Aquinio Jorge Borges Najar

Processos do Advogado

1. Processo 00013099820098050172
   Tribunal: TJBA | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(a)(s) Senhor(es)(as) Advogado(a)(s) e/ou a Ilustre Representante do Ministério Público, nos termos do art. 334, do Código de Processo Civil, intimado(a)(s) de todos os termos da DECISÃO (ID 393798517), assim como para participarem da audiência de conciliação/mediação, a ser realizada por videoconferência, designada para 22/08/2023 14:00 horas. As partes poderão participar da audiência, acompanhadas de seus respectivos advogados, de qualquer local da sua livre escolha, acessando o link: https://guest.lifesizecloud.com/14116189, através de um dispositivo com acesso à internet. Ao clicar no link acima, as partes/advogados serão direcionados à sala de espera da Vara Cível - Mucuri, onde deverão aguardar para serem encaminhados à sala virtual em que se encontrará presente o magistrado/mediador ou conciliador. Mucuri, 26/06/2023. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã Titular
2. Processo 00002070720108050172
   Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ATO ORDINATÓRIO Fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da parte requerida intimado(a)(s) a promover a competente substituição processual, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinado no Despacho de id 493566624. Mucuri, 26/06/2025. Áurea Cristina de Oliveira - Escrivã
3. Processo 03006328720168050256
   Tribunal: TJBA | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   2ª Vice Presidência  Processo: APELAÇÃO CÍVEL N. 0300632-87.2016.8.05.0256 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência APELANTE: BRUNNO SAUDE ALMEIDA Advogado(s): PAULO AMERICO BARRETO DA FONSECA (OAB:BA10743-A), KLEBER MATOS BRITO (OAB:BA23897-A) APELADO: ANTONIO FREIRE DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): AQUINIO JORGE BORGES NAJAR (OAB:BA30325-A), MARIE CHRISTINIE MAGALHAES COLARES (OAB:BA69780-A)               DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 81562223), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo extremo (ID 79714612), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se.  Cumpra-se. Salvador (BA), 16 de junho de 2025. Desembargador Mario Alberto Simões Hirs                      2º Vice-Presidente   mel//
4. Processo 00011032120088050172
   Tribunal: TJBA | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOS nº 0001103-21.2008.8.05.0172 Requerente: ZARIFA FAOUR  Requerido: CAMARA MUNICIPAL DE MUCURI SENTENÇA Tratam os autos de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por ZARIFA FAOUR, contra CAMARA MUNICIPAL DE MUCURI, igualmente qualificado, pelos fatos e fundamentos descritos na inicial. Intimada pessoalmente para se manifestar, a parte autora se manteve inerte. É o relatório. DECIDO. Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para se manifestar pelo prosseguimento do feito, se manteve inerte, conforme certificado no ID 445602634, entendo que é o caso de se extinguir o feito pelo abandono. Ressalto que a diligência prevista no artigo 485, §1º, do CPC, foi devidamente cumprida. Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, revogando a liminar anteriormente concedida.  P. R. Intime-se. Transitada em julgado, arquivem-se. Custas e honorários advocatícios (em R$1.000,00) pela parte autora. Destaco que o valor da causa é irrisório e o valor acima arbitrado é razoável e proporcional, nos termos do artigo 85 e seguintes do CPC. MUCURI, 2 de maio de 2025. HENRIQUE CARLOS LIMA ALVES PEREIRA   Juiz Substituto.