Josemar Quadros De Oliveira Filho
Josemar Quadros De Oliveira Filho
Número da OAB:
OAB/BA 030905
📊 Resumo do Advogado
Processos Únicos:
7
Total de Intimações:
8
Tribunais:
TJSP, TJPE, TJBA
Nome:
JOSEMAR QUADROS DE OLIVEIRA FILHO
Processos do Advogado
Mostrando 8 de 8 intimações encontradas para este advogado.
-
Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR ID do Documento No PJE: 506677678 Processo N° : 8008058-61.2025.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JOSEMAR QUADROS DE OLIVEIRA FILHO registrado(a) civilmente como JOSEMAR QUADROS DE OLIVEIRA FILHO (OAB:BA30905), CARLOS EDUARDO MOURA GRAMACHO (OAB:BA9022) MARIA BERNADETH GONCALVES DA CUNHA CORDEIRO (OAB:BA2441), LEYLLA MARCIA DE MATTOS E ALMEIDA (OAB:BA11590) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25062621045226100000485369919 Salvador/BA, 27 de junho de 2025.
-
Tribunal: TJBA | Data: 30/06/2025Tipo: IntimaçãoFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (25/06/2025 11:36:38): Evento: - 11010 Proferido despacho de mero expediente Nenhum Descrição: Nenhuma
-
Tribunal: TJBA | Data: 26/06/2025Tipo: IntimaçãoDa análise dos autos, verifica-se que a Recorrente deixou de efetuar o recolhimento das custas processuais, limitando-se a alegação de que já havia sido deferida a gratuidade de justiça pelo Juízo de Primeiro grau, além de reiterar a impossibilidade de arcar com o pagamento dos emolumentos sem prejuízo próprio, requerendo, na oportunidade, a dispensa do preparo recursal. Todavia, a mera declaração genérica de hipossuficiência, desacompanhada de elementos mínimos de prova documental, não se revela suficiente, por si só, para a formação do convencimento deste Relator, sendo certo que o estado de miserabilidade jurídica, por sua natureza fática e circunstancial, é suscetível de variação no tempo, podendo ser revisto. Além disso, conforme Nota Técnica CIJEBA nº 08/2021, reforçada pelas Notas Técnicas nº 02/2024 (NUCOF) e nº 01/2024 (CIJEBA), é necessária a análise criteriosa dos pedidos de gratuidade da justiça, especialmente diante da reiterada apresentação de documentos insuficientes para aferição da real condição de hipossuficiência da parte requerente. Deste modo, impossibilitada a formação de convicção neste momento, porquanto não juntou qualquer documento atualizado que permita o exame da alegada hipossuficiência, determino a intimação do Insurgente para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o aduzido, ex vi do art. 99, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento da benesse. Após, com ou sem resposta, devidamente certificado, voltem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador/BA, datado eletronicamente. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator 06
-
Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1516556-31.2022.8.26.0099 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Rodrigo Silva de Almeida - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 118/128, o qual reconheceu a ilegitimidade passiva do executado. Concedo à exequente o prazo de 60 dias para retificação das CDAs e aditamento da inicial. Na inércia, tornem para extinção. Intime-se. - ADV: JOSEMAR QUADROS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30905/BA)
-
Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1516556-31.2022.8.26.0099 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Rodrigo Silva de Almeida - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 118/128, o qual reconheceu a ilegitimidade passiva do executado. Concedo à exequente o prazo de 60 dias para retificação das CDAs e aditamento da inicial. Na inércia, tornem para extinção. Intime-se. - ADV: JOSEMAR QUADROS DE OLIVEIRA FILHO (OAB 30905/BA)
-
Tribunal: TJBA | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoFica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em (05/06/2025 11:58:22): Evento: - 970 Audiência Una Designada (Telepresencial) (Agendada para 9 de Julho de 2025 às 07:50 h) Descrição: Nenhuma
-
Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025Tipo: IntimaçãoProcesso 1023454-27.2015.8.26.0564 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Liquidação - TSIS - Tecnologia e Sistemas Ltda. - Sumont Montagens e Equipamentos Industriais Ltda. ou J& D Express - Transportes e Logística Eireli e outro - Laspro Consultores Ltda - Fazenda Nacional União - - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - - Fazenda Pública da Prefeitura do Município de São Bernardo do Campo - - Fazenda Publica Estadual de Minas Gerais - - Fazenda Nacional União - - FAzenda Nacional - Especializada INSS e outros - Itaú Unibanco S.A e outro - Eduardo Marsella Chacon Ruiz e outros - Açocorte Ferro e Aço Ltda - - Carbone Industria de Vidros de Segurança e Espelhos Ltda - - Aurabrasil - Transportes Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Mamuth Transporte de Maquinas Ltda - - Prime Steel Comércio e Distribuição de Aços Ltda. - - Northtur Viagens Corporativas Ltda - - Elétrica União Materiais Elétricos e Hidráulicos Ltda - - Flavio Ribeiro Saraiva Junior - - Alumaq Locaçao e Comércio de Máquinas de Solda Ltda - - Caixa Economica Federal - - Oxi - Line Comércio Ltda - - Moderna Empregos Temporários e Terceirizados Ltda - - Sandrelina de Aguiar Cabral - - André Luiz Pinto Cabral - - Afonso Lima Souza - - Digitrol Indústria e Comércio Ltda. - - Crossfox Comercio de Condutores Eletricos Ltda - - Ferragens Industriais Ltda - - Unimed Juiz Fora Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - - Visoflex - Portas e Portões Ltda - - Jorge Antunes Joerke - - Carlos Henrique Bomfim - - Albuquerque Pneus Ltda - - Engebras Compressores Eireli Me - - Julio Cesar Barbosa da Silva - - Gerdau Aços Longos Sa e outro - Mega Leilões Gestor Judicial - João Vita Fragoso de Medeiros - - Anselmo dos Santos - - Daniel Olímpio Marques Filho - - Evangelhio Lopes de Souza e outro - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUÁ e outros - Antonio Carlos Cantalice Matias e outro - Auto Posto Fama 2 Ltda e outros - Denis da Silva Bonatto - - BANCO BRADESCO S.A. - - Dalmi Pereira da Silva - - Luan de Paula Coelho e outro - Manhiek Empreendimentos e Participações Eireli e outro - Leonardo Leandro de Araújo - - Mario da Conceição Campanha - - Alif de Souza Silva - - Genivaldo Dias de Almeida - - Gilson Carlos Oliveira Sousa - - Cícero José de Araújo - - Silas Martins de Souza - - PAULINO BENICIO DO NASCIMENTO - - Wellington Soares da Silva - - Daniel Aparecido Soares - - Willians Gonçalves - - Francisco das Chagas Alves de Araújo - - Gerson Gutierrez Begas - - LOTUS AUTOMACAO LTDA - EPP. - - Alderaci Rodrigues da Silva - - André Takemitsu Tanoue Takushi - - Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda - - Antonio Carlos de Souza - - Alvaro Antoniolli Mattos - - Fabio Araujo de Castro - - Antônio Carlos da Silva - - A GERADORA ALUGUEL DE MÁQUINAS S.A. - - Antonio Fernandes da Silva - - Sindicato dos Metalúrgicos do Abc - - Lisete de Albuquerque Pera - - ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS - - Evandro Ricardo da Silva - - Regina Tamaki - - PAULINO BENICIO DO NASCIMENTO - - Jorge Tamake Junior - - Genilson de Jesus dos Santos - - Jose Carlos Alves Rodrigues - - Germano Birche Guimarares - - Jair Jose Pereira - - Josivan Santos Pereira - - Sandro Freitas da Silva - - Adenildo José da Silva - - Adriano Nascimento de Souza - - José Francisco da Silva - - TEODORO DEL CARMEN SENN MENDOZA - - Sebastião José Arantes Júnior - - Benedito Ricieri Mioto - - Aparecido da Conceição Sousa e outros (fls. 11828/11830) - - Fábio Luiz Pereira de Oliveira - - HAMILTON ANTUNES BATISTA - - Fábio Miguel Salemme Junior - - Diogo Alexander Brandão de Oliveira - - Guilherme Luis Carneiro Ribeiro - - Antonio Balbino dos Santos Junior - - IGARASSU TURISMO LTDA. - - Mirian de Oliveira Mazzotini - Fls. 11998 - - Patricia Malossi - Fls. 11998 - - Mauro Tiseo - - Francisco Audir Costa de Oliveira - - Alelson José de França - - Leonardo Ferreira Lima - - Luiz Thiago Soares Guedes Barbosa - - Magvan dos Santos Silva - - João Roberto Souza Xavier - - Ridalvo da Silva Souza - - Adenilton Carneiro da Costa - - Jose Aparecido de Campos - - Francisco Elias de Oliveira Ferreira - - Jobson Bezerra de Santana - - Josias Mariano da Silva - - Raphael Garofalo Silveira Sociedade de Advogados - - Cristiano Fernandes de Faria - - ISB Montagens Industriais Ltda - - Fabio Henrique de Souza Santos - - José Ferreira de Carvalho Filho - - Rubem José da Silva - - Osana Costa Lopes - - Comercial Rimar Ltda - - Lamarck Comercio de Valvulas e Conexoes Ltda - - ORÂNIO DOMINGUES COMÉRCIO DE CONEXÕES LTDA. - - Adão Pereira da Silva - - Vagner Jose da Silva - - Rudnei Maciel Bezerra - - Nazir Serigioli - - Tatiana de Oliveira Martins - - Cinira Gomes Lima Mélo - - Joel Lemes Duarte - - Alex Luiz Teixeira Cassiano - - Leonardo Jose Gomes - - Jorge Luiz de Macedo Filho - - Marcos Antonio Batista Mola - - Josinaldo Cordeiro de Lima - - Nilton Sola de Oliveira - - Diego Marinho Rodrigues - - Isaías Lima da Silva - - Paulo Roberto da Silva - - Ubiratan Muniz da Silva - - Jonas Chagas da Silva - - Edivaldo Wilhas Alves - - Marcelo Santana de Souza - - José Fernandes Cruz dos Santos - - Givanildo Pita - - Antônio Martins de Sousa - - Willian Vagner Souza Santos - - Edilson Antonio - - Ricardo Roberto Lupete Eustáquio e outro - Vistos. Última decisão proferida às fls. 13.987/13.988: 1. Fls. 13.997: Ciência ao administrador judicial. 2. Fls. 13.998/14.404: Reporta-se ao item 9.2; 3. Fls. 14.005/14.006: Reporta-se ao item 9.3; 4. Fls. 14.010/14.013: Reporta-se ao item 9.4; 5. Fls. 14.015/14.144: Manifestem-se os credores sobre oficio juntado pelo Banco do Brasil S/A. Após, dê-se vista ao administrador judicial; 6. Fls. 14.149/ 14.153: Reporta-se ao item 9.5; 7. Fls. 14.157/14.158: Reporta-se ao item 9.6; 8. Fl. 14.159: Reporta-se ao item 9.7; 9. Fls. 14.161/14.166: Manifestação do administrador judicial. 9.1. Ciência à credora Tatiana de Oliveira (fls. 13.983/13.986) quanto ao informado (itens 2. e 3.); 9.2. Ante a intempestividade, indefere-se o pedido formulado (fls. 13.998/14.004) pelos credores Joel Lemes Duarte e Maria da Conceição Campanha (itens 7. e 8.) 9.3. Ante a intempestividade, indefere-se o pedido formulado (fls. 14.005/14.006) pela credora Osana Costa Lopes (itens 9. e 10.) 9.4. Ciência ao credor Gerson Gutierres Begas (itens 11. e 12.); 9.5. Ciência ao credor Guilherme Luis Carneiro Ribeiro (fls. 14.149/14.153) quanto ao informado (itens 14. e 15.); 9.6. Apresentem os credores Alex Luiz Teixeira Cassiano e Leonardo José Gomes (fls. 14.157/14.158) de estorno do Banco do Brasil S/A, conforme requerido pelo administrador judicial (itens 16. e 17.); 9.7. Ciência ao credor Marcos Antonio Batista Mola acerca ao manifestado pelo perito (item 18.) quanto ao pedido de aditamento (fl. 14.159); 9.8. Nos termos requeridos pelo administrador judicial, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando o pagamento dos credores indicados na relação retificada de fls. 14.166 utilizando-se os valores depositados na conta judicial n. 30012232254; 10. Fls. 14.167/14.199: Manifeste-se o administrador judicial; 11. Fls. 14.201/14.202: Ciente quanto manifestação do MP; 12. Fl. 14.204: Manifeste-se o administrador judicial; 13. Fls. 14.205/14.207: Ciência ao administrador judicial; 14. Fls. 14.208/14.212: Ciência ao administrador judicial; 15. Fl. 14.213: Manifeste-se o administrador judicial; 16. Fls. 14.214/14.216: Reporte-se ao item 1.1 da decisão de fls. 13.987/13.988, devendo o crédito aguardar oportuno pagamento; 17. Fl. 14.217: Ciência ao administrador judicial; 18. Fls. 14.219/14.225: Manifeste-se o administrador judicial; 19. Fls. 14.227/14.231: Manifeste-se o administrador judicial; 20. Fls. 14.232/14.235: Ciência ao administrador judicial e ao credor Lincoln José Barszcz Júnior; 21. Fls. 14.236/14.242: Anote-se; 22. Fls. 14.244/14.265: Manifeste-se o administrador judicial; 23. Fls. 14.267/14.272: Manifeste-se o administrador judicial; 24. Fls. 14.273/14.285: Manifeste-se o administrador judicial; 25. Fls. 14.287/14.289: Manifeste-se o administrador judicial; 26. Fls. 14.291/14.300: Manifeste-se o administrador judicial; 27. Fls. 14.301/14.313: Manifestem-se o administrador judicial e o MP se opõem-se à medida requerida pelo arrematante do imóvel de matrícula n. 59.142 do CRI/Mauá. 28. Fls. 14.314 - 14.315 - 14.316: Ciência ao administrador judical; Cumpra-se e Intimem-se. - ADV: MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), ANDREIA BELARMINO FERNANDES (OAB 403990/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALÉRIO (OAB 15027/PB), MARIA ELIZABETH DE ANDRADE ALBUQUERQUE RÉGIS (OAB 26359/PE), MARIA ELIZABETH DE ANDRADE ALBUQUERQUE RÉGIS (OAB 26359/PE), EDILZA MARIA DE SOUSA (OAB 47933/PE), LUCAS BARBALHO DE LIMA (OAB 30905/PE), SHARONLADY BERNARDO BEZERRA WANICK (OAB 29011/PE), ELIASI VIEIRA DA SILVA NETO (OAB 527912/SP), DAMARIS RODRIGUES MUNIZ DE FREITAS (OAB 34320/PE), FERNANDA VIEIRA DE BARROS (OAB 391938/SP), FERNANDA NUNES CABRAL (OAB 366460/SP), LUCAS SIMÕES PACHECO DE MIRANDA (OAB 409576/SP), IGOR MACIEL ANTUNES (OAB 508183/SP), ANDREIA APARECIDA MANSANI COSTA CHAVES (OAB 372774/SP), GABRIELA ALONSO DOS SANTOS (OAB 383207/SP), CLAUDEMIRO DE JESUS LADEIRA (OAB 83339/MG), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), LARA GUAZZELLI MODES (OAB 392037/SP), CATERINA FORMIGONI RENZO DE CARVALHO (OAB 399578/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 503480/SP), FERNANDA NUNES CABRAL (OAB 366460/SP), EDUARDO RICARDO ARAUJO DA SILVA (OAB 49101/PE), EDUARDO RICARDO ARAUJO DA SILVA (OAB 49101/PE), EDUARDO RICARDO ARAUJO DA SILVA (OAB 49101/PE), EDUARDO RICARDO ARAUJO DA SILVA (OAB 49101/PE), EDUARDO RICARDO ARAUJO DA SILVA (OAB 49101/PE), EDUARDO RICARDO ARAUJO DA SILVA (OAB 49101/PE), EDUARDO RICARDO ARAUJO DA SILVA (OAB 49101/PE), JOAO LAURINDO DA SILVA NETO (OAB 36084/PE), GISELE REGIS BARBOSA (OAB 36047/PE), GISELE REGIS BARBOSA (OAB 36047/PE), GISELE REGIS BARBOSA (OAB 36047/PE), GISELE REGIS BARBOSA (OAB 36047/PE), GISELE REGIS BARBOSA (OAB 36047/PE), GISELE REGIS BARBOSA (OAB 36047/PE), GISELE REGIS BARBOSA (OAB 36047/PE), JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 12058/PE), MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB 4007/PB), JOÃO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS (OAB 12058/PE), JACKSON ANDRÉ DE SÁ (OAB 9162/SC), ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA (OAB 13121/PE), PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (OAB 1630A/PE), MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB 4007/PB), MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA (OAB 4007/PB), SHEYLLA MARIA DUARTE (OAB 51430/PE), MARIANA SCHROEDER MACHA HILLESHEIM (OAB 27082/SC), PALOMA BARRETO GOMES (OAB 36859/BA), RAFAEL ALBUQUERQUE PERA (OAB 397779/SP), KELSEN LAFAYETE GOES (OAB 25304/PE), KELSEN LAFAYETE GOES (OAB 25304/PE), KELSEN LAFAYETE GOES (OAB 25304/PE), KELSEN LAFAYETE GOES (OAB 25304/PE), LARA GUAZZELLI MODES (OAB 392037/SP), ROMEU GALLUCCI MARÇAL (OAB 195627/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), TAIENE APARECIDA GARCIA (OAB 206845/SP), JESIEL MERCHAM DE SANTANA (OAB 206346/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), SHEILA CRISTINA MENEZES (OAB 205105/SP), PAULO CEZAR ALVES DE SOUZA (OAB 200898/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), EDSON AKIRA SATO ROCHA (OAB 200599/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/SP), DURVAL JOSÉ ANTUNES (OAB 187489/SP), LUIZ GUILHERME PENNACCHI DELLORE (OAB 182831/SP), SERGIO RICARDO SIAUDZIONIS (OAB 180439/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), RAPHAEL GARÓFALO SILVEIRA (OAB 174784/SP), ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP), ANDRÉ CARLOS DA SILVA (OAB 172850/SP), CINTHYA MACEDO PIMENTEL (OAB 172712/SP), RENATA FELICIO (OAB 169454/SP), EDUARDO SILVA GATTI (OAB 234531/SP), THIAGO MASSICANO (OAB 249821/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), CLAUDIO ALEXANDRE SENA REI (OAB 244776/SP), BRUNO PAULA MATTOS CARAVIERI (OAB 243683/SP), FELIPE DE LIMA GRESPAN (OAB 239555/SP), BRUNO ALEXANDRE DE OLIVEIRA GUTIERRES (OAB 237773/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), ROSICLE RUBEN DE HOLLAENDER (OAB 228194/SP), ANDRESSA BORBA PIRES (OAB 223649/SP), KLÉBER HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 220412/SP), ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA (OAB 218840/SP), ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA (OAB 218840/SP), ALEXANDRE CARNEVALI DA SILVA (OAB 218840/SP), FABIO DOS SANTOS LOPES (OAB 211762/SP), CLAUDIA COSTA CHEID (OAB 210463/SP), CINIRA GOMES LIMA MÉLO (OAB 207660/SP), PAULO EDUARDO ALMEIDA DE FRANÇA (OAB 250256/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ANA PAULA MENEZES FAUSTINO (OAB 134228/SP), ANTONIO MARCOS CONCEICAO (OAB 132881/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), FABIO MASSAO KAGUEYAMA (OAB 123563/SP), FABIO MASSAO KAGUEYAMA (OAB 123563/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP), FELIPE AUGUSTO CORREA (OAB 116987/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), JORGE JOAO RIBEIRO (OAB 114159/SP), LENIRA APARECIDA DE A E SILVA (OAB 110582/SP), VANDIR DO NASCIMENTO KRASOVESKY (OAB 103389/SP), LUIZ FERNANDO PERA (OAB 103200/SP), ACARI BARBOSA DA SILVA (OAB 102668/SP), MARCOS VINICIUS DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 169233/SP), LUCIANA NEIDE LUCCHESI (OAB 151188/SP), GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI (OAB 163607/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP), MAURÍCIO LOBATO BRISOLLA (OAB 156590/SP), VINICIUS JIMENEZ (OAB 155528/SP), ROBERTO VELOCE JUNIOR (OAB 155223/SP), EDSON CAMPOS LUZIANO (OAB 155158/SP), CLAUDEMIR LUIS FLAVIO (OAB 154498/SP), LUCIANA NEIDE LUCCHESI (OAB 151188/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), LUCIANA NEIDE LUCCHESI (OAB 151188/SP), ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP), ELDA MATOS BARBOZA (OAB 149515/SP), PABLO DOTTO (OAB 147434/SP), LUIZ FERNANDO MARTINS MACEDO (OAB 145719/SP), LUCINEIDE MARIA DE CARVALHO (OAB 144852/SP), LUIS ARLON SANTANA MIRANDA (OAB 139877/SP), LEOBERTO PAULO VENANCIO (OAB 138867/SP), ISABELLE MACEDO SOUZA E SILVA (OAB 29809/PE), ENRICO SALZANO FILHO (OAB 261322/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), LINCOLN JOSÉ BARSZCZ JUNIOR (OAB 288325/SP), LEANDRO FERREIRA ESLAVA (OAB 278791/SP), ERNANDES ROBERTO FELICIO JUNIOR (OAB 274296/SP), VALMIR PEDRO DOS SANTOS (OAB 271862/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), THIAGO DE OLIVEIRA MARCHI (OAB 274218/SP), FERNANDO JOSE CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), JULIO CESAR VALLESI RIBEIRO (OAB 292423/SP), SANDIE SIMONE LOPES DOMINGUES (OAB 257147/SP), ANDRE ANTUNES GARCIA (OAB 258038/SP), CARLOS DENER SOARES SANTOS (OAB 314037/SP), CAIO LACERDA HOMEM VEDOVELLI (OAB 315209/SP), CARLOS TADEU RIBEIRO DE ALMEIDA SEABRA (OAB 315530/SP), DIEGO SCARIOT (OAB 321391/SP), VAGNER FERREIRA BATISTA (OAB 322919/SP), MIRELLA MARQUES SALZANO (OAB 325105/SP), RODRIGO PRATES (OAB 330554/SP), EDNILSON HENRIQUE SIQUEIRA (OAB 338599/SP), JOSE APARECIDO DE CAMPOS (OAB 302644/SP), RICARDO JOSE DA SILVA (OAB 312285/SP), RICARDO JOSE DA SILVA (OAB 312285/SP), RICARDO JOSE DA SILVA (OAB 312285/SP), RICARDO JOSE DA SILVA (OAB 312285/SP), MAURO DA SILVA CABRAL (OAB 311505/SP), MAURO DA SILVA CABRAL (OAB 311505/SP), HISATO BRUNO OZAKI (OAB 305691/SP), ROSEMEIRE CARBONI CRUZ (OAB 304018/SP), JULIO CESAR VALLESI RIBEIRO (OAB 292423/SP), JOSE APARECIDO DE CAMPOS (OAB 302644/SP), ADRIANO TAVARES DE LIMA (OAB 301554/SP), UBIRAJARA ZILMAR RODRIGUES NERY (OAB 301408/SP), MARCELO HISSASHI SATO (OAB 299943/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), PAULA FERRARESI SANTOS (OAB 292062/SP), JULIO CESAR VALLESI RIBEIRO (OAB 292423/SP), ALINE PATRICIA DA SILVA E SILVA (OAB 312589/SP), FATIMA APARECIDA V DE S MIRANDA (OAB 62321/SP), EDSON MORENO LUCILLO (OAB 77761/SP), MAURO TISEO (OAB 75447/SP), ANITA ELIZA GUAZZELLI MODES (OAB 71342/SP), ANITA ELIZA GUAZZELLI MODES (OAB 71342/SP), SILVIO LUIZ PARREIRA (OAB 70790/SP), JOAO CARLOS DA SILVA (OAB 70067/SP), JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), SERGIO ANTONIO GARAVATI (OAB 65393/SP), EVERTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 358702/SP), DIRCEU MASCARENHAS (OAB 55472/SP), BENEDICTO DIRCEU MASCARENHAS NETTO (OAB 255487/SP), ANGELA VALENTE MONTEIRO DA FONSECA (OAB 253088/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP), EVERTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO (OAB 358702/SP), TAMIRES BIANCA DE OLIVEIRA (OAB 363108/SP), FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP), JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), MANOILZA BASTOS PEDROSA (OAB 338443/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), PAULO LUDGERIO (OAB 342341/SP), TAMIRES FÁTIMA DA SILVA MATOS (OAB 354295/SP), ALEXANDRE DA SILVA HENRIQUE (OAB 258615/SP), SILMARA LINO RODRIGUES (OAB 264048/SP), ANTONIO CARLOS VIVEIROS (OAB 265084/SP), CARLA BALESTERO (OAB 259378/SP), SILAS GERALDO DA SILVA INÁCIO (OAB 256433/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), PRISCILLA DAMARIS CORREA (OAB 77868/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), PAULO AUGUSTO BERNARDI (OAB 95941/SP), ORLANDO CASADEI JUNIOR (OAB 94624/SP), JOSE ALVES DE SOUZA (OAB 94193/SP), MARCIA CRISTINA GIUSTI CASADEI (OAB 90348/SP), MARIA DAS DORES ALMEIDA (OAB 83267/SP), PEDRO ZEMECZAK (OAB 80812/SP), JUSCELINO VIEIRA MENDES (OAB 79922/SP)
-
Tribunal: TJPE | Data: 28/05/2025Tipo: IntimaçãoTribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 3ª Vara Cível da Capital Processo nº 0002247-14.2023.8.17.2001 AUTOR(A): JAILSON VICENTE FERREIRA RÉU: TOKIO MARINE SEGURADORA S.A. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 3ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 204145742, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO Vistos, etc. JAILSON VICENTE FERREIRA, devidamente qualificado na exordial, ajuizou a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR FURTO/ROUBO DE VEÍCULO C/C DANOS MORAIS em face da TOKIO MARINE SEGURADORA, igualmente qualificadas. Após a sentença ser proferida, as partes protocolaram acordo extrajudicial no id 203952013, assinado pelo autor e seu advogado e pelo advogado da parte ré com poderes para transigir (id 141451749 e id 141451751), requerendo a homologação da transação. Petição da parte demandada acostando o comprovante de deposito realizado na conta do autor, id 203952013. Sendo isto o que importa relatar, decido. Consoante legislação vigente, é lídimo direito de as partes transigirem, pondo fim ao conflito de interesses, nos moldes e termos em que admitido na atual fase do processo. Pois bem. Segundo o novo Código Civil, uma das formas de extinção da obrigação consiste na transação, entendida esta como o estabelecimento de concessões mútuas, com vistas à extinção ou prevenção do litígio (artigos 840 e ss. do CC/2002). Simultaneamente, prevê o Novo Código de Processo Civil, em seu artigo 487, inciso III, alínea “b”, que deve ser esta homologada e extinto o processo respectivo, com resolução do mérito. Nesses casos, compete ao Julgador, antes da competente homologação, tão somente averiguar a razoabilidade do acordo efetivado, a fim de aferir se foram resguardados eventuais direitos consignados em lei e, principalmente, no intento de evitar lesão ou onerosidade excessiva a uma das partes. Entendo ser equitativo o acordo levado a efeito entre as partes, eis que contempla parte satisfatória das obrigações pleiteadas na peça vestibular. Cabível, pois, a sua homologação. Ante o exposto, com fulcro no §3º do art. 526 e 925 do CPC, declaro satisfeita a obrigação entre as partes da presente demanda, uma vez que a visando a solução definitiva do litígio e extingo o processo. Posto isso, com fulcro nos artigos 840 e seguintes do Código Civil de 2002 e no artigo 487, inciso III, alínea “b” do CPC, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EFETUADA PELAS PARTES (Id 203952013) E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, entre as partes do processo. Honorários na forma avençada. Quanto eventuais custas remanescentes, faço incidir a isenção prevista no art. 90, §3º, do CPC, e no art. 18, §3º, da Lei estadual nº 17116, de 04/12/2020, uma vez que a transação ocorreu antes do trânsito em julgado da proferida sentença na ação. P.R.I. Ante a renúncia ao prazo recursal, dou por transitada em julgado a presente sentença, certifique-se (art. 1.000 CPC). Ao final, arquive-se. Recife, 23 de maio de 2025. Valéria Maria Santos Máximo Juíza de Direito" RECIFE, 27 de maio de 2025. HI MEET SHIUE Diretoria Cível do 1º Grau