José Mauricio Sampaio Bonatte

Processos do Advogado

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2. Processo 80158968520208050080
   Tribunal: TJBA | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8015896-85.2020.8.05.0080 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: ANGELINA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA REQUERIDO: SANTA CASA DE MISERICORDIA, ESTADO DA BAHIA   Decisão: Pelo exposto e por tudo mais que dos autos constam, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente presentes no Id 431377861, devendo ser expedido RPV do valor de R$ 3.475,26 (três mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e seis centavos), valor residual decorrente do abatimento da cota parte já paga do 1º executado. Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios requisitórios necessários, tanto da parte exequente quanto dos honorários de sucumbência, requisitando-se o pagamento através de requisição de pequeno valor (RPV), se for o caso, com a advertência de que o ente público deverá proceder aos recolhimentos previdenciários e fiscais cabíveis dos autores, se necessário. Em sendo o caso de RPV, aguarde-se o comprovante de pagamento e expeça-se alvará, caso necessário, para ulterior arquivamento. Imediatamente, expeça-se alvará em favor da parte exequente do valor referente à cota-parte do executado SANTA CASA DE MISERICORDIA.
3. Processo 08268208320158050001
   Tribunal: TJBA | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR  9ª Vara da Fazenda Pública  Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: salvador9vfazpub@tjba.jus.br  Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0826820-83.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): ANDERSON SOUZA BARROSO (OAB:BA14178) EXECUTADO: BIOCONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. - ME Advogado(s): JOSE MAURICIO SAMPAIO BONATTE (OAB:BA30478), RAFAEL DA SILVA CERQUEIRA (OAB:BA43631), IBSEN NOVAES JUNIOR (OAB:BA14734) DESPACHO  Intime(m)-se o(a)(s) apelado(a)(s) para que apresente(m) contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com posterior remessa dos autos à Superior Instância. Em casos de indeferimento da exordial, improcedência liminar do pedido ou de não manifestação do réu nos autos, em homenagem aos princípios da economia processual e da eficiência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para apreciação do recurso.  Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.   Alisson da Cunha Almeida Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador