, TJBA, TJMG, TRF1, TJAM, TJSP, TJPR
Nome: ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 83 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/06/2025 19:50:37): Evento: - 11383 Ato ordinatório praticado Nenhum Descrição: Neste ato, intimo a parte autora acerca dos documentos de cumprimento apresentados pela empresa acionada no evento 33 informando o cumprimento da obrigação de fazer, devendo se manifestar sobre os mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias.
  2. Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  3ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré -  CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: Atend1cisucessoes@tjba.jus.br Processo nº 8007718-59.2021.8.05.0001 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) EDSON FRANCISCO BARBOSA NASCIMENTO   EDILSON BARBOSA NASCIMENTO   EDITAL DE SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR   O Doutor Cícero Dantas Bisneto,  MM. Juiz de Direito da 3ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, na forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de substituição de curatela de nº  8007718-59.2021.8.05.0001, nos quais, por meio da r. Sentença ID 408862515, proferida em data de 06/09/2023, EDSON FRANCISCO BARBOSA NASCIMENTO, brasileiro(a), desempregado(a), portador(a) do RG nº 0960072659, foi nomeado(a) como CURADOR(A) de interdito(a), em substituição ao(a) antigo(a) curador(a), ANA DAS GRAÇAS BARBOSA DE SOUZA NASCIMENTO, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, nos termos do art. 85, caput e parágrafo 1º da Lei nº 13.146/2015, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Eu, Caio Laurine Sampaio Lima, Estagiário, digitei. Eu, Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva, Diretora de Secretaria, conferi. Salvador (BA), 10 de setembro de 2024 Juiz da Direito: Cícero Dantas Bisneto Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva
  3. Tribunal: TRF4 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 16 de julho de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Maria Isabel Pezzi Klein, Dienyffer Brum de Moraes Fontes e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5003693-30.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 509) RELATOR: Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: INTUS ENGENHARIA & GESTAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (OAB BA030122) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 26 de junho de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1055258-95.2025.8.26.0100 - Embargos de Terceiro Cível - Tutela de Urgência - Gustavo Florêncio Santos Nascimento - Goldfarb Incorporações e Construções S/A - Pricewaterhouse Coopers Corporate Finance & Recovery Ltda. - Vistos. Nos termos do artigo 292, §3º, do Código de Processo Civil, o valor dado à causa deve corresponder ao proveito econômico perseguido, de modo que determino a retificação para que passe a constar o valor de R$ 401.686,93. Intime-se o embargante para complementação das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: ANTÔNIO C. DO NASCIMENTO (OAB 30122/BA), THIAGO PEIXOTO ALVES (OAB 301491/SP), EDUARDO SECCHI MUNHOZ (OAB 126764/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0037005-23.2018.8.26.0100 (processo principal 0141245-78.2009.8.26.0100) - Relatório Falimentar - Recuperação judicial e Falência - WILLIAN DA SILVA VIEIRA - Ciência aos interessados acerca do relatório de prestação de contas apresentado pelo administrador judicial às fls. 2236/2361. - ADV: IVA MARIA ORSATI (OAB 195349/SP), MARCELO IANELLI LEITE (OAB 180640/SP), GIULIANO GRANDO (OAB 187545/SP), DENIZE SATIE OKABAYASHI GARCIA (OAB 194732/SP), SORAIA DIAS DE SOUZA (OAB 206304/SP), ALEXANDRE JOSÉ SILVEIRA LIMA (OAB 197301/SP), MEIRE ELAINE XAVIER DA COSTA (OAB 197465/SP), CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN (OAB 197535/SP), CLÁUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA ANDERSEN (OAB 197535/SP), FABIO DE ASSIS (OAB 207017/SP), ORDALIO DA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 177480/SP), PATRÍCIA TEIXEIRA AURICHIO NOGUEIRA (OAB 177334/SP), PATRÍCIA TEIXEIRA AURICHIO NOGUEIRA (OAB 177334/SP), BÁRBARA LÍCIA OLINDA DE FREITAS (OAB 176895/SP), RONALDO BALUZ E FREITAS (OAB 173543/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), GILBERTO DE JESUS DA ROCHA BENTO JUNIOR (OAB 170162/SP), PRISCILLA BITTAR (OAB 168434/SP), LUIZ JOSÉ MARTINS SERVANTES (OAB 242217/SP), LEYLA ANTONIA ALIOTI (OAB 72621/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), JOSE SILVEIRA LIMA (OAB 53621/SP), NOBUKO TOBARA FERREIRA DE FRANCA (OAB 44065/SP), REGIANE MUNHOZ (OAB 254473/SP), SIMONE FERNANDES TAGLIARI (OAB 210976/SP), MARAISA LEANDRO MORETE IGLESIAS (OAB 238361/SP), IVAN CANNONE MELO (OAB 232990/SP), IVAN CANNONE MELO (OAB 232990/SP), LEANDRO NAGLIATE BATISTA (OAB 220192/SP), DANIELA MIE KIKUICHI (OAB 216998/SP), BRUNO EDUARDO MARTINS (OAB 216490/SP), BRUNO EDUARDO MARTINS (OAB 216490/SP), MÁRCIO SALGADO DE LIMA (OAB 215467/SP), EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA (OAB 214289/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), HEROI JOAO PAULO VICENTE (OAB 129673/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), MAURY IZIDORO (OAB 135372/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP), ALEXANDRE FARALDO (OAB 130430/SP), QUELITA ISAIAS DE OLIVEIRA (OAB 129804/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), JULIO KAHAN MANDEL (OAB 128331/SP), LINCOLN MORATO BENEVIDES DA SILVA (OAB 127116/SP), MARCO ANTONIO ROCHA CALABRIA (OAB 126729/SP), ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES (OAB 118586/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (OAB 104458/SP), CRISTIANE RIBEIRO LANDELL BERNARDELLO (OAB 96060/SP), LARA TEIXEIRA MENDES NONINO (OAB 167627/SP), HELENA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 142972/SP), SUELY DE BRITO (OAB 165391/SP), ROBERTO DE SOUZA FERREIRA GRECO (OAB 162707/SP), CHRISTIANO MARQUES DE GODOY (OAB 154078/SP), LUIZ GUSTAVO SANTIAGO VAZ (OAB 153652/SP), MARIA ELISABETH BRUNETTI (OAB 152147/SP), MARIA ELISABETH BRUNETTI (OAB 152147/SP), MARIA JOSE MARQUES DE ARAUJO D EMILIO LANDUCCI (OAB 151528/SP), FERNANDA CRISTINA VILLA GONZALEZ (OAB 148678/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), HELENA CRISTINA DE SOUZA VASCONCELLOS (OAB 142972/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), MIGUEL LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), RICARDO AZEVEDO SETTE (OAB 138486/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), ELISABETE AVELINO DOS SANTOS (OAB 138440/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), RODRIGO GALLONE MODESTO (OAB 324473/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), ANTONIO EDVALDO DA SILVA (OAB 306208/SP), DIOGO SAIA TAPIAS (OAB 313863/SP), LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), FRANCISCO DE SALLES DE OLIVEIRA CESAR NETO (OAB 112209/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), FLÁVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 17065/BA), FLÁVIA NEVES NOU DE BRITO (OAB 17065/BA), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), MAURÍCIO SANTANA DE OLIVEIRA TORRES (OAB 13652/BA), ANTÔNIO C. 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  6. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8007475-04.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: JOSELITA MENEZES SANTOS e outros (2) Advogado(s): ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (OAB:BA30122) REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado(s): RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA (OAB:DF37760), EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE (OAB:DF24923)   DECISÃO   1. Considerando o indeferimento do pedido de efeito suspensivo no agravo de instrumento interposto pela parte agravante (ID 481129882), a decisão de ID 476560917, que deferiu a tutela de urgência, permanece plenamente válida e eficaz. A propósito, apesar de a parte requerida ter peticionado nos autos informando o cumprimento da liminar (ID 477679062), observa-se na parte final da réplica (ID 482428542) a alegação da parte autora no sentido de que a liminar não vem sendo integralmente cumprida, conforme transcrição ipsis litteris: NO CASO, o fornecedor indicado pelo GEAP para fornecimento e entrega da dieta a REQUERENTE - a EMPRESA VITALCARE, muito embora tenha enviado a DIETA não enviaram, também, "(...) os meios necessários para administrála de forma correta. FATO é que "entrando" na 3ª SEAMANA de TRATAMENTO, e NÃO fornecidos os materiais, como "EQUIPO" e CONECTOR em "Y" da GTT, comprometendo a parte NUTRICONAL da PACIENTE. COM ISSO e AGRAVANDO a situação da PACIENTE, estando FERIL, com SATURAÇÃO de 82% (...), SECRETIVA e VOMINTANDO SANGUE, temos da necessidade removê-la IMEDIATAMENTE para o HOSPITAL AEROPORTO em SALVADOR, e, mesmo requerido UTI MÓVEL para atendimento a necessidade URGENTE e EXTREMA desde às 11h20 ainda não fora a PACIENTE atendida. ASSIM, temos por DESCUMPRIDA a LIMINAR devendo o JUÍZO aplicar a MULTA fixada, MAJORÁ-LA e DETERMINAR REFORÇO de LIMINAR para que INCONTINENTI o GEAP atenda a PACIENTE nos termos da DECISÃO. Sucede que, considerando os exatos termos em que os fatos e o pedido foram trazidos, conforme transcrição retro, concluo não ser possível depreender com a certeza necessária qual a providência realmente buscada pela parte autora neste momento, isto é, se pretende a modificação da decisão liminar para que seja determinada a internação dela no Hospital Aeroporto em Salvador ou se busca apenas a aplicação da multa com sua majoração nos termos da decisão liminar já concedida (tratamento home care). Assim, pautado no dever de colaboração que deve permear todos aqueles que atuam no processo (art. 6º do CPC) e reiterando o compromisso de entregar prestação jurisdicional justa e adequada, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecer qual a providência efetivamente buscada em relação à medida cautelar. Não obstante, de antemão entendo prudente deixar esclarecido às partes que o fornecimento dos equipamentos necessários à adequada alimentação da autora encontra-se abrangida pela decisão liminar de ID 476560917, que determinou o fornecimento de atendimento domiciliar (home care) à autora.  Sem prejuízo, atento à súmula 410 do STJ, determino a intimação pessoal da parte ré (preferencialmente de forma eletrônica) para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, promova o efetivo atendimento domiciliar (homecare) em regime integral, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo equipe multidisciplinar completa composta por médico, profissionais de enfermagem, fisioterapeuta, fonoaudiólogo e nutricionista, inclusive com fornecimento dos equipamentos necessários à adequada alimentação da autora, conforme prescrição médica com a devida comprovação nos autos do processo, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada inicialmente ao montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de posterior majoração caso se verifique resistência injustificada ao cumprimento da ordem judicial. 2. No mais, DEFIRO a gratuidade judiciária à parte autora com fundamento no caput do art. 98 do CPC, haja vista a alegação de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, bem como os documentos anexados à exordial, ao que se soma ainda a ausência de elementos capazes de infirmar a presunção legal de hipossuficiência da pessoa natural, conforme prevê o art. 99, §§2º e 3º, do CPC. Em prestígio aos princípios da celeridade e economia processual, concedo ao presente despacho / decisão força de mandado / ofício / carta, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Intimem-se e cumpra-se com urgência. Alagoinhas/BA, datado e assinado eletronicamente.   JAMISSON FRANCISCO SOUZA FONSECA Juiz Substituto em Auxílio  (Designação - Decreto Judiciário nº 779, de 30 de setembro de 2024)
  7. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS  Processo:  8007475-04.2024.8.05.0004 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS REQUERENTE: JOSELITA MENEZES SANTOS e outros (2) Advogado(s): Advogado(s) do reclamante: ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO REQUERIDO: REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE Advogado(s):Advogado(s) do reclamado: RACINE PERCY BASTOS CUSTODIO PEREIRA, EDUARDO DA SILVA CAVALCANTE    ATO ORDINATÓRIO As partes são notificadas a informar, dentro de 15 dias, se ainda desejam produzir provas e, se sim, que as identifiquem, juntamente com a sua relevância, sob o risco de indeferimento e julgamento antecipado do litígio.
  8. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   Primeira Câmara Cível  Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8006705-86.2025.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível AGRAVANTE: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A) AGRAVADO: RONIELLEN DOS SANTOS GOZA Advogado(s): ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (OAB:BA30122-A)   DESPACHO De acordo com o art. 1.023, parágrafo 2o, do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado intimar o embargado para, querendo, se manifestar dos embargos declaratórios opostos pela parte contrária, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada, nos seguintes termos: Art. 1.023. Omissis. § 2o. O juiz intimará o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, caso seu eventual acolhimento implique a modificação da decisão embargada. Diante de tais considerações, intime-se o embargado para, querendo, apresentar manifestação em relação aos embargos declaratórios opostos pela parte contrária no prazo de 05 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Intimem-se. Salvador , data registrada no sistema Des. Josevando Andrade Relator A2
  9. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO  Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000437-42.2025.8.05.0250 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELAT. ÀS REL DE CONS, CIVEIS, COM. E ACIDENTES DE TRAB DE SIMÕES FILHO REQUERENTE: OSMARIO BARBOSA DAMIAO e outros Advogado(s): ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO (OAB:BA30122)   Advogado(s):     SENTENÇA   À luz dos princípios da instrumentalidade das formas e economia processual, dou ao (à) presente FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO. Trata-se de uma ação HOMOLOGATÓRIA DO DIVÓRCIO CONSENSUAL, orquestrada por OSMÁRIO BARBOSA DAMIÃO e JANEYZA SOUZA BARBOSA DAMIÃO. Exordial, ID 484514213  e documentos, ID 484514216/484514223. É o relatório. Decido. Pertinente é o pedido dos requerentes, não havendo alternativa senão a extinção do vínculo matrimonial. Com efeito, tendo em vista a nova redação do artigo 226, §6º da Constituição Federal, não há que se falar mais no único requisito do Divórcio Direto, qual seja, a separação de fato.  As partes, por meio do termo de acordo descrito, ID 486075294, apresentaram cláusulas, estas consideram-se transcritas nesta sentença, em sua totalidade. Registre-se, ainda, que todos esses aspectos podem ser revisados a qualquer tempo, não podendo ser encarados como empecilho ao Divórcio que ora se pleiteia. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para DECRETAR o divórcio dos requerentes OSMÁRIO BARBOSA DAMIÃO e JANEYZA SOUZA BARBOSA DAMIÃO, pondo termo ao vínculo matrimonial que os unia, com fulcro no art. 40 e segs. da Lei 6.515/77, RESOLVENDO O MÉRITO do presente PROCESSO, nessa parte, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, bem como para HOMOLOGAR o acordo formulado no ID 486075294. A presente sentença servirá como Mandado para os fins que dela se espera, com relação ao Divórcio, podendo ser averbada perante o Cartório de Registro Civil da Sede da Comarca de Simões Filho/BA, consignando, desde já, que a divorcianda voltará a usar o seu nome de solteira, a saber, JANEYZA DA SILVA SOUZA RIBEIRO. Os requerentes renunciam o direito ao prazo recursal. Sem custas processuais, tendo em vista o deferimento da Justiça Gratuita, ID 496792867. Sem honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista tratar-se de procedimento de jurisdição voluntária, ante o acordo efetivado. Publique-se. Registre. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE.     DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE Leandro Florêncio Rocha de Araújo Juiz Substituto Auxiliar       G-AC
  10. Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITACARÉ (BA)/JURISDIÇÃO PLENA End: Rua Joaquim Vieira, sn, Itacaré-Bahia - Fone: (73) 3251-2342 EMAIL: itacarevcivel@tjba.jus.br     DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) PROCESSO Nº 8001077-07.2021.8.05.0114 AUTOR: SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA MELLO CARDOSO REU: MARCELO TOFOLI, HOTEL CASA MABUIA LTDA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO COLLINS DO NASCIMENTO Itacaré-Bahia, 24 de outubro de 2023 ATO ORDINATÓRIO (REDESIGNAÇÃO)   Finalidade: Citação/Intimação para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (redesignada)   De ordem, ficam as partes e advogados intimados que foi redesignada para o dia 01/11/2023, às 14h, a  AUDIÊNCIA DE NSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na sala das audiências do fórum da sede deste juízo ou na sala virtual da plataforma LIFESIZE, sala de reunião virtual: 1ª Vara Cível, extensão 9615751, através do link:  https://guest.lifesizecloud.com/9615751  ADVERTÊNCIA: As testemunhas deverão ser no máximo de 3 (três) para cada parte. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada, observadas as regras do Art. 455, NCPC.   As testemunhas que residam fora da Comarca serão ouvidas por videoconferência, termos do art. 6º da Resolução 314, de 20 de abril de 2020, do Conselho Nacional de Justiça e Decreto Judiciário nº 276 de 30 de abril de 2020, do Tribunal de Justiça da Bahia, na sala virtual da plataforma LIFESIZE, sala de reunião virtual: 1ª Vara Cível, extensão 9615751, através do link:  https://guest.lifesizecloud.com/9615751  INFORMAÇÕES SOBRE O APLICATIVO: Acesso via celular ou tablet é preciso fazer o download do aplicativo LIFESIZE, selecionar "entrar como convidado", inserir nome e número da sala virtual e aceitar as permissões solicitadas para utilização de câmera e microfone. Acesso via computador, acesse: webapp.lifesize.com, insira o seu nome e número da AUDIENCIA, e aceite as permissões solicitadas para utilização de câmera e microfone.   Para mais informações acesse os Manuais: http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/sistemas/manuais.  As partes deverão manter contato com a serventia com, pelo menos, 3 dias de antecedência ao dia da audiência para sanar eventuais dúvidas. Suporte: Tel 73-3251-2158 ou Balcão Virtual através do link: https://call.lifesizecloud.com/8394423  Antonio Hudson Santana Vasconcelos Júnior Escrivão
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